Clique no botão abaixo e veja o edital do concurso MPPA para Promotor de Justiça:
BAIXE O EDITAL DO CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA (MPPA)
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEc), e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica.
A taxa será no valor de R$ 375,00. A Inscrição será admitida somente via internet, no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_pa_22_promotor, solicitada no período de 24/08 a 22/09/2022 das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
Será ofertado 65 vagas ao todo, além da formação de cadastro de reserva, divindo-se da seguinte forma:
Cargos | Vagas para Ampla concorrência | Vagas para PCD | Vagas para Negros | Vagas para Indígenas | Vagas para Quilombolas | Total |
Promotor de Justiça de 1ª Entrância e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância | 41 + CR | 7 + CR | 13 + CR | 2 + CR | 2 + CR | 65 + CR |
A seleção para o cargo de que trata este edital será inteiramente de responsabilidade da CEBRASPE compreendendo as seguintes seis etapas:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Legislação referente ao Ministério Público, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Agrário, Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica correspondente | 100 | Eliminatório e Classificatório |
(P2) Discursiva I | Direito Penal e Direito Processual Penal | 1 peça processual e 6 questões | Eliminatório e Classificatório |
(P3) Discursiva II | Direito civil, Direito Processual civil, Direito Eleitoral, Direito tributário, Direito Empresarial | 1 peça processual e 6 questões | Eliminatório e Classificatório |
(P4) Discursiva III | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação referente ao Ministério Público, Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Agrário, Direitos Humanos, Promoção da igualdade Étnico-racial e legislação Específica correspondente | 1 peça processual e 6 questões | Eliminatório e Classificatório |
Inscrição definitiva e Sindicância de vida pregressa e da investigação social | – | – | Eliminatório |
(P5) Prova Oral | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Legislação referente ao Ministério Público, direito Empresarial, direito tributário, Direito agrário, Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação específica correspondente | – | Eliminatório e Classificatório |
(P6) Prova de Tribuna | Direito Penal e Direito Processual Penal | – | Classificatório |
(P7) Avaliação de Tìtulos | – | – | Classificatório |
Segundo o edital do concurso, a prova preambular terá a duração de 5 horas e está prevista para ser realizada na seguinte data: 15/01/2023, no turno vespertino. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
A remuneração inicial do concurso será de R$ 30.404,47 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).
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