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MPMS: Regulamento do concurso para Promotor publicado!

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o regulamento do tão esperado concurso MPMS para Promotor de Justiça. Nesse documento abrange as fases do concurso, as disciplinas que serão cobradas nas respectivas fases. E vale lembrar que o Curso Mege já tem aprovados no MPMS, contamos com 8 megeanos aprovados no último concurso.

O novo certame destina-se ao preenchimento de cargos vagos ou que vagarem até 2 (dois) anos da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (DOMP), aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final, e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:

I – prova preambular;

II – provas escritas;

III – avaliação psicotécnica;

IV – investigação social sigilosa;

V – provas orais;

VI – prova de títulos; e

VII – exame de sanidade física e mental.

Vale lembrar que as seguintes disciplinas serão abrangidas neste concurso:

I – na prova preambular:

a) Direito Constitucional;

b) Direitos Humanos;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil;

f) Direito Processual Civil;

g) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

h) Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro;

i) Direito Eleitoral; e

j) Direito Institucional do Ministério Público;

II – nas provas escritas e orais, observando-se os seguintes grupos:

a) Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;

b) Grupo II: Direito Penal;

c) Grupo III: Direito Processual Penal;

d) Grupo IV: Direito Civil;

e) Grupo V: Direito Processual Civil;

f) Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; e

g) Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Requisitos para o cargo de promotor MPMS:

São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul:

São requisitos para o ingresso na carreira:

I – ser brasileiro;

II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

IV – estar em gozo dos direitos políticos;

V – ter idoneidade moral atestada por 2 (dois) membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;

VI – não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função, mediante apresentação das certidões constantes do art. 34, inciso VI, deste Regulamento, expedidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;

VII – contar com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e

VIII – gozar de boa saúde, física e mental.

Último concurso do MPMS:

O Concurso Público do MPMS será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:

Prova preambular;
Provas escritas;
Avaliação psicotécnica;
Investigação social sigilosa;
Provas orais;
Prova de títulos; e
Exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva:

A prova preambular está prevista para ser aplicada no dia 04 de dezembro de 2022, a prova foi aplicada em Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul. As disciplinas cobradas na prova objetiva foram as seguintes:

Área de conhecimento	nº de questões
Direito Constitucional	10
Direito Penal	15
Direito Processual Penal	15
Direito Civil	12
Direito Processual Civil	12
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos	15
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro	07
Direito Eleitoral	06
Direitos Humanos	03
Direito Institucional do Ministério Público	05

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha.