Humanística: Como e o que Estudar acerca de Noções gerais de Direito e Formação Humanística

Olá megeano(as)!

Trataremos sobre a importância do estudo acerca dos estudos de humanística, agora cobrado desde a prova objetiva, entendendo sua cobrança e importância nos estudos para concursos de magistratura. Vem conosco!

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA (NOVAS DISCIPLINAS)

A fim de modernizar o concurso para o ingresso na magistratura nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 423/2021, que promoveu importantes alterações na Resolução nº 75/2009, passando a exigir as disciplinas de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística desde a prova objetiva do concurso e, ainda, incluindo novas disciplinas dentro dessa temática.

Segundo o CNJ, a inclusão de novos conteúdos se deu considerando a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de seus órgãos, e considerando que a regulamentação de concursos públicos pelo Conselho se deu por meio da Resolução nº 75/2009, já tendo transcorrido mais de 10 anos desde então, o que evidenciou a necessidade de atualização à luz das transformações sociais e tecnológicas ocorridas.

Também foi determinante para a inclusão dos novos conteúdos o advento do CPC de 2015, que funde em seu bojo elementos provenientes da Civil e da Common Law, incluindo-se o fomento à resolução consensual dos conflitos e à vinculação aos precedentes, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e as alterações dadas pela Lei nº 13.655/2018.

Consagrando o pragmatismo e seus alicerces: contextualismo e consequencialismo, a transformação tecnológica do Poder Judiciário, concretizada em uma série de resoluções do egrégio Conselho, a exemplo das Resolução CNJ nº 335/2020 (PDPJBr), Resolução CNJ nº 337/2020 (Videoconferência no Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 345/2020 (Juízo 100% Digital), Resolução CNJ nº 354/2020 (Cumprimento digital de ato processual), Resolução nº 358/2020 (ODRs), Resolução nº 372/2021 (Balcão Virtual) e Resolução nº 385/2021 (Núcleos de Justiça 4.0).

As disciplinas cobradas são as seguintes:

• Sociologia do Direito;
• Psicologia Judiciária;
• Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;
• Filosofia do Direito;
• Teoria Geral do Direito e da Política;
• Direito Digital;
• Pragmatismo, Análise econômica do Direito e Economia comportamental;
• Direito da Antidiscriminação.

O CNJ também considerou a crescente interdisciplinariedade que é exigida dos magistrados na atuação jurisdicional no momento da inclusão dos novos conteúdos a serem cobrados já daqueles que pleiteiam figurar nos quadros da magistratura nacional.

Vale lembrar que o Mege atua na preparação específica em humanística desde o início de nossas atividades, o que nos permitiu ganhar ampla notoriedade no trato com a disciplina em provas de 2ª fase e orais de concursos de magistratura. Especialmente no que tange ao aprofundamento e adaptações específicas de cada concurso. 

É importante mencionar este fato para que possam compreender que o estudo, neste momento, será voltado prioritariamente para o perfil esperado de cobranças em provas objetivas, o que será a grande novidade dos próximos certames. Logo, dentro de nossa estratégia global de estudo, continuaremos com a mentalidade de incentivar um maior aprofundamento aos temas mais complexos de bancas específicas nos cenários de estudo direcionado para 2ª fase, tendo em vista que o trato da matéria pode exigir abordagens diversas a depender do TJ analisado e examinador destacado na matéria.

 

A turma de humanística específica para o TJSC 2022, sob a coordenação do professor Rosângelo Miranda, visa apresentar o aprofundamento necessário para a 2ª fase do concursos através de materiais, videoaulas e participação colaborativa de todos os inscritos na turma. 

ROSÂNGELO MIRANDA (HUMANÍSTICA) – Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC -SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade de Campinas – PUCCAMP. Bacharel em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Ex-Examinador em concursos públicos para Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Autor de livros jurídicos, conferencista e membro de Minas Gerais.do Conselho Editorial da revista DE JURE publicada pelo Ministério Público do Estado.

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