ENAM: Edital publicado! Veja todos os detalhes do 2º Exame

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o tão esperado edital para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A banca organizadora do exame 2024.2 é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a data da prova será no dia 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h. As inscrições estarão abertas do dia 15 de julho a 15 de agosto deste ano.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Veja abaixo maiores detalhes do edital publicado:

 

COMISSÃO DO EXAME:

A Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM que organizará e realizará o ENAM, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. Veja os integrantes que irão compor tal Comissão:

I – Ministro Mauro Campbell Marques (STJ), titular, e Ministro Raul Araújo (STJ), suplente, representantes da ENFAM;

II – Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST), titular, e Ministro José Roberto Freire Pimenta (TST), suplente, representantes da ENAMAT;

III – Ministro Arthur Vidigal de Oliveira (STM), titular, e Ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel (STM), suplente, representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União – ENAJUM;

IV – Conselheira Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (TRF4), titular, e Juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonseca (TJMA), suplente, representantes do CNJ;

V – Desembargadora Federal Tais Schilling Ferraz (TRF4), titular, e Desembargadora Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira (TRF1), suplente, representantes da Justiça Federal;

VI – Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (TJPB), titular, e Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis (TJAM), suplente, representantes da Justiça Estadual;

VII – Procurador Regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira (MPF), titular, e Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos (MP/MS), suplente, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;

VIII – Dr. Ronnie Preuss Duarte (OAB/PE), titular, e Dra. Luciana Gluck Paul (OAB/PA), suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil;

 

INSCRIÇÃO:

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, no seguinte site eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame, observando o seguinte:

Acessar no sítio eletrônico o requerimento de inscrição entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 15 de agosto de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF preencher devidamente o requerimento de inscrição, informando a cidade de realização da prova e demais informações de acordo com as instruções ali contidas;

A pessoa examinanda somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por meio da GRU Cobrança emitida pela Fundação Getúlio Vargas, gerada ao término do processo de inscrição.

Todas as pessoas inscritas no período entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 15 de agosto de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU Cobrança, no máximo até às 16h do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (16 de agosto de 2024), quando esse recurso será retirado do sítio eletrônico da FGV.

 

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para pessoa examinanda amparada pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022; pela Lei n. 13.656/2018; e para quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação, conforme previsto neste Edital.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 25 de julho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame, devendo a pessoa examinanda, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e enviar (upload) imagem legível dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

• comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• declaração legível e assinatura de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada, ou cuja renda familiar seja igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física (conforme Anexo III).

 

ENAM II (Turma Pós-edital)

Pronto para conquistar sua aprovação no Exame Nacional da Magistratura? Inscreva-se agora na Turma Pós-Edital ENAM II do Mege e prepare-se com quem mais aprova.

Tivemos 3736 megeanos aprovados no 1º Exame Nacional da Magistratura e mais 9 megeanos aprovados na reaplicação do ENAM em Manaus/AM, totalizando 3745 aprovados, representando 54% dos aprovados, tudo isso utilizando de estratégias eficazes e conteúdo especializado, estamos aqui para garantir que você esteja pronto para o desafio.

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Informações básicas da turma:

• A turma do ENAM II será desenvolvida através de materiais em formato direcionado para cada item do edital (com o devido aprofundamento para melhor estratégia de estudo aplicada ao tempo disponível até a data da prova);
• Circuito Legislativo e VadeMege para a revisão das leis do edital e seleção de artigos para revisão;
• Videoaulas específicas para a turma sobre os pontos do edital;
• 10 simulados de provas objetivas, sendo 7 deles no exato padrão da instituição contratada para elaboração das questões: formato de 80 questões (além de estudo integral de todas as provas de magistratura elaboradas pela instituição nos últimos 3 anos) + 3 simulados de jurisprudência;
• Estudo jurisprudencial específico para o ENAM II (com seleção de julgados e identificação de súmulas por matéria, que serão acompanhados de simulados, conforme indicado no item anterior);
• Pesquisa de banca completa (com análise de perfil por examinador, análise estratégica e estudo de provas anteriores);
• Encontros mensais para mentoria ao vivo até a data da prova;
• Tudo elaborado por nosso corpo docente líder em aprovações para magistratura estadual desde 2015 (2246 aprovações em 25 TJ`s e todos os TRF`s do país).
• Teremos videoaulas iniciais sobre estratégia de preparação e organização do estudo para o ENAM II (acompanhada do envio de modelos de planejamentos de estudo específicos para o nosso desafio).

 

PROVA:

A FGV será responsável pela organização e execução do certame, supervisionada pelas Comissões Executiva e Acadêmica, com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.

O ENAM desenvolver-se-á em uma única etapa, consistente em prova do tipo objetiva. A prova terá caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Os locais, a data e o horário para a realização da prova serão divulgados no cartão de confirmação de inscrição da pessoa examinanda com acesso por intermédio no sítio eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

O exame será realizado nas seguintes cidades:

Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.

A prova será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Veja abaixo as disciplinas e a quantidade de questões:

DISCIPLINAS	Questões
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)	16
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Empresarial	6
Direito Penal (embora no edital esteja Processo Penal)	12
TOTAL	80

Será considerada HABILITADA a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.

 

RECURSO:

O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame e https://enfam.jus.br/enam, na data provável de 22 de outubro de 2024.

Nos 2 (dois) dias seguintes à publicação do gabarito oficial preliminar da prova, a pessoa examinanda que desejar poderá interpor recurso, através de formulários próprios, por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.

 

Acesse a turma de pós-edital e garanta sua vaga:

TURMA PÓS-EDITAL ENAM 2024.2

 

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