Foi publicado o edital do terceiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.1). A banca responsável como já era sabido, é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Nas edições 1 e 2 do ENAM, 7133 aprovados estudaram ao nosso lado (com destaque para a última edição, com 3379: 71% da lista final).
Lançaremos hoje a turma de reta final pós-edital para o ENAM 2025.1. Inclusive, aguardamos todos vocês no YouTube do Mege (hoje às 19h) com todos os detalhes dessa turma incrível!
REQUISITOS:
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
d) estar quite com as obrigações eleitorais
INSCRIÇÃO:
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas no período de 14 de fevereiro a 17 de março de 2025.
Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o sítio eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
2 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 14 de fevereiro de 2025 e às 16h do dia 24 de fevereiro de 2025, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame, devendo a pessoa examinanda, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e enviar (upload) imagem legível dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:
a) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
b) declaração legível e assinatura de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal
para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada, ou cuja renda familiar seja igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física (conforme Anexo III).
PROVA:
A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 18 de maio de 2025, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
A prova será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
O quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e o número de questões da prova:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| TOTAL | 80 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame e https://enfam.jus.br/enam, na data provável de 20 de maio de 2025.
PREPARE-SE PARA O ENAM!
Nossos alunos somaram 7133 aprovações nas duas primeiras edições do ENAM. Com destaque para 3379 aprovados no ENAM 2024.2: 71% da lista final.
Chegou a sua vez!
INFORMAÇÕES BÁSICAS (pilares da melhor preparação)
A turma do ENAM (pós-edital) será desenvolvida através de materiais em formato direcionado para cada item do edital (com o devido aprofundamento para melhor estratégia de estudo aplicada ao tempo disponível até a data da prova).
Tudo elaborado por nosso corpo docente líder em aprovações para magistratura estadual desde 2015 (2.354 aprovações em 25 TJ`s e todos os TRF`s do país).
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