ENAM 2025.1: Edital publicado! Veja todos os detalhes do 3º Exame.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do terceiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.1). A banca responsável como já era sabido, é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

A FGV será responsável pela organização e execução do certame, supervisionada pelas Comissões Executiva e Acadêmica, com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Nas edições 1 e 2 do ENAM, 7133 aprovados estudaram ao nosso lado (com destaque para a última edição, com 3379: 71% da lista final).

Lançaremos hoje a turma de reta final pós-edital para o ENAM 2025.1. Inclusive, aguardamos todos vocês no YouTube do Mege (hoje às 19h) com todos os detalhes dessa turma incrível!

 

REQUISITOS:

São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:

a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;

b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;

c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;

d) estar quite com as obrigações eleitorais

 

INSCRIÇÃO:

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas no período de 14 de fevereiro a 17 de março de 2025. 

Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o sítio eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

2 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 14 de fevereiro de 2025 e às 16h do dia 24 de fevereiro de 2025, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame, devendo a pessoa examinanda, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e enviar (upload) imagem legível dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

b) declaração legível e assinatura de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal
para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada, ou cuja renda familiar seja igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física (conforme Anexo III).

 

PROVA:

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 18 de maio de 2025, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.

A prova será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

O quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e o número de questões da prova:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)	16
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Empresarial	6
Direito Penal	12
TOTAL	80

 

Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).

O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, nos sítios eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame e https://enfam.jus.br/enam, na data provável de 20 de maio de 2025.

 

PREPARE-SE PARA O ENAM!

Nossos alunos somaram 7133 aprovações nas duas primeiras edições do ENAM. Com destaque para 3379 aprovados no ENAM 2024.2: 71% da lista final.

Chegou a sua vez!

 

 INFORMAÇÕES BÁSICAS (pilares da melhor preparação)

A turma do ENAM (pós-edital) será desenvolvida através de materiais em formato direcionado para cada item do edital (com o devido aprofundamento para melhor estratégia de estudo aplicada ao tempo disponível até a data da prova).

• Formato de ebooks em versão completa e resumida (com cerca de 30% de páginas do conteúdo mais amplo – ideal para sprints finais).
• Circuito Legislativo e VadeMege para a revisão das leis do edital e seleção de artigos para revisão.
• Videoaulas em formato objetivo e com temas selecionados para o perfil do ENAM.
• 10 simulados de provas objetivas, sendo 7 deles no exato padrão de cobrança esperado para a prova do ENAM 2025.1, e de acordo com a última prova aplicada (além de estudo integral de todas as provas de magistratura elaboradas pela instituição nos últimos 3 anos) + 3 simulados de jurisprudência.
• Estudo jurisprudencial específico para o ENAM 2025.1 (com seleção de julgados e identificação de súmulas por matéria, que serão acompanhados de simulados, conforme indicado no item anterior).
• Pesquisa de banca completa (com análise de perfil por examinador, análise estratégica e estudo de provas anteriores).
• Apoio de ferramentas de inteligência artificial: banco de questões e professores de IA em cada matérias do edital em apoio no suporte ao aluno (a partir do dia 11/02/2025).

Tudo elaborado por nosso corpo docente líder em aprovações para magistratura estadual desde 2015 (2.354 aprovações em 25 TJ`s e todos os TRF`s do país).

 

Sugestões de leitura: