ENAM: inscrições para o Exame encerram hoje (07/03)!

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Olá megeanos(as)! Hoje é o último dia para realizar a inscrição na 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura. Se…

Saiba as Diferenças: Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada

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Olá megeanos(as)! No vasto espectro do sistema judiciário, emergem três abordagens complementares que buscam resolver conflitos e reparar danos de…

Você sabe qual a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos?

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Olá megeanos(as)! Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina…

Governo elabora Proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99.

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Olá megeanos(as)! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas significativas para regularizar proposta que regulamenta o trabalho…

TJMA: Banca será definida em breve. Certame para servidores terá com 43 vagas imediatas!

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Olá megeanos(as)! O concurso para servidores do TJMA está cada vez mais próximo. Os procedimentos para a contratação da banca…

TJSC 2024: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar

2 anos ago

Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSC foi aplicada dia 24/02/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a…

ENAM: Súmulas do STF de Direito Civil

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Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Direito Civil foram organizados e ordenados para o ENAM dentro de uma lógica de…

Entenda o que é reincidência, suas espécies, categoria e seus efeitos

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Olá megeanos(as)! No âmbito do direito penal, reincidência é um conceito que se refere à situação em que uma pessoa…

Recurso Repetitivo: Tema 1106 e como vem sendo cobrado em prova

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Olá megeanos(as)! O Recurso Repetitivo (tema 1106) foi cobrado recentemente no TJPR, trata-se de um conteúdo acerca da condenação por pena…

Eleitoral: Entenda quais são as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.

2 anos ago

Olá megeanos(as)! Discorreremos de um tema importantíssimo sobre Direito Eleitoral sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.…

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