AGEMG 2022: EDITAL PUBLICADO!

Olá Megeano(a)!

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) publicou um edital nesta quinta-feira (23/06) para a carreira de procurador do estado de Minas Gerais e fizemos uma breve análise com as informações mais relevantes para você, com abordagem dos requisitos necessários para a investidura do cargo e sobre as etapas deste concurso, especificando a abordagem da prova Objetiva e da Prova discursiva e Oral deste concurso. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 23 de agosto a 29 de setembro de 2022.

Clique aqui para acessar o link do edital do concurso

1. Requisitos:

Para que o candidato faça a investidura no respectivo cargo, será necessário que ele preencha os seguintes requisitos cumulativamente:

1. ter sido classificado no presente concurso público, na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
2. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
3. ter idade mínima de 18 anos completos;
4. ter boa conduta e reputação ilibada, aferida mediante a apresentação pelo candidato, de folha de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado onde o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
5. ser bacharel em Direito inscrito na OAB/MG, devendo o nomeado apresentar, até o ato da posse, a inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.
6. apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia; e
7. ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
8. estar em pleno gozo dos direitos políticos;
9. estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares;
10. apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
11. apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
12. ser atestada a aptidão física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos, nos termos da legislação em vigor;
13. estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela junta médica oficial, a que se refere o Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016, nos termos da legislação em vigor; e
14. cumprir as determinações deste Edital.

2. Etapas do Concurso:

O concurso público será realizado mediante a realização das seguintes etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Oral, de caráter classificatório.
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

3. PROVA OBJETIVA

A previsão é que esta etapa do concurso seja realizada em 04 de DEZEMBRO de 2022

A Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções de resposta e apenas 1 (uma) correta

Quais disciplinas serão cobradas ?

Serão cobradas 14 disciplinas na prova objetiva.

Disciplina	Questões	Peso	Pontos
Direito Constitucional	10	1	10
Direito Administrativo	10	1	10
Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária	15	1	15
Direito Civil	10	1	10
Direito Processual Civil	10	1	10
Direito Empresarial	10	1	10
Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário	15	1	15
Direito Penal e Processual Penal	10	1	10
Direito Ambiental	10	1	10
TOTAL	100	1	100

4. PROVA DISCURSIVA

A Prova Discursiva será composta por 10 (dez) questões, a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada e 1 (uma) Peça Prático-profissional/Parecer a ser respondida em até 240 (duzentos e quarenta) linhas. A respectiva etapa do concurso deve ser aplicada na data provável de 12 de fevereiro de 2023.

A Prova Discursiva será realizada em dois turnos, serão aplicadas 10 (dez) questões discursivas no turno da manhã, e no turno da tarde será aplicada a Peça Prático-profissional. Serão 4 módulos, sendo especificados da seguinte forma:

Módulo I:

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Módulo II

Direito Civil e Processual Civil

Direito Empresarial

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário Federal e Estadual

Módulo III

Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária

Direito Ambiental

Módulo IV

Peça Prático-profissional

5. PROVA ORAL

A Prova Oral será aplicada nas datas divulgadas por meio de edital de convocação a ser publicado na data provável de 02 de maio de 2023.

A Prova Oral valerá 40 (quarenta) pontos e será composta pelos seguintes módulos:

Módulo I

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Módulo II

Direito Civil e Processual Civil

Direito Empresarial

Módulo III

Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária

Direito Ambiental

Módulo IV

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho

Direito Previdenciário

6. QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTO

O concurso da Procuradoria do Estado de Minas Gerais (Procurador Estadual) já era esperado por nossa equipe e, como previsto, oferece e 42 (quarenta e duas) vagas de Procurador do Estado. E o vencimento básico no valor de R$ 14.321,96 (quatorze mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). A notícia veio nesta semana com a publicação de todos os detalhes do concurso pela banca organizadora FGV.

Se você ainda não sabe por onde começar a estudar, cadastra-se em nossa Turma Gratuita que iniciará as atividades no dia 27 de junho de 2022, isso mesmo, na Maratona Mege 2022 você poderá dar os primeiros passos da sua preparação, basta se cadastrar no botão abaixo:

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