Fonte: Legislação e doutrina.
Fonte: Legislação e doutrina.
Fonte: Legislação e doutrina.
Fonte: Legislação e doutrina.
Fonte: Legislação e doutrina.
Fonte: Legislação e doutrina.
7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo.
Fonte: Legislação e doutrina.
8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico.
Fonte: Legislação e doutrina.
9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência.
Fonte: Legislação e doutrina.
10. Prescrição e decadência. Da prova.
Fonte: Legislação e doutrina.
11. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
12. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
13. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento.
Fonte: Legislação.
15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão.
Fonte: Legislação e doutrina.
16. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade.
Fonte: Legislação e Jurisprudência.
17. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios.
Fonte: Legislação e Jurisprudência.
18. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos.
Fonte: Legislação e doutrina.
19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados.
Fonte: Legislação e doutrina.
20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos.
Fonte: Legislação e doutrina.
21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato.
Fonte: Legislação e doutrina.
22. Vícios redibitórios. Evicção.
Fonte: Legislação.
23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido.
Fonte: Legislação e doutrina.
24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
25. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais.
Fonte: Legislação e doutrina.
27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação.
Fonte: Legislação e doutrina.
28. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias.
Fonte: Legislação.
29. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro.
Fonte: Legislação e jurisprudência.
30. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
Fonte: Legislação.
31. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
33. Elementos da responsabilidade civil O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
36. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
37. Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais.
Fonte: Legislação e doutrina.
38. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
39. Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades. Política agrícola e reforma agrária. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
40. Direito de vizinhança.
Fonte: Legislação e doutrina.
41. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade. Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado. Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos.
Fonte: Legislação e doutrina.
42. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha.
Fonte: Legislação e doutrina.
43. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos.
Fonte: Legislação e doutrina.
44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23).
Fonte: Legislação e doutrina.
45. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
46. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
51. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
54. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
55. Tutela. Curatela.
Fonte: Legislação.
56. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança.
Fonte: Legislação.
57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
Fonte: Legislação.
58. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituição. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa.
Fonte: Legislação, doutrina e jurisprudência.
60. Direito de autor. Registros Públicos. Marco civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: Legislação.
61. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Fonte: doutrina e jurisprudência.
| PRINCIPAIS FONTES PARA REVISÃO (DIREITO CIVIL) | |
| ALTA RELEVÂNCIA | RODADAS DO MEGE |
| ALTA RELEVÂNCIA | LEGISLAÇÃO |
| MÉDIA RELEVÂNCIA | JURISPRUDÊNCIA |
| BAIXA RELEVÂNCIA | SÚMULAS |
| ROTEIRO DE PRIORIZAÇÃO DE ESTUDO (DIREITO CIVIL) | |
| RELEVÂNCIA | CONTEÚDO |
| ALTA RELEVÂNCIA | 7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. 6. Condição, termo e encargo. Representação. 10. Prescrição e decadência. Da prova. 5. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. 20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. 18. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. 19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados. 23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. 24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato. 21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. 22. Vícios redibitórios. Evicção. 25. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. 31. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. 32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. 33. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. 34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. 35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. 41. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade. Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado. Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos. 43. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos. 44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23). 45. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos. 56. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. 57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 58. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa. |
| MÉDIA RELEVÂNCIA | 2. Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Personalidade e Capacidade. Incapacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Ausência. Morte presumida. Estatuto da pessoa com deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Juventude. Estatuto do Idoso. 3. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Classificação. Associações. Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Domicílio e Bens. Diferentes classes de bens e seus regimes jurídicos. Patrimônio e patrimônio separado. 11. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem. 12. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual. 15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. 16. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. 17. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. 46. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. 47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. 48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais. 49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. 50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. 51. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Guarda unilateral e compartilhada. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar. 52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. 53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e sócioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. 54. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros. 55. Tutela. Curatela. 42. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. 27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. 36. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. Responsabilidade dos incorporadores e construtores. 37. Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais. 38. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse. 39. Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades. Política agrícola e reforma agrária. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro. 40. Direito de vizinhança. 9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. |
| BAIXA RELEVÂNCIA | 29. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas. 14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. 13. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. 28. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias. 60. Direito de autor. Registros Públicos. Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais. 61. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 30. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. |
| TEMAS | QTDE DE QUESTÕES |
| 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. 28. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias. 18. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. 20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. | 5 |
| 25. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. 5. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. 10. Prescrição e decadência. Da prova. | 4 |
| 2. Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Personalidade e Capacidade. Incapacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Ausência. Morte presumida. Estatuto da pessoa com deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Juventude. Estatuto do Idoso. 16. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. 19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados. 31. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. 35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. 46. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. 56. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. | 3 |
| 9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. 21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. 32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. 34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. 38. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse. 42. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. 43. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos. 44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23). 45. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos. 49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. 51. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar. 52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. 53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e sócioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. 54. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros. 55. Tutela. Curatela. 57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 58. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa. | 2 |
| 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas. 3. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Classificação. Associações. Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. 6. Condição, termo e encargo. Representação. 7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 11. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem. 12. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual. 13. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. 14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. 15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. 17. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. 22. Vícios redibitórios. Evicção. 23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. 24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato. Frustração do contrato. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. 27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. 33. Elementos da responsabilidade civil O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. 37. Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais. 39. Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades. Política agrícola e reforma agrária. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro. 40. Direito de vizinhança. 41. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade. Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado. Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos. 47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. 48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais. 50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. 61. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | 1 |
| Súmula 656 – STJ | É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil. |
| Súmula 647 – STJ | São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. (Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 15/03/2021). |
| Súmula 642 – STJ | O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. |
| Súmula 638 – STJ | É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil. |
| Súmula 637 – STJ | O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio. |
| Súmula 632 – STJ | Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento. |
| Súmula 629 – STJ | Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar. |
| Súmula 624 – STJ | É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei da Anistia Política). |
| Súmula 621 – STJ | Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. |
| Súmula 620 – STJ | A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. |
| Súmula 619 – STJ | A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. |
| Súmula 616 – STJ | A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. |
| Súmula 610 – STJ | O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada. |
| Súmula 596 – STJ | A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. |
RETA FINAL PRÉ-EDITAL DO TJSP 192
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