TJGO 2022: Concurso será retomado

Olá megeanos(as)!

Na última quinta-feira, dia 4 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela retomada do Concurso do TJGO para o cargo de Juiz Substituto, revogando assim a ordem de suspensão que existia anteriormente (veja a decisão aqui), proposta em razão de supostas irregularidades na interposição e julgamentos dos recursos interpostos em face das provas discursiva e de sentença.

A partir de então, o certame será retomado, havendo um novo prazo para apresentação dos recursos.

REMUNERAÇÃO

Conforme o edital do concurso do TJGO, os futuros juízes receberão a remuneração no valor de R$28.884,25.

CARGOS E VAGAS

São ofertadas 52 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os interessados vão precisar ter concluído o curso de Direito e ter exercício atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.

Há 52 vagas imediatas, fora a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJGO. Vale lembrar que é necessário ter concluído o curso de Direito e ter exercício atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.

ETAPAS DO CONCURSO

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  – inscrição definitiva;
  – sindicância da vida pregressa e investigação social;
  – exame de sanidade física e mental;
  – exame psicotécnico.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

REQUISITOS

1. ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. ter menos de 65 anos na data da posse;
3. ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
4. haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
5. estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
6. estar quite com as obrigações eleitorais;
7. estar no gozo dos direitos civis e políticos;
8. possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
9. ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
10. gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
11. a apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
12. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO

Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente

• Desembargadora Elizabeth Maria da Silva;
• Juízas Nunziata Stefania Valenza Paiva;
• Aline Vieira Tomás;
• Juízas Vivian Martins Melo Dutra;
• Maria Cristina Costa Morgado; e
• Juiz Eduardo Perez Oliveira como substitutos.

Bloco 2: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral

• Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga;
• Juíza Geovana Mendes Baía Moisés;
• Juiz substituto em segundo grau Jeronymo Pedro Villas Boas; e
• Juiz André Reis Lacerda.

Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Agrário

• Juíza Marianna de Queiroz Gomes;
• Representante da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Marcos César Gonçalves de Oliveira;
• Juiz Hamilton Gomes Carneiro; e o
• Advogado Roberto Serra da Silva Maia.

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