PGM RECIFE: Edital Publicado!

Os candidatos ao concurso deverão apresentar o diploma em bacharel em direito em curso devidamente registralado pelo MEC e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Etapas do Concurso

Prova/Tipo	Disciplinas	Nº de questões	Caráter da prova
(P1) Prova Objetiva	Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Proc. Civil Direito Ambiental e Urbanístico Direito Tributário Direito Financeiro e Orçamentário Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho	20 20 12 12 12 7 7 5 5	Eliminatório e Classificatório
(P2) Escrita discursiva	–	1 peça judicial e 2 questões discursivas	Eliminatório e Classificatório
(P3) Escrita discursiva	–	1 parecer e 2 questões discursivas	Eliminatório e Classificatório
(P4) Avaliação de título	–	–	Classificatório

Prova Objetiva

A prova preambular será aplicada no dia 11/12/2022, no turno vespertino. A duração será de 5 horas, valendo 100 pontos, sendo do tipo múltipla escolha com cinco alternativas (A, B, C, D e E), com uma única resposta correta. A prova será de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Discursiva

As provas escritas discursiva (p2) será aplicada no dia 15/01/2023, no turno matutino. A duração será 4 horas. Já as provas escritas discursivas (P3) terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na mesma data, no turno vespertino.

As provas escritas discursivas valerão um total de 200 pontos abrangendo o seguinte:

a) prova escrita discursiva (P2): redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 60,00 pontos; e resposta a duas questões discursivas acerca de uma ou mais disciplinas constantes do quadro do subitem 7.1 deste edital, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada, totalizando 40,00 pontos; e

b) prova escrita discursiva (P3): redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 60,00 pontos; e resposta a duas questões discursivas acerca de uma ou mais disciplinas constantes do quadro do subitem 7.1 deste edital, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada, totalizando 40,00 pontos.

Avaliação de Tìtulos

• Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, também reconhecida pelo Ministério da Educação. (Valor unitário: 0,5 ponto/ano. Valor máximo: 2,50 pontos);
• Aprovação em concurso público para cargo de advogado público. (Valor unitário: 0,25 ponto/ano. Valor máximo: 0,5 ponto);
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. (Valor unitário: 0,10 ponto/ano. Valor máximo: 0,30 ponto);
• Livros publicados, de autoria individual, com inscrição no ISBN, no âmbito da ciência jurídica. (Valor unitário: 0,50 ponto/ano. Valor máximo: 1,50 ponto);
• Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, de autoria individual, com inscrição no ISSN. (Valor unitário: 0,10 ponto/ano. Valor máximo: 0,70 ponto);
• Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. (Valor unitário: 1 ponto/ano. Valor máximo: 2 pontos);
• Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. (Valor unitário: 0,75 ponto/ano. Valor máximo: 1,5 ponto);
• Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. (Valor unitário: 0,50 ponto/ano. Valor máximo: 1 ponto).
• TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 10 PONTOS

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