PCRO: Concurso suspenso pelo TCE/RO

Olá megeanos(as)!

Infelizmente, uma triste notícia para os concurseiros que almejavam prestar o concurso para PCRO (Polícia Civil de Rondônia), o concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Rondônia, na última quinta-feira (11/08).

O Tribunal constatou que o edital do respectivo concurso exige um requisito não previsto em lei, no que diz respeito ao cargo de Datiloscopista Policial, verificou-se que o edital não estava de acordo com o Decreto Federal nº 2.774 de 1985, que exige apenas o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental. Já no edital constava que o candidato deveria possuir diploma de conclusão de Ensino Superior para ter posse de tal cargo.

Foi dado o prazo de 5 dias para cumprimento da alteração dos requisitos no edital, tendo a imediata suspensão do concurso PCRO. O que torna o cenário do concurso preocupante, uma vez que a prova está marcada para o dia 25 de setembro.

Análise do edital PCRO (Delegado de Polícia)

1. Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ro_22, solicitada no período de 15/07/2022 a 05/08/2022 conforme edital. Vale lembrar que será disponibilizado um link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema no dia 08 e 09/08/2022 das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). Assim você pode evitar o indeferimento de inscrições, como houve no concurso do TJMA com a mesma verificação de deferimento.

A taxa do concurso é no valor de R$ 204,96 a ser pago mediante boleto bancário.

2. Data da prova objetiva (1ª fase)

A prova objetiva será no dia 25/09/2022

3. Cargo de Delegado de Polícia

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais da Unidade de sua direção; cumprir e garantir o cumprimento, no âmbito de sua competência, das funções institucionais de Polícia Civil; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência; e demais atribuições constantes no art. 2º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985.

4. Requisitos para investidura no cargo

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

5. Vagas

Cargo	Vagas para ampla concorrência	Vagas para pessoa com deficiência	Total de vagas
Delegado de Polícia	9	1	10

6. Remuneração e benefícios

REMUNERAÇÃO: R$ 15.500,00.

JORNADA DE TRABALHO: integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

7. Etapas do concurso

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	DISCPLINA	Nº DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Prova objetiva	Conhecimentos gerais	História e Geografia de Rondônia	10	Eliminatório e classificatório
(P2) Prova objetiva	Conhecimentos específicos	Direito Constitucional Legislação Penal e Processual Penal Extravagante	10 10	Eliminatório e classificatório
(P2) Prova objetiva	Conhecimentos específicos	Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo	15 15 15	Eliminatório e classificatório
(P2) Prova objetiva	Conhecimentos específicos	Direito Financeiro e Tributário Direito Ambiental Noções de Medicina legal Direito Civil Criminologia	5 5 5 5 5	Eliminatório e classificatório
(P3) Prova discursiva	Conhecimentos específicos	Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Constitucional Legislação Penal e Processual Penal Extravagante	4 questões e 1 peça procedimental de natureza policial	Eliminatório e classificatório
Teste de aptidão física	–	–	–	Eliminatório
Prova oral	Conhecimentos específicos	Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Penal e Direito Processual Penal Legislação Penal e Processual Penal Extravagante	–	Eliminatório e classificatório
Prova de títulos	–	–	–	Classificatório
Exame psicotécnico, exames médicos e toxicológicos	–	–	–	Eliminatório
Investigação social	–	–	–	Eliminatório
Curso de formação técnico profissional	–	–	–	Eliminatório e classificatório