Concursos

Panorama dos Concursos de Magistratura (Juiz Substituto) em 2025-2026

Olá megeanos(as)!

Os concursos para a Magistratura estão entre os mais concorridos do país. Veja aqui o panorama dos concursos de Magistratura (Juiz Substituto) nos anos de 2025 e 2026. Para se tornar juiz é preciso ser bacharel em Direito, ter pelo menos três anos de atividade jurídica e enfrentar diversas etapas seletivas de alto nível de exigência. Nos últimos anos, esses certames vêm ocorrendo com regularidade, pois o número de cargos vagos permanece elevado e muitas vagas não são preenchidas nos concursos anteriores.

A remuneração torna a carreira bastante atrativa, o subsídio inicial de um juiz substituto atualmente gira em torno de R$ 35 a 38 mil mensais (fora benefícios). Além disso, juízes desfrutam de vantagens como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia (em certos casos) e férias de 60 dias ao ano. Caso não tenha visto nosso último post sobre os panoramas de concursos públicos para todas carreiras jurídicas, é só clicar aqui!

A partir de 2024, houve uma importante mudança: a criação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), organizado pelo CNJ. Esse exame unificado funciona como uma etapa prévia obrigatória – os candidatos precisam ser aprovados no ENAM para poder participar dos concursos públicos de juiz promovidos por cada tribunal. Em 2025, ocorreu a 4ª edição do ENAM (inscrições em julho/agosto e prova em 26 de outubro de 2025).

Cada tribunal pode optar por usar a nota do ENAM como sua prova objetiva de primeira fase, mas a tendência é que a maioria adote esse filtro nacional. Ou seja, quem almeja a magistratura (seja estadual, federal, do trabalho, militar ou do DF) precisa planejar a aprovação no ENAM antes de prosseguir às demais fases do concurso.

A seguir, apresentamos um panorama detalhado dos concursos de juiz substituto em nível estadual e federal previstos para 2025 e 2026, incluindo situação atual, banca organizadora, número de vagas, remuneração, datas de provas e outras informações relevantes. Trata-se de uma pesquisa abrangente que leva em conta não apenas editais já publicados, mas também autorizações oficiais, declarações de autoridades, previsões orçamentárias (LDO/LOA) e movimentações internas dos tribunais sobre concursos de magistratura.

Conhecemos tanto de Magistratura que contamos com 2641 aprovados em 25 TJ’s e todos TRF’s.Veja aqui!

MAGISTRATURA ESTADUAL:

Vários Tribunais de Justiça estaduais estão com concursos de juiz substituto em andamento ou previstos devido à quantidade de aposentadorias e cargos vagos. Em alguns casos, já há editais publicados em 2025; em outros, as seleções estão autorizadas ou em fase de escolha de banca; e há ainda tribunais com concursos apenas sinalizados em orçamento ou com comissões formadas para 2026. Abaixo, organizamos as informações por estágio de andamento.

1. Concursos com edital publicado em 2025 (em andamento)

TJSP 192: Edital publicado (192º Concurso) em 15/09/2025, organizado pela Vunesp. Oferece 220 vagas para Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Inscrições encerradas em outubro e prova objetiva marcada para 30/11/2025.
TJMS: Edital publicado em 18/08/2025, banca FGV. Oferece 15 vagas imediatas + cadastro reserva para Juiz Substituto, remuneração de R$ 32.289,54. Prova objetiva prevista para 21/12/2025 (etapas seguintes em 2026).

Observação: Vários outros TJs concluíram concursos recentemente e ainda estão dentro do prazo de validade, razão pela qual não anunciaram novos editais em 2025. É o caso, por exemplo, do TJ Paraná, TJ Santa Catarina, TJ Ceará, TJ Pernambuco, entre outros, cujos últimos concursos ocorreram em 2019-2022. Esses tribunais tendem a aguardar expirar a validade ou esgotar o cadastro de reserva antes de abrir nova seleção.

2. Concursos autorizados ou com banca definida (abertura iminente)

TJPA: Concurso autorizado; termo de referência já definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão 30 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, além de cadastro reserva, com remuneração inicial superior a R$ 35.877. O edital deve sair nos próximos meses.
TJMG: Seleção autorizada com banca já escolhida (Instituto Consulplan). A quantidade de vagas ainda não foi anunciada (a expectativa é significativa, pois há muitos cargos vagos), e o edital pode ser publicado a qualquer momento. Subsídio inicial previsto em torno de R$ 35.877,27.
TJDFT: Concurso autorizado. Comissão organizadora aprovada e proposta indicando o Cebraspe como banca examinadora. Previsão de 20 vagas para Juiz de Direito Substituto. Remuneração inicial em torno de R$ 37.765,55. Com banca definida, o edital deve sair em breve (possivelmente início de 2026).
TJGO: O Presidente do TJGO já manifestou interesse e publicou o regulamento do concurso. Banca definida: FGV (termo de referência publicado). Embora o número exato de vagas do edital não esteja confirmado, fala-se em até 100 vagas para Juiz Substituto (há cerca de 100 cargos vagos no quadro), devendo ser preenchidos aos poucos. Remuneração inicial de R$ 34.083,41. A expectativa era lançar o edital no segundo semestre de 2025, mas caso não se concretize até o final do ano, deverá ficar para 2026.
TJRJ: Novo concurso (51º do TJRJ) autorizado. O regulamento foi aprovado em setembro/2025 e a comissão examinadora já foi designada. O número de vagas será definido no edital (não indicado no regulamento), mas o Portal da Transparência aponta cerca de 50 cargos vagos de juiz aptos a provimento. A remuneração inicial do cargo foi confirmada em R$ 35.845,21. Atualmente está em fase de escolha da banca organizadora e elaboração do edital, com previsão de publicação entre o final de 2025 e início de 2026.

3. Concursos com comissão formada, regulamento publicado ou previstos para 2025-2026

TJRS: Regulamento do concurso publicado e comissão organizadora nomeada. O concurso (Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do TJRS) prevê aproximadamente 30 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto. Remuneração inicial em torno de R$ 30.505,36. Banca ainda a definir; edital esperado em 2025/2026.
TJBA: Comissão especial formada e estudos em andamento. A Presidência do TJBA já anunciou em entrevistas a necessidade de um novo concurso após anos sem seleção. A previsão é de um edital em 2025 com até 100 vagas para Juiz Substituto. Subsídio inicial na casa de R$ 31.975,77. O projeto básico (minuta) do concurso foi aprovado e o próximo passo é definir a banca.
TJAP: Concurso autorizado pelo Pleno do tribunal. Regulamento já aprovado e comissão definida. O edital deve sair em breve (possivelmente até o final de 2025) para prover 14 vagas de Juiz de Direito Substituto. Remuneração inicial prevista de R$ 35.877,27.
TJAC: Regulamento do concurso publicado em 2023, sinalizando nova seleção para Juiz Substituto. No entanto, a validade do último concurso foi prorrogada recentemente, o que pode postergar o novo edital. Existem 49 cargos vagos de magistrado no TJAC, e o subsídio inicial atual é de R$ 35.877,00. Assim que expirar a lista anterior ou surgir autorização orçamentária, o edital poderá ser publicado (possivelmente em 2026).
TJRR: A Presidência do tribunal manifestou intenção de realizar concurso nos próximos anos. Atualmente há 10 cargos vagos de juiz substituto no TJRR. O subsídio inicial é de cerca de R$ 33.958,62. O concurso está previsto (etapa inicial), mas ainda sem comissão formada ou banca – provável realização em 2026.
TJPI: Com o prazo de validade do último concurso encerrado, o tribunal já iniciou estudos internos para uma nova seleção de Juiz Substituto. O cenário indica um concurso previsto, possivelmente em 2026, embora sem detalhes definidos ainda. A remuneração inicial no TJPI é em torno de R$ 30.617,24. Número de vagas a definir (o déficit de juízes locais sugere necessidade de reposição).
TJAL: Concurso previsto (sinalizado em fontes extraoficiais). O TJAL não realiza concurso para magistratura há vários anos, e espera-se que até 2026 seja autorizada uma nova seleção, dada a vacância de cargos. Consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado que há previsão para provimento de cargos de juiz em 2026. Detalhes (vagas, banca) ainda não divulgados. O subsídio inicial na magistratura alagoana está em torno de R$ 35.877,28.
TJPB: Concurso previsto na LDO 2026 do estado, indicando que o governo paraibano reservou diretrizes para realização de concurso da magistratura. Assim, é provável que em 2026 haja edital para Juiz Substituto no TJPB. Os números de vagas não foram informados ainda, mas a remuneração inicial prevista segue o padrão do subsídio nacional, por volta de R$ 35.877,27.

Justiça Militar Estadual

Alguns estados possuem Justiça Militar própria (tribunais para julgar policiais e bombeiros). Destacam-se:

TJMSP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo): Não há concurso vigente (o último foi em 2016). Atualmente existem 4 a 5 cargos vagos de Juiz do Juízo Militar Substituto. O TJM-SP deve iniciar tratativas para reposição em breve, possivelmente com edital em 2026, dada a vacância e a necessidade de renovação. O subsídio inicial do cargo é equivalente ao dos juízes de entrância final de SP, em torno de R$ 37.765,55 atualmente.

TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais): Realizou concurso recentemente (edital de 2022) com 6 vagas para Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, subsídio inicial de R$ 33.689,11 na época. O certame foi homologado em dezembro de 2023 e os aprovados estão sendo nomeados. Existe a indicação de mais 4 vagas não cobertas por esse concurso, o que abre possibilidade de nova seleção em futuro próximo. Até o momento, porém, não há anúncio oficial de concurso; caso ocorra, deverá ser após 2025, quando expirarem as nomeações do concurso anterior.

MAGISTRATURA FEDERAL – JUIZ FEDERAL (JUSTIÇA FEDERAL COMUM)

No âmbito da Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs), o ano de 2025 tem sido bastante movimentado, com diversos concursos para Juiz Federal Substituto ocorrendo simultaneamente em várias regiões. Esse aquecimento se explica pela criação de novas vagas (por exemplo, com a instalação do TRF da 6ª Região em Minas Gerais) e pela existência de muitos cargos vagos devido a aposentadorias. Para 2026, espera-se a conclusão dos certames em andamento e a abertura de pelo menos mais uma seleção importante. Abaixo, a situação por região:

TRF da 1ª Região (TRF1): Abrange o DF e 13 estados (Norte, Centro-Oeste e Nordeste). Lançou o XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto em fevereiro de 2025, banca FGV, com 50 vagas ofertadas. As inscrições ocorreram em março/abril e a prova objetiva foi aplicada em 15/06/2025. A remuneração inicial informada no edital é de aproximadamente R$ 37.765,55 (subsídio). O concurso está em andamento (etapas discursivas e orais ocorrendo no segundo semestre de 2025) e a homologação final deve sair em 2026.
TRF da 2ª Região (TRF2): Abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Concurso autorizado em 2025, com comissão formada e escolha da banca em andamento. O edital deve sair nos próximos meses (esperado no início de 2026). O número de vagas ainda será definido – possivelmente algumas imediatas mais cadastro reserva. O subsídio inicial do Juiz Federal Substituto nesta região é R$ 37.765,55. O último concurso do TRF2 ocorreu em 2014 e já expirou, daí a necessidade de nova seleção.
TRF da 3ª Região (TRF3): Abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Realizou recentemente o 50º Concurso (edital publicado em 2024) oferecendo 19 vagas para Juiz Federal Substituto. As provas objetivas ocorreram em janeiro de 2025 e, após etapas avançadas (prova oral concluída em outubro), o resultado final foi divulgado em novembro de 2025. A remuneração inicial girou em torno de R$ 35-37 mil (conforme reajustes federais). Com essa seleção recém-finalizada, o TRF3 deve prover as vagas disponíveis e provavelmente não abrirá novo concurso imediatamente em 2026, a menos que surja um número grande de novas vagas.
TRF da 4ª Região (TRF4): Abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Não há novo concurso previsto no curto prazo, pois o último concurso de juiz federal do TRF4 segue vigente. O certame anterior teve 20 vagas e sua validade foi prorrogada até novembro de 2027. Todas as vagas disponíveis foram preenchidas, o que afasta a necessidade imediata de outra seleção. Portanto, em 2025-2026 o TRF4 tende a nomear remanescentes em vez de realizar novo concurso.
TRF da 5ª Região (TRF5): Abrange estados do Nordeste (PE, CE, AL, SE, PB, RN). Divulgou edital em 2025 para o XII Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, banca FGV, com 11 vagas imediatas + cadastro de reserva. A prova objetiva foi aplicada em 25/05/2025 e as fases escritas em julho de 2025. O concurso segue em andamento, com provas orais e títulos no fim de 2025 e homologação prevista para início de 2026. O subsídio inicial informado é cerca de R$ 37,7 mil. É provável que os aprovados supram a demanda atual, não havendo novo concurso até que surjam mais vacâncias.
TRF da 6ª Região (TRF6): Nova região federal (criada em 2021, correspondente a Minas Gerais, desmembrada do TRF1). Realiza em 2025 o seu 1º concurso para Juiz Federal Substituto. Edital publicado com 28 vagas imediatas + cadastro reserva, banca FGV. Inscrições ocorreram até 02/10/2025 e a prova objetiva aconteceu em 23/11/2025 em Belo Horizonte. A remuneração inicial é R$ 37.765,55 (mesmo subsídio dos demais TRFs). Esse concurso visa estruturar o novo tribunal e deverá nomear juízes ao longo de 2026. Não se espera outro concurso no TRF6 tão cedo após prover essas vagas.

Observação: Todos os concursos de juiz federal também exigem aprovação prévia no ENAM (assim como os estaduais). Por exemplo, o regulamento do TJRJ em 2025 deixou explícita a necessidade de apresentar certificação do Exame Nacional da Magistratura no momento oportuno – o mesmo se aplica nos TRFs, seguindo resolução do CNJ.

MAGISTRATURA DO TRABALHO – JUSTIÇA DO TRABALHO (TRTs)

A seleção para Juiz do Trabalho Substituto, que atua nos Tribunais Regionais do Trabalho, passou por mudanças recentes. Desde 2018, os TRTs podem optar por aderir a um concurso nacional unificado ou realizar concursos regionais próprios. Nos últimos anos, diante de muitas vacâncias na Justiça do Trabalho, optou-se por fazer concursos unificados de grande porte conduzidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT/TST).

O último Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho teve edital em 2022 e resultado final homologado em dezembro de 2023, ofertando 300 vagas de Juiz do Trabalho Substituto em todo o país. Foi organizado pela FGV e contou com 12.174 inscritos (cerca de 40 candidatos/vaga). A remuneração inicial informada no edital era de R$ 32.004,65, mas esse valor sofreu reajustes desde então – em 2025 o subsídio de juiz do trabalho já se equipara aos demais federais, em torno de R$ 37 mil iniciais. Após suspensões durante a pandemia, o concurso retomou e permitiu ao TST e aos 24 TRTs nomearem aprovados conforme a necessidade regional.

Até o momento não há novo edital oficialmente previsto, pois ainda há candidatos aprovados no concurso unificado de 2023 a serem aproveitados. Contudo, a expectativa é de um novo concurso nacional até 2026, considerando o crescente número de aposentadorias e vacâncias nos TRTs. Alguns tribunais trabalhistas com maior déficit de juízes – como TRT da 2ª Região (São Paulo), TRT da 3ª Região (Minas Gerais) e TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) – podem cogitar lançar concursos regionais próprios antes da próxima seleção unificada, caso a reposição via concurso nacional demore.

Portanto, quem almeja a magistratura do trabalho deve ficar atento tanto a um possível 3º Concurso Nacional Unificado (CNM/TST) até 2025-2026, quanto a eventuais editais individuais de TRTs em regiões críticas. Vale lembrar que, assim como nas demais carreiras, é obrigatória a aprovação no ENAM para tomar posse como juiz do trabalho (essa exigência também se estende à Justiça do Trabalho, conforme Resolução CNJ).

Contexto salarial: A carreira de juiz do trabalho é constitucionalmente equiparada às demais magistraturas federais. Segundo dados de 2024, o subsídio inicial era R$ 32 mil, mas após reajustes escalonados, atingiu cerca de R$ 37,6 mil em 2025 (mesmo patamar dos juízes federais). Além do subsídio, juízes trabalhistas têm direito a benefícios semelhantes aos dos demais ramos (auxílios, gratificações e vantagens previstas em lei).

MAGISTRATURA MILITAR – JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DOS ESTADOS

A carreira de magistrado na Justiça Militar é menos frequente em concursos, mas merece menção no panorama.

Justiça Militar da União (Federal)

Os juízes dessa carreira são os Juízes-Auditores (também chamados Juízes Federais da Justiça Militar), que atuam nas Auditorias Militares (1ª instância) sob supervisão do Superior Tribunal Militar (STM). O último concurso para Juiz-Auditor Substituto do STM foi em 2012, com oferta de 6 vagas. Desde então, não se realizou novo concurso.

Atualmente, o quadro conta com 20 Juízes Titulares e 17 Juízes Substitutos em exercício, havendo 2 cargos de juiz substituto vagos na Justiça Militar da União. O subsídio do Juiz Federal Substituto da JMU hoje é de R$ 37.765,55 (equiparado ao dos juízes federais/TRF). Não há previsão oficial para novo concurso do STM no momento – a necessidade ainda é considerada pequena (apenas duas vagas) e costuma-se aguardar acumular mais vacâncias.

Entretanto, caso surjam mais aposentadorias ou criação de novas auditorias, é possível que até 2026 o STM venha a autorizar um concurso, já que o último edital é antigo e a carreira se tornou ainda mais atrativa com os aumentos salariais. Quem almeja essa área deve acompanhar as notícias do STM e do CNJ.

Justiças Militares Estaduais

Apenas alguns estados possuem tribunais militares próprios (casos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Destes:

- TJMSP (São Paulo): Como citado, o Tribunal de Justiça Militar paulista prepara novo concurso após 2016. Sem concurso vigente e com múltiplas vagas de juiz em aberto, espera-se um edital nos próximos anos.
- TJMMG (Minas Gerais): Realizou concurso em 2022 (6 nomeações) e ainda não indicou oficialmente outra seleção, mas conta com algumas vacâncias restantes e possibilidade de novo concurso futuro.
- TJMRS (Rio Grande do Sul): A Justiça Militar gaúcha historicamente tem quadro pequeno e raros concursos (o último foi em 1998 para juízes militares estaduais). Até o momento não há informações de concurso para juiz militar no RS em 2025-2026, indicando estabilidade no preenchimento dos cargos via promoção.

Em síntese, o biênio 2025-2026 promete diversas oportunidades na magistratura, tanto nos tribunais estaduais (com vários editais já publicados ou aguardados) quanto nos federais (TRFs e possivelmente novo concurso unificado da magistratura do trabalho). Os salários iniciais atrativos a partir de R$ 30 mi e o status da carreira continuam motivando milhares de candidatos em todo o Brasil.

É fundamental ficar atento às autorizações em leis orçamentárias (LDO/LOA), às formações de comissões nos Diários Oficiais e às notícias do CNJ, pois muitos concursos são antecipados por esses sinais administrativos. E não se pode esquecer: a preparação para o ENAM tornou-se passo obrigatório e deve fazer parte do planejamento de estudo de qualquer futuro juiz.

Boa preparação, bons estudos e saiba que pode contar conosco!

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