MPMS PROMOTOR: Concurso se aproxima!

Olá, megeanos(as)!

O concurso para promotor público do estado do Mato Grosso Sul (MPMS) está se aproximando. Já foi definida a comissão organizadora do certame, que será incubida da missão de realizar os preparativos do edital do concurso, definir a quantidade de vagas, viabilizar uma banca organizadora e tratar sobre as inscrições e provas.

O Concurso está com regulamento publicado, ainda em abril de 2022. E recentemente foi formada a Comissão do certame, conforme elucida o site do próprio MPMS em notícia:

Durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, foram escolhidos os seguintes membros para comporem a comissão: Antonio André David Medeiros, Fernando Martins Zaupa, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, Ana Cristina Carneiro Dias, Thalys Franklyn de Souza, Adriano Lobo Viana de Resende e Clarissa Carlotto Torres, como titulares; e Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Leonardo Dumont Palmerston e Paulo Leonardo de Faria, como suplentes.

Requisitos para a carreira

Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, é necessário possuir a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Etapas do Concurso

A seleção terá as etapas abaixo conforme descritas no regulamento:

Prova preambular;
Provas escritas;
Avaliação psicotécnica;
Investigação social sigilosa;
Provas orais;
Prova de títulos; e
Exame de sanidade física e mental.

Matérias cobradas

Nas provas preambulares e escritas serão:

Direito Constitucional;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro;
Direito Eleitoral;
Direitos Humanos;
Direito Institucional do Ministério Público.

Nas provas orais serão:

Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
Direito Constitucional e Direitos Humanos;
Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Subsídio

CARGO	SUBSÍDIO
Promotor de Justiça – Substituto	R$ 27.363,98
Promotor de Justiça – Primeira Entrância	R$ 30.404,42
Promotor de Justiça – Segunda Entrância	R$ 32.004,65
Promotor de Justiça – Entrância Especial	R$ 33.689,11
Procurador de Justiça	R$ 35.462,22

Vagas

Ainda não está definida a quantidade de vagas do concurso, contudo, conforme o Portal da Transparência do órgão, constam 17 cargos vagos, podendo ser enfim preenchidos no concurso que se aproxima.

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