MPDFT (2021): Edital verticalizado

DESCOMPLICADO O EDITAL

Dados Gerais

• Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT.
• Banca – Própria
• O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.
• Remuneração – R$ 32.004,65 (trinta e dois mil e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
• Os requisitos para ingressar na carreira são 3 anos de prática jurídica conforme previsão constitucional (Art. 129 § 3º da CF), idoneidade moral, bem como diploma em Direito em instituição reconhecida pelo MEC .
• Inscrições – 31/03/2021a 29/04/2021.
• Realização da Prova – A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada, no dia 04 de julho de 2021para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto, de Nível Superior.
• Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva: 25 de Maio de 2021.
• A prova discursiva, por sua vez, será realizada no dia 10 de setembro de 2021 à 12 de setembro de 2021, para aqueles que se classificarem entre os 200 (duzentos) candidatos com maiores pontos.
• Inscrições pelo endereço eletrônico mpdft.mp.br

Dados Específicos Sobre a Prova

A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior – Promotor de Justiça Adjunto será realizada por meio de cinco etapas, conforme descrito a seguir:

• Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

1. a) inscrição definitiva;
2. b) exames de higidez física e mental;
3. c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.

• Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Sobre a fase objetiva:  

• Para os cargos de Promotor de
  Justiça adjunto a Prova Escrita Objetiva será composta por 100(cem) de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, numeradas sequencialmente e apenas uma resposta correta:

• • Sendo 40 questões do Grupo I, 30 questões do Grupo II e 30 questões do Grupo III.

• TOTAL DE QUESTÕES – 100

Classificar-se-ão para a segunda etapa os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva, considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada grupo e média final de 60% (sessenta por cento) de acertos do total da prova.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 

Prova Objetiva

Olá, Megeanos e Megeanas, especialmente aos futuros promotores de justiça, prontos para a análise de mais uma prova que se aproxima?

Desta vez vamos falar da banca própria do MPDFT.

A composição sugere uma prova mais doutrinária e jurisprudencial do que a anterior, sem que se perca naturalmente a importância da cobrança da lei seca.

A examinadora do grupo I, Min. Laurita Vaz, por exemplo, tende a cobrar temas jurisprudências atuais, pautados no pragmatismo da função exercida. Assuntos como competência, nulidades, recursos e provas ganham especial destaque no processo penal, assim como a legislação especial e parte especial do Código Penal assumem posição de protagonismo.

O grupo II, afeto a Direito Civil e Processo Civil, certamente surpreenderá com Jairo Bisol e Paulo ROBERTO BINICHESKI, especialmente no conteúdo programático de direito do consumidor que promete a Lei Geral de Proteção de Dados e temas relacionados.

O grupo III, que contempla Direito Constitucional e Administrativo, deve manter o padrão das provas anteriores pela composição da banca, como forte preponderância de lei seca e jurisprudência, especialmente nos temas que se relacionam com a atuação do Estado como contratos administrativos, licitações e responsabilidade civil.

Quer saber mais detalhes? Faça parte da turma de reta final do MPDFT. A  primeira aula será específica sobre os examinadores e teremos diversas informações valiosas para que você compreenda um pouco mais da comissão do seu concurso.

Grupo I

• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Grupo II

• Direito Civil
• Processo Civil

Grupo III

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

Seu estudo de Reta Final para que não se surpreenda no dia do exame.

Faça o exercício diário:

• Lei Seca
• Questões
• Reta Final Semanal
• Jurisprudências selecionadas

Conta com o Mege que é sucesso!

Prova Discursiva

A segunda etapa do concurso será composta de 3 (três) provas discursivas, sendo permitida consulta à legislação, desde que desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas discursivas estarão divididas em duas partes:

• A primeira, no valor de 40 (quarenta) pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

1. a) peça de instauração de ação cível ou penal;
2. b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
3. c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

• A segunda, no valor de 60 (sessenta) pontos, será constituída de, no mínimo, 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.
• O tempo máximo de duração de cada prova será de 5 (cinco) horas.

Grupo I

• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Grupo II

• Direito Civil
• Processo Civil

Grupo III

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

Link da proposta completa da turma de reta final: CLIQUE AQUI

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO PENAL

 

PONTO 1:

Modelos de direito penal

Escolas de direito penal

Princípios constitucionais penais

Relação entre direito penal, criminologia e política criminal

Teorias biológicas e etiológicas

Criminologia da reação social

Sistemas de política criminal

Bem jurídico-penal

Fontes do direito penal

Lei penal, sua aplicação e interpretação

Direito penal militar

 

PONTO 2:

Fato típico

Conceitos de crime

Fato típico

Conduta

Do crime

Objetos do crime

Classificação das infrações penais. Dolo, culpa e

Preterdolo

Fases do crime

Consumação e tentativa

Exaurimento

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Arrependimento posterior

Crime impossível

Concurso de pessoas

Estatuto da criança e do adolescente

Atos infracionais

Os crimes e as infrações administrativas

 

PONTO 3

Antijuridicidade.

Causas de exclusão.

Excesso nas causas justificativas.

Culpabilidade.

Coação irresistível e obediência hierárquica.

Imputabilidade.

Menoridade.

Emoção e paixão.

Embriaguez.

Inexigibilidade de conduta

Diversa.

Coculpabilidade.

Erro no direito penal.

 

PONTO 4

Penas

Função da pena

espécies de pena

Cominação

Aplicação

Concurso de crimes

Execução das penas

Medidas socioeducativas: aplicação e execução

Direito penitenciário

Efeitos da condenação

Reabilitação

Medidas de segurança

Punibilidade e suas causas de extinção

 

PONTO 5

Crimes contra a pessoa

Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e à esterilização cirúrgica

Crimes relacionados ao uso de embriões humanos

Violência familiar e doméstica contra a mulher

Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

Crimes contra o patrimônio

 

PONTO 6

Crimes contra a propriedade imaterial: direito autoral, propriedade industrial e propriedade intelectual

Crimes contra a organização do trabalho

Crime contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

Crimes contra a dignidade sexual

 

PONTO 7

Crimes contra a família

crimes contra a incolumidade e paz públicas

coleta de sangue e crimes contra a saúde pública

Crimes relacionados a eventos esportivos

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Condutas relacionadas à gestão fiscal, ao enriquecimento ilícito, e à improbidade administrativa

Crimes de responsabilidade

 

PONTO 8

Crimes eleitorais

Crimes de trânsito

Crimes hediondos

Crimes afetos às armas de fogo

Crimes relacionados às armas de fogo

Crimes relacionados à repressão da produção e do tráfico ilícito de drogas

Crimes de abuso de autoridade

Crimes de tortura

Crimes militares próprios e impróprios

Crimes militares em espécie

 

PONTO 9

Crimes relacionados à proteção do meio ambiente, fauna e flora

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano

Crimes relacionados à proteção dos deficientes físicos, das crianças e dos adolescentes e dos idosos

Corrupção de menores na legislação penal extravagante

 

PONTO 10

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

Crimes contra a economia popular

Crimes contra o sistema financeiro nacional

Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

Crime organizado

Crimes falimentares

Crimes contra o procedimento licitatório

Medicina legal

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

PONTO 1

Princípios referentes ao processo penal

Direitos e garantias constitucionais do acusado

Normas internacionais de proteção ao acusado

Pacto de são josé da costa rica e pacto internacional sobre direitos civis e políticos de nova iorque

Princípio do favor rei e suas derivações

 

PONTO 2

Interpretação, aplicação e integração da lei processual penal

Lei processual penal no tempo e no espaço

Imunidades processuais

Garantismo penal

Verdade processual

Jurisdição e competência

Peculiaridades do processo penal em face do processo civil

Relação jurídica processual penal

Lide do processo penal

 

PONTO 3

Sistemas de processo penal

Evolução histórica da persecução penal do brasil

As modificações na legislação processual penal brasileira após o código de 1941

Reformas pontuais do código de processo penal

Tendências atuais do processo penal brasileiro

 

PONTO 4

Ministério público: titularidade da ação penal e princípio acusatório

Ministério público como parte e como fiscal da lei

Objetividade da atuação do ministério público

Efeitos dos princípios institucionais do ministério público no processo penal

Prerrogativas funcionais do ministério público

Conflito de atribuições no ministério público

Estrutura e organização do ministério público do distrito federal e territórios

juiz. Deveres judiciais em relação às partes

Defesa pública e particular

Defesa técnica e autodefesa

O acusado

Vítima

Assistente de acusação

Atuação do ministério público do arquivamento de procedimentos investigativos

 

PONTO 5

Investigação criminal

Inquérito policial e outras espécies de investigação preliminar

Atos de investigação pelo ministério público

Controle externo da atividade policial

Identificação criminal

Direitos do preso e do indiciado

Ação penal de iniciativa pública e de iniciativa privada

Denúncia e queixa

Aditamentos

Ação civil ex delicto

Limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito

Acordo de não persecução penal

 

PONTO 6

Liberdade e prisão provisórias

Vedações e restrições constitucionais e legais

Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena

Prisão especial

Busca e apreensão pessoal e domiciliar

Questões e processos incidentes

Restituição de coisas apreendidas

Medidas assecuratórias

 

PONTO 7

Provas

Sistemas de avaliação

Ônus

Limites éticos e jurídicos da prova

Teoria dos frutos da árvore venenosa

Meios de prova

Meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de Colarinho branco e de lavagem de dinheiro

Sigilos bancário, fiscal e telefônico

Interceptações telefônicas

Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Réu colaborador

 

PONTO 8

Procedimentos previstos no código de processo penal e em leis extravagantes

Negociação e mediação de conflitos

Violência doméstica e familiar contra a mulher

Entorpecentes. Crimes contra a economia popular

Citação, notificações e intimações

Prazos e atos processuais

Tribunal do júri

Justiça militar: estrutura, competência e procedimento

Suspensão condicional do processo

 

PONTO 9

Sentença criminal e coisa julgada

Princípio da correlação

Nulidades

Recursos criminais

Habeas corpus

Revisão criminal

Mandado de segurança

 

PONTO 10

Execução das penas e das medidas de segurança

Estatuto da criança e do adolescente

Garantias processuais

Apuração de ato infracional

os procedimentos

Os recursos

As medidas de proteção

As medidas socioeducativas

Juizados especiais criminais

Medicina legal: noções básicas

 

DIREITO CIVIL

 

PONTO 1

Teorias sobre o direito: jusnaturalismo, positivismo jurídico, teoria tridimensional do direito.

 

PONTO 2

Hermenêutica jurídica

Interpretação e aplicação do direito

Integração do ordenamento jurídico

 

PONTO 3

Diretrizes teóricas do código civil

Princípios de direito civil

Direito civil na constituição

Vigência da lei no tempo

 

PONTO 4

Direitos da personalidade – definição, origem, evolução e características.

 

PONTO 5

Parte geral do código civil – das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, do ato e do negócio jurídico, forma, defeitos, modalidades, nulidades. Prescrição e decadência.

Obrigações e contratos.

 

PONTO 6

Constituição federal e família

O modelo constitucional da família brasileira

Direito de família – do casamento, dos efeitos jurídicos do casamento, do regime dos bens entre os cônjuges, da dissolução da sociedade conjugal, da proteção da pessoa dos filhos, das relações de parentesco, dos alimentos, da tutela, da curatela e da união estável

 

PONTO 7

Estatuto da criança e do adolescente

A convenção das nações unidas sobre os direitos da criança

O direito à convivência familiar e comunitária: guarda, tutela, adoção

O direito à educação

O direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Conselho tutelar

As medidas pertinentes aos pais ou responsável

 

PONTO 8

Direito das coisas

Posse, propriedade, direitos reais sobre coisas alheias

Ato ilícito

Responsabilidade civil

 

PONTO 9

Direito das sucessões

Da sucessão em geral, da sucessão legítima e da sucessão testamentária.

 

PONTO 10

Direito do consumidor

Registros públicos

Títulos de crédito

Recuperação judicial e falência do empresário

Sociedades comerciais

Direito de empresa

Os princípios, as garantias, os direitos e os deveres para o uso da internet no brasil

A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

PONTO 1

1. A)

Direito processual civil

fontes, interpretação e aplicação no tempo e no espaço do direito processual civil brasileiro

Escolas do processo civil

Neoprocessualismo

O processo civil na dimensão dos direitos fundamentais

Jurisdição

Teorias clássicas da jurisdição

A teoria dos sistemas

Órgãos da função jurisdicional

Poder judiciário

Organização judiciária do distrito federal

Regimento interno do tribunal de justiça do distrito federal e territórios

Funções não jurisdicionais do poder judiciário

Órgãos auxiliares da justiça

O juiz. Competência

 

1. B)

Recursos

Teoria geral dos recursos

Princípios recursais

Requisitos e pressupostos de admissibilidade

Recursos em espécie

 

1. C)

Cumprimento de sentença

Liquidação

Liquidação e cumprimento das ações coletivas

Processo de execução

Requisitos

Partes

Competência

Disposições gerais

Exceção de pré-executividade

Embargos do devedor

 

PONTO 2

1. A)

Ministério público

Atribuições do ministério público no processo civil

Ministério público demandista e resolutista

Algumas diretrizes do neoconstitucionalismo no novo perfil constitucional do ministério público

A aferição do interesse público

O advogado

Advocacia da união e das unidades da federação

Assistência jurídica

Defensoria pública

 

1. B)

Pelação

Recurso especial

Recurso extraordinário

Embargos de divergência

Reclamação

Agravo contra decisão monocrática em grau de recurso

Agravo regimental

 

1. C)

Sujeitos da execução

Competência

Responsabilidade patrimonial

Fraude na execução

Execução para a entrega de coisa

Execução das obrigações de fazer e de não fazer

Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente

 

PONTO 3

1. A)

Ação

Conceito

Teorias

Espécies

Condições da ação

Elementos da ação

Conexão e continência

Concurso e cumulação de ações

Concurso de ações

A ação como instrumento de acesso à justiça

Direito de ação na perspectiva constitucional

 

1. B)

Agravo de instrumento e agravo retido nos autos

Embargos de declaração

Embargos infringentes

Recursos ordinários constitucionais

Ação rescisória

 

1. C)

Tutelas de urgência: tutela cautelar e antecipada

 

PONTO 4

1. A)

Processo

Conceito

Teorias

Natureza jurídica

Relação jurídica processual

Processo na perspectiva constitucional

Pressupostos processuais

Princípios informativos do processo e procedimento

princípios processuais constitucionais

A instrumentalidade e efetividade do processo e sua importância para o acesso a justiça

 

1. B)

Juizado especial cível, negociação e mediação de conflitos

 

1. C)

Procedimentos cautelares específicos

Arresto

Sequestro

Caução

Busca e apreensão

Exibição

Produção antecipada de provas

Alimentos provisionais

Arrolamento de bens

Atentado

Justificação

Outras medidas provisionais

 

PONTO 5

1. A)

Partes

Capacidade e legitimação

Litisconsórcio

Intervenção de terceiros

A intervenção do amicus curiae

A legitimação para as ações coletivas

 

1. B)

Provas

Teoria geral das provas

Procedimento probatório em geral

Objeto da prova

A verdade

Ônus da prova

Fatos afirmados que não dependem de prova

Poder probatório do juiz

Prova emprestada

Provas ilícitas

Meios de prova

As provas em espécie

1. C)

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Ação de consignação em pagamento

Ação de depósito

Ação de prestação de contas

Ações possessórias

 

PONTO 6

1. A)

Objeto do processo

Mérito

Questões preliminares e questões prejudiciais

Fatos e atos processuais

Forma, lugar e tempo dos atos processuais

Prazos

Preclusão

Vícios dos atos processuais e suas consequências

Nulidades processuais

Formalismo valorativo e excessivo

Processo eletrônico

Regime financeiro do processo civil

 

1. B)

Direito processual coletivo e teoria geral do processo

Princípios do direito processual coletivo

Regras de interpretação do direito processual coletivo

Ação civil pública

O inquérito civil

Compromisso de ajustamento de conduta

Audiências públicas

A defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Estatuto da criança e do adolescente

A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos

Os procedimentos

Os recursos

As medidas de proteção

 

1. C)

Ação de nunciação de obra nova

Ação de usucapião

Ação de divisão e demarcação

Inventário e partilha

Arrolamento

 

PONTO 7

1. A)

Processo de conhecimento

Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento

Procedimento comum e procedimentos especiais

Procedimento sumário

Tutela antecipada

 

1. B) execução do crédito alimentar

Execução contra a fazenda pública

Execução civil de sentença penal

Execução fiscal

Execução na ação civil pública

 

1. C)

Embargos de terceiro

Habilitação

Restauração de autos

Ação de alimentos

Separação e divórcio

Ação de investigação de paternidade

O ministério público como autor da ação de investigação de paternidade

Ação de desapropriação

Ação de acidente de trabalho

 

PONTO 8

1. A)

Petição inicial

Requisitos

Pedido

Indeferimento

Emenda

Despacho

Liminar

O julgamento de causas repetitivas

Citação inicial

Revelia

1. B)

Execução concursal

Procedimentos da lei de falências e recuperação de empresas

Participação do ministério público nas ações falimentares e de recuperação judicial

 

1. C)

Mandado de segurança individual e coletivo

Mandado de injunção individual e coletivo

Habeas data

Ação popular

Ação de improbidade administrativa

Uniformização de jurisprudência

 

PONTO 9

1. A)

Resposta do réu

Disposições gerais

Contestação

Exceções

Revelia

Ação declaratória incidental

Providências preliminares

Julgamento conforme o estado do processo

Extinção do processo

Julgamento antecipado da lide

Audiência preliminar

Decisão do saneador

1. B)

Controle de constitucionalidade

Controle incidental de inconstitucionalidade

Ação direta de inconstitucionalidade

Ação declaratória de constitucionalidade

Ação de inconstitucionalidade por omissão

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

 

1. C)

Ações relacionadas com a defesa da cidadania, do consumidor, meio ambiente, idoso e portador de deficiência

Procedimentos disciplinados no estatuto da criança e do adolescente, no estatuto do idoso e na lei de improbidade administrativa

Estatuto da criança e do adolescente

O acesso à justiça

A justiça da infância e da juventude

O juiz, o ministério público, o advogado e os serviços auxiliares

 

PONTO 10

1. A)

Audiência de instrução e julgamento

Sentença e coisa julgada

A tutela de direitos

O direito à adequada tutela jurisdicional

 

1. B)

Novas tendências do direito processual

Escopos sociais, políticos e jurídicos

Garantias fundamentais e efetividade do processo

Neoprocessualismo

 

1. C)

Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Disposições gerais

Testamentos e codicilos

Herança jacente

Interdição

Tutela e curatela

Bens de ausentes

Procedimentos relacionados com registros públicos

Habilitação de casamento

Organização e da fiscalização das fundações

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

PONTO 1

Desenvolvimento histórico do estado

Constitucionalismo e sua evolução

Estado de direito e suas transformações

Principais doutrinas filosóficas de sustentação do estado

Sistemas constitucionais da atualidade

Comunidades supranacionais e soberania estatal

Criança e adolescente

Antecedentes históricos

A constituição federal de 1988 e a família, a criança e o adolescente

A doutrina da proteção integral

Estatuto da criança e do adolescente

 

PONTO 2

Conceito, estrutura e função da constituição

Supremacia constitucional

Normas constitucionais

Hermenêutica constitucional

Poder constituinte e legitimidade da constituição

Poder constituinte originário e de reforma

Possibilidades e limites de alteração constitucional

Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada ante a perspectiva da modificação constitucional (direito constitucional intertemporal)

 

PONTO 3

Evolução do constitucionalismo brasileiro

Principais eventos históricos da república e as constituições do brasil

presidencialismo e parlamentarismo

Direitos humanos: conceito e evolução histórica

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro

Conflitos

Sistema interamericano de direitos humanos

O papel do ministério público na defesa dos direitos humanos

Igualdade racial

Estatuto da criança e do adolescente

A convenção das nações unidas sobre os direitos da criança

A política de atendimento

As diretrizes da política de atendimento

Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente

 

PONTO 4

O princípio democrático, o princípio republicano e o federalismo brasileiro na constituição de 1988

Organização política do brasil: união, estados federados, municípios, distrito federal e territórios

Intervenção nos estados, nos municípios e no distrito federal

Os poderes constituídos – legislativo, executivo e judiciário – e respectivas funções

Ministério público

Demais instituições essenciais à justiça e à defesa do estado

Segurança pública

Estatuto da criança e do adolescente

Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolencente

Entidades de atendimento

Conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente

 

PONTO 5

Teoria dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais na constituição de 1988

Leis restritivas de direitos

Limites, colisão e concorrência de direitos

Princípios da legalidade, igualdade e proporcionalidade

 

PONTO 6

Controle jurisdicional de constitucionalidade e jurisdição constitucional das liberdades: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (lei n.º 9.868/99), arguição de descumprimento de preceito fundamental (lei n.º 9.882/99). Técnicas decisórias

Sentenças manipulativas/intermediárias

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Reclamação

Controle de constitucionalidade estadual e municipal

 

PONTO 7

Processo legislativo

Recepção e adaptação formal do direito anterior e do direito superveniente à constituição (direito constitucional intertemporal)

A incorporação de normas de direito internacional ao direito interno

Tratados internacionais sobre direitos humanos

O papel do ministério público na defesa dos direitos humanos

Igualdade racial

 

PONTO 8

Constituição de 1988

Princípios da tributação e orçamento

Limitações constitucionais ao poder de tributar

Custeio da seguridade social

A repartição da competência tributária e o princípio federativo

Saúde

Sistema único de saúde e o distrito federal

Orçamento público e financiamento da saúde

 

PONTO 9

Constituição de 1988

Princípios da ordem econômica e financeira

política constitucional urbana e fundiária

Diretrizes do programa constitucional para a realização da seguridade social; da educação, cultura e desporto; da ciência e tecnologia; da comunicação social; do meio ambiente

Recursos hídricos na constituição federal

Proteção constitucional da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos portadores de deficiência e dos índios

 

PONTO 10

Direitos políticos

Nacionalidade

O exercício da cidadania

Ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção

Princípio da proteção judiciária

Conselhos nacionais do ministério público e de justiça

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

PONTO 1

O direito administrativo e o estado democrático de direito: conceito; abrangência e fontes

Conteúdo do regime jurídico administrativo

Atividade administrativa: características; princípios aplicáveis

Poderes administrativos

Desvio de poder

Administração pública direta e indireta

Agências reguladoras e executivas

Desestatização

Parcerias da administração pública com a iniciativa privada

Terceiro setor: voluntariado, serviços sociais autônomos, fundações, associações, cooperativas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesses públicos

 

PONTO 2

Atos e contratos administrativos a licitação e a contratação pela administração pública: tratamento constitucional e perfil da legislação infraconstitucional básica (lei n.º 8.666/93)

 

PONTO 3

Serviços públicos

A prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos

As concessões de serviço público: regime das leis 8.987/95 e 9.074/95

Permissões de serviço público

Responsabilidade civil do estado (contratual e extracontratual)

 

PONTO 4

Probidade na administração pública

Instrumentos extrajudiciais e judiciais de combate à corrupção e de defesa da moralidade administrativa

Procedimento preparatório, inquérito civil e ação de improbidade administrativa.

Acordo de não persecução cível.

Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração nacional ou estrangeira (lei anticorrupção)

Acordo de leniência

Convenção das nações unidas contra a corrupção

 

PONTO 5

Servidor público

Regime constitucional e regime legal dos servidores federais e do distrito federal

Regime jurídico dos membros do ministério público da união e dos estados

regime jurídico dos policiais civis e militares do df

Improbidade administrativa

 

PONTO 6

Patrimônio público: bens materiais e imateriais que o compõem; meios de proteção; as atribuições do ministério público na sua defesa

Orçamento público

 

PONTO 7

Distrito federal: aspectos históricos, lei orgânica

Política urbana e rural

Parcelamento do solo urbano e rural (lei n.º 6.766/79 e decreto-lei n.º 58/37)

estatuto da cidade

Plano diretor

Limitações administrativas à propriedade privada

Estatuto da criança e do adolescente

O conselho dos direitos da criança e do adolescente do distrito federal

As entidades de atendimento

 

PONTO 8

Política nacional de proteção ao meio ambiente

Política distrital do meio ambiente

Sistema nacional de unidades de conservação da natureza

Poder de polícia: avaliação de impacto ambiental, licenciamento e monitoramento ambiental

 

PONTO 9

A exploração direta da atividade econômica pelo estado: regime jurídico; monopólios

O estado como agente normativo, de fomento e regulador da atividade econômica

O controle do poder econômico pelo estado: repressão a condutas abusivas (lei n.º 8.884/94)

 

PONTO 10

Meio ambiente e urbanismo

Tutela constitucional e administrativa do ambiente

Parcelamento do solo urbano e rural

Plano de ordenamento territorial do distrito federal e seus desdobramentos legais e administrativos

 

Aos estudos.

Mege