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> Pensado para o concurseiro


## Posts

- [Magistratura: TJRO 2ª fase -Temas exigidos na Prova Dissertativa 2020](https://blog.mege.com.br/tjro-2fase-prova-dissertativa-magistratura-2020/): A prova dissertativa da magistratura do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJRO 2ª fase) ocorreu neste Domingo, e fica sempre a curiosidade em saber o que foi exigido pela banca examinadora: VUNESP, neste concurso. Há sempre um suspenso enorme do que será cobrado, tantas disciplinas, tantos temas possíveis, o que será que cobraram […]
- [Edital MPRS 2020: concurso para promotor de justiça.](https://blog.mege.com.br/edital-mprs-2020/): Saiu o edital MPRS para promotor de justiça do Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul. O edital MPRS do referido certame oferta 15 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, sendo distribuídas da seguinte forma: a) 11 (onze) vagas destinadas à ampla concorrência; b) 1 (uma) […]
- [Concurso TJPA – Magistratura: Prova objetiva comentada (nova aplicação em 22/12/2019 - após anulação).](https://blog.mege.com.br/concurso-tjpa-nova-prova-objetiva-comentada/): Esse conteúdo foi preparado pela Equipe Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da 2ª prova objetiva do TJ-PA (em virtude da anulação da prova realizada em Novembro de 2019 – que também foi comentada pelo Mege). O intuito é auxiliar nossos alunos e seguidores na elaboração de recursos e possibilitar também a revisão […]
- [Concurso TJRJ - Magistratura: Prova objetiva comentada](https://blog.mege.com.br/concurso-tjrj-prova-comentada/): OBSERVAÇÕES INICIAIS O presente material foi preparado pela Equipe Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso TJRJ. O intuito é auxiliar nossos alunos e seguidores na elaboração de recursos e possibilitar também a revisão de temas cobrados no certame em formato conclusivo. Trata-se de versão preliminar elaborada com as […]
- [Caderno de prova do TJ-RJ e gabarito preliminar oficial da banca.](https://blog.mege.com.br/caderno-de-prova-do-tj-rj-e-gabarito-preliminar-oficial-da-banca/): Nesta página disponibilizamos o caderno de prova do TJ-RJ, o qual segue acompanhado do gabarito preliminar oficial da banca. O Mege atuou neste concurso em turma de reta final e revisão online, desde antes do lançamento do edital ao aulão de véspera. Seguiremos juntos na segunda fase com um time completo de juízes do TJRJ. […]
- [Concurso TJRJ: Organização Judiciária (Exercícios de Fixação)](https://blog.mege.com.br/concurso-tjrj-organizacao-judiciaria/): Material para o concurso TJRJ OBSERVAÇÕES INICIAIS A nossa caminhada rumo à prova objetiva do TJRJ chega ao seu momento final. Para nossa equipe, foi uma honra participar diretamente da preparação de mais de 1.000 candidatos que confiaram no Mege o seu estudo inteiramente focado neste desafio. No último concurso, dos 18 aprovados; 17 estudaram […]
- [Direito Financeiro: o que estudar para concursos públicos?](https://blog.mege.com.br/direito-financeiro-o-que-estudar/): Em linhas gerais, a nossa formação jurídica, seja na academia (graduação/pós-graduação), seja na prática profissional, possui raízes na premissa do estudo verticalizado/aprofundado, numa amplitude menor de temáticas em que o acadêmico/profissional tem que dominar os assuntos, sob pena de não ser bem-sucedido.
- [Concursos Abertos e Previstos: oportunidades de novas vagas em 2020](https://blog.mege.com.br/concursos-abertos-e-previstos-2020/): Você já sabe quais são os concursos abertos e previstos no Brasil? Confira agora a relação dos certames mais esperados dos últimos tempos. Algumas das principais instituições abrirão vagas para juiz estadual, promotor de justiça, defensor público e delegado de polícia em 2020.
- [Baixe o gabarito comentado da prova objetiva do TJ-AL](https://blog.mege.com.br/baixe-o-gabarito-comentado-da-prova-objetiva-do-tj-al/): Se você fez a prova, os comentário podem auxiliar você na elaboração de um possível recurso. E, caso não tenha feito, será útil para ajudar você na preparação para o seu próximo certame.
- [ANULADA a prova objetiva do concurso MP-GO para Promotor de Justiça de Goiás](https://blog.mege.com.br/anulada-a-prova-objetiva-do-concurso-mp-go-para-promotor-de-justica-de-goias/): A Comissão do 60º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, divulgou ontem (23) um comunicado assinado pelo procurador-geral da Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, que informa a anulação da prova preambular.
- [Como se preparar para os concursos da Advocacia Pública?](https://blog.mege.com.br/como-se-preparar-para-os-concursos-da-advocacia-publica/): Com alicerce nessa diretriz é que 80% (oitenta por cento) do nosso corpo docente foi aprovado nas 3 (três) esferas da Advocacia Pública e, por consequência natural, formatamos a nossa 1ª Turma Extensiva de Advocacia Pública. Trata-se, pois, de uma turma que prepara para os concursos de PGM, PGE, AGU (Advogado da União), PGF (Procurador Federal) e PFN (Procurador da Fazenda Nacional).
- [O Homem Mais Rico da Babilônia](https://blog.mege.com.br/o-homem-mais-rico-da-babilonia/): No livro o personagem Bansir, fabricante de carruagens se questiona a todo momento o que ele tinha de errado, ou o que ele fazia de errado, pois trabalhava muito, possuía ótima freguesia, recebias relativamente bem, no entanto, no final do mês estava sempre “apertado” e, com o passar dos anos, não tinha conseguido acumular quase nada, o que o deixava triste, desanimado e preocupado com o próprio futuro e o da família.
- [Revisando #1: Inquérito Civil](https://blog.mege.com.br/revisando-1-inquerito-civil/): O inquérito civil, instrumento típico e exclusivo do parquet, foi disciplinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução Nº 23, de 17 de setembro de 2007, com o objetivo de padronizar a atuação ministerial em todos os Estados e na esfera federal, haja vista que não havia uniformidade procedimental nas Leis Orgânicas Estaduais que disciplinavam a atuação ministerial.
- [Comentários sobre a Prova Discursiva do TJ-SP 187](https://blog.mege.com.br/comentarios-sobre-a-prova-discursiva-do-tj-sp-187/): Uma rápida análise sobre os critérios expostos pelos examinadores nos revela que, acima de tudo, a banca esperava por candidatos com capacidade crítica, isto é, a capacidade de ir além do mero conceito sintético, das meras repetições de lugares comuns, do mero “espelhamento” via citações literais de doutrinadores e demais facilidades que muitos pregam para este estudo.
- [Os papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública](https://blog.mege.com.br/os-papeis-iluminista-e-contramajoritario-da-defensoria-publica/): As funções contramajoritária e representativa já eram de conhecimento da comunidade jurídica, sendo de certa forma inovadora a expressão “papel de vanguarda iluminista”.  O papel contramajoritário de uma Corte Constitucional significa a função de invalidação de leis e atos normativos, isto é, de atos oriundos da vontade das maiorias (órgãos Legislativo e Executivo).
- [O poder de comemorar as pequenas vitórias](https://blog.mege.com.br/o-poder-de-comemorar-as-pequenas-vitorias/): Basicamente, nosso cérebro está em busca de prazer, ao mesmo tempo em que tenta fugir do desprazer. Quando você o ensina que algo é bom, através de seu comportamento, ele libera descargas de neurotransmissores relacionados ao prazer: dopamina, serotinina e outro.
- [Como estudar informativos dos tribunais superiores (STF, STJ e TSE)?](https://blog.mege.com.br/como-estudar-informativos-stf-stj-tse/): O estudo de informativos do STF, STJ e TSE é imprescindível para a aprovação do candidato nos concursos mais cobiçados do país, tais como os da Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Notários, Delegado de Polícia, entre outros. 
- [PCRJ: Particularidades da Prova de Delegado](https://blog.mege.com.br/pcrj-particularidade-da-prova-de-delegado/): A prova Delegado de Polícia da PCRJ possui particularidades que são imprescindíveis de observação nessa Reta Final.   Sabemos que a CEBRASPE será a banca aplicadora da prova, contudo é importante lembrar que há Comissão Examinadora Específica para este concurso, assim como o anterior do ano de 2012. ✅ Trata-se de uma prova com viés […]
- [Planejamento de estudos para concursos 2021: como montar o seu.](https://blog.mege.com.br/planejamento-de-estudos-para-concursos/): Saiba como montar o seu planejamento de estudos para concursos   Algumas pessoas pensam que parar para realizar um planejamento é perda de tempo. Não percebem, entretanto, que um bom planejamento otimiza significativamente o tempo que se levaria executando determinada tarefa (assim, na verdade, um planejamento adequado te faz ganhar, e não perder tempo). Um […]
- [Como estudar para concurso: 5 dicas essenciais para aproveitar o tempo disponível.](https://blog.mege.com.br/como-estudar-para-concurso/): Entenda agora como estudar para concurso público   Quando resolvemos estudar para concurso público, inúmeras são as dúvidas que surgem. E uma delas, com certeza, é a questão do tempo. “Quantas horas preciso estudar por dia?” e “será que o tempo que tenho disponível é suficiente?” são algumas das perguntas que atormentam os concurseiros. No […]
- [Concurso TJ-GO 2021: edital resumido](https://blog.mege.com.br/concurso-tj-go-2021-edital-resumido/): Concurso TJ-GO 2021: edital resumido TJ-GO 2021 – (JUIZ DE DIREITO) Último dia para as inscrições 12/07/2021 Descomplicando o edital: Dados Gerais Juiz de Direito – TJ-GO. Banca – FCC O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do […]
- [Concurso MP-SC 2021: edital resumido](https://blog.mege.com.br/concurso-mp-sc-2021-edital-resumido/): MP-SC 2021 – (PROMOTOR DE JUSTIÇA)   Ultimo dia para as inscrições 11/05/2021   Descomplicando o edital: Dados Gerais Promotor de Justiça – MP-SC. Banca – CEBRASPE O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. foi modificado […]
- [Julgado relevante para concursos públicos futuros (2021-2022)](https://blog.mege.com.br/julgado-relevante-para-concursos-publicos-futuros-2021-2022/): RHC Nº 136.961 – RJ Não é de hoje que os Tribunais Superiores se movimentam em uma avaliação crítica a respeito do status prisional no cárcere brasileiro. Neste sentido, e para entendermos de fato a relevância da matéria em análise, precisamos nos debruçar sobre importantes conceitos já sabatinados pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, […]
- [Alteração legislativa sobre investigação de paternidade](https://blog.mege.com.br/alteracao-legislativa-sobre-investigacao-de-paternidade/): Lei n⁰ 8560/1992 Art. 2o-A.  Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.          (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).  § 1º.  A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a […]
- [Edital descomplicado: Analista MP-RS 2021](https://blog.mege.com.br/edital-descomplicado-analista-mp-rs-2021/): ANÁLISE ESTRATÉGICA DO EDITAL DADOS GERAIS Analista do Ministério Público do Rio Grande do Sul Banca – INSTITUTO AOCP Remuneração – R$ 7.352,93 Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico. Ainda haverá um Auxílio-Condução, […]
- [MP-AP (2021): Edital verticalizado](https://blog.mege.com.br/mp-ap-2021-edital-verticalizado/): DESCOMPLICADO O EDITAL   Dados Gerais Promotor de Justiça Substituto – MP-AP. Banca – o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) Taxa: R$ 160,00 reais. Data limite para pagamento da taxa: 21\06\2021 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data […]
- [Maratona Mege (2021): Começou!](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-2021-comecou/): Começou a Maratona Mege! ⠀ ⠀ 😍 Ano passado, mais de 15.000 concurseiros participaram da Maratona. Esse ano, esperamos ainda mais colegas e, para isso, preparamos boas novidades!⠀⠀ 💙 Revisaremos MUITOS CONTEÚDOS através de videoaulas, materiais, simulados, planejamento de estudo, liberações de conteúdos de nossos cursos e atualizações legislativas e jurisprudenciais!⠀⠀ 👩🏻‍🏫 Nossos professores já […]
- [MPDFT (2021): Edital verticalizado](https://blog.mege.com.br/mpdft-2021-edital-verticalizado/): DESCOMPLICADO O EDITAL Dados Gerais Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT. Banca – Própria O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. Remuneração – R$ 32.004,65 (trinta e dois mil e quatro reais e sessenta e cinco centavos). […]
- [PCPA (Delegado): Processo Administrativo Estadual - Lei nº 8972 de 2020](https://blog.mege.com.br/pcpa-delegado-processo-administrativo-estadual/): PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS DA LEI ESTADUAL N. 8.972 – 13 DE JANEIRO DE 2020 – Olá Delta, tudo bem? Como está a preparação nesta reta final para o concurso da Polícia Civil do Estado do Pará? Esperamos que esteja tudo bem. Hoje vamos trabalhar um conteúdo que, certamente, aparecerá em seu […]
- [Artigo 147-A: Crime de Perseguição](https://blog.mege.com.br/artigo-147-perseguicao/): Prezadas amigas e amigos, o dia 09.03.21 foi marcado pela aprovação do PL 1.369/19, que previa a tipificação da conduta conhecida por stalking. O texto foi aprovado pelo senado e seguiu para a sanção do Presidente da República, de forma que o presente texto, desenvolvido para o meu livro de Direito Penal – Parte Especial […]
- [Concurso da Defensoria Pública CE (2021) - autorizado!](https://blog.mege.com.br/concurso-defensoria-publica-ce-2021-autorizado/): Olá, pessoal!  Como vocês já devem saber, o concurso para membro da Defensoria Pública do Ceará foi AUTORIZADO!  Vamos entender um pouquinho melhor os acontecimentos até a autorização da abertura do certame?  No dia 07 de janeiro deste ano, em audiência pública realizada, houve intenso debate com a sociedade civil sobre a necessidade de novo […]
- [PC-PR 2021: Concurso cancelado. E agora, quais os meus direitos!?](https://blog.mege.com.br/pc-pr-2021-concurso-cancelado/): Fomos recentemente surpreendidos com a terrível notícia do cancelamento da aplicação das provas do concurso público para provimento de vagas na Polícia Civil do Estado do Paraná, que seriam realizadas no dia 21/02/2021. A banca organizadora emitiu nota informando o cancelamento às 5 horas da manhã da data marcada para a realização das provas, ocasião […]
- [Como se preparar para os próximos concursos de Magistratura Estadual?](https://blog.mege.com.br/como-se-preparar-para-os-proximos-concursos-de-magistratura-estadual/): Neste ano, teremos muitos concursos de Magistratura Estadual, então você não pode errar na sua preparação. Por isso, vou tratar aqui sobre o que é indispensável para ser aprovado ainda em 2021. Para esses concursos, o candidato deve ter uma preparação ampla e completa, abordando os quatro pilares essenciais de estudo, quais sejam, doutrina, lei […]
- [Cenário dos concursos de Magistratura Estadual](https://blog.mege.com.br/cenarios-concursos-magistratura-estadual-2021/): Estamos chegando ao fim de 2020, ano que surpreendeu todo o planeta, com a pandemia da COVID-19. Foram meses com notícias tristes, mas, a cada dia, estamos começando a receber notícias de esperança. Tenho certeza de que 2021 será muito melhor! Quanto aos concursos de Magistratura Estadual, tivemos apenas uma primeira fase neste ano, que […]
- [PC-RN (Delegado de Polícia 2020): Edital verticalizado](https://blog.mege.com.br/pc-rn-delegado-de-policia-2020-edital-verticalizado/): EDITAL DESCOMPLICADO Dados Gerais Delegado de Polícia Civil Substituto – DPCS. Banca – FGV (Fundação Getúlio Vargas) O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Remuneração – […]
- [PC-PA (Delegado de Polícia 2020): Edital verticalizado](https://blog.mege.com.br/edital-verticalizado-pc-pa-delegado-de-policia/): EDITAL VERTICALIZADO Dados Gerais Delegado de Polícia Civil – DPC Banca – INSTITUTO AOCP Validade do Concurso – 2 anos Remuneração – R$ 18.050,00 Vagas – 265 Sendo 251 para ampla concorrência e 14 para pessoas com deficiência Somente será corrigida a Peça Processual do candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 9.5 e […]
- [TJ-PR: Entrevista com o juiz Matheus Moura  (ex-aluno Mege aprovado no último concurso).](https://blog.mege.com.br/tj-pr-entrevista-juiz-matheus-moura-ex-aluno-mege/): E para dar aquela motivada nos estudos, segue o depoimento de um dos aprovados no último concurso do TJ/PR, que foi um aluno muito querido do Mege. “Caros colegas! É com muita satisfação que compartilho com vocês, um pouco da minha experiência com os estudos até minha aprovação no concurso da magistratura. Obrigado à equipe […]
- [Concurso Delegado 2020: 5 dicas de estudo](https://blog.mege.com.br/concurso-delegado-2020-5-dicas-de-estudo/): É bem verdade que o ano de 2020 ficará marcado na história como aquele em que os planos de vida de grande parte das pessoas tiveram que ser abortados, ainda que temporariamente, por causa dos efeitos nefastos da pandemia de COVID-19, que, entre outros, provocou alto impacto na rotina e nas emoções das pessoas, especialmente […]
- [Concurso de promotor de justiça: 5 erros que você não pode cometer!](https://blog.mege.com.br/concurso-para-promotor-de-justica/): O caminho da aprovação para o cargo de promotor de justiça passa por várias etapas. Antes de sonhar com a remuneração e com o trabalho a ser desenvolvido, o candidato deve se preparar para o enfrentamento de uma jornada que não será fácil. Aprovação no concurso de promotor de justiça A aprovação no concurso de […]
- [Concursos para Ministério Público: Análise das disciplinas abordadas nos editais dos últimos 5 anos.](https://blog.mege.com.br/concursos-para-ministerio-publico-disciplinas/): Vamos conversar um pouco sobre as disciplinas dos conteúdos programáticos de concursos para Ministério Público (confesso que é um dos meus assuntos preferidos). Para falar sobre isso com vocês, analisei todas as provas de Ministério Público realizadas nos últimos cinco anos: MP-CE 2020, MP-GO 2019 e 2016, MP-MG 2019 e 2017, MP-MT 2019, MP-SP 2019 […]
- [O que esperar para o concurso de Delegado de Polícia PR em 2020?](https://blog.mege.com.br/concurso-de-delegado-de-policia-pr-em-2020/): O ano corrente iniciou-se e a expectativa para a publicação de editais para o cargo de Delegado de Polícia era grande. Dentre eles, o tão esperado e almejado concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Paraná. Embora houvesse uma grande expectativa, o ano de 2020 tornou-se um ano peculiar em razão da pandemia […]
- [Como devo me preparar para o concurso de analista da DP-DF?](https://blog.mege.com.br/como-devo-me-preparar-para-o-concurso-de-analista-da-dp-df/): O exercício de qualquer cargo para atuação na Defensoria Pública, em geral, exige conhecimento sobre a carreira e sobre a instituição. O candidato ou a candidata que for prestar concurso para a Defensoria deve ter em mente que está fazendo para uma instituição que exerce um papel muito relevante dentro da nossa sociedade e delineada […]
- [O que esperar para os concursos para Delegado de Polícia em 2020?](https://blog.mege.com.br/o-que-esperar-para-os-concursos-para-delegado-de-policia-em-2020/): O ano de 2020 foi esperado como sendo um ano que traria um bom número de editais para o cargo de delegado de polícia, entretanto, fomos surpreendidos com um ano peculiar em razão da pandemia do COVID-19. Aqueles que estudam para os concursos para delegado de polícia passaram a questionar como deveriam agir, se deveriam […]
- [Concurso TJ-RS (Magistratura): Suspenso o contrato com a FAURGS.](https://blog.mege.com.br/concurso-tj-rs-magistratura-suspenso-o-contrato-com-a-faurgs/): CONCURSO DE MAGISTRATURA DO TJRS:  Suspenso o contrato com a banca FAURGS O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS suspendeu o contrato com a banca FAURGS por até 90 (noventa) dias, contados de 15/05/2020, conforme publicação do Diário Oficial de 07/07/2020, a seguir colacionada:                    A […]
- [Prova Oral MP-MG (dia 13/07): Análise de questões.](https://blog.mege.com.br/prova-oral-mp-mg-dia-13-07-analisedequestoes/): 🎁 Atendendo a pedidos de alunos e seguidores do Mege, o @prof.arnaldobruno comenta neste vídeo algumas das questões veiculadas no 1º dia da fase oral do MP-MG, com destaque para a polêmica “eleição sem voto”, onde apontamos três possíveis saídas.     🤓 Além disso, destacamos questões já antecipadas por nossos treinamos específicos para este […]
- [TJPR: Concurso autorizado!](https://blog.mege.com.br/tjpr-concurso-autorizado/): Foi autorizada a abertura de novo concurso de magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, TJPR, na edição do Diário de Justiça de hoje (08/07/2020). É de se ressaltar que existem 31 (trinta e um) aprovados no concurso anterior aguardando nomeação, sendo que o próprio TJPR destacou que 8 (oito) deles já lograram […]
- [Concurso TJAP: comissão formada](https://blog.mege.com.br/concurso-tjap-comissao-formada/): Comissão Formada TJAP A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá se reuniu na manhã de ontem (01/07/2020) para a realização de sua 728ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e de sua 811ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Na ocasião, durante a sessão administrativa, foi constituída a Comissão Organizadora do X Concurso Público de Provas […]
- [Próximos concursos de Magistratura Estadual](https://blog.mege.com.br/proximos-concursos-de-magistratura-estadual/): O cenário de 2020 para concursos de magistratura estadual estava muito favorável, com diversos Tribunais de Justiça caminhando para publicação de edital, o que ficou incerto com a chegada da pandemia da COVID-19. No entanto, analisando o cenário nacional, especialmente quanto à situação da pandemia, observo que está havendo um avanço positivo no que concerne […]
- [Cargos de assessoria no MPMG, uma boa oportunidade para você que estuda para concurso público!](https://blog.mege.com.br/cargos-de-assessor-no-mpmg-uma-boa-oportunidade/): O cargo de assessor no MPMG está ao seu alcance e podemos ajudá-lo a ficar mais próximo desta oportunidade (ao mesmo tempo em que estuda para o seu concurso-alvo)! Na última sexta feira (22/05/2020), o Ministério Público de Minas Gerais iniciou o processo de nomeação de assessores para a instituição. O quadro de servidores até […]
- [10 perguntas e respostas sobre Tribunal do Júri (Prof. Rafhael Nepomuceno)](https://blog.mege.com.br/10-perguntas-e-respostas-sobre-tribunal-do-juri-prof-rafhael-nepomuceno/): Na Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do Júri com a organização que lhe der a lei, com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados), encontrando-se disciplinado no artigo 5°, XXXVIII, inserido no Capítulo Dos Direitos e […]
- [MARATONA MEGE: 334º Simulado Mege - Revisão Final](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-simulado-final-334o/): 👨🏻‍💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos nosso simulado da Maratona Mege de Revisão Final, o qual seguirá aberto para resolução até dia 17/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO!   🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? OPÇÃO 1: Se […]
- [STF: Nova súmula vinculante 58 consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI](https://blog.mege.com.br/stf-nova-sumula-vinculante-58-consolida-jurisprudencia-sobre-direito-a-credito-presumido-de-ipi/): Atenção! Foi publicada ontem (07/05), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante número 58, que foi aprovada em sessão virtual realizada em 24/04/2020, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O enunciado tem a seguinte […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Constitucional) – 03/05](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-constitucional-03-05/): Seguem as questões referentes ao estudo de 03/05. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL   1. (Simulado Mege) São constitucionais a exigência de idade mínima de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de 31 de março para que referidas idades estejam completas. […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Administrativo e Eleitoral) – 02/05](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-administrativo-e-eleitoral-02-05/): Seguem as questões referentes ao estudo de 02/05. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO ADMINISTRATIVO   1. (Simulado Mege) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo em hipóteses excepcionais em que […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Civil e Eleitoral) – 01/05](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-civil-e-eleitoral-01-05/): Seguem as questões referentes ao estudo de 01/05. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO CIVIL   1.(Quadrix – 2019 – CREA-TO – Advogado) Acerca das noções gerais de direito, julgue o item. De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.   RESPOSTA: […]
- [MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Constitucional, ECA e Consumidor) – 30/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-constitucional-eca-e-consumidor-30-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 30/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL   1.(Quadrix – 2019 – CREA-TO – Advogado) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item. Suponha‐se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir […]
- [Questões de Direito Constitucional para Live da Maratona Mege (30/04)](https://blog.mege.com.br/questoes-de-direito-constitucional-para-live-da-maratona-mege-30-04/): Olá, amigos (as). Estão curtindo a Maratona Mege? Já estamos chegando na reta final. Hoje, às 18h30, teremos uma live em nosso instagram (@cursomege) com a Professora Rhaila Said, aprovada na Magistratura do TJ-CE e ex-aluna do curso. Ela irá abordar a disciplina de Direito Constitucional, com resoluções de questões de concursos de Magistratura, especificadamente […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Penal e Eleitoral) – 29/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-penal-e-eleitoral-29-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 29/04. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO PENAL 1. (CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensor Público) Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido […]
- [STF suspende, em liminar, a nomeação do Diretor da Polícia Federal](https://blog.mege.com.br/stf-suspende-em-liminar-a-nomeacao-do-diretor-da-policia-federal/): Confira a decisão na íntegra e a sua importância em seu estudo. Hoje tivemos outro capítulo interessante para debate jurídico! O ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em decisão liminar, nesta quarta-feira (29/04), a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Moraes levou em consideração […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Civil e Processo Penal) – 28/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-processo-civil-e-processo-penal-28-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 28/04. #euvouestudar #maratonamege ————— DIREITO PROCESSUAL CIVIL   1.(Prova: MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Promotor de Justiça – Reaplicação) Segundo as normas que definem os limites da jurisdição em nosso ordenamento processual civil, pode-se afirmar que: (A) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações […]
- [Concurso TJRJ 2020 para servidor: nova data da prova](https://blog.mege.com.br/novidade-concurso-tjrj-2020-servidor/): O concurso TJRJ 2020 para servidor (analista e técnico), que havia sido suspenso em razão da pandemia do coronavírus, tem novidade! O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, informou que será divulgado em breve um novo cronograma para o certame Destacou o desembargador que QUEM […]
- [Carta ao futuro defensor público.](https://blog.mege.com.br/carta-ao-futuro-defensor-publico/): O ano de 2020 é estratégico em sua caminhada para aprovação em Defensoria Pública! Mas, antes de qualquer orientação, preciso contar um pouco da minha história. Futuro defensor público e colega de instituição, Vou contar a vocês um pouco da minha trajetória e do caminho que eu percorri, com os meus erros e acertos, até […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Constitucional) – 26/04](https://blog.mege.com.br/%f0%9f%92%99-maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-constitucional-26-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 26/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL 1.(CEBRASPE – MP-CE – 2020 – Promotor de Justiça) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente, (A) a sistemática […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Penal e Administrativo) – 25/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-penal-e-administrativo-25-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 25/04. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO PENAL   1. (FCC – TJ-AL – 2019 – Juiz de Direito Substituto) Segundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio, (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direitos Humanos e Eleitoral) – 24/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direitos-humanos-e-eleitoral-24-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 24/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITOS HUMANOS   1.(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Penal e ECA) – 23/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-processo-penal-e-eca-23-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 23/04. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO PROCESSUAL PENAL   1. (CESPE – 2020 – MPE-CE – Técnico Ministerial) Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios […]
- [10 perguntas e respostas sobre o Acordo de Não-Persecução Penal (Prof. Rafhael Nepomuceno)](https://blog.mege.com.br/10-perguntas-e-respostas-sobre-anpp-prof-rafhael-nepomuceno-2/): A Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime“, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em virtude deste pacote, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revogados, […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Processual Civil e Consumidor) – 22/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-processual-civil-e-consumidor-22-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 22/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. (FCC – 2018 – PGE-AP – Procurador do Estado) No tocante à modificação da competência, (A) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, […]
- [CNJ aprova recomendação para suspensão de validade de concursos do Judiciário](https://blog.mege.com.br/cnj-aprova-recomendacao-para-suspensao-de-validade-de-concursos-do-judiciario/): Devido a crise do Covid-19, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário. A decisão tem caráter temporário, enquanto permanecer o estado de emergência em decorrência da crise de saúde mundial provocada pelo coronavírus, sendo uma boa notícia para quem aguarda sua nomeação. […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Civil e Direito Penal) – 21/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-civil-e-direito-penal-21-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 21/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO CIVIL   1.(CEBRASPE – MP-CE – 2020 – Promotor de Justiça) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a (A) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos […]
- [MARATONA MEGE: Simulado Pacote Anticrime](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-simulado-pacote-anticrime/): 👨🏻‍💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos no sábado (18/04/2020) nosso simulado da Maratona Mege de Pacote Anticrime, o qual seguirá aberto para resolução até dia 01/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO!   🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Constitucional) – 19/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-constitucional-19-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 19/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————-   DIREITO CONSTITUCIONAL   1. (CESPE – 2019 – Prefeitura de Campo Grande – MS – Procurador Municipal) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade sindical constituída há menos de um ano […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Penal) – 18/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-penal-18-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 18/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PENAL 1. (CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensor Público) Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Administrativo e Eleitoral) – 17/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-adm-eleitoral-17-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 17/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO ADMINISTRATIVO   (CESPE – TJ-PR – 2019 – Juiz de Direito Substituto) Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.   O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Penal) – 16/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-processo-penal-16-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 16/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. (CEBRASPE – MP-CE – 2020 – Promotor de Justiça de Entrância Inicial) Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que: (A) o inquérito tiver sido instaurado primeiro. (B) a denúncia tiver sido ofertada […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Civil e Consumidor) – 15/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-processo-civil-e-consumidor-15-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 14/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. (CEBRASPE – TJ-PA – 2019 – Juiz de Direito Substituto) A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a) (A) inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário. (B) adequação. (C) segurança […]
- [Por que ser Defensor Público e como podemos te ajudar?](https://blog.mege.com.br/por-que-ser-defensor-publico/): O professor Rafael Magagnin (Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul), apresenta aspectos relevantes para a escolha pelo cargo de Defensor Público neste artigo. “A opção que se fez pela Defensoria foi vocacional, porque é própria de pessoas que fazem do Direito mais que um meio de vida, talvez a mais bela razão […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Civil e Penal) – 14/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-civil-penal-14-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 14/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO CIVIL 1. (CEBRASPE – TJ-PR – 2019 – Juiz de Direito Substituto) Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Constitucional) – 13/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-constitucional-13-04/): Questões relativas ao estudo de 13/04. #maratonamege #euvouestudar ———————————- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. (CESPE – 2019 – Prefeitura de Boa Vista – RR – Procurador Municipal) João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Constitucional) – 12/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-constitucional-12-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 12/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos, (A) admitem-se limitações por lei ao livre exercício das profissões, sendo consideradas legítimas quando o inadequado exercício de determinada atividade possa vir a […]
- [MARATONA MEGE: Simulado de Súmulas do STF/STJ](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-simulado-de-sumulas-do-stf-stj/): 👨🏻‍💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos nosso simulado da Maratona Mege de Súmulas do STF/STJ, o qual seguirá aberto para resolução até dia 01/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO!   🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Direito Processual Penal) – 11/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-direito-processual-penal-11-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 11/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. (Prova: CESPE – 2020 – TJ-PA – Oficial de Justiça – Avaliador) De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas (A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito. (B) é […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Administrativo e Eleitoral) – 10/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-administrativo-e-eleitoral-10-04/): Seguem as questões referentes ao estudo de 10/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO ADMINISTRATIVO   1. (Prova: CESPE – 2018 – PC-SE – Delegado de Polícia) Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Civil e STJ) – 09/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-processo-civil-e-stj-09-04/): Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 09/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege ————- DIREITO PROCESSUAL CIVIL   (CEBRASPE – 2019 – TJ-PR – Juiz de Direito Substituto) À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos […]
- [Edital PCPR 2020: concurso para Delegado de Polícia Civil do Paraná.](https://blog.mege.com.br/edital-pcpr-2020-concurso-para-delegado-de-policia-civil/): Saiu o edital PCPR 2020 para Delegado de Polícia do Paraná, são 50 vagas para este cargo. Também há oferta para o cargo de Investigador e Papiloscopista, somando 400 vagas imediatas no total para nível superior. Os candidatos interessados no Edital PC PR podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, FUNPAR-UFPR (Fundação […]
- [Por que estudar para Defensoria Pública?](https://blog.mege.com.br/por-que-estudar-para-defensoria-publica/): Estudar para Defensoria Pública exige dedicação e paixão. Neste artigo, o professor Rafael Magagnin (Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul), mostra porque escolheu a carreira. “Inerentes ao cargo de Defensor Público são o desprendimento e o altruísmo. A vitória do Defensor Público está em dar voz aos necessitados, conduzindo-os à verdadeira cidadania. […]
- [MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Civil e Penal) – 08/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-civil-penal-08-04/): Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 08/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: hhttps://blog.mege.com.br/maratonamege ————- DIREITO CIVIL QUESTÃO 01 (VUNESP – 2018 – TJ-RO – Juiz de Direito Substituto) Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Administrativo e Consumidor) - 07/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-administrativo-e-consumidor-07-04/): Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 07/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege ———————————— DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 01 (Prova: FCC – 2019 – MPE-MT – Promotor de Justiça Substituto) “Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Súmulas do STJ e Constitucional) - 06/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-sumulas-do-stj-e-constitucional/): Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 06/04. ————————— SÚMULAS DO STJ QUESTÃO 01 No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.   RESPOSTA: CORRETA COMENTÁRIOS Enunciado em consonância com o que dispõe o texto […]
- [💙 Maratona Mege: Questões com gabarito comentado (Penal e Súmulas do STJ) - 05/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-penal-e-sumulas-do-stj/): Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 05/04.   📘 DIREITO PENAL QUESTÃO 01 (Prova: VUNESP – 2019 – TJ-RJ – Juiz Substituto) João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Processo Penal e Constitucional) - 04/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-processo-penal-e-constitucional/): Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 04/03.   📘 PROCESSO PENAL QUESTÃO 01 (2016 – VUNESP – TJM-SP – JUIZ) A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar: (A) a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Administrativo e Direito da Criança e do Adolescente) - 03/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-administrativo-e-direito-da-crianca-e-do-adolescente/): Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 03/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege/ ______________________ DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 01 (2017 – CESPE – TJ-PR – Juiz Substituto) De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Constitucional e Português) - 02/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-constitucional-e-portugues/): 💙 MARATONA MEGE (Constitucional e Português) Apresentamos abaixo as questões relativas ao estudo de 02/04. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege ———————— DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 01 (Prova: VUNESP – 2019 – Prefeitura de São José do Rio Preto – SP – Procurador do Município) De acordo […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Civil e Processo Civil) - 01/04](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-civil-e-processocivil-2/): 💙 MARATONA MEGE Questões com gabarito comentado (Eleitoral e Consumidor). Bons estudos! 👉🏻 Site oficial da campanha (100% gratuita) de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege #fiqueemcasa #maratonamege Apresentamos abaixo o gabarito das questões relativas ao estudo do dia 01/04. ————————————— DIREITO CIVIL QUESTÃO 01 (Prova: MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Promotor de Justiça […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Eleitoral e Consumidor) - 31/03](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-eleitoral-e-consumidor/): 💙 MARATONA MEGE Questões com gabarito comentado (Eleitoral e Consumidor). Bons estudos! 👉🏻 Site oficial da campanha (100% gratuita) de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege #fiqueemcasa #maratonamege Apresentamos abaixo o gabarito das questões relativas ao estudo do dia 31/03. ————— 📙 ELEITORAL   QUESTÃO 01 (Prova: CESPE – 2020 – MPE-CE – Promotor de […]
- [💙 MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Súmulas do STF e Direito Penal – 30/03).](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-sumulas-do-stf-e-direito-penal-30-03/): 👉🏻 Site oficial da campanha (100% gratuita) de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege #fiqueemcasa #maratonamege Apresentamos abaixo o gabarito das questões relativas ao estudo do dia 30/03. ———————————— SÚMULAS DO STF 1. Julgue o item a seguir. É prescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. […]
- [#LIVE 10 - Controle de ansiedade e a importância de uma postura positiva. (Mege Entrevista: Priscilla Holanda e André Barbosa)](https://blog.mege.com.br/live-10-controle-de-ansiedade-e-a-importancia-de-uma-postura-positiva-mege-entrevista-priscilla-holanda-e-andre-barbosa/): Na live anterior, o professor Vinícius Reis falou sobre Pacote Anticrime e as principais alterações processuais penais para concursos públicos. Clique aqui para conferir. Link para inscrição na maratona: https://conteudo.mege.com.br/maratona-mege-inscricao ********** A professora Priscilla Holanda entrevistou o psicólogo André Barbosa. Em um papo descontraído, foi abordado um tema bastante evidente na vida de boa parte dos […]
- [#LIVE 9 - Pacote anticrime: principais alterações processuais penais para concursos públicos. (professor Vinícius Reis)](https://blog.mege.com.br/live-9-pacote-anticrime-principais-alteracoes-processuais-penais-para-concursos-publicos-professor-vinicius-reis/): Na live anterior, o professor Rafhael Nepomuceno falou sobre a sua preparação e trajetória até a aprovação para Promotor de Justiça. Clique aqui para conferir. Link para inscrição na maratona: https://conteudo.mege.com.br/maratona-mege-inscricao ********** O professor Vinícius Reis é Defensor Público no Distrito Federal. Graduado em Direito pela UERJ; Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito […]
- [#LIVE 8 - Preparação e trajetória até aprovação para Promotor de Justiça (professor Rafhael Nepomuceno)](https://blog.mege.com.br/live-8-preparacao-e-trajetoria-ate-aprovacao-para-promotor-de-justica-professor-rafhael-nepomuceno/): Na live anterior, o professor Thiago Rocha falou sobre a sua preparação e trajetória até a aprovação para Delegado de Polícia. Clique aqui para conferir. Link para inscrição na maratona: https://conteudo.mege.com.br/maratona-mege-inscricao ********** O professor Rafhael Nepomuceno é Promotor de Justiça no MP-CE e Coodenador Geral das turmas regulares e extensivas de Ministério Público do curso Mege. […]
- [MARATONA MEGE: Questões com gabarito comentado (Penal e Processo Penal - 29/03)](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-questoes-com-gabarito-comentado-penal-e-processo-penal-29-03/): Apresentamos abaixo o gabarito das questões relativas ao estudo de Penal e Processo Penal do dia 29/03. Bons estudos! #fiqueemcasa #maratonamege Site oficial da campanha (100% gratuita) de apoio ao estudo em quarentena: https://blog.mege.com.br/maratonamege/ ——————————- DIREITO PENAL QUESTÃO 01 (CESPE/TJBA/2019) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, […]
- [#Live 7 - Preparação e trajetória até aprovação para Delegado de Polícia (professor Thiago Rocha).](https://blog.mege.com.br/live-7-preparacao-e-trajetoria-ate-aprovacao-para-delegado-de-policia-professor-thiago-rocha/): Na live anterior, a professora Rhaila said deu dicas de como conciliar o estudo para concursos com o uso das redes sociais. Clique aqui para conferir.   O professor Thiago Rocha deu dicas importantes para todos que estudam focados em carreiras policiais. Especialmente para Delegado de Polícia. O Thiago Rocha é Delegado na PC-DF e o […]
- [#LIVE 6 - Estudo para concursos e redes sociais (professora Rhaila Said)](https://blog.mege.com.br/live-6-estudo-para-concursos-e-redes-sociais-professora-rhaila-said/): Na live anterior, o professor Rodolfo Tomaz deu dicas para estudo de jurisprudência com eficiência para concursos públicos. Clique aqui para conferir. Sabemos que o celular se tornou essencial no nosso dia-a-dia e as redes sociais são cada vez mais utilizadas. Neste cenário, o concurseiro se vê diante de uma ferramenta que pode desde ajudar na […]
- [MARATONA MEGE: Gabarito comentado. (Questões de Consumidor e ECA – 28/03)](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-gabarito-comentado-questoes-de-consumidor-eca-28-03/): Respostas comentadas para as questões enviadas dia 28/03/2020 aos grupos de WhatsApp com os inscritos na Maratona Mege.   DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTÃO 01 (TJRO – Juiz Substituto – 2019 – Vunesp) Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar […]
- [#LIVE 5 - Dicas para estudo de jurisprudência com eficiência para concursos públicos (professor Rodolfo Tomaz).](https://blog.mege.com.br/dicas-para-estudo-de-jurisprudencia-com-eficiencia-para-concursos-publicos/): Na live anterior, o professor Rafael Maia falou sobre os pilares da aprovação em carreiras jurídicas. Clique aqui para conferir. As bancas têm cobrado cada vez mais jurisprudência, sendo um pilar essencial para sua aprovação, então você tem que incluir na sua rotina de estudos. Na Live, o professor Rodolfo Tomaz deu dicas importantes de como […]
- [MARATONA MEGE: Gabarito comentado. (Civil e Processo Civil - 27/03)](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-gabarito-comentado-civil-processocivil-27-03/): Respostas comentadas para as questões enviadas dia 27/03/2020 aos grupos de WhatsApp com os inscritos na Maratona Mege.   QUESTÃO 01 (Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP – 2019 – TJ-AC – Juiz de Direito Substituto) Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de […]
- [LIVE #4 - Pilares da aprovação em carreiras jurídicas (Rafael Maia).](https://blog.mege.com.br/pilares-da-aprovacao-em-carreiras-juridicas/): Na live anterior, a professora Bárbara Saraiva falou como potencializar o seu estudo de lei seca para concurso público. Clique aqui para conferir. O professor Rafael Maia iniciou a live respondendo uma das perguntas que mais recebe: Afinal, é possível estudar para mais de uma carreira? Sim. É possível quando se fala em concursos com […]
- [MARATONA MEGE: Gabarito comentado. (Constitucional e Eleitoral - 26/03)](https://blog.mege.com.br/maratona-mege-gabarito-comentado-2-constitucional-e-eleitoral/): Respostas comentadas para as questões enviadas dia 26/03/2020 aos grupos de WhatsApp com os inscritos na Maratona Mege.   QUESTÃO 01 (FCC – 2019 – MPE-MT – Promotor de Justiça Substituto) À luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, (A) o transgênero […]
- [LIVE #3 - Como potencializar o seu estudo de lei seca para concurso público? (Professora Bárbara Saraiva)](https://blog.mege.com.br/live-3-como-potencializar-o-seu-estudo-de-lei-seca-para-concurso-publico-professora-barbara-saraiva/): Na live anterior, o professor Arnaldo Bruno falou sobre a elaboração do seu cronograma para a Maratona, clique aqui para conferir. A professora Bárbara Saraiva considera o estudo da Lei Seca um dos pilares mais importantes para as provas de concurso público de qualquer carreira, em especial aquelas carreiras que só têm uma ou duas […]
- [#LIVE 02 - Elaboração de Cronograma de estudo para quarentena (professor Arnaldo Bruno Oliveira).](https://blog.mege.com.br/elaboracao-de-cronograma-de-estudo-quarentena/): Na primeira live, apresentamos a Maratona Mege para você, clique aqui para conferir. A nossa proposta de cronograma busca ser interessante para o maior número de pessoas, sendo possível que você faça adaptações para se enquadrar à sua realidade. Definimos 4 horas de estudos diários, e para quem tem mais tempo, 6 horas de estudos. […]
- [#LIVE 1 - Apresentação da Maratona Mege (professor Arnaldo Bruno Oliveira)](https://blog.mege.com.br/aula-01-apresentacao-da-maratona-mege/): A gente sabe que agora, com tanto tempo disponível (mesmo que involuntário), preencher nossa rotina de forma produtiva fará ainda mais sentido. E a Maratona Mege está aqui para te fazer companhia no seu estudo em sua casa durante 40 dias. Criamos uma programação de estudos sem grandes cobranças, para que não se peque pelo […]
- [A Maratona Mege vem aí para fazer companhia ao estudo em sua casa durante 40 dias!⠀](https://blog.mege.com.br/maratona-mege/): ✅ Inscrição gratuita neste link: https://conteudo.mege.com.br/maratona-mege-inscricao 🎁 A Maratona Mege vem aí para fazer companhia ao estudo em sua casa durante 40 dias!⠀ 😍 E sim, será GRATUITA e em total sintonia com o seu ritmo.⠀ 📚 Seguiremos ao seu lado em total apoio através de videoaulas, materiais, simulados, grupo restrito de WhatsApp, cronograma de […]
- [Resolução 313 do CNJ: Suspensão de todas as provas de concursos do Poder Judiciário até dia 30 de Abril de 2020](https://blog.mege.com.br/resolucao-313-cnj-2020-suspensao-concursos/): Conselho Nacional de Justiça – Resolução 313 A Resolução 313 do CNJ: Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
- [Concurso MPSP 2020: o que esperar?](https://blog.mege.com.br/o-que-esperar-concurso-mpsp-2020/): O atual concurso MPSP registrou quase 17 mil candidatos e certamente o concurso MPSP 2020 ultrapassará essa marca. A prova objetiva do 93º Concurso foi bem mesclada, contendo a maioria de questões pautadas na lei seca, trazendo ainda questões jurisprudenciais e doutrinárias. Em Direito Penal, alta preponderância doutrinária com conhecimento da legislação, como de praxe […]
- [Edital TJGO 2020: Concurso para juiz pode ter edital publicado a qualquer momento](https://blog.mege.com.br/edital-tjgo-2020-concurso-juiz/): O edital TJGO 2020, concurso para o cargo de juiz substituto, pode ser publicado a qualquer momento. A banca escolhida foi a Fundação Carlos Chagas – FCC, e esta sugeriu que a realização das inscrições ocorram de 2 a 31 de março, com o resultado da prova objetiva em 27 de julho de 2020, conforme […]
- [Concurso MPCE 2020 - Promotor de Justiça: Prova comentada (conforme gabarito preliminar).](https://blog.mege.com.br/concurso-mpce-2020-prova-comentada/): A prova comentada do MPCE foi preparada pela Equipe Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso MPCE (realizada no dia 16 de fevereiro de 2020). O intuito é auxiliar nossos alunos e seguidores na elaboração de recursos e possibilitar também a revisão de temas cobrados no certame em formato […]
- [Concurso TJMS 2020 - Magistratura Estadual: Prova Objetiva comentada, conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/concurso-tjms-magistratura-prova-comentada/): Esse conteúdo foi preparado pela Equipe Mege editada imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso TJMS (prova realizada no dia 10 de fevereiro de 2020). O intuito é auxiliar nossos alunos e seguidores na elaboração de recursos e possibilitar também a revisão de temas cobrados no certame em formato conclusivo, […]
- [Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/19: Acordo de não persecução cível e Lei de Improbidade Administrativa.](https://blog.mege.com.br/pacote-anticrime-lei-13964-19-persecucao/): O Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/19 inseriu profundas e importantes alterações no nosso ordenamento jurídico, mas que não se restringiram à seara criminal. No campo do direito anticorrupção, foi prevista de forma expressa a possibilidade de celebração, à semelhança do que já ocorre no processo penal, de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). A CRFB, […]
- [TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil](https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-cobrados-fgv-direito-civil/): Olá megeanos(as)! O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima! E sabemos que Direito Civil é matéria de grande importância na prova objetiva, por este motivo elaboramos uma análise estratégica para focar nessa reta final de estudos, vale lembrar que o material na íntegra é encontrado em nossa turma de reta final do […]
- [PCSP: Concurso para Delegado cada vez mais próximo. Mais de 500 vagas autorizadas!](https://blog.mege.com.br/pcsp-concurso-delegado-delta-500-vagas/): Olá megeanos(as)! Futuros delegados, uma novidade daquelas! Deverá ser publicado em breve um novo edital para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia. O Governo paulista autorizou a oferta para cerca de 552 vagas. O concurso deve ser autorizado ainda este ano. Vale lembrar que […]
- [Julgados selecionados de 2021 de Direito Penal do STF para Delegado de Polícia](https://blog.mege.com.br/julgados-direito-penal-stf-delegado-delta/): Olá megeanos(as)! A prova para a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) está próxima, para fins de revisão, abordaremos acerca dos julgados selecionados do STF para a carreira de Delegado de Polícia do ano de 2021 (Informativos 1.003 a 1.041). A prova objetiva está prevista para o dia: 11 de setembro de 2022.
- [Nova lei de improbidade administrativa e eficácia temporal (tema 1.199 RG)](https://blog.mege.com.br/lei-improbidade-administrativa-eficacia-temporal/): Olá megeanos(as)! Abordaremos sobre o tema que delimita-se a temática de repercussão geral em definir se as novidades inseridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, com as alterações dadas pela Lei 14.230/2021) devem retroagir para beneficiar aqueles que porventura tenham cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, inclusive quanto ao prazo de prescrição […]
- [Sancionada Lei nº 14.443/22 que autoriza laqueadura e vasectomia sem o consentimento do cônjuge](https://blog.mege.com.br/lei14443-autoriza-laqueadura-vasectomia/): Olá megeanos(as)! Foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a lei nº 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e melhores para a realização de esterilização voluntária (laqueadura ou vasectomia), permitindo que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto se assim for […]
- [Ministério Público: Saiba o que vem sendo cobrado nos últimos concursos de MP (2020 e 2021)](https://blog.mege.com.br/concursos-ministerio-publico-conteudo-fontes/): Olá megeanos(as)! Abordaremos aqui acerca análise específica das fontes predominantes para as respostas de provas objetivas específicas de Ministério Público Estadual, para assim elucidar o que os concurseiros podem esperar nos próximos concursos de MP que vem por aí, como por exemplo MPMG e MPPA. Vale lembrar que algumas questões possuem mais de uma fonte […]
- [Humanística: Como e o que Estudar acerca de Noções gerais  de Direito e Formação Humanística](https://blog.mege.com.br/humanistica-nocoes-gerais-direito/): Olá megeano(as)! Trataremos sobre a importância do estudo acerca dos estudos de humanística, agora cobrado desde a prova objetiva, entendendo sua cobrança e importância nos estudos para concursos de magistratura. Vem conosco! NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA (NOVAS DISCIPLINAS) A fim de modernizar o concurso para o ingresso na magistratura nacional, o Conselho […]
- [TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-mais-cobrados-da-fgv-direito-eleitoral/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPE está cada vez se aproximando e como o Curso Mege deseja auxiliá-los e orientá-los nessa reta final de preparação, elaboramos uma análise estratégica em Direito Eleitoral, com um raio-x completo do edital do concurso, encontrado na turma de reta final do TJPE. Como a banca contratada voltou a aplicar […]
- [TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-cobrados-fgv-direitoadministrativo/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPE está cada vez mais próximo, objetivando orientá-los nessa reta final de preparação, elaboramos uma análise estratégica em Direito Administrativo, com um raio-x completo do edital do concurso, encontrado na turma de reta final do TJPE. Como sabido, o Direito Administrativo é disciplina nuclear do concurso da Magistratura Estadual, sendo […]
- [Senado Federal derruba rol taxativo da ANS. Entenda sobre.](https://blog.mege.com.br/senado-federal-derruba-roltaxativo-ans/): Olá megeanos(as)! Há alguns meses publicamos que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, você pode ver aqui. A decisão na época […]
- [MPBA: Comissão será formada para o concurso de Promotor de Justiça](https://blog.mege.com.br/mpba-comissao-concurso-promotor/): Olá megeanos(as)! O concurso público para Ministério Público da Bahia (MPBA) está se consolidando para os próximos meses, uma vez que foi designado o promotor de justiça Tiago de Almeida Quadros para secretariar os trabalhos da Comissão de concurso de Promotor de Justiça Substituto 2022. Ressalta-se que o certame está previsto na Lei Orçamentária Anual […]
- [PCGO: Edital publicado para Delegado, Agente, Escrivão de Polícia e Papiloscopista](https://blog.mege.com.br/pcgo-edital-publicado-delegado-agente-escrivao/): Olá megeanos(as)! Como dito dias atrás, neste blogpost, o edital para PCGO estava muito próximo de ser publicado e finalmente saiu! O edital foi publicado hoje (26/08) são disponibilizadas um total de 864 vagas para os seguintes cargos: Agente de Polícia, Delegado de Polícia Substituto, Escrivão de Polícia e Papiloscopista. Remunerações iniciais de até: R$ […]
- [PROVA COMENTADA TJSC 2022](https://blog.mege.com.br/prova-comentada-concurso-tjsc-2022/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSC para Magistratura Estadual foi realizada em 21/08/2022. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. É incrível viver esses momentos de ansiedade juntos e, novamente, entregamos em mãos tudo que apuramos ainda dentro do prazo recursal. A nossa intenção neste material é […]
- [TJMA: Cebraspe anuncia 10 questões anuladas no concurso para Magistratura](https://blog.mege.com.br/tjma-cebraspe-10-questoes-anuladas-no-concurso/):  Olá Megeanos(as)! A prova objetiva do TJMA foi realizada dia 17/07/2022, não bastou o período de muitas emoções com problemas apresentados no deferimento de inscrições, quem se salvou, compareceu e encarou uma prova de dificuldade maior que as últimas edições de concursos de magistratura, e ainda teve a notícia que foram anuladas 10 questões da […]
- [MPPA: Edital para Promotor de Justiça publicado](https://blog.mege.com.br/mppa-edital-publicado-concurso-promotor/): Olá megeanos(as)! Como dito no post passado, o edital para  oconcurso do Ministério Público do estado do Pará para o cargo de Promotor de Justiça estava muito próximo de ser publicado. E aconteceu, foi publicado hoje (23) o edital do concurso, tendo como banca responsável CEBRASPE. Serão disponibilizadas 65 vagas, alem da formação de cadastro […]
- [MPPA PROMOTOR: Edital do concurso próximo](https://blog.mege.com.br/mppa-promotor-edital-do-concurso-proximo/): Olá megeanos(as)! O edital para o próximo concurso do Ministério Público do estado do Pará para o cargo de Promotor de Justiça está muito próximo de ser publicado. Inclusive há informações que nesta semana será divulgado o referido edital. Já foi definida a banca, tendo a organização do certame pela Cebraspe. A previsão que sejam […]
- [TJSC: Temas mais cobrados da FGV em Processo Penal](https://blog.mege.com.br/tjsc-temas-cobrados-fgv-processopenal/): Olá megeanos(as)! O concurso para magistratura do Tribunal de Santa Catarina (TJSC) está muito próximo. E a melhor coisa é se revisar os temas mais cobrados, ainda mais quando trata-se da matéria de Processo Penal, temida por muitos concurseiros. Anteriormente disponibilizamos os temas mais cobrados da FGV em Processo Civil, veja aqui. E agora chegou […]
- [TJSC: Temas mais cobrados da FGV em Processo Civil](https://blog.mege.com.br/tjsc-temas-mais-cobrados-fgv-processo-civil/): Olá megeanos(as)! O concurso para magistratura do Tribunal de Santa Catarina (TJSC) está muito próximo. E a melhor coisa é se revisar os temas mais cobrados, ainda mais quando trata-se da matéria de Processo Civil, temida por muitos concurseiros. Anteriormente disponibilizamos o que estudar acerca de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, veja aqui. […]
- [PCGO: Edital do concurso está próximo](https://blog.mege.com.br/pcgo-edita-concurso-proximo/): Olá megeanos(as)! O edital para o concurso da PCGO está muito próximo de ser publicado. Vale lembra que o Curso Mege terá turma de reta final específica para o concurso, trabalhando os principais pontos do edital, com ampla preparação e materiais próprios (materiais escritos, videoaulas, simulados e resumos). Há a previsao para nomeação dos seguintes […]
- [TJSC 2022: Saiba o que revisar em lei seca sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística](https://blog.mege.com.br/tjsc-magistratura-saiba-oque-revisar/): Olá megeanos(as)! Estamos chegando em mais uma reta final de trabalho para um concurso de magistratura, com o objetivo de ajudá-los nessa semana decisiva, disponibilizamos um conteúdo específico para quem está na preparação final para o concurso e de forma gratuita. O conteúdo de humanística para o TJSC veio realmente extenso, o que nos fez […]
- [MPMG: Acesse a prova comentada do último concurso (2021)](https://blog.mege.com.br/mpmg-provacomentada-ultimo-concurso/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos a prova comentada do último concurso do MPMG (2021), com o objetivo de auxiliá-los na preparação dos estudos para o novo concurso. Vale lembrar que a prova foi disponibilizadas em 4 grupos.
- [PGM RECIFE: Edital Publicado!](https://blog.mege.com.br/pgm-recife-edital-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso para PGM Recife. A prova preambular está prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro. O Concurso possui 3 vagas para o cargo de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 26.023,63. Vale lembrar que as inscrições podem ser feitas entre os dias 22/08 e 20/09/2022 no site […]
- [PCRO: Concurso suspenso pelo TCE/RO](https://blog.mege.com.br/pcro-concurso-suspenso-pelo-tce-ro/): Olá megeanos(as)! Infelizmente, uma triste notícia para os concurseiros que almejavam prestar o concurso para PCRO (Polícia Civil de Rondônia), o concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Rondônia, na última quinta-feira (11/08).
- [Entenda sobre o Dano pela perda de uma chance](https://blog.mege.com.br/entenda-sobre-dano-pela-perda-de-uma-chance/): Olá megeanos(as)! Abordaremos aqui acerca do dano sob a ótica da teoria da perda de uma chance, tão debatida entre diversos tribunais, cobrada em concursos públicos e cada vez mais debatida, inclusive como o STJ discorre acerca do assunto.
- [OAB: Saiba como gabaritar Direito Civil no 36º Exame](https://blog.mege.com.br/oab-saiba-como-gabaritar-direitocivil-no-exame/): Olá Megeanos(as)! Vamos juntos alcançar a tão sonhada aprovação no 36º Exame da OAB, começando pela matéria de Direito Civil. Carreira gratificante, tenha certeza de que todo o esforço para se tornar advogado(a) será recompensado. Acredite, queira muito, que vai dar certo! Garantimos todo empenho e dedicação, tudo com o objetivo de ajudá-lo a alcançar […]
- [PGESC PROCURADOR: Banca do concurso definida!](https://blog.mege.com.br/pgesc-procurador-banca-do-concurso-definida/): Olá megeanos(as)! O Concurso para PGESC está próximo! O edital deverá ser publicado ainda em 2022. A Procuradoria Geral de Santa Catarina definiu a banca organizadora do próximo concurso, Sendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme publicado no Diário Oficial, através de dispensa de licitação. O próximo passo do concurso será a assinatura do contrato.
- [PCTO: Edital do concurso sairá até novembro de 2022](https://blog.mege.com.br/pcto-edital-do-concurso-saira-ate-novembro/): Olá megeanos(as)! O edital do concurso para a Polícia Civil do Tocantins (PCTO) será publicado até novembro deste ano, segundo a Secretaria de Segurança do Estado do Tocantins.
- [OAB: Dicas de estudo para primeira fase](https://blog.mege.com.br/oab-dicas-de-estudo-para-primeira-fase/): Olá megeanos(as)! Sabemos que a OAB é uma prova sui generis com detalhes que requerem muita atenção. Então, elaboramos algumas dicas de como estudar para a primeira fase do Exame de Ordem, passando pela resolução de questões e divisão de metas diárias de estudos.
- [TJGO 2022: Concurso será retomado](https://blog.mege.com.br/tjgo-2022-concurso-retomado-cnj/): Olá megeanos(as)! Na última quinta-feira, dia 4 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela retomada do Concurso do TJGO para o cargo de Juiz Substituto, revogando assim a ordem de suspensão que existia anteriormente (veja a decisão aqui), proposta em razão de supostas irregularidades na interposição e julgamentos dos recursos interpostos em […]
- [PGMSP: Concurso autorizado! 32 vagas previstas.](https://blog.mege.com.br/concurso-pgmsp-autorizado/): Olá megeanos(as)! Foi autorizado o concurso para PGMSP (PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIO DE SÃO PAULO), por meio de publicação no diário oficial do município. O concurso ofertará 32 vagas. Remuneração inicial em cerca de R$ 10.398,25. O próximo passo será a formação da Comissão Organizadora do certame e, posteriormente, definir o nome da banca responsável, […]
- [MPMG 2022: EDITAL PUBLICADO!](https://blog.mege.com.br/mpmg-2022-edital-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão aguardado edital do LIX Concurso do Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG). No certame são ofertadas 100 vagas e remuneração inicial de R$ 30.404,42. A prova preambular está prevista para o dia 09 de outubro de 2022.
- [PCRR 2022: provas suspensas](https://blog.mege.com.br/pcrr-provas-suspensas/): O concurso público da Polícia Civil de Roraima (PCRR) foi adiado ontem (02/08), com declaração feita pelo Governador do estado, Antonio Denarium, após o caminhão que transportava as provas ser extraviado,  a banca responsável pelo certame é a Fundação Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).
- [PCAL 2022: Prova Adiada para dezembro](https://blog.mege.com.br/pcal-prova-adiada/): Olá megeanos(as)! O caminho numa preparação para concurso é tortuoso, estando sujeito a adiamentos sem explicação, como foi o caso do concurso para Delegado da PCAL (Polícia Civil de Alagoas). Contudo, ao menos já possui novas datas definidas. A prova objetiva ocorrerá no período da manhã, enquanto a discursiva será aplicada no período da tarde, no […]
- [PROVA COMENTADA MPSE](https://blog.mege.com.br/mpse-prova-comentada/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos a prova comentada do MPSE com o objetivo de auxiliá-los na correção e num possível recurso que poderá ajudar na sua aprovação. Baixe a prova comentada aqui!
- [TJDFT MAGISTRATURA: Novidade sobre o concurso!](https://blog.mege.com.br/tjdft-magistratura-novidade-concurso/): Olá megeanos(as)! Novidade sobre o concurso para magistratura estadual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), os primeiros passos para a realização do concurso estão sendo dados, segundo a Ouvidoria-Geral do TJDFT, unidade responsável pelo fornecimento das informações do Tribunal, o concurso está em fase de elaboração de estudos técnicos preliminares e do seu […]
- [MPMS PROMOTOR: Concurso se aproxima!](https://blog.mege.com.br/mpms-promotor-concurso-se-aproxima/): Olá, megeanos(as)! O concurso para promotor público do estado do Mato Grosso Sul (MPMS) está se aproximando. Já foi definida a comissão organizadora do certame, que será incubida da missão de realizar os preparativos do edital do concurso, definir a quantidade de vagas, viabilizar uma banca organizadora e tratar sobre as inscrições e provas.
- [CONCURSO MPMG 2022: Regulamento publicado!](https://blog.mege.com.br/mpmg-2022-regulamento-do-concurso-publicado/): Olá megeanos(as)!   O edital do 59º concurso MPMG está cada vez mais próximo! Foi publicado o regulamento para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais, vale lembrar que o concurso será aberto, observada a dotação orçamentária, para o preenchimento das vagas que serão previstas no futuro edital.
- [Fiança: breves considerações para concurso público](https://blog.mege.com.br/breve-consideracoes-fianca/): Olá megeano(as), trataremos aqui sobre a temática da Fiança, trazendo um conteúdo que te ajudará a entender um pouco mais sobre este instituto, auxiliando nos seus estudos para concursos públicos. Vem conosco!
- [O que você precisa saber sobre a ação penal pública incondicionada ?](https://blog.mege.com.br/saiba-sobre-acao-penal-publica-incondicionada/): Olá megeanos(as)! Trataremos sobre Ação Penal Pública Incondicionada e o que você precisa saber para se dar bem nos concursos públicos que cobrarem esse instituto, tão recorrente em Processo Penal.
- [PCBA 2022: Concurso SUSPENSO!](https://blog.mege.com.br/pcba-2022-concurso-suspenso/): O Concurso da Polícia Civil da Bahia (PCBA) foi suspenso após uma falha de logística, em que candidatos receberem provas com nomes trocados. O responsável pela aplicação da prova foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O concurso constava mil vagas para delegados, investigadores e escrivães.
- [PROVA COMENTADA TJMA 2022](https://blog.mege.com.br/prova-comentada-tjma-2022/): Olá megeano(a)! Disponibilizamos a prova comentada do TJMA com o objetivo de auxiliá-los na correção e num possível recurso que poderá ajudar na sua aprovação. Baixe a prova comentada aqui!
- [Você sabia que agora o nepotismo, na modalidade simples e cruzado, está expresso na Lei de Improbidade Administrativa?](https://blog.mege.com.br/nepotismo-lei-improbidade-administrativa/): post feito por: notitia criminis Olá megeano(a)! Hoje vamos analisar, de forma breve, a figura do nepotismo antes e depois das alterações introduzidas pela lei nº 14.320/21 na LIA, vem conosco?!
- [PCTO 2022: Ampliação no número de vagas do concurso (Delegado, Escrivão e Agente)](https://blog.mege.com.br/pcto-2022-vagas-concurso/): O concurso da Polícia Civil do Tocantins (PCTO) é estimado ainda em 2022 e previa o número de 332 vagas, contudo, o Governo do estado do Tocantins identificou a necessidade da ampliação do número de vagas para todos os cargos do concurso (Agente de polícia, Delegado de polícia, Escrivão, Papiloscopista, Peritos e Agente de necrotomia).
- [O STF pode fazer controle de constitucionalidade preventivo de norma em fase de elaboração?](https://blog.mege.com.br/stf-controle-de-constitucionalidade-preventivo/): Olá megeano(a)! Sabia que essa questão acima foi cobrada na prova oral do Tribunal de Justiça de Pará (TJPA)? O entendimento de questões de controle de constitucionalidade do STF é essencial no estudo para concursos públicos, desde a fase objetiva até sua fase oral. É hora de trabalhar tal temática!
- [TJPE 2022: EDITAL PUBLICADO!](https://blog.mege.com.br/tjpe-edital-publicado/): Atenção megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para Juiz Substituto. A prova objetiva será no dia 16/10. Subsídio de R$ 30.404,40.  A banca organizadora será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas 30 (trinta) vagas e formação para cadastrado de reserva.
- [EDITAL DPEMG 2022 ESTÁ PRÓXIMO!](https://blog.mege.com.br/edital-dpemg-2022-esta-proximo/): PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA NOVO CONCURSO DPEMG ENCAMINHADA! Atenção, megeanos(as)! Novidade sobre o certame da DPEMG para Defensoria Pública Estadual. Há informações que foi encaminhado ao Conselheiro Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sobre a proposta de regulamento para um novo concurso para provimento do quadro administrativo.
- [TJES 2022: Comissão do concurso constituída](https://blog.mege.com.br/tjes-concurso-comissao-constituida/): Novidade sobre o concurso para Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A comissão do certame foi constituída. A remuneração é estimada em R$ 31.916,00.
- [#4 GABARITANDO PROCESSO CIVIL: RECURSOS EM ESPÉCIE (APELAÇÃO E AGRAVO)](https://blog.mege.com.br/proc-civil-recursos-em-especie-apelacao-agravo/): Olá megeano(a)! Nossa série Gabaritando Processo Civil é já tratou sobre Procedimento Comum e sobre Recursos na parte 1 e na parte 2. É essencial o estudo de Processo Civil para concursos públicos, ainda mais sobre recursos, que conta com um leque extenso de conteúdo e pertinente nos principais certames do país. Trataremos acerca dos […]
- [CONCURSO PCRR: mais de 21 mil inscritos! Escrivão e Agente de Polícia](https://blog.mege.com.br/concurso-pcrr-escrivao-e-agente-de-policia/): Foram encerradas as inscrições do Concurso PCRR para as seguintes carreiras: Escrivão, Agente de Polícia, Papiloscopista, Auxiliar de Perito, Auxiliar de Necropsia, Médico Legista, Odonto-Legista e Perito Criminal. A banca organizadora e a Fundação VUNESP com 140 vagas imediatas. Para visualizar a estática geral de candidatos inscritos basta clicar aqui.
- [LEI 14.382/22: ALTERAÇÃO DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS [LRP]](https://blog.mege.com.br/lei-14382-alteracao-lei-de-registros-publicos/): LEI 14.382/22 – ALTERA A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LRP) A Lei 14.382, publicada dia 27 de junho deste ano, alterou alguns artigos da Lei de Registros Públicos (LRP), dentre eles o art. 56 e 57 que tratam sobre o prenome e sobrenome, respectivamente. Vejamos:
- [TJPI 2022: Inscrições prorrogadas (Analista e Oficial)](https://blog.mege.com.br/tjpi-2022-inscricoes-prorrogadas/): INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA O CONCURSO TJPI Olá megeano(a)! Foram prorrogadas as inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) hoje, 11 de julho de 2022 no endereço eletrônico do respectivo órgão.
- [#2 Gabaritando Civil: Negócio jurídico](https://blog.mege.com.br/gabaritando-civil-negocio-juridico-pt2/): Olá megeano(a)! O tema de negócio jurídicos produz diversas ramificações, sendo seu estudo ESSENCIAL para dominar a matéria de Direito Civil, no post passado tratamos do conceito, classificação, elementos e representação do negócio jurídico, você pode acessar o post clicando aqui. Estudaremos agora seus defeitos e acerca da sua invalidade. Vem gabaritar civil conosco!
- [EDITAL PUBLICADO: PCRO DELEGADO 2022](https://blog.mege.com.br/edital-publicado-pcro-delegado-2022/): Foi publicado nesta sexta-feira, 08/07/2022, o edital da Polícia Civil do estado de Rondônia – PCRO. A banca organizadora do concurso será a CEBRASPE. As inscrições poderão ser feitas a partir de 15/07/2022 exclusivamente no site da banca. As provas estão previstas para 25 de setembro. Esmiuçaremos todo o edital no post abaixo:
- [TJMS 2022: Comissão do concurso formada!](https://blog.mege.com.br/tjms-2022-comissao-do-concurso-formada/): Olá, megeanos(as)!  Foi autorizado a realização do 33º concurso do TJMS para Juiz Substituto, bem como foi designado o presidente e os membros que irão compor a comissão do concurso. Com isso, será trabalhada a criação do edital para o próximo certame.
- [EDITAL PUBLICADO: PCES DELEGADO 2022](https://blog.mege.com.br/edital-publicado-pces-delegado-2022/): Saiu o tão esperado edital da PCES. Nesta quarta-feira, 06/07/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso para Delegado da PCES. A banca organizadora é a CEBRASPE. As inscrições poderão ser feitas a partir de 08/07/2022 exclusivamente no site da banca. As provas estão previstas para 11 de setembro. Esmiuçaremos todo […]
- [Edital TJRS (Magistratura) e MPRS (Promotor) previstos no PLDO de 2023](https://blog.mege.com.br/edital-tjrs-magistratura-mprs-promotor-2023/): De acordo com a publicação no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (segue o link do documento) são previstas alguns concursos em 2023, entre eles para: Tribunal de Justiça – TJRS (magistratura) e Ministério Público do Estado – MPRS (Promotor), em que na qual já temos ótimo histórico de turmas e […]
- [#3 GABARITANDO PROCESSO CIVIL: RECURSOS [parte 2]](https://blog.mege.com.br/gabarito-processo-civil-recursos-pt-2/): Olá megeano(a)! Como visto no posts passados, quando falamos sobre: Procedimento Comum (clique aqui para acessá-lo) e sobre a parte 1 de Recursos (clique para acessá-lo). É essencial o estudo de Processo Civil para concursos públicos, ainda mais sobre recursos, que conta com um leque extenso de conteúdo e pertinente nos principais certames do país. […]
- [EDITAL PUBLICADO: DEFENSORIA PÚBLICA DPEMT 2022](https://blog.mege.com.br/publicado-edital-concurso-para-dpe-mt/): PUBLICADO EDITAL DO CONCURSO PARA DPEMT A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou um edital para a carreira de Defensor Público. e será organizado pela Banca FCC (Fundação Carlos Chagas) e fizemos uma breve análise com as informações mais relevantes para você, com abordagem dos requisitos necessários para a investidura do cargo e […]
- [#1 Gabaritando Direito Civil: Negócio Jurídico](https://blog.mege.com.br/gabaritando-direito-civil-negocio-juridico/): Olá megeano(a)! Direito Civil é matéria importantíssima para concursos públicos, há um leque extenso sobre temas que vem sendo cobrados nos principais certames do país. Começaremos a série Gabaritando Civil, tratando sobre Negócio Jurídico, seu conceito, classificação, elementação e representação. Estudaremos esse importante tema, atentando-se para cada detalhe. Vem conosco!
- [Publicada lei nº 14.382/2022 que versa sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)](https://blog.mege.com.br/publicada-lei-que-versa-sobre-serp/): Sobre o que trata a lei nº 14.382/2022? O que seria o SERP? Foi publicada no DOU, nesta terça-feira (28), a lei nº 14.382/2022, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que versa sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) visando modernizar e simplificar procedimentos relativos aos Registros Públicos (atos e negócios jurídicos e […]
- [#2 GABARITANDO PROCESSO CIVIL: RECURSOS [parte 1: conceito, classificação e princípios]](https://blog.mege.com.br/gabaritando-processo-civil-recursos/): Olá megeano(a)! Como visto no post passado, quando falamos sobre: Procedimento Comum (clique aqui para acessá-lo). A temática de Processo Civil é importante nos estudos para concursos públicos, ainda mais a matéria de Recursos, que é presente em quase todas as provas, trataremos aqui na parte 1 acerca do seu conceito, classificação e seus princípios. […]
- [6 Ferramentas que te ajudarão a organizar seu estudo para concurso público](https://blog.mege.com.br/6-ferramentas-de-estudos-para-concursos/): Olá megeano(a)! Organização nos estudos é essencial, mas não é nada fácil se organizar, por isso falaremos sobre 6 ferramentas de estudo para ser mais produtivo, falando a funcionalidade de cada um, bem como onde acessá-los. Vem conosco!
- [EDITAL TJMG 2022 PUBLICADO (Oficial e Analista Judiciário)](https://blog.mege.com.br/edital-tjmg-2022-publicado/): Foi publicado ontem (23/06) o edital do concurso TJMG, que oferta 284 vagas imediatas, 183 vagas dessas são para os cargos de Oficial e Analista Judiciário, oportunidades em formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora é a IBFC. A prova ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2022.
- [AGEMG 2022: EDITAL PUBLICADO!](https://blog.mege.com.br/age-mg-edital-publicado/): Olá Megeano(a)! A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) publicou um edital nesta quinta-feira (23/06) para a carreira de procurador do estado de Minas Gerais e fizemos uma breve análise com as informações mais relevantes para você, com abordagem dos requisitos necessários para a investidura do cargo e sobre as etapas deste concurso, especificando a […]
- [5 dicas para melhorar sua concentração nos estudos para concursos](https://blog.mege.com.br/5-dicas-melhorar-sua-concentracao-nos-estudos/): Olá, tudo bem megeano(a)? Sabemos que iniciar os estudos para concurso não é fácil e uma das maiores dificuldades que você terá seria manter-se focado nos estudos e ter concentração dos assuntos estudados. Então para te ajudar nessa etapa preparamos 5 dicas simples para melhorar sua concentração nos estudos para concursos, fazendo com que otimize […]
- [Resolução nº 244/2022 do CNMP](https://blog.mege.com.br/resolucao-244-2022-do-cnmp/): A nova resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) nº 244/2022. Disciplina que será critério para pontuação de merecimento para promoção e remoção na carreira o implemento de ações que versem sobre equidade de gênero e de raça, bem como os mecanismos e as normas que garantem a efetiva observância dos princípios constitucionais da […]
- [CONCURSO PCGO 2022: BANCA DEFINIDA!](https://blog.mege.com.br/concurso-pcgo-2022-banca-definida/): Olá megeano(a)? A banca finalmente foi definida! Está acabando a espera pelo concurso da PC-GO 2022. Desse jeito o coração não aguenta!
- [#1 GABARITANDO PROCESSO CIVIL: PROCEDIMENTO COMUM (Disposições Gerais, Petição Inicial e Pedido)](https://blog.mege.com.br/gabaritando-processocivil-procedimentocomum/): Olá megeano(a)! Vamos estudar temas de Processo Civil juntos e para começar, iremos rever um tema bastante recorrente em concursos públicos, por ser tão básico, poucas pessoas dão a devida importância, mas é imprescindível nos estudos e para fugir das famosas pegadinhas das bancas. Trataremos acerca do Procedimento comum, passando por suas disposições gerais, petição […]
- [7 filmes jurídicos para aliviar sua rotina de Estudos](https://blog.mege.com.br/filmes-juridicos-aliviar-rotina-de-estudos/): É importante aliviar um pouquinho na rotina dos estudos e nada melhor que assistir aqueles filmes jurídicos que seu professor de faculdade cansou de citar, segue algumas dicas para você aproveitar, descansar a mente, assistir um bom filme e sem esquecer temáticas jurídicas em que você tanto estuda. Som, luz, câmera.. Ação! Aproveite o feriado […]
- [Consumidor: O que estudar e priorizar em concursos públicos 2022](https://blog.mege.com.br/consumidor-o-que-estudar-e-priorizar-concursos/): Que tal mais um conteúdo de estudos para te deixar por dentro das novidades de Direito do Consumidor, sabendo o que estudar e priorizar nos seus estudos.
- [STJ: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA](https://blog.mege.com.br/stj-decisoes-acordo-colaboracao-premiada/): Olá, tudo bem Megeano ? A nossa equipe preparou um material pontual e sintético para te manter atualizado acerca das principais decisões a respeito do acordo de colaboração premiada. A Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre a temática. Se liga no conteúdo abaixo:
- [CONSTITUCIONAL 2022: PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO](https://blog.mege.com.br/constitucional-mege-poder-constituinte/): Olá megeano(a), tudo bem? Que tal revisar mais um conteúdo presente na grande maioria dos concursos Brasil afora. Revisaremos acerca do Poder Constituinte Originário e Derivado. Vamos lá?
- [STJ: ROL TAXATIVO DA ANS](https://blog.mege.com.br/stj-rol-taxativo-ans/): Em julgamento finalizado nesta quarta-feira, a 2ª Seção do STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos […]
- [PROVA COMENTADA: DPECE 2022](https://blog.mege.com.br/prova-comentada-dpe-ce/): Olá, futuros Defensores Públicos! Em ritmo acelerado, sem maiores delongas (para que ainda possamos ajudar dentro do prazo recursal e no intuito de contribuir com o estudo e com a trajetória de todos neste concurso), elaboramos os comentários de todas as questões da prova objetiva da DPECE.
- [PCSP 2022: Estude princípios do Direito penal](https://blog.mege.com.br/pcsp-2022-estude-principios-direito-penal/): Olá Megeano, que tal mais um conteúdo para o concurso da PCSP 2022 ? A prova PCSP se aproxima, ocorrerá no dia 12/06/2022. Nossa equipe que já possui experiência na Carreira Policial, com mais de 900 aprovados, contando com mais de 250 aprovações nos concursos da PCSP, preparou um conteúdo especial para você que vai realizar este certame. […]
- [PCSP 2022: CONCURSO DE PESSOAS [DIREITO PENAL]](https://blog.mege.com.br/concurso-pcsp-2022-direito-penal/): Olá Megeano, que tal mais um conteúdo quentinho para o concurso da PCSP ? A prova PCSP se aproxima, a prova ocorrerá no dia 12/06/2022. Nossa equipe que já possui experiência na Carreira Policial, com mais de 900 aprovados, contando com mais de 250 aprovações nos concursos da PCSP, preparou um conteúdo especial para você […]
- [CONCURSO TJPE 2022: EDITAL EM BREVE](https://blog.mege.com.br/concurso-tjpe-edital-em-breve/): O concurso para magistratura do TJPE está mais próximo do que nunca, o edital está sendo preparado e a dispensa de licitação para contratação da banca FGV já está pronta, dependendo apenas da assinatura do Presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Há previsão de 30 vagas para o certame. Temos muita tradição […]
- [DIREITOS DE NACIONALIDADE NA PROVA PCSP 2022](https://blog.mege.com.br/direitos-de-nacionalidade-pcsp-2022/): Olá Megeano, tudo bem ? O concurso de Delegado de PCSP se aproxima, a prova ocorrerá no dia 12/06/2022. Nossa equipe que já possui experiência na Carreira Policial, com mais de 900 aprovados, contando com mais de 250 aprovações nos concursos da PCSP, preparou um conteúdo especial para você que vai realizar este certame. Uma […]
- [Informativo 1053 STF [Direito Constitucional]](https://blog.mege.com.br/informativo-1053-stf-direito-constitucional/): Informativo (STF) 1053 Como você já sabe, o estudo de informativos é de extrema importância para concursos de carreiras jurídicas, como Magistratura, Defensoria Pública, Ministério Público e Delegado de Polícia, que são turmas em que o Mege já atua com excelência. Em nossa Turma Mege Informativos a coordenação preparou um material com comentários exclusivos sobre […]
- [TJRJ 2022: Regulamento](https://blog.mege.com.br/tjrj-2022-regulamento/): Foi aprovado o Regulamento para a realização do concurso TJRJ, para o cargo de Juiz Substituto.
- [PCAL 2022: Edital Publicado (Delegado de Polícia)](https://blog.mege.com.br/pcal-2022-edital-publicado-delegado-de-policia/): O concurso da PCAL (Delegado de Polícia) já era esperado por nossa equipe e, como previsto, oferece 40 vagas para o cargo de Delegado de Polícia!
- [TJSC 2022: Edital Publicado](https://blog.mege.com.br/tjsc-2022-edital-publicado/): O concurso da TJSC (Juiz Substituto) já era esperado por nossa equipe e, como previsto, oferece 30 vagas para o cargo de juiz de direito substituto!
- [TJMA 2022: Regulamento](https://blog.mege.com.br/tjma-2022-regulamento/): O Regulamento do concurso da magistratura maranhense já foi publicado e não há mais tempo a perder.   Daqui de Imperatriz criamos e desenvolvemos uma metodologia que auxiliou nossos a alunos a  conquistarem suas vagas nos mais complexos concursos do país  (em todos os estados da federação).   Somos o curso  número 1 do Brasil em aprovações para magistratura desde 2015. Nosso melhor resultado até hoje foi no RJ, mas chegou a hora de fazer história em nossa casa e temos uma meta muito clara.
- [PCSP 2022 - O diferencial de estudar DIREITOS HUMANOS](https://blog.mege.com.br/diferencial-de-estudar-direitos-humanos-para-pcsp/): A disciplina de Direitos Humanos é um grande destaque do concurso da PCSP, sobretudo no que diz respeito ao acréscimo de decretos e legislações estaduais do estado de São Paulo. A disciplina também fora cobrada no último concurso de 2018, mas agora veio realmente turbinada e pode fazer a diferença ao longo das 14 questões da prova objetiva.
- [O que é o Conselho de Segurança da ONU? Qual é a sua função e importância?](https://blog.mege.com.br/conselho-seguranca-onu-funcao-ucrania-russia/): Estamos, infelizmente, diante de uma lamentável crise internacional envolvendo Rússia e Ucrânia, e nesse contexto de conflito, o Conselho de segurança da ONU sempre é citado, motivo pelo qual é importante relembrarmos alguns conceitos básicos a seu respeito.
- [TJ-MG | Prova Comentada (Material Gratuito)](https://blog.mege.com.br/tj-mg-prova-comentada-materialgratuito/): TJ-MG OBSERVAÇÕES INICIAIS   Dia 24/02/2022, o mundo amanheceu triste com o início de uma guerra extremamente difícil de se justificar, como se houvesse algo que pudesse auxiliar na compreensão de qualquer forma de atentado contra vidas humanas,  entre a Rússia e Ucrânia. No meio das incertezas globais encontra-se o concurseiro, sempre fiel aos seus […]
- [TJSP 189: 682 alunos aprovados (8 entre os 10 primeiros)](https://blog.mege.com.br/tjsp189-prova-objetiva/): – 682 Megeanos aprovados (68% da lista), – 8 entre os 10 primeiros. – Novamente, o 1º lugar geral do concurso (92 pontos)!   Recentemente, o TJ-SP divulgou o resultado de sua prova objetiva do concurso 189 e o que já esperávamos novamente ocorreu. A confirmação de centenas de nossos alunos na 2ª fase do […]
- [Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória](https://blog.mege.com.br/sucessao-definitiva-de-idoso-com-80-anos-e-ausente-ha-cinco-independe-de-sucessao-provisoria/): A 3ª Turma do STJ deu provimento ao REsp em que a recorrente pleiteava diretamente a abertura de sucessão definitiva de seu irmão, pois ele estava desaparecido havia 20 anos e, se estivesse vivo, teria 80 anos – cumpridos, portanto, os requisitos do artigo 38 do CC para a sucessão definitiva.
- [Pacote Anticrime II - Jurisprudência em teses (Edição 185)](https://blog.mege.com.br/pacote-anticrime-ii-jurisprudencia-em-teses-edicao-185/): Na edição 185, há a reunião de mais 12 teses jurisprudenciais referentes ao Pacote Anticrime para vocês!
- [Perícia da Dor: o mínimo que você precisa saber sobre seus sinais](https://blog.mege.com.br/pericia-da-dor-o-minimo-que-voce-precisa-saber-sobre-cada-sinal/): Um dos temas que vem ganhando destaque  é aquele relacionado à perícia da dor e as formas de sua realização. Para o professor Veloso França, são sinais de dor. 
- [Informativo STJ 733: Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não significa que tenha ocorrido abolitio criminis](https://blog.mege.com.br/informativo-stj-733-contravencao-penal/): INFORMATIVO 733 do STJ A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade – art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 – pela Lei n. 14.132/2021, não significa que tenha ocorrido abolitio criminis em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal. A Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, acrescentou […]
- [TJ-RS | Prova Comentada (Material Gratuito)](https://blog.mege.com.br/tj-rs-prova-comentada/): O prova comentada foi preparado pelos professores do Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do TJ-RS (aplicada em 16/01/2022). A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame. […]
- [TJAP: Prova Comentada](https://blog.mege.com.br/tjap-prova-comentada/): 💙 Em apoio aos colegas que prestaram o concurso do TJ-AP segue a prova objetiva integralmente comentada. Baixar Prova TJ-AP Comentada 🤓 Para a equipe do Mege, 10 questões possuem maior probabilidade de alteração na via recursal (34, 38, 50, 51, 54, 55, 63, 74, 84, 85). 👊🏼 O conteúdo é de leitura para todos […]
- [TJSP 189 - Prova Comentada (Material Gratuito)](https://blog.mege.com.br/prova-objetiva-comentada-tjsp-material-gratuito/): O material foi preparado pelos professores do Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva do TJ-SP (aplicada em 07/11/2021). A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame. Trata-se […]
- [Circuito Legislativo do Clube do MP 2022 - Material Gratuito](https://blog.mege.com.br/circuito-legislativo-clube-mp-material-gratuito/): 😍 Segue material demonstrativo de como é feito o estudo da lei no Clube do MP. BAIXAR MATERIAL GRATUITO! 👉🏼 Na semana 1 já teremos vários temas fortes em provas de MP. Leitura obrigatória para todo concurseiro. 🤓 Vale lembrar que o circuito legislativo é apenas um formato de dentro do clube, que ainda conta […]
- [Clube do MP 2022 - Funcionalismo e o acordo de não persecução penal (Material Gratuito)](https://blog.mege.com.br/material-gratis-clube-do-mp-demonstrativo/): Para que tenham uma prévia de um dos formatos de estudo dentro de nossa estratégia de preparação para carreira, disponibilizamos esse trecho gratuito do nosso material! O material é referente as disciplinas de direito penal e direito processual penal, versando sobre o funcionalismo e o acordo de não persecução penal. Vale lembrar que o Clube […]
- [Saiu Edital DPE-PR](https://blog.mege.com.br/saiu-edital-dpe-pr/): Baixe aqui o Edital da DPE-PR
- [CLUBE DO MP MEGE](https://blog.mege.com.br/clube-do-mp-mege/): Olá pessoal, Hoje falaremos sobre os concursos para Ministério Público. 2021 foi um ano repleto de concursos e esperamos que 2022 seja igualmente rico em concursos para que você alcance o seu sonho: o concurso para Ministério Público. Rememorando, tivemos a publicação dos seguintes editais em 2021: MPAP, MPTO, MPGO, MPDFT, MPMG, MPSP, MPRJ, MPPR, […]
- [TJ-GO 2021: Prova comentada (conforme gabarito preliminar)](https://blog.mege.com.br/tjgo-2021-prova-comentada/): O time de professores do Mege comentou a prova do TJ-GO em tempo recorde após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva (aplicada em 26/09/2021 e com divulgação das respostas oficias da FCC em 29/09/2021, mesma data em que apresentamos este rico conteúdo para o estudo de todos os megeanos). A nossa intenção neste […]
- [PC-PB (Delegado de Polícia 2021): Edital verticalizado](https://blog.mege.com.br/pc-pb-delegado-de-policia-2021-edital-verticalizado/): PC-PB (DADOS GERAIS) Remuneração: R$ 12.769,80 Requisitos: Diploma em Direito (não exige prática jurídica) Vagas: 120 Valor da Inscrição: R$ 250,00 Data da Prova – Objetiva e Discursiva: 09/01/2022 Prova – Estilo: A, B, C, D, E (Múltipla Escolha) Prova Discursiva: Caráter eliminatório e classificatório, consistirá de peça prática acerca dos conhecimentos específicos para o […]
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Direito do Trabalho](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-direito-do-trabalho/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito do Trabalho, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria trabalhista, vendo sobre Conveção e Acordo coletivo, piso salarial (inclusive para os profissionais da enfermagem) etc. Temas […]
- [Ação Civil Pública: entenda sobre os principais pedidos em ACP](https://blog.mege.com.br/acao-civil-publica-entenda-principais-pedidos/): Olá megeanos(as)! Preparamos dicas valiosas sobre a Ação Civil Pública, como os principais pedidos em ACP e os pedidos fundamentos em Improbidade Administrativa. Esse conteúdo tem o objetivo de auxiliar nossos alunos e visitantes a se habituar a conteúdos assim, muitos cobrados em 2ª fase, principalmente de Ministério Público Estadual. Inclusive, tal material foi retirado […]
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Direito Ambiental](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-direito-ambiental/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Ambiental, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria de ambiental, vendo sobre Área de Preservação, órgãos ambientais, licenciamento ambiental, poluição etc. Temas pertinentes nos principais concursos […]
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! Seguem alguns julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Administrativo, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns de administrativo, vendo sobre Administração Pública, contratos administrativos, improbidade adminstrativa etc. Temas pertinentes nos principais concursos do país, incluindo […]
- [Delegado de Polícia 2023: chegou a hora de gabaritar criminologia! Classificações da criminologia #3](https://blog.mege.com.br/classificacoes-criminologia-delegado-delta/): Olá megeanos(as)! Estudaremos as classificações da Criminologia que rotineiramente vem despencando em concursos que cobram Criminologia, por exemplo como o Rio Grande do Sul, que faz constar em seu edital criminologia feminista e criminologia queer, ambas já desenvolvidas por meados do Século XX e com grandes repercussões na sociedade civil.
- [TJSP 190: julgados selecionados do TSE do ano de 2022. Estude os Informativos 1 a 9.](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-tse-2022-informativos-1a9/): Olá megeanos(as)! Dica importante para o TJSP 190, o estudo de julgados dos TSE revela os grandes temas em debate do direito eleitoral e auxilia na revisão de conteúdos que apenas a leitura da lei não nos traz tanta compreensão sobre possíveis desmembramentos em casos concretos. Neste arquivo, selecionamos apenas os que possuem uma linha […]
- [AGU: material demonstrativo de Direito Internacional Público](https://blog.mege.com.br/agu-material-demonstrativo-direito-internacional/): Olá megeanos(as)! Preparamos um material demonstrativo de Direito Internacional Público, com isso você terá uma pequena amostra de nossas turmas específicas para AGU. 
- [Delegado de Polícia 2023: chegou a hora de gabaritar criminologia! Objetos da criminologia #2](https://blog.mege.com.br/objetos-criminologia-delegado-delta-2023/): Olá megenos(as)! Futuro Delta, vamos gabaritar criminologia? Estudaremos hoje sobre os objetos da criminologia, um tema bastante debatido nos concursos para Delegado de Polícia. Vale lembrar no post passado comentamos sobre o conceito e os métodos da criminologia, caso não tenha visto, basta clicar aqui. 
- [TJSP 190: edital do concurso para magistratura publicado!](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-edital-concurso-magistratura-publicado/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital do TJSP 190 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o concurso para ingresso no cargo de Juiz(a) Substituto(a) terá remuneração inicial de R$ 28.883,97. Serão ofertadas 244 vagas no concurso. As inscrições devem ser feitos no site da VUNESP (banca organizadora do certame) entre os dias […]
- [Delegado de Polícia 2023: chegou a hora de gabaritar criminologia! Conceito e os métodos criminológicos #1](https://blog.mege.com.br/delegado-policia-criminologia-conceito-metodos/): Olá megeanos(as)! Iniciaremos uma série de posts que fará você, futuro delta, a gabaritar a matéria de criminologia, tão exigida nos concursos para Delegado de Polícia, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas. O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns conceitos iniciais que te ajudarão a compreender […]
- [Recuperação Judicial. Entenda o porquê e quando pedi-la.](https://blog.mege.com.br/recuperacao-judicial-entenda-porque-quando-pedir/): Olá megeanos(as)! Recentemente veio à tona uma possibilidade de Recuperação Judicial da Americanas que agitou o mercado e todo Brasil, a varejista conseguiu na sexta-feira (13/01) uma medida cautelar que suspende a cobrança de dívidas da companhia para que, dentro de um prazo de 30 dias, apresente um pedido de recuperação judicial. Possivelmente será a medida […]
- [TJMS 2023: edital publicado! Remuneração inicial de R$ 27 mil.](https://blog.mege.com.br/tjms-concurso-2023-edital-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do TJMS para Magistratura Estadual, são ofertadas 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração será de R$ 27.363,98. A banca organizadora é a FGV (Fundação Getúlio Vargas). As inscrições para o concurso poderão ser feitas entre os dias  23 de janeiro e 6 de março de […]
- [TJPR 2023: Regulamento do concurso publicado!](https://blog.mege.com.br/tjpr-2023-regulamento-publicado-concurso/): Olá megeanos(as)! O regulamento do próximo concurso do TJPR foi divulgado no Diário da Justiça do Paraná. Sendo definida assim a composição da comissão organizadora do certame.  Veja o regulamento do concurso TJPR 2023 no botão abaixo:
- [TJDFT: Prepare-se com nossos editais verticalizados](https://blog.mege.com.br/tjdft-editais-verticalizados/): Olá megeanos(as)! Apresentamos os editais verticalizados de todas as disciplinas para o TJDFT. Nosso objetivo é facilitar o estudo, de modo que possamos propiciar a leitura de todo o conjunto legislativo que compõe o conteúdo programático, além de configurar uma ferramenta valiosa para revisão dos temas com maior probabilidade de cobrança. Veja os editais verticalizados […]
- [Lei 14532 tipifica crime de injúria racial a racismo. Entenda sobre!](https://blog.mege.com.br/lei-14532-equipara-crime-injuria-racial-racismo/): Post feito por: @notitiacriminis Olá megeanos(as)! Foi sancionada na última quarta-feira (11/01/2023) a lei 14532 tipificando o crime de injúria racial como crime de racismo. Uma das principais consequências é que a ação penal passa a ser pública incondicionada e, portanto, já não é necessário representação antes exigida. Ademais, quanto a imprescritibilidade do crime de injúria […]
- [MPSC: edital publicado para promotor. Remuneração inicial de R$ 28 mil](https://blog.mege.com.br/mpsc-edital-publicado-promotor/): Olá megeanos(as)! O edital do concurso MPSC para promotor de justiça foi edital publicado! Foram ofertadas cinco vagas, cargo oferecerá remuneração inicial de R$ 28.883,98. O certame é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). As provas objetivas estão marcadas para o dia 26 de março. A […]
- [Clube da Magistratura 2023: baixe o material demonstrativo do circuito legislativo](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-circuito-legislativo/): Olá megeanos(as)! O Clube da Magistratura é a turma ideal para começar ou recomeçar os estudos para magistratura e uma boa forma de iniciar o estudo para magistratura estadual é entendendo melhor sobre as legislações cobradas nos concursos. A organização de um material de legislação objetivamente comentada visa a auxiliar o candidato em uma assimilação […]
- [PRINCIPAIS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL DO ANO DE 2022](https://blog.mege.com.br/principais-teses-repercussao-geral-2022/): Post feito por: @notitiacriminis Olá megeanos(as)! Trabalharemos hoje as principais teses com repercussão geral do último ano. Aos que não possuem familiaridade com o instituto, insta salientar que a repercussão geral é requisito de admissibilidade para que o recurso extraordinário seja interposto no STF.
- [Clube da Magistratura 2023: inscrições abertas! Baixe nosso material demonstrativo](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-2023-material-demonstrativo/): Olá megeanos(as)! O Clube da Magistratura é a sua oportunidade de iniciar a preparação de forma antecipada para magistratura estadual em 2023 com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga. Com a novidade de uma mentoria totalmente gratuita! Aproveite e baixe nosso […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Ambiental]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-ambiental/): Olá megeanos(as)! Apresentamos o edital verticalizado de Direito Ambiental para o TJDFT. Nosso objetivo é facilitar o estudo, de modo que possamos propiciar a leitura de todo o conjunto legislativo que compõe o conteúdo programático, além de configurar uma ferramenta valiosa para revisão dos temas com maior probabilidade de cobrança.
- [Telessaúde: alteração da lei do SUS pela Lei 14510/2022](https://blog.mege.com.br/telessaude-alteracao-da-lei-do-sus-lei-14510/): Olá megeanos(as)! Tema importantíssimo à tona! A Lei nº 14.510/2022 alterou a Lei nº 8.080/1990 e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional.
- [Clube da Magistratura 2023: inicie o ano com uma mentoria gratuita!](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-mentoria-gratuita/): Olá megeanos(as)! O Clube da Magistratura é a oportunidade de iniciar 2023 do melhor jeito! É a sua chance, concurseiro, de iniciar a preparação de forma antecipada para magistratura estadual com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga. Com a novidade de […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Administrativo]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! Eis o edital verticalizado para o TJDFT em Direito Administrativo, com indicação da legislação correspondente. A utilização de edital verticalizado torna o estudo mais didático e organizado, permitindo que o aluno saiba, exatamente, o que precisa ser lido para sua prova a partir dos principais diplomas normativos.
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Empresarial]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! Primeiramente, feliz ano novo! Que 2023 seja o ano de muito aprendizado e da sua aprovação, em nome de toda a equipe Mege. Agora traremos o edital verticalizado de Direito Empresarial para o concurso do TJDFT, desejado por muitos alunos. Esse material consiste no edital dividido em tópicos, apontando a legislação correspondente a […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Tributário]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-tributario/): Olá megeanos(as)! Apresentamos o Edital do TJDFT Verticalizado da matéria de Direito Tributário. Desejado por muitos alunos, é, nada mais nada menos, que o edital dividido em tópicos, apontando a legislação correspondente a cada um dos tópicos. Pode parecer simples, mas essa ferramenta torna mais didático o estudo de vocês, pois vocês sabem exatamente o […]
- [AGU: editais publicados com 300 vagas e salários de R$ 21 mil iniciais](https://blog.mege.com.br/agu-editais-publicados-procurador-advogado/): Olá megeanos(as)! A Advocacia Geral da União (AGU) publicou editais de concursos para os cargos de procurador federal, advogado da União e procurador da Fazenda Nacional. O concurso será de nível superior, contemplando 300 vagas e salários iniciais de mais de R$ 21 mil reais. A banca responsável será o Centro Brasileiro de Pesquisa em […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Eleitoral]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-eleitoral/): Olá megeanos(as)! Apresentamos o edital verticalizado de Direito Eleitoral para concurso do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). A proposta do material é esmiuçar o edital, com a indicação da legislação correspondente, a fim de trazer maior didática e objetividade aos estudos nesta reta final.
- [PCGO 2022 (prova comentada pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/pcgo-2022-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! O concurso para Delegado da PCGO ocorreu há pouco tempo, e o Curso Mege preparou a sua célebre prova comentada com uma fundamentação dos pontos principais cobrados em cada questão para sua análise. Entre todos os tipos de provas já realizadas para concursos de Delta, esta se destaca pela cobrança de letra fria […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Processual Penal]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-direito-processual-penal/): Olá megeanos(as)! Apresentaremos para vocês o edital verticalizado para o TJDFT de Direito Processual Penal, trazendo a legislação correspondente a cada um dos tópicos do edital.
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Penal]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-penal/): Olá megeanos(as)! Neste post, apresentaremos o edital verticalizado de Direito Penal para o TJDFT, com indicação da legislação correspondente. Essa é uma matéria extensa, notadamente porque abrange todo o Código Penal (parte geral e parte especial) e ainda a parcela ou até mesmo a integralidade de várias leis extravagantes.
- [Súmulas do STF sobre controle de constitucionalidade](https://blog.mege.com.br/sumulas-stf-controle-de-constitucionalidade/): Olá megeanos(as)! O tema controle de constitucionalidade é recorrente no STF, sendo um dos mais instigantes e importantes no Direito Constitucional, sobretudo no que se refere à preparação para concursos públicos, pois está entre os tópicos de maior incidência nas provas, seja nas fases preambulares ou discursivas e orais. Além de uma boa base teórica, […]
- [Breves alterações legislativas de novembro de 2022](https://blog.mege.com.br/alteracoes-legislativas-novembro-2022/): Olá megeanos(as)! Alguns concursos estão batendo a porta, como TJDFT, TJSP 190, TJRJ, MPSP,MPPA, DPESP por exemplo. Nada melhor que preparar-se com as alterações legislativas que ocorreram no último mês de novembro. Falaremos sobre a Lei nº 14.466 e a Lei nº 14.470. Seguem as alterações abaixo:
- [TJSP 190: julgados selecionados do TSE do ano de 2022](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-selecionados-tse-2022/): Olá megeanos(as)! O estudo de julgados dos TSE para o TJSP 190 é muito importante, pois revela os grandes temas em debate do direito eleitoral e auxilia na revisão de conteúdos que apenas a leitura da lei não nos traz tanta compreensão sobre possíveis desmembramentos em casos concretos.
- [PCSP: prepare-se para prova oral de Delegado de SP](https://blog.mege.com.br/pcsp-concurso-oral-delegado-sp/): Olá megeanos(as)! Preparamos um material muito bom para alunos que estão na reta final de sua preparação para a PCSP. É chegada a hora da sua prova oral para Delegado(a) da polícia civil de São Paulo.
- [DPESP: Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública de SP](https://blog.mege.com.br/dpesp-principios-atribuicoes-institucionais/): Olá megeanos(as)! Os Princípios Institucionais da DPESP abordam, respectivamente, a normativa Onuseana (Sistema Global de Direitos Humanos) e o acesso à justiça, bem como a previsão da instituição Defensorial no âmbito nacional, especialmente na Constituição Federal e na normativa Estadual, com uma visão, para ambas matérias, completamente voltadas à realidade institucional da Defensoria Pública Paulista. […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Constitucional]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-constitucional-2/): Olá megeanos(as)! Neste post, apresentaremos o edital verticalizado de Direito Constitucional para o TJDFT, com indicação da legislação correspondente. A utilização deste material torna o estudo mais didático e organizado, permitindo que você saiba, exatamente, o que precisa ser lido para sua prova a partir dos principais diplomas normativos.
- [Lei seca: a chave da aprovação para magistratura estadual](https://blog.mege.com.br/lei-seca-chave-aprovacao-magistratura-estadual/): Olá megeanos(as)! Por: Rafael Maia Você já deve saber que legislação vem DESPENCANDO em provas para concurso, em especial Magistratura. Os futuros juízes devem se familiarizar cada vez mais com a leitura de lei seca, pois é INDISPENSÁVEL para a aprovação em magistratura estadual, já que esse estudo é necessário para acertar, em média, 70% […]
- [TJSP: prova comentada do último concurso [189]](https://blog.mege.com.br/tjsp-prova-comentada-concurso-189/): Olá megeanos(as)! A nossa intenção dessa prova comentada foi de auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no TJSP 189. Trata-se de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluída por nosso time específico para 1ª fase de […]
- [DPESP: edital do concurso publicado. Remuneração inicial de R$ 20 mil.](https://blog.mege.com.br/dpesp-concurso-edital-publicado/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital do concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP). A banca responsável pelo certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC) com 70 (setenta) vagas disponíveis com remuneração inicial de R$ 20.038,40, esse valor pode chegar até R$ 25.048,00 com a progressão de carreira.
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito da Criança e do Adolescente]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-direito-crianca-adolescente/): Olá megeanos(as)! Apresentamos o edital verticalizado da matéria de Direito da Criança e do Adolescente para concurso do TJDFT. Nosso objetivo é facilitar o estudo, de modo que possa propiciar a leitura de todo o conjunto legislativo que compõe o conteúdo programático, além de configurar uma ferramenta valiosa para revisão dos temas com maior probabilidade […]
- [MPMS 2022: Prova comentada pela Equipe MEGE conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpms-2022-prova-comentada-mege/): Olá megeanos(as)! Como de praxe, fizemos mais uma tão celebrada prova comentada, desta vez do MPMS. Com o objetivo de auxiliá-los nos estudos e nas últimas interposições de recursos junto a banca. O corte, neste momento, segue estimado em 73 pontos para ampla concorrência (sem as anulações). Os nossos professores entendem que 5 questões, em […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Constitucional]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-constitucional/): Olá megeanos(as)! Apresentamos o edital verticalizado para o TJDFT em Direito Constitucional, com indicação da legislação correspondente. A utilização de edital verticalizado torna o estudo mais didático e organizado, permitindo que você saiba, exatamente, o que precisa ser lido para sua prova a partir dos principais diplomas normativos.
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito do Consumidor]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizado-direito-do-consumidor/): Olá megeanos(as)! Apresentamos edital verticalizado da matéria de Direito do Consumidor para o TJDFT, cuja banca é a CEBRASPE. Com isso, nosso objetivo é facilitar o estudo, de modo que possa propiciar a leitura de todo o conjunto legislativo que compõe o conteúdo programático, além de configurar uma ferramenta valiosa para revisão dos temas com […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Processual Civil]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-direito-processual-civil/): Olá meganos(as)! Visando os estudos para o concurso do TJDFT, para tão sonhada carreira da magistratura estadual. Produzimos este material, em que iremos apresentar o edital de verticalizado de Processo Civil correlacionando a legislação correspondente a cada ponto cobrado no edital, de modo a auxiliar o aluno no estudo do que deve ser visto para […]
- [TJDFT: edital verticalizado [Direito Civil]](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-verticalizada-direito-civil/): Olá megeanos(as)! Vamos apresentar o edital verticalizado para o TJDFT em Direito Civil, com indicação da legislação correspondente. Isso torna mais didático os seus estudos, e você passa a saber exatamente o que precisa ser lido para sua prova. É importante destacar que, para cobrir todo o edital, faz-se necessária a leitura reiterada de diversos […]
- [Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor](https://blog.mege.com.br/teoria-do-desvio-produtivo-do-consumidor/): Olá megeanos(as)! Você sabe o que seria a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ? Segundo essa teoria, todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável, ao perfilhar o entendimento de que a missão subjacente dos fornecedores é – ou deveria ser – dar ao consumidor, […]
- [Você sabe o que são os hipervulneráveis?](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-o-que-sao-os-hipervulneraveis/): Olá megeanos(as)! Você sabe o que são os hipervulneráveis? Vem estudar conosco sobre esse tema que é tão importante para quem estuda para Defensoria Pública.
- [TJSP 190: composição da banca examinadora do concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-composicao-banca-concurso/): Olá megeanos(as)! Atenção futuros magistrados de São Paulo, foram indicados os Procuradores de Justiça: Sérgio Turra Sobrane e Ana Lúcia Menezes Vieira, que irão compor a banca examinadora do concurso. Vale lembrar que o edital está previsto para Dezembro ou Janeiro. Lembrando que já lançamos a turma de reta final do TJSP 190 com preparação única. […]
- [A Justiça brasileira e o futebol, segundo jurisprudências do STJ](https://blog.mege.com.br/justica-brasileira-futebol-jurisprudencias-stj/): Olá megeanos(as)! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também está em clima de copa (futebol), portanto a justiça vem sendo tão decisiva quanto aquele centroavante artilheiro ou o clássico camisa 10, pois são vários casos de indisciplina, violência e ofensas morais, em campo ou nas arquibancadas, frequentemente acabam se transformando em processos judiciais – mas […]
- [Direito Digital: o que estudar para concurso público. Parte 3](https://blog.mege.com.br/direito-digital-concurso-publico-ldpg/): Olá megeanos(as)! Estudaremos sobre Direito Digital, um novo tema e que é latente sua cobrança em concursos públicos. No post passado estudamos PERSECUÇÃO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS, veja aqui. Neste terceiro post estudaremos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Vem estudar conosco!
- [TJDFT: edital para juiz estadual publicado](https://blog.mege.com.br/tjdft-edital-juiz-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital TJDFT para o cargo de Juiz Estadual. O concurso público ofertará 30 vagas. O subsídio inicial será no valor de R$ 32 mil reais, além de benefícios adicionais. A banca organizadora do certame será de responsabilidade do CEBRASPE, cuja inscrições serão no valor de R$ 320,00 e abertas a partir […]
- [Clube da magistratura pré-lançamento. Com pagamento somente em 2023](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-pre-lancamento/): Olá megeanos(as)! Oportunidade para todos os concurseiros! É hoje (23/11) às 19h, o tão esperado dia do Pré-lançamento do Clube da Magistratura 2023! Uma oportunidade de garantir sua vaga com valor promocional e iniciar a preparação antecipada para magistraqtura estadual com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que […]
- [Direito Digital: o que estudar para concurso público. Parte 2](https://blog.mege.com.br/direito-digital-concurso-publico-crimes-virtuais/): Olá megeanos(as)! Estudaremos sobre Direito Digital, um novo tema e que é latente sua cobrança em concursos públicos. No primeiro (passado) post trabalhamos sobre a 4ª revolução industrial e a transformação digital no Poder Judiciário, veja aqui. Neste segundo post estudaremos sobre a Persecução Penal e novas tecnologias, passando por crimes virtuais e cibersegurança, também […]
- [TJSP: lista das principais leis por matérias para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-lista-principais-leis-materias-concurso/): Olá megeanos(as)! Elencamos a seguir a lista de leis prioritárias por matérias para o concurso do TJSP 190. Lembramos que, quando sair o edital, vamos analisar tópico por tópico do conteúdo programático dele e fazer um cronograma de lei seca para vocês até o dia da prova em nossa turma de reta final, além de confeccionar […]
- [Você sabe as funções do Ministério Público na Ação Popular?](https://blog.mege.com.br/funcoes-ministerio-publico-acao-popular/): Olá megeanos(as)! Abordaremos esse tema cobrado tanto em exames para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto para concursos públicos em geral, em especial para a carreira de Promotor Público. Vamos entender acerca das funções do Ministério Público na Ação Popular. Vem aprender conosco!
- [STJ: julgados relevantes sobre dano moral coletivo](https://blog.mege.com.br/stj-julgados-relevantes-dano-moral-coletivo/): Olá megeanos(as)! Traremos aqui julgados relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Dano Moral Coletivo. Uma vez que sua assertividade nos mais variados concuros é cobrado exponencialmente. Confira conosco!
- [Direito Digital: o que estudar para concurso público. Parte 1](https://blog.mege.com.br/direito-digital-o-que-estudar-concurso-publico/): Olá megeanos(as)! Estudaremos sobre Direito Digital, um novo tema e que é latente sua cobrança em concursos públicos. Neste primeiro post trabalharemos a 4ª revolução industrial e a transformação digital no Poder Judiciário. Vem estudar conosco!
- [TJSP: admite-se, de forma concomitante, acréscimo do concurso formal e da continuidade delitiva?](https://blog.mege.com.br/tjsp-concurso-formal-continuidade-delitiva/): Olá megeanos(as)! No Curso Mege costumamos trabalhar literalmente TUDO que é cobrado no TJSP, já visando o próximo concurso (TJSP 190), vamos estudar o que foi cobrado na última prova oral do certame (TJSP 189), tivemos a seguinte pergunta: “Candidato, admite-se, de forma concomitante, acréscimo do concurso formal e da continuidade delitiva?”
- [Black Mege 2022: descontos de até 70% em todas as carreiras. Em breve!](https://blog.mege.com.br/black-mege-2022/): Olá megeanos(as)! Vem aí a Black Mege 2022! Uma oportunidade incrível pensada com todo carinho, ofertando com até 70% de desconto em nossos cursos para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Carreiras Policiais e Advocacia Pública.
- [TJSP: Súmulas separadas por disciplina](https://blog.mege.com.br/tjsp-sumulas-separadas-disciplina/): Olá megeanos(as)! Preparamos este material com os enunciados em nossa última turma de reta final do TJSP 189, visando uma preparação antecipada para o TJSP 190, liberamos esse material aqui no blog que será uma fonte valiosa de questões para o próximo concurso. Por oportuno e relevante, cabe lembrar que, de acordo com a Resolução […]
- [Saiba tudo sobre Nova lei de licitações (14.133/2021)](https://blog.mege.com.br/nova-lei-licitacoes-14133-material-demonstrativo/): Olá megeanos(as)! O tema Licitação é ponto de indispensável conhecimento para toda e qualquer prova em que se cobre Direito Administrativo, com questões focadas em texto de lei, ainda mais acerca da nova lei de licitações (14.133/2021) que será amplamente cobrada nos próximos concursos públicos.
- [MPSC: comissão do concurso para promotor próxima de ser formada](https://blog.mege.com.br/mpsc-comissao-concurso-promotor-proxima-formada/): Olá megeanos(as)! O concurso do MPSC está próximo de acontecer. A Comissão do certame está sendo formada. Ser vidores deverão se inscrever-se nos próximas 5 dias úteis para participarem da comissão. Uma vez que o regulamento já foi publicado. Não há confirmação do número de vagas, mas deverá ser superior ao do último concurso (MPSC […]
- [TJSP: Qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado?](https://blog.mege.com.br/tjsp-diferenca-clausula-geral-conceito-juridico/): Olá megeanos(as)! No Curso Mege costumamos trabalhar literalmente TUDO que é cobrado no TJSP, na última prova oral do certame, tivemos a seguinte pergunta: “Candidato, qual a diferença entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado?”. Pois bem, por mais que tenha sido um assunto que foi cobrado na última prova oral, não queira dizer que […]
- [Análise Jurídica: intervenção militar no Brasil, manifestos e o art. 142 da CF/88](https://blog.mege.com.br/analise-juridica-intervencao-militar-art-142/): Olá megeanos(as)! Nessa análise, falaremos apenas dos excessos observados em alguns casos nesta semana. Aboraremos sobre o pedido de intervenção militar no Brasil e manifestos em quartéis e rodovias. Crimes envolvidos e a mensagem do art. 142 da CF/88. Logo, consideramos que a imensa maioria das pessoas queria apenas manifestar democraticamente o seu descontentamento com […]
- [PCMG 2021 (prova comentada pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/pcmg-2021-prova-comentada-mege/): Olá megeanos(as)! O concurso para Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ocorreu no ano de 2021, ainda em trâmite e com finalização de fase de provas. Fumarc, como nos últimos certames, foi a banca selecionada para a realização da seleção, tendo um perfil legalista-doutrinário com perspectiva menos jurisprudencial.
- [AGU: bancas para o concurso foram definidas. 300 vagas disponíveis.](https://blog.mege.com.br/agu-bancas-concurso-definidas-300-vagas/): Olá megeanos(as)! O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional. São previstas 300 vagas, sendo 100 para cada carreira: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas […]
- [TJSP 190: antecipe sua preparação para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-antecipe-preparacao-concurso/): Olá megeanos(as)! Iniciaremos hoje nossa turma de reta final para o TJSP 190, que seráserá focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação em consonância com o histórico de provas anteriores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o perfil esperado para prova objetiva programada para 2022. A turma será ministrada com:
- [STJ: Pacificou! Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada.](https://blog.mege.com.br/stj-estupro-crianca-adolescente-varaespecializada/): Olá megeanos(as)! Assunto importantíssimo para quem estuda para concursos. Foi pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)! O tribunal acolhe o recurso do MPF (Ministério Público Federal) e com esse julgamento, a Terceira Seção pacificou divergência existente no tribunal. Quando não houver Vara da Criança e do Adolescente, ações devem tramitar na especializada […]
- [Concurso TJSP 190: rodada 01 (material gratuito)](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-rodada01-material-gratuito/): Olá megeanos(as)! Assim como vocês, o nosso time aguardou muito por esse momento! O TJSP 190 já é uma realidade. A partir de agora o nosso foco como curso será dissecar todas as informações possíveis para produzir um conteúdo rico para o primeiro desafio: a prova objetiva. Isso será feito com olhar global sobre provas […]
- [STJ: Mandado de Segurança (Marco do prazo decadencial no caso de reclassificação em concurso público)](https://blog.mege.com.br/stj-mandado-seguranca-reclassificacao-concurso/): Olá megeanos(as)! O candidato impetrou Mandado de Segurança visando a reclassificação no concurso em virtude da anulação de questões junto ao STJ. Ocorre que esse MS só foi impetrado após 120 (cento e vinte) dias do último ato administrativo ilegal apontado pelo impetrante.A data do último ato administrativo reputado ilegal é o termo inicial do […]
- [Concurso TJSP 190: definida a comissão do concurso](https://blog.mege.com.br/concurso-tjsp-190-comissao-do-concurso/): Olá megeanos(as)! Em sessão realizada na última quarta-feira (26/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou integrantes da Comissão do TJSP 190 (Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo) e determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Ordem dos […]
- [MPAM: edital para promotor publicado com remuneração inicial de R$ 32 mil](https://blog.mege.com.br/concurso-mpam-edital-promotor-publicado/): Olá megeanos(as)! O edital do concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto foi publicado nesta segunda-feira (24/10). A banca organizadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Serão 18 vagas e terá subsídio […]
- [TJMS: FGV é a banca do novo concurso. Previsão de edital ainda em 2022.](https://blog.mege.com.br/tjms-fgv-concurso-juiz-estadual/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o extrato de contrato que oficializa a FGV como a banca do novo concurso para Magistratura Estadual do Mato Grosso do Sul (TJMS). São previstas 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A previsão que o edital seja lançado ainda neste ano.
- [PCGO 2022: inscrições prorrogadas. Saiba mais!](https://blog.mege.com.br/pcgo-2022-inscricoes-prorrogadas/): Olá megeanos(as)! O concurso da PCGO teve uma nova retificação. As principais mudanças se dão na realização da prova discursiva e teste físico. O concurso conta com inscrições abertas, sendo ofertadas 864 vagas de nível superior. Os interessados podem se candidatar até o dia 20 de outubro para o cargo de Delegado e até o dia […]
- [TJPE 2022 (prova comentada pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-prova-comentada-pela-equipe-mege-conforme-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJPE foi realizada em 16/10/2022. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. É incrível viver esses momentos de ansiedade juntos e, novamente, entregamos em mãos tudo que apuramos ainda dentro do prazo recursal. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [TJSP 190: saiba como começar os estudos para o próximo concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-como-comecar-estudos-proximo-concurso/): Olá megeanos(as)! Começamos ontem (18/10) nosso Esquenta do TJSP 190, totalmente gratuita para quem deseja iniciar os estudos para o próximo concurso do tribunal de justiça bandeirante. Teremos muitas novidades na turma como:
- [O que você precisa saber sobre a Lei nº14.291/2022 (Lei da Propaganda Partidária)](https://blog.mege.com.br/saiba-sobre-lei-propaganda-partidaria-lei-14291/): Olá megeanos(as)! É tempo de eleição, vamos entender um pouco mais sobre as mudanças na Lei nº 13.487/2017, que acabou com a propaganda partidária no rádio e na televisão revogando os dispositivos da Lei nº 9.504/97 que tratavam sobre o tema. Por conseguinte, a Lei nº 14.291/2022 reestabeleceu a propaganda partidária gratuita de rádio e […]
- [Somos o nº 1 do Brasil para Magistratura Estadual e Ministério Público - MEGE](https://blog.mege.com.br/mege-magistratura-mp-numero1/): Olá megeanos(as)! Uma equipe imensa e que mantém a maior parte do trabalho administrativo desenvolvido do Maranhão, mas que conta com um time forte de professores por todas as regiões do país. Segundo o site Olho na Vaga, o curso Mege é o nº 1 do Brasil para Magistratura Estadual e Ministério Público.
- [MPMG 2022 (prova comentada pela Equipe Mege) Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpmg-2022-concurso-prova-comentada-mege/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPMG foi realizada em 09/10/2022. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. É incrível viver esses momentos de ansiedade juntos e, novamente, entregamos em mãos tudo que apuramos ainda dentro do prazo recursal. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [MPRR: edital publicado para promotor de justiça. Provas em janeiro de 2023.](https://blog.mege.com.br/mprr-edital-publicado-promotor/): Olá megeanos(as)! O edital do concurso para o Ministério Público de Roraima (MPRR) foi publicado neste sábado (15/10), ofertando 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, com remuneração inicial de R$ 28.724,40. A banca do concurso é o Instituto AOCP, os concurseiros poderão se inscrever entre os dias 17/10 e 17/11, o valor […]
- [TJPE 2022: Revise conosco os temas mais cobrados da FGV em Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobradas-fgv-direito-consumidor/): Olá megeanos(as)! Depois do TJPR, do TJAP e do TJSC, temos o TJPE 2022, mais uma vez com a banca FGV, que não possuía tradição em provas de magistratura. Assim, para termos uma boa visão da banca, fizemos a análise de 50 questões de Direito do Consumidor de provas passadas e também das provas objetivas do TJPR […]
- [TJPE 2022: Revise conosco os temas mais cobrados da FGV em Direito Civil](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-fgv-direito-civil/): Olá megeanos(as)! O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima! E sabemos que Direito Civil é matéria de grande importância na prova objetiva, por este motivo elaboramos uma análise estratégica da FGV para focar nessa reta final de estudos, vale lembrar que o material na íntegra é encontrado em nossa turma de […]
- [TJPE 2022: Revise conosco os temas mais cobrados da FGV em Direito Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-fgv-direito-eleitoral/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPE está cada vez se aproximando e como o Curso Mege deseja auxiliá-los e orientá-los nessa reta final de preparação, elaboramos uma análise estratégica em Direito Eleitoral, com um raio-x completo do edital do concurso, encontrado na turma de reta final do TJPE. Como a banca contratada voltou a aplicar provas […]
- [TJPE 2022: Revise conosco os temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/tjpe2022-temas-cobrados-fgv-direitoadministrativo/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPE está cada vez mais próximo, objetivando orientá-los nessa reta final de preparação, elaboramos uma análise estratégica em Direito Administrativo, com um raio-x da FGV completo do edital do concurso, encontrado na turma de reta final do TJPE. Como sabido, o Direito Administrativo é disciplina nuclear do concurso da Magistratura […]
- [TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Penal](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-da-fgv-processo-penal/): Olá megeanos(as)! Preparamos uma análise estratégica das provas aplicadas pela FGV em processo penal para auxiliar nos estudos para o TJPE 2022, colhemos dados provas de magistratura estadual da banca nos últimos anos: TJAP (2022), TJPR (2021) e TJAM (2013).
- [MPMG 2022: Revise conosco! Baixe a última prova comentada.](https://blog.mege.com.br/mpmg-revisao-prova-comentada/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos a prova comentada do último concurso do MPMG (2021), com o objetivo de auxiliá-los na preparação dos estudos para o novo concurso. Vale lembrar que a prova foi disponibilizadas em 4 grupos.
- [MPMG 2022: revise para a prova sobre enunciados interpretativos da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)](https://blog.mege.com.br/mpmg-revise-enunciados-lei-anticrime/): Olá megeanos(as)! Está chegando a prova do MPMG e nada melhor que revisar conosco acerca dos enunciados interpretativos da lei anticrime (lei nº 13.964/2019). O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), a fim de contribuir com […]
- [Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família. Confira!](https://blog.mege.com.br/jurisprudencia-em-teses-200-edicao-stj/): Post realizado por: Notitia Criminis Olá megeanos(as)! A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou 200 edições de Jurisprudência em Teses. Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência […]
- [TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Civil](https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-mais-cobrados-fgv-processo-civil/): Olá megeanos! Neste material, feito pela prof. Natália Furtado, encontrado na turma de reta final do TJPE, elaboramos uma análise estratégica sobre a forma como a disciplina de Direito Processual Civil é cobrada pela banca examinadora Fundação Getúlio Vargas (FGV). A contratação da banca examinadora FGV nos concursos recentes da magistratura está sendo uma novidade, […]
- [TJPR: tribunal solicita novo concurso para magistratura estadual.](https://blog.mege.com.br/tjpr-tribunal-solicita-novo-concurso-magistratura/): Olá megeano(as)! O concurso para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está próximo de ter seu edital publicado, pois o próprio tribunal vislumbra a necessidade de mais magistrados, considerando que restam 15 (quinze) cargos de magistrados, criados pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado -CODJ -Lei Estadual nº 14.277, de 31/12/2003, pois […]
- [PGF: edital do concurso será publicado ainda em 2022.](https://blog.mege.com.br/pgf-edital-do-concurso-sera-publicado-ainda-em-2022/): Olá megeanos(as)! O concurso para Procurador Federal (PGF) está muito próximo de ter o edital publicado, a previsão de lançamento seria para o mês de novembro deste ano. A banca do certame possivelmente será a Cebraspe. Vale lembrar que já há disponibilidade orçamentária para realização do novo concurso de Procurar Federal, segundo a AGU, serão […]
- [MPBA: comissão do concurso formada. Edital previsto ainda em 2022.](https://blog.mege.com.br/mpba-comissao-concurso-formada-edital-promotor/): Olá megeanos(as)! O concurso público para Ministério Público da Bahia (MPBA) para Promotor de Justiça está se consolidando para os próximos meses, uma vez que a comissão do concurso foi formadam sendo divulgado no Diário de Justiça da Bahia. A previsão que o edital ainda seja publicado neste ano. Vale ressaltar que  o promotor de […]
- [TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/tjpe-fgv-direito-do-consumidor-concurso/): Olá megeanos(as)! Depois do TJPR, do TJAP e do TJSC, temos o TJPE 2022, mais uma vez com a banca FGV, que não possuía tradição em provas de magistratura. Assim, para termos uma boa visão da banca, fizemos a análise de 50 questões de Direito do Consumidor de provas passadas e também das provas objetivas […]
- [MPMG: Baixe a prova comentada do último concurso. É hora de revisar!](https://blog.mege.com.br/mpmg-prova-comentada-ultimo-concurso/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos a prova comentada do último concurso do MPMG (2021), com o objetivo de auxiliá-los na preparação dos estudos para o novo concurso. Vale lembrar que a prova foi disponibilizadas em 4 grupos. Os grupos foram constituídos dessa forma: Grupo I (Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Tributário e Financeiro); Grupo II (Penal, Crimonologia e Processo Penal); Grupo […]
- [PCSP Delegado: edital do concurso sairá em breve!](https://blog.mege.com.br/pcsp-delegado-edital-concurso/): Olá megeanos(as)! Futuros delegados e delegadas, uma novidade daquelas! Deverá ser publicado em breve um novo edital para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo (PCSP), para o cargo de Delegado de Polícia, possivelmente será publicado em meados de janeiro, vale ressaltar que o Governo do estado de São Paulo já autorizou […]
- [TJSP 190: movimentação na comissão do concurso. Edital iminente.](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-movimentacao-concurso-edital-iminente/): Olá megeanos(as)! Nesta segunda-feira (19/09), já tivemos movimentação acerca da presidência da comissão do concurso do TJSP 190. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Vicente de Abreu Amadei e Milton Paulo de Carvalho Filho entre os nomes selecionados. Ressalta-se que o atual concurso (TJSP 189) encontra-se na fase oral. Já são quase 200 magistrados […]
- [MPMS: EDITAL PUBLICADO! 7 vagas e remuneração de até R$ 27 mil](https://blog.mege.com.br/mpms-concurso-edital-publicado-promotor/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje o edital do concurso para promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Com remuneração inicial no valor de R$ 27.363,98, o concurso ofertará 7 (sete) vagas. A prova objetiva é prevista para o dia: 04 de dezembro de 2022.
- [DPERO: Banca definida. Edital ainda em 2022.](https://blog.mege.com.br/dpero-banca-cebraspe-edital-2022/): Olá megeano(as)! Nesta quinta-feira (15/09),  foi formalizada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a organização e realização do V Concurso Público para ingresso no Cargo de Defensor(a) Público do Estado de Rondônia (DPERO). O contrato foi assinado pelo Defensor Público-Geral de Rondônia, Hans […]
- [PGMSP: Comissão do concurso constituída. Edital próximo!](https://blog.mege.com.br/pgmsp-comissao-concurso-edital-proximo/): Olá megeanos(as)! Novidade para os futuros procuradores. Foi constituída a Comissão Organizadora, divulgando inclusive seus integrantes para o novo concurso para Procurador do Município de São Paulo (PGMSP), por meio de publicação no diário oficial do município. Vale lembrar que o certame ofertará 32 vagas com remuneração inicial em cerca de 25 mil reais. Como […]
- [Crime de extorsão pode ter pena base aumentada se cometido por policial, entende Sexta Turma do STJ](https://blog.mege.com.br/crime-extorsao-pena-aumentada-policial-stj/): Olá megeanos(as)! Novidade importante! Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), optou por manter o aumento da pena-base aplicada a um policial condedano por crime de extorsão. Para o tribunal, por conta de ser um policial, isso implicaria maior reprovabilidade da conduta do réu, até pelo fato de esperar de tal […]
- [TJRJ 2023: Questões obrigatórias de Direito Administrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-administrativo-questoes-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJRJ está chegando! Revisaremos temas imporantes de Direito Administrativo, como o Novo regime geral de licitações e contratos administrativos instituído pela Lei Federal nº 14.133/2021. Como sabemos, o novo regime conviverá com aquele da Lei Federal nº 8.666/1993 (e Lei Federal nº 10.520/2002) para editais ou atos autorizativos de contratação […]
- [TJRJ 2023: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-concurso-questoes-constitucional/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJRJ se aproxima, portanto vamos revisar questões da banca que tratam sobre Direito Constitucional, estudaremos sobre o controle de constitucionalidade, bem acerca das ações existentes no âmbito da fiscalização de normas. Esse tema representa ALTA RELEVÂNCIA para fins de magistratura estadual e de cobrança no TJRJ, devendo ser estudados, basicamente, […]
- [PCSP: concurso para delegado terá edital publicado até 31 de julho](https://blog.mege.com.br/pcsp-concurso-delegado-edital-31-07/): Olá megeanos(as)! Futuros Deltas, novidade sobre o concurso da PCSP! O edital deverá ser publicado até o dia 31 de julho para o carga de Delegado de Polícia. A informação foi dada pelo Delegado-Geral da PCSP, Dr. Artur José Dian. Vale ressaltar que o Governo do estado de São Paulo já autorizou a oferta para […]
- [TJRJ 2023: Inscrições do concurso abertas. Saiba mais.](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-inscricoes-abertas-concurso/): Olá megeanos(as)! Lembrete importante! Foi aberta hoje as inscrições para o concurso do TJRJ, para o cargo de Juiz(a) Substituto(a). A banca organizadora responsável pelo certame é a Fundação VUNESP. A partir de hoje (12/06) até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília-DF) do dia 13/07/2023, você poderá inscrever-se através deste link. A […]
- [TJRJ: Análise estratégica para gabaritar Direito Civil no concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-analise-estrategica-para-gabariar-direito-civil-no-concurso/): Olá megeanos(as)! O Direito Civil é uma disciplina relevante para o concurso do TJRJ, já que, em média, são cobradas 10 (dez) questões por prova no certame. Logo, merece uma análise estratégica. Para o concurso é preciso ficar atento à legislação, sendo a principal fonte de estudo. A doutrina básica, por sua vez, também é […]
- [MPSP 95: Data do concurso definida! Prova ocorrerá em julho](https://blog.mege.com.br/mpsp-95-data-concurso-definida/): Olá megeanos(as)! Foi publicada a data da prova preambular do MPSP 95. O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do concurso determinou que a prova será realizada no dia 09 de julho de 2023. O local e horário serão divulgados posteriormente.
- [MPMG: Procurador de Justiça determina novo concurso do MPMG](https://blog.mege.com.br/mpmg-novo-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! Novidade para o próximo concurso do MPMG. Foi publicada a Portaria do Procurador-Geral de Justiça que determina a abertura de um novo certame para Promotor de Justiça. A banca já foi definida é a FUNDEP. A relação de vagas ainda será definida. Inicial da carreira é de R$ 30,4 mil, fora os benefícios. […]
- [TJRJ: Retificação no edital do concurso. Alteração importante!](https://blog.mege.com.br/tjrj-retificacao-edital-2023/): Olá megeanos(as)! O Edital do TJRJ foi retificado. Foram feitas alterações (até esperadas) no certame, inclusive com a retirada da Constituição de SP (erro ortográfico no ato de redigir o edital), e que o edital deixou EXPRESSO, inclusive mais de uma vez, as súmulas do TJRJ serão cobradas, conforme a tradição carioca. Portanto estude-as, resta […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-direito-penal-concurso-2/): Olá megeanos(as)! Trataremos dos temas mais relevantes na Parte Geral de Direito Penal para as provas do TJES. Essas questões exigirão de vocês maior atenção na compreensão do assunto para além da letra fria da lei. Sendo pontos recorrentes em certames de Magistratura pela banca FGV. Ressalta-se que ao final constam os gabaritos comentados das […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Tributário para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-tributario-concurso/): Olá megeanos(as)! Conteúdo quentinho para quem está se preparando para o TJES. Trataremos questões de Direito Tributário abordando os princípios constitucionais tributários, das limitações ao poder de tributar, das imunidades e isenções, dos tributos e suas classificações e, por fim, da execução fiscal. Desse modo, trataremos sobre as normas constitucionais que envolvem a matéria e, […]
- [Desvendando as CPIs: Entenda o conceito e a sua relevância para os Concursos de Delta](https://blog.mege.com.br/cpi-conceito-relevancia-concursos-delta/): Olá megeanos(as)! Abordaremos sobre sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e quão relevante este tema pode ser abordado em concursos públicos, especialmente para Delegado de Polícia – DELTA, envolvendo questões sobre o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo, bem como o sistema de freios e contrapesos entre eles.
- [Guia do que precisa ser estudado em Processo Civil para concursos de Magistratura](https://blog.mege.com.br/guia-processo-civil-concursos-magistratura/): Olá megeanos(as)! Preparamos este material com a análise da máteria de Processo Civil das últimas provas de magistratura. Dividimos os parâmetros de cobrança em quatro: legislação, doutrina, jurisprudência e súmula. Percebam que as provas objetivas muito raramente cobram doutrina. Isso quer dizer então que vocês só devam concentrar os estudos na legislação e jurisprudência/súmulas, e […]
- [TJRJ: Edital do concurso para juiz publicado! Remuneração acima de 33 mil](https://blog.mege.com.br/tjrj-edital-concurso-juiz-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do tão esperado concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o cargo de Juiz(a) Substituto(a). A banca organizadora responsável pelo certame é a Fundação VUNESP. A remuneração do cargo é no montante de R$33.924,93 (trinta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e […]
- [TJRJ: súmulas separadas do STJ para o concurso. Direito Tributário](https://blog.mege.com.br/tjrj-sumulas-stj-concurso-direito-tributario/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Direito Tributário focado para o concurso do TJRJ. O conteúdo visa auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, […]
- [TJRJ: súmulas separadas do STJ para o concurso. Empresarial e Previdenciário](https://blog.mege.com.br/tjrj-sumulas-stj-empresarial-previdenciario/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Direito Empresarial e Previdenciário focado para o concurso do TJRJ. O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do […]
- [Guia do que precisa ser estudado em Direito Constitucional para concursos de Magistratura](https://blog.mege.com.br/direito-constitucional-concursos-magistratura/): Olá megeanos(as)! O Direito Constitucional é uma disciplina significativa nas provas de magistratura estadual, sendo cobradas entre 8 e 10 questões por prova. Deste modo, preparamos esse guia de estudo para ajudá-los, pois as questões perpassam, em regra, pelo conhecimento da maior parte dos assuntos contemplados no edital, exigindo do candidato tanto conhecimento da literalidade […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-constitucional-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJES está se aproximando a cada dia que passa, portanto, é relevante que possamos revisar a matéria de Direito Constitucional. A temática de hoje é sobre: constitucionalismo e teoria da constituição, normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional, métodos de Interpretação e aplicabilidade e Eficácia, além de Direitos Fundamentais. Tratados e […]
- [Você conhece os princípios do Direito Ambiental ? Conheça os mais cobrados em concursos.](https://blog.mege.com.br/principais-principios-direito-ambiental-concurso/): Olá megeanos(as)! Quem estuda para concurso público, sabe que todo estudo que envolva princípios é de suma importância para compreensão da matéria. No Direito Ambiental não é diferente, trataremos sobre os principais e com maior incidência em provas. Fique com esse conteúdo exclusivo e necessário para estudo. Bons estudos e conte conosco!
- [Guia do que precisa ser estudado em Direito Administrativo para concursos de Magistratura](https://blog.mege.com.br/guia-administrativo-concursos-magistratura/): Olá megeanos(as)! Direito Administrativo é disciplina nuclear do concurso da Magistratura, sendo, via de regra, objeto de 08 (oito) a 10 (dez) questões na prova objetiva e 01 (uma) na subjetiva. Portanto, objetivando orientá-los nessa preparação, preparamos esse guia com análise estratégica certeira da matéria para os certames de juiz estadual, com um guia básico […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Empresarial para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-empresarial-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJES está cada vez mais próxima, portanto, realizamos hoje esse post com questões obrigatórias de Direito Empresarial. Serão perguntas da FGV e de outras bancas, todas de magistratura estadual. Tenham todos um bom estudo, ficamos à disposição!
- [Direito à saúde na Constituição Federal: princípios, SUS, iniciativa privada e muito mais](https://blog.mege.com.br/direito-a-saude-constituicao-federal-mege/): Olá megeanos(as)!  No post hoje trataremos sobre um tema de suma importância e recorrente em concursos públicos, as bancas adoram utilizá-lo em provas. Portanto, estudaremos sobre o Direito à saúde na CF e seus princípios aplicáveis. Bem como também trabalharemos sobre o custeio do SUS sob a ótica da Constituição, a relação da assistência à […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de ECA para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-de-eca-para-o-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJES está cada vez mais próxima, hoje abordaremos sobre Direito da Criança e do Adolescente (ECA) com temas relevantes para a prova objetiva da magistratura. Antes de tudo, é preciso analisar a história da proteção jurídica e social da infância brasileira para que possamos conhecer a evolução da doutrina e […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-direito-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! O TJES está chegando. Trataremos hoje com um dos temas mais relevantes na Parte Geral de Direito Penal para a prova objetiva. Este tópico exigirá de vocês maior atenção na compreensão do assunto para além da letra fria da lei. Os assuntos abordados serão: Parte geral – Do Crime. Relação de causalidade. Culpabilidade […]
- [TJES 2023: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-processo-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! Neste post trouxemos um conteúdo de Processo Civil para o concurso do TJES. Abordando a seguinte temática: Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Os itens têm ALTA RELEVÂNCIA para fins de magistratura estadual e de cobrança no TJES, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege […]
- [TJRJ: Prepare-se com a Prova Comentada do último concurso.](https://blog.mege.com.br/tjrj-prova-comentada-ultimo-concurso-certame/): Olá megeanos(as)! Realizamos a prova comentada do último concurso do TJRJ, realizado no ano de 2019. O presente material foi preparado pela Equipe Mege imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da respectiva  prova objetiva . O intuito é auxiliar na revisão de temas cobrados no certame em formato conclusivo e antecipado. Trata-se de versão […]
- [TJMS: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjms-prova-comentada-mege-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJMS foi aplicada dia 30/04/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos como vocês e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e […]
- [História das Constituições do Brasil para concursos públicos.](https://blog.mege.com.br/historia-das-constituicoes-brasil-concursos/): Olá megeanos(as)! Estudaremos hoje um breve resumo da História das Constituições do Brasil. Tema importantíssimo e recorrente nas últimas provas objetivas e oral de Magistratura Estadual e Ministério Público. Fizemos a divisão por constituição com informações sintetizadas e importantes para sua prova. Bons estudos!
- [MPBA 2023: o que contempla o conteúdo programático do concurso](https://blog.mege.com.br/mpba-2023-conteudo-programatico-concurso/): Olá megeanos(as)! Como vocês já sabem, foi publicado o edital do concurso do MPBA (Ministério Público da Bahia), com 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no certame. A previsão de data da prova objetiva é para o dia 16 de julho de 2023. Por isso é importante ter em mente o que focar para um estudo […]
- [Art. 311 do Código Penal, de acordo com a Lei 14562/23. Saiba o que mudou!](https://blog.mege.com.br/art-311-codigo-penal-lei-14562-saiba-o-que-mudou/): Olá megeanos(as)! Preservando o compromisso de atualização constante de nossas obras e materiais, procedimento importante para que o(a) leitor (a) esteja sempre com o material em dia com as alterações legislativas e jurisprudenciais, informo que o presente material, produzido em razão da publicação em 27 de abril de 2023, da Lei 14.562/23, foi encaminhado, nesta […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-2023-questoes-processo-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJMS está chegando! Portante, neste post trataremos sobre a matérial de Processo Penal sobre três leis especiais que são MUITO importantes para a prova: Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006), Organizações criminosas (Lei n° 12.850/2013) e Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Estudem com muita atenção à letra fria da lei e […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-2023-questoes-de-processo-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJMS é iminente e para auxiliar na sua revisão, preparamos um conteúdo de Processo Civil com o seguinte tema: DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Trata-se de um tema de suma importância, sendo objeto constante de cobrança nos concursos para ingresso na magistratura estadual e nos realizados recentemente pela banca FGV. A […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-direito-penal-questoes-concurso/): Olá megeanos(as)! No post de hoje trataremos acerca de um dos temas mais relevantes na Legislação Penal Especial para a prova objetiva de Juiz de Direito do TJMS, tendo como base o estudo das questões das provas indicadas na Análise Estratégica (encontrada na reta final da turma). Os assuntos mais recorrentes, da Legislação Penal Especial, nas […]
- [TJPR: Concurso para Magistratura autorizado. Remuneração acima de R$ 28 mil.](https://blog.mege.com.br/tjpr-concurso-magistratura-autorizado/): Olá megeanos(as)! O próximo concurso para juiz estadual do TJPR está mais próximo que nunca. Uma vez que a abertura do certame foi autorizada na semana passada (dia 20 de abril) pelo Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Resta salientar que a comissão do concurso já foi divulgada, bem como o regulamento.  Foram destinadas 12 vagas […]
- [TJRJ 2023: Banca do concurso definida](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-banca-do-concurso-definida/): Olá megeanos(as)! Foi definida a banca do concurso para o juiz estadual do TJRJ. A banca responsável pelo certame será a VUNESP. O edital deverá ser publicado em breve e já adiantaremos que teremos turmas de reta final para o concurso. O último concurso realizado foi em 2019, foi organizado também pela Fundação VUNESP. A […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-concurso-questoes-direito-civil/): Olá megeanos(as)! O TJMS está muito próximo de ocorrer, Direito Civil é matéria chave para o concurso, logo, o tema direito das sucessões que possui grande incidência em provas de magistratura, merece toda nossa atenção. Além de ser um tema recorrente em concursos, o direito das sucessões foi objeto de diversos julgados do STJ. Uma […]
- [TJES 2023: Análise estratégica para gabaritar Direito Civil no concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-analise-direito-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! Inicialmente, importante falarmos um pouco sobre a importância do Direito Civil para o concurso do TJES. É uma disciplina relevante em concursos públicos da Magistratura Capixaba, uma vez que, em média, são cobradas pelo menos 10 (dez) questões por prova. Fizemos um raio-x completo da disciplina, a partir da análise das mais recentes […]
- [MPBA 2023: edital para promotor de justiça publicado. 30 vagas e remuneração acima de R$ 28 mil](https://blog.mege.com.br/mpba-2023-edital-promotor-publicado-concurso/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso do MPBA (Ministério Público da Bahia). Serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no certame, vale salientar que a remuneração será no valor de R$ 28.723,95. A previsão de data da prova objetiva é para o dia 16 de julho de 2023. […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Admistrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-2023-questoes-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJMS está cada vez mais próximo! Portanto é sempre bom revisar Direito Administrativa, matéria de peso no concurso, trouxemos aqui questões obrigatórias da respectiva matéria, abordando sobre: Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. Agentes do polo ativo e passivo. Atos de improbidade. Da ação de improbidade administrativa. Das penas. Enriquecimento […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-2023-questoes-direito-eleitoral-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJMS está chegando! É hora de revisar temáticas imporantes, como Direito Eleitoral, trouxemos aqui questões obrigatórias da respectiva matéria, abordando sobre: Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. Agentes do polo ativo e passivo. Atos de improbidade. Da ação de improbidade administrativa. Das penas. Enriquecimento ilícito. Prejuízo ao erário. Princípios. Penas. […]
- [TJMS 2023: Questões obrigatórias de Direito Empresarial para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjms-2023-concurso-questoes-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJMS está próximo, mediante isso, trataremos sobre questões obrigatórias de Direito Empresarial, abordaremos sobre Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005 e todas as alterações posteriores). Ressalta-se que, considerando que as questões elaboradas pela banca têm foco basicamente na legislação vigente (ainda […]
- [MPSC: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/mpsc-prova-comentada-mege-conforme-gabarito/): Olá megeanos(as)! Realizamos a prova comentada do concurso do MPSC, nossa intenção aqui, seria auxiliar nossos alunos e seguidores possibilitando em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória.
- [MPSP 95: Questões essenciais de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-95-questoes-direito-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! Aqui trabalharemos questões de Direito Penal focadas para o MPSP 95, abordando temas importantíssimos a serem estudados para o concurso como por exemplo: Escolas Penais, delito de expressão, entendimento sumulado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.
- [Preparação para a segunda fase do TJSP 190: Técnicas de Estudo e Elaboração.](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-preparacao-segunda-fase-tecnicas-estudo/): Olá megeanos(as)! Para a segunda fase do TJSP 190, a metodologia de ensino do Curso MEGE buscará indicar a melhor forma de estudo e preparação para a prova, considerando o formato da resepctiva banca. Adicionalmente, buscaremos apresentar a estratégia mais eficiente para a resolução das questões discursivas, sendo tal estudo complementado com os simulados disponibilizados. […]
- [TJSP 190: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-prova-comentada-mege-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSP foi aplicada dia 02/04/2023, após um excelente aulão de véspera realizado em São Paulo (onde fomos bem efetivos em antecipações!). Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos como vocês e corremos para entregar tudo dentro do prazo […]
- [TJSP 190: O que você precisa saber de Humanística para 2ª fase](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-humanistica-2fase/): Olá, megeanos(as)! Aos nossos alunos e amigos do MEGE, que irão prestar provas discursivas para o TJSP 190, apontaremos alguns temas recorrentes em Humanística, o que pretendemos fazer de forma didática, simples e com bastante eficácia. Acreditamos que ao final da leitura vocês estarão aptos a responder questionamentos com acerto, criatividade e com alguma originalidade. […]
- [TJSP 190: gabarito preliminar disponibilizado. Veja aqui!](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-gabarito-preliminar-disponibilizado/): Olá megeanos(as)! Foi disponibilizado o gabarito preliminar do TJSP 190, Caderno de prova versão 01 . Vale ressaltar que nossa prova comentada está nos últimos detalhes e será postada aqui em nosso blog em breve. Caso queira baixar a prova objetiva do TJSP 190, basta clicar no botão abaixo:
- [Modalidades de usucapião: o que você precisa saber](https://blog.mege.com.br/modalidades-de-usucapiao-o-que-voce-precisa-saber/): Olá megeanos(as)! Abordaremos sobre modalidades de usucapião,assunto obrigatório de Direito civil, com seus respectivos artigos, conceitos, características e peculiaridades. Vale ressaltar que esse assunto foi amplamente cobrado em diversos concursos, alguns exemplos são no concurso MPSC em 2016, MPRS em 2017, MPPR em 2019 e na prova oral do último TJPA. Portanto, pegue seu código […]
- [É possível responsabilidade civil sem dano? Explicação à luz da doutrina e com exemplo.](https://blog.mege.com.br/responsabilidade-civil-sem-dano-explicacao/): Olá megeanos(as)! Por: Notitiacriminis – Yvina Macêdo Há quem defenda que, a partir da CF/88, a responsabilidade civil não teria função exclusivamente indenizatória, coexistindo assim dois tipos de responsabilidade: a responsabilidade com dano e sem dano. Pergunta-se: para essa corrente, ainda minoritária, como se daria a responsabilidade sem dano?
- [TJES: edital para magistratura publicado. 20 vagas disponíveis. Remuneração acima de R$ 33 mil.](https://blog.mege.com.br/tjes-edital-juiz-publicado-20-vagas/): Olá megeanos(as)! Finalmente foi publicado o tão esperado edital do concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES. O Concurso será de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, FGV. Serão disponibilizadas 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto do TJES. O valor do subsídio do cargo é de R$ 33.830,96 (trinta e três […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Ambiental para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-ambiental-concurso/): Olá megeanos(as)! Já é contagem regressiva para o TJSP 190, neste post abordaremos sobre Direito Ambiental sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. As questões envolvendo a PNMA tratam principalmente dosseus princípios, objetivos, instrumentos e definições. Muito cobradas também as regras envolvendo os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Dessa […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de ECA para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-eca-concurso/): Olá megeanos(as)! O TJSP 190 já é realidade e hoje estudaremos questões de ECA sobre: prevenção e das medidas de proteção. Alguns dos temas mais cobrados nas últimas provas do TJSP, não podemos deixar de analisar temas relacionados às preferências dos membros da banca. Considerando que as questões elaboradas pela banca têm foco basicamente na legislação […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Administrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! O TJSP já é no próximo domingo (02/04), portando é indispensável o estudo de Direito Administrativo. A abordagem é essencialmente legislativa e jurisprudencial, sendo imprescíndivel o conhecimento da letra de lei e dos principais julgados do STJ e do STF, tudo já inserido neste material. O regime geral do processo administrativo será examinado […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-direito-constitucional-questoes-concurso/): Olá megeanos(as)! O TJSP 190 está muito próximo! Por isso, elaboramos algumas questões de Direito Constitucional ,com temas de concursos anteriores da magistratura, com destaque também, em questões de concursos pretéritos do TJSP, que tragam nuances e abordagens interessantes dos conteúdos, para que o aluno perceba sua forma de incidência em concursos da magistratura paulista […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-direito-penal-questoes-concurso/): Olá megeanos(as)! TJSP 190 está chegando e a matéria de Direito Penal é fundamental. Neste post, resolvemos 6 questões obrigatórias sobre a disciplina. Ressalta-se que ao final do post terá o gabarito comentado de todas questões. Trata-se de tema em que a VUNESP não nos poupa estudos, isso porque a Banca cobra em suas questões […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-processo-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! TJSP 190 está chegando e Processo penal é peça chave no concurso. Abordamos 5 questões obrigatórias sobre a temática:  Das provas e ação penal. Vale lembrar que ao final do post terá o gabarito comentado de todas questões. Muita atenção à letra da lei e às jurisprudências correlatas, aspectos que buscamos focar nestas […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Humanística para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-humanistica-concurso/): Olá megeanos(as)! O estudo de “Noções Gerais do Direito e Formação Humanística” na fase objetiva é uma novidade inserida para o TJSP. Portanto, elaboramos algumas questões de temas relacionados ao edital com maior probabilidade de cobrança no concurso da Magistratura do Estado de São Paulo, inclusive contextualizando com os membros da Comissão do Certame.
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-civil-para-o-concurso/): Olá megeanos(as)! Direito Civil é uma das maiores preocupações de quem estuda para o TJSP, por ser uma matéria densa e cheia de peculiaridades. Por essa razão, trouxemos 10 questões obrigatórias sobre as seguintes temáticas: Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-processo-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! Processo civil é matéria eleita por muitos concurseiros, como um das matérias com várias ‘pegadinhas’, inclusive é matéria chave para o TJSP, por isso trouxemos aqui algumas questões obrigatórias sobre as seguintes temátias: “Das partes e dos procuradores. Do juiz e das funções essenciais à justiça. Breves apontamentos sobre Ministério Público, Defensoria Pública […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Tributário para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-tributario-concurso/): Olá megeanos(as)! Direito Tributário é matéria chave para o TJSP, por isso trouxemos aqui 10 das questões obrigatórias sobre: obrigação tributária, suspensa e extinção do crédito tributário. É importante a resolução das questões sobre as normas gerais aplicáveis aos dois institutos e, depois, sobre cada um deles especificamente. Atentem que ao final do post terá […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Empresarial para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-empresarial-concurso/): Olá megeanos(as)! Direito Empresarial costuma ser um dos carrascos de vários concurseiros, pensando nisso, resolvemos trazer neste post acerca da matéria, tão importante para o TJSP 190, os temas das questões abordarão: Direito Recuperacional e Falencial. É importante a resolução das questões sobre as normas gerais aplicáveis aos dois institutos e, depois, sobre cada um […]
- [Edição 208 STJ. Jurisprudência em teses: Direitos da Pessoa com Deficiência.](https://blog.mege.com.br/direitos-da-pessoa-com-deficiencia-edicao-208-stj/): Olá megeanos(as)! Neste post abordaremos sobre a JURISPRUDÊNCIA EM TESES, em sua 208ª edição. “A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas matérias. Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão direto ao […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-de-direito-eleitoral-concurso/): Olá megeanos(as)! Fizemos esse corte de questões para revisão nessa reta final do concurso da magistratura do TJSP. Trataremos, de forma breve, de pontos importantes, que costumam cair em quase todas as provas do Estado de São Paulo: Justiça Eleitoral, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. A legislação pertinente deve ser lida com atenção […]
- [6ª Turma do STJ tranca Ação Penal sobre aborto por quebra de sigilo profissional entre médico e paciente](https://blog.mege.com.br/stj-acao-penal-aborto-quebra-sigilo-profissional/): Olá megeanos(as)! A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a 6a Turma do STJ a trancar uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código Penal – CP). Além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do delito, o médico […]
- [TJSP 190: Questões obrigatórias de Direito do Consumidor para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-questoes-direito-do-consumidor/): Olá megeanos(as)! A prova do TJSP está marcada para dia 02/04, chegou o momento de treinar e revisar! Trouxemos algumas questões de Direito do Consumidor dos últimos concursos para Magistratura Estadual. Os temas cobrados nas questões serão estes:
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-analise-estrategica-direito-eleitoral/): Olá, megeanos(as)! O concurso do TJSP está próximo! Vamos estudar Direito Eleitoral, entendendo os temas e como estão sendo cobrados. Chegou aquele momento de ser mais estratégico, vamos lá? Em análise às provas anteriores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi possível constatar que, até o concurso 188º, em direito eleitoral, a […]
- [Você sabe quais são os Direitos básicos do Consumidor? Veja aqui.](https://blog.mege.com.br/quais-sao-direitos-basicos-do-consumidor/): Olá megeanos(as)! No art. 6º é estudado os direitos básicos do consumidor, mas você sabe que houve uma inovação legislativa em 2021 que acresceu inúmeros dispositivos no CDC, a Lei n. 14.181/2021. Vamos aprender um pouco mais sobre isso ? Bons estudos!
- [Defensoria Pública: Compilado sobre o Sistema Regional Americano de Direitos Humanos](https://blog.mege.com.br/sistema-regional-americano-de-direitos-humanos/): Olá megeanos(as)! Vamos aprender um pouco mais sobre o Sistema Regional Americano de Direitos humanos e suas ramificações, levantando temas importantíssimos ? Segue abaixo um breve compilado sobre a temática tão abordada em certames de Defensoria Pública Estadual. Após a criação e o desenvolvimento inicial do Sistema Global (ou Sistema Universal), deu-se prosseguimento com a […]
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito Processual Civil](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-analise-direito-processual-civil/): Olá, megeanos(as)! Futuros magistrados! O tão esperado concurso do TJSP 190 está cada vez mais próximo! Portanto, chegou o momento de traçarmos o melhor planejamento para a aprovação neste tão aguardado certame. Para isso, elaboramos uma análise estratégica sobre a forma como a disciplina de Direito Processual Civil foi cobrada nos últimos concursos para o […]
- [Advogado inadimplente com as anuidades pode ser suspenso dos quadros da OAB?](https://blog.mege.com.br/advogado-inadimplente-com-as-anuidades-pode-ser-suspenso-dos-quadros-da-oab/): Olá, megeanos(as)! É certo que nós advogados, sobretudo no início da carreira, nos deparamos com inúmeras dificuldades. A primeira delas, diz respeito ao pagamento da anuidade. Ora, como conseguirei pagar uma anuidade caríssima, considerando que um dos maiores problemas que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta é a morosidade? Por consectário lógico, se a solução do […]
- [Direito Institucional: Quem dirime os Conflitos de Atribuição entre membros do MP de estados diferentes ou entre o MPF e MPE?](https://blog.mege.com.br/conflitos-de-atribuicao-direito-institucional-mp/): Olá megeanos(as)! Abordaremos sobre conflitos de atribuição da matéria de Direito Institucional, buscando uma maior contextualização sobre temas de grande destaque dentro do Ministério Público, tratando de uma questão recorrente em concursos, seja na 1ª fase, 2ª fase ou Oral. Você sabe quem dirime os CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO entre membros do MP de estados diferentes […]
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito Processual Penal](https://blog.mege.com.br/tjsp-analise-estrategica-direito-processual-penal/): Olá megeanos(as)! Está chegando mais um concurso do TJSP 190. A missão não é simples, pois a prova do TJSP, especialmente considerando o TJ-SP 189, não é tão previsível. Por exemplo, na preparação para o último concurso, julgados do STJ e STF não eram parâmetros de estudo tão importantes. O que costumava cair, em termos […]
- [Mulher, uma maioria tratada como minoria. Feliz dia das mulheres!](https://blog.mege.com.br/a-importancia-das-mulheres-feliz-dia-das-mulheres/): Olá megeanas(os)! Primeirante, feliz dia das mulheres! O post hoje é para falar sobre um posicionamento muito importante, numa data tão marcante. A Min. Cármem Lúcia, ao falar sobre a posição política da mulher, nos informou alguns dados impactantes. Segundo a Ministra, nas carreiras do Poder Judiciário, por exemplo, conquanto sejamos a grande parte dos […]
- [Questões com temas relevantes de Direito Institucional para quem estuda para Ministério Público](https://blog.mege.com.br/questoes-temas-relevantes-direito-institucional/): Olá megeanos(as)! Elaboramos esse material sobre Direito Institucional para quem estudar para Ministério Público, visando servir de apoio para os nossos alunos que buscam uma maior contextualização sobre temas de grande destaque dentro do Ministério Público, uma vez que procura facilitar a informação que deve ser assimilada pelo candidato através de perguntas e respostas diretas. […]
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-analise-direito-constitucional/): Olá megeanos(as)! Fizemos nossa Análise Estratégica de Direito Constitucional para o TJSP com base nas últimas cinco provas do certame! Vale ressaltar  que a banca contratada apenas aplica a prova, que é elaborada pela Comissão do Concurso. O benefício disso é um estudo direcionado e focado para a prova.
- [DPESP 2023: Revise 5 questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpesp-2023-questoes-direito-penal/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPESP é amanhã! Estamos na reta final e com isso revisaremos um conteúdo de Direito penal com 5 questões e seus gabaritos comentados. Abordaremos sobre o crime, seus conceitos e elementos, além da sua classificação doutrinária. Vamos lá !?
- [DPESP 2023: Revise 10 questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpesp-2023-10-questoes-direito-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPESP é nesse final de semana! Portanto, vamos revisar um conteúdo muito importante de Direito Civil, faremos 10 questões com seus respectivos gabaritos comentados. Abordaremos a temática dos fatos jurídicos, negócio jurídico, atos jurídicos, prescrição, decadência etc. Vamos lá !?
- [DPESP 2023: Revise 10 questões obrigatórias de ECA para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpesp-2023-questoes-eca-revisao-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPESP está chegando! Vamos resolver algumas questões de ECA para revisar e fazer uma boa prova. Vale lembrar que Direito da Criança e do adolescente é um pilar para quem tem o desejo de ser Defensor(a) Público(a)! Abordaremos a temática de Prática de ato infracional e Recursos. Vamos estudar 10 […]
- [DPESP: 10 questões obrigatórias de Direitos Humanos para revisar para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpesp-10-questoes-direitos-humanos-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPESP está muito próximo! Chegou a hora de revisar e resolver questões para consolidar seu entendimento sobre Direitos Humanos, matéria essencial para quem deseja ser Defensor(a) Público(a)! Abordaremos a temática de Sistema Regional Americano de Direitos Humanos. Vamos estudar 10 questões retiradas da Rodada 9 da turma de reta final […]
- [DPESP: Revisão do Informativo 743 de Direito Penal e Processo Penal.](https://blog.mege.com.br/dpesp-informativo743-direito-penal-processo-penal/): Olá megeanos(as)! Estudaremos o informativo 743 que tem foco em Direito Penal e Direito Processual Penal, abordando temáticas chaves para o concurso da DPESP em breve. Chegou a hora de revisar e preparar-se para um certame tão esperado e celebrado.  Vamos revisar juntos?
- [MPSP: Revisão de súmulas do STF de Direito Penal por assunto](https://blog.mege.com.br/mpsp-revisao-sumulas-stf-direito-penal-assunto/): Olá megeanos(as)! A preparação para concurso do MPSP 95 já começou, com esse intuito apresentamos este material de revisão de súmulas de Direito Penal para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF. No post passado, fizemos a revisão da matéria de Direito Constitucional, clique aqui para estudá-la. A sistematização pensada foca na revisão […]
- [MPSP: Revisão de súmulas do STF de Direito Constitucional por assunto](https://blog.mege.com.br/mpsp-revise-sumulas-stf-direito-constitucional/): Olá megeanos(as)! A preparação para concurso do MPSP já começou, com esse intuito apresentamos este material de revisão de súmulas de Direito Constitucional para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão […]
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-analise-estrategica-direito-consumidor/): Olá megeanos(as)! Fizemos nossa Análise Estratégica de Direito do Consumidor para o TJSP com base nas últimas cinco provas do certame! Vale ressaltar  que a banca contratada apenas aplica a prova, que é elaborada pela Comissão do Concurso. O benefício disso é um estudo direcionado e focado para a prova.
- [TJSP 190: Análise estratégica para gabaritar Direito Empresarial](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-analise-estrategica-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! Montamos nossa Análise Estratégica de Direito Empresarial com base nas últimas cinco provas do TJSP! É importante lembrar que a banca contratada apenas aplica a prova, que é elaborada pela Comissão do Concurso. O benefício disso é um estudo direcionado e focado para a prova. Nosso raio-x é uma análise profunda e minuciosa, […]
- [MPSP 94: Veja a última prova comentada pela Equipe MEGE conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpsp-94-ultima-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! Trazemos aqui a última prova comentada do 94º concurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP 94). Com o objetivo de auxiliá-los nos estudos para o próximo concurso do MPSP 95, veja mais sobre o edital clicando aqui. O material apresentado trata da prova comentada com as finalidades informadas e concluída por nosso […]
- [Edição 206 STJ. Jurisprudência em teses: Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha.](https://blog.mege.com.br/edicao-206-stj-jurisprudencia-maria-da-penha/): Olá megeanos(as)! “A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas matérias. Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão direto ao assunto abordado nos principais julgados do Tribunal. Conquanto sejam de extrema relevância, […]
- [MPSP 95: edital publicado com 75 vagas](https://blog.mege.com.br/mpsp-95-edital-publicado-promotor/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP 95) nesta quinta-feira (16/2) com disponibilização de 75 vagas. O certame terá comissão própria. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2023 no próprio do site: www.mpsp.mp.br com taxa de R$ […]
- [TJSP 189: novos juízes tomam posse no Tribunal de Justiça de São Paulo](https://blog.mege.com.br/tjsp-189-novos-juizes-empossados-no-tjsp/): Olá megeanos(as)! Na última segunda-feira (13/02), ocorreu a solenidade de posse dos juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura no Palácio da Justiça. Agora, o Tribunal contará com mais 99 juízes recém empossados.
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Direito Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-concurso-julgados-stf-direito-eleitoral/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Processual Penal, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria de Direito Eleitoral, com temas pertinentes nos principais concursos do país, incluindo o TJSP. Vem estudar conosco!
- [Magistratura Estadual: saiba quais são os concursos previstos em 2023](https://blog.mege.com.br/magistratura-estadual-concursos-previstos-2023/): Olá megeanos(as)! O ano está começando, mas os concursos para magistratura estadual estão a todo vapor. Já tivemos editais publicados do TJMS, TJSP 190 e TJDFT (inclusive já teve sua prova objetiva realizada, veja prova comentada aqui). Decidimos listar os concursos para juiz estadual a terem editais previstos e publicados em 2023, com sua devida […]
- [TJDFT 2023: Prova comentada pela Equipe MEGE conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjdft-2023-prova-comentada-mege/): Olá megeanos(as)! Como de praxe, fizemos mais uma tão celebrada prova comentada, desta vez do TJDFT. Com o objetivo de auxiliá-los nos estudos e nas últimas interposições de recursos junto a banca. A prova objetiva do TJDFT foi aplicada dia 05/02/2023, após um excelente aulão de véspera realizado em Brasília (vocês foram em peso e […]
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Direito Financeiro](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-direito-financeiro/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Processual Penal, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria de Direito Financeiro, com temas pertinentes nos principais concursos do país, incluindo o TJSP. Vem estudar conosco!
- [Como preparar-se para a primeira fase de Concursos Públicos para Magistratura Estadual](https://blog.mege.com.br/preparar-se-primeira-fase-concursos-magistratura/): Olá megeanos(as)! A primeira fase de um concurso pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com o conteúdo de hoje, vamos destrinchar o que vem caindo desde 2018 em todos os concursos para magistratura estadual demonstrando também a nota de corte de cada concurso e sua respectiva banca. Foram analisados 23 concursos com mais […]
- [DPESP: revise as últimas súmulas vinculantes do STF](https://blog.mege.com.br/dpesp-sumulas-vinculantes-stf/): Olá megeanos(as)! Vamos estudar as últimas súmulas vinculantes do STF, com foco direcionado para o concurso Defensoria Pública de São Paulo (DPESP). Esses estudos de súmulas são obrigatórios na preparação para um concurso, ainda mais quando se trata da DPESP. Vamos revisar juntos:
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Processo Penal](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-processo-penal/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Processual Penal, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria processual penal, vendo sobre execução penal, investigação penal, lei Maria da Penha, interceptação telefônica etc. Temas pertinentes […]
- [Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada fora das relações de consumo?](https://blog.mege.com.br/teoria-do-desvio-produtivo-aplicada-consumidor/): Post realizado por: Yvina Macêdo / @notitiacriminis Olá megenos(as)! Vamos conversar hoje sobre a teoria do desvio produtivo. Segundo a teoria do desvio produtivo, a desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para o reconhecimento do direito do consumidor configura abusividade e enseja indenização por danos morais.
- [TJSP 190: julgados selecionados do STF de 2022 sobre Processo Civil](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-julgados-stf-processo-civil/): Olá megeanos(as)! Trouxemos julgados selecionados do STF da disciplina de Direito Processual Civil, encontrado em nossas turmas de retas finais do TJSP 190. Neste material trouxemos a respeito dos informativos 1042 a 1079. Abaixo abordaremos alguns da matéria processual civil, vendo sobre bloqueio de valores, execução contra a fazendo pública etc. Temas pertinentes nos principais […]
- [TJSP: Edital para Escrevente publicado! 400 vagas com remuneração acima de R$ 5 mil](https://blog.mege.com.br/tjsp-edital-escrevente-publicado/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital do concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJSP. Serão ofertadas 400 vagas vinculadas à comarca da capital paulista. A banca do certame será a VUNESP, com as inscrições ocorrendo no período de 17 de fevereiro a 28 de março de 2023, podendo ser feitos medianteo próprio […]
- [Edição 205 STJ. Jurisprudência em teses: Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha.](https://blog.mege.com.br/edicao-205-stj-medidas-protetivas-mariadapenha/): Olá megeanos(as)! Tema quentíssimo para aqueles que vão prestar o concurso público para Magistratura Estadual do TJDFT e que desejam entender os entendimentos sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Nossa Coordenação indica muito o estudo dessa Edição de nº 205 sobre as Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha. Vem estudar conosco!
- [Sancionada Lei 14534 que torna o CPF como número único de identificação](https://blog.mege.com.br/lei-14534-cpf-numero-unico-identificacao/): Post realizado por: Yvina Macêdo / @notitiacriminis Olá megeanos(as)! Foi sancionada no dia 11/01/2023 a Lei 14534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A nova identificação só passará a valer integralmente, […]
- [5 dicas valiosas para quem vai iniciar os estudos para concursos públicos em 2023](https://blog.mege.com.br/5-dicas-valiosas-estudos-concurso-publico/): Olá megeanos(as)! 2023 nos reserva muitos concursos públicos, como por exemplo o TJDFT que será realizado no próximo domingo (05/02), como o TJSP que está se aproximando. Visando auxiliar vocês, vamos abordar 5 dicas valiosas para quem deseja prestar concurso público em 2023, independentemente da carreira desejada. Seguem algumas dicas básicas, porém valiosas para quem […]
- [TJPR: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-direito-eleitoral-concurso-mege/): Olá megeanos(as)! A prova do TJPR para Magistratura Estadual está chegando! Estudaremos hoje sobre Direito Eleitoral, discorreremos sobre registro de candidatos, aplicação e arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais, temas que costumam ser cobrados tanto pela FGV, quanto pelo TJPR. Abordaremos as normas contidas na Lei das Eleições, juntamente com uma análise dos entendimentos do […]
- [STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação por utilidade pública deve ser feito mediante precatório.](https://blog.mege.com.br/stf-indenizacao-precatorio-utilidade-publica-2023/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade […]
- [PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Administrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-questoes-administrativo-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova da PCSP se aproxima! Portanto, vamos adentrar hoje em um assunto bem interessante e conceitual: Atos Administrativos. Dê bastante atenção à letra fria da lei. Aqui será relevante o estudo detido da 9.784/99, em seus conceitos básicos como anulação, revogação e anulação dos atos. A última prova para Delegado de São […]
- [TJGO divulga o número de inscrições deferidas do concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-inscricoes-deferidas-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJGO teve o total de 9.841 inscrições deferidas, vale ressaltar que a banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão 52 vagas disponíveis: Inscritos Ampla: 7.430 Inscritos PCD: 311 Inscritos Negros: 2.100 Inscritos Indígenas: 27
- [DPEMG: Questões obrigatórias de Administrativo com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpemg-concurso-questoes-administrativo-2023-mege/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPEMG se aproxima (veja aqui todos os detalhes do edital) ! Hoje abordaremos a disciplina de Direito Administrativo, tão essencial no certame, contemplando 10 questões na prova objetiva, fazendo parte do Grupo I de disciplinas, mais especificamente sobre serviços públicos nas formas de prestação de serviço público pelo Estado, direta […]
- [Você sabe o que é o Exame Nacional de Magistratura? Como isso afeta os concursos públicos?](https://blog.mege.com.br/exame-nacional-de-magistratura-stf-barroso-cnj/): Olá megeanos(as)! O Exame Nacional de Magistratura foi anunciado pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se tratando de uma prova que será aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar os candidatos a juízes no Brasil.  “Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação […]
- [TJTO: Concurso autorizado para Juiz Substituto. Edital próximo!](https://blog.mege.com.br/tjto-concurso-autorizado-juiz-substituto-mege/): Olá megeanos(as)! Novidade para os concurseiros que querem Magistratura Estadual! O concurso do TJTO finalmente está próximo! Em sessão realizada na última quinta-feira (19/10) houve a autorização de um novo concurso para o cargo de Juiz Substituto. Até o presente momento são previstas 7 vagas, vale ressaltar que eu Junho foi afirmado por uma desembargadora […]
- [TJCE 2023: Concurso para Juiz foi autorizado! Edital próximo de ser publicado.](https://blog.mege.com.br/tjce-2023-concurso-juiz-autorizado-edital-proximo/): Olá megeanos(as)! O concurso para Juiz Substituto do TJCE está mais próximo do que nunca! O certame foi autorizado em plenário hoje (19/10). Anteriormente havíamos falado neste post sobre a possibilidade do concurso ter o edital publicado ainda neste ano, o edital deverá ser disponibilizado nos próximos dias. Atualmente a remuneração (inicial) para Juiz é […]
- [A 5ª Turma do STJ entendeu que o "in dubio pro societate" não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia (REsp 1991574)](https://blog.mege.com.br/stj-indubioprosocietate-dolo-eventual-resp1991574/): Olá megeanos(as)! Vamos falar sobre um tema relevante na seara do Direito Processual Penal. A 5ª turma do STJ teve um entendimento consolidado no caso em questão, o réu, ao conduzir o veículo sob efeito de embriaguez, colidiu com dois motociclistas, resultando na trágica morte de um e em ferimentos no outro. Veja os demais […]
- [MPGO: Edital publicado para Promotor de Justiça! Concurso com 28 vagas e prova em 2024](https://blog.mege.com.br/mpgo-edital-publicado-promotor-concurso-2024-mege/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital para promotor de justiça do MPGO! Serão 28 vagas disponíveis no concurso. O subsídio inicial é no valor de R$ 30.617,25 (trinta mil e seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é no […]
- [DPEMG: Questões obrigatórias de Constitucional com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpemg-concurso-2023-questoes-constitucional-mege/): Olá megeanos(as)! A prova da DPEMG está marcada para dia 10/12 (veja aqui todos os detalhes do edital). Estudaremos a matéria de Direito Constitucional, tão essencial neste concurso, contemplando 10 questões na prova objetiva, fazendo parte do Grupo I de disciplinas. Abordaremos temas como Normas constitucionais, Hermenêutica Constitucional, Interpretação Constitucional, Ativismo judicial e a concretização […]
- [PCSC: Edital publicado para Delegado de Polícia! 30 vagas e prova em Janeiro de 2024.](https://blog.mege.com.br/pcsc-concurso-edital-publicado-delegado-mege/): Olá megeanos(as)! Saiu o edital da PCSC para o cargo de Delegado de Polícia Substituto. A banca organizadora é a FGV, sendo 30 vagas disponíveis, com 28 vagas para ampla concorrência e 2 para PCD, fora 50 vagas para cadastro de reserva. A taxa da inscrição serão R$ 300,00 e o subsídio será no valor […]
- [Os estados podem editar normas que permitam surgimento de novos entes locais?](https://blog.mege.com.br/estados-normas-surgimento-novos-entes-locais-stf/): Olá megeanos(as)! Outra novidade para vocês! O Informativo 1.111 do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda acerca dos atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Fica o questionamento, os estados podem editar normas que permitam o surgimentos de novos entes locais? Veja todos os detalhes abaixo:
- [ADPF 347/DF – Atenção no INFORMATIVO 1.111 do STF (dessa semana):](https://blog.mege.com.br/adpf-347-df-informativo-1111-stf-semana/): Olá megeanos(as)! Novidade sobre o sistema prisional brasileiro e a homologação de planos pelo STF acerca do que se considera “estado de coisas inconstitucional”. Muita atenção nos prazos estabelecidos!
- [TJGO: Questões obrigatórias de Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-questoes-civil-gabarito-comentado-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJGO se aproxima! A revisão aqui no blog já está a todo vapor… Com o intuito de contribuir para o aprendizado, selecionamos questões com gabarito comentado de Direito Civil com temáticas de alta e média relevância para certames de magistratura estadual, especialmente o caso da FGV. Os temas serão:  Dos […]
- [SÚMULAS do STF Separadas por assunto (até AGOSTO de 2023)](https://blog.mege.com.br/sumulas-stf-separadas-assunto-2023-mege/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação […]
- [TJPR: Questões obrigatórias de Direito Empresarial para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-direito-empresarial-para-o-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJPR está marcada para o dia 03/12. Portanto, vamos estudar hoje sobre Direito Empresarial, o tema de hoje será de Direito Recuperacional e Falencial. Mas calma! Não é motivo de desespero, o edital e as questões anteriores da banca foram bem estudadas e está tudo explicado em nosso gabarito comentado […]
- [Atualizações legislativas (Setembro de 2023)](https://blog.mege.com.br/atualizacoes-legislativas-setembro-2023-mege/): Olá megeanos(as)! A nossa equipe sempre trazendo atualizações legislativas quentes aqui no blog, analisou 75 modificações em diplomas normativos apresentadas no mês de Setembro de 2023, entre Decretos, Medidas Provisórias e alterações legislativas. Em nossa análise, 3 leis merecem atenção ao estudo para concursos do nosso segmento. Os textos selecionados modificam essencialmente informações importantes sobre […]
- [PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Criminologia para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-questoes-criminologia-concurso-mege/): Olá megeanos! O concurso da PCSP é extenso e se aproxima a cada dia (faltam menos de 2 meses). Vamos acelerar os estudos! O tema de hoje é de Criminologia, especificamente, sociologia criminal: criminologia do consenso e do conflito. Teremos 12 questões sobre o assunto, com o gabarito comentado logo abaixo. A grande chance de […]
- [Permuta entre Juízes é aprovada em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional](https://blog.mege.com.br/congresso-emenda-constitucional-permuta-juizes/): Olá megeanos(as)! O Congresso Nacional promulgou ontem (03/10), em sessão solene, a Emenda Constitucional 130, que trata acerca da possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A permuta entre juízes pode ser solicitada por ambos os magistrados, de forma consensual. A solicitação deve ser encaminhada ao tribunal de origem de cada juiz, que […]
- [TJGO: Questões obrigatórias de Constitucional com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-questoes-constitucional-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova do TJGO está chegando! Com isso, o Mege já começou a revisão para o concurso! Com o intuito de contribuir para o aprendizado, selecionamos questões de Direito constitucional com As temáticas possuem ALTA RELEVÂNCIA para magistratura estadual, especialmente da FGV.  Abordaremos temas como: Hermenêutica e Filosofia Constitucional, métodos de Interpretação e […]
- [TJGO 2023: Análise estratégica de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-2023-analise-direito-constitucional-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJGO se aproxima, portanto, disponibilizamos nosso tão querido raio-x da disciplina de Direito Constitucional, com uma análise estratégica acerca do estilo de prova da FGV e como esta banca vem elaborando suas provas anteriormente aplicadas. A FGV vem ganhando destaque no âmbito da elaboração das provas de magistratura nacional e […]
- [DPEMG: Questões obrigatórias de Direito Penal com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpemg-questoes-direito-penal-concurso-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova do concurso da DPEMG se aproxima a cada dia, a prova será aplicada no dia 10/12. Por isso, o curso Mege disponibilizará mais um material de questões obrigatórias para o concurso com o devido gabarito comentado. A disciplina abordada hoje será de Direito Penal. Os temas das questões abaixo serão sobre: […]
- [Súmulas do STJ do ano de 2023 separadas por assunto](https://blog.mege.com.br/sumulas-do-stj-ano-de-2023-separadas-por-assunto/): Olá megeanos(as)! O Curso Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ por nossos alunos. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento […]
- [TJPR: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-direito-constitucional-concurso-23/): Olá megeanos(as)! A prova do TJPR está chegando! Por isso selecionamos questões de Direito Constitucional de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens sobre controle de constitucionalidade e ações existentes no âmbito da fiscalização de normas, para que vocês perceba, sua forma de incidência em concursos da magistratura Tais matérias, como se sabe, […]
- [PCSC: FGV será a banca do concurso. Edital próximo!](https://blog.mege.com.br/pcsc-fgv-banca-concurso-edital-proximo/): Olá megeanos(as)! Foi divulgada na última segunda-feira (25/09) a banca responsável do novo concurso para PCSC. Será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas 30 vagas de forma imediata para Delegado de Polícia. Atualmente, a remuneração inicial para o cargo é no valor de R$ 15.820,94 acrescido de título de indenização de R$ 3.045,51 chegando […]
- [PCSP: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-questoes-obrigatorias-direito-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova da PCSP será aplicada dia 03 de dezembro, a nossa reta final segue a todo vapor, contudo, disponibilizaremos por aqui em nosso Blog nossa tão adorada série de questões obrigatórias. Hoje falaremos sobre a matéria de Direito Penal, abordaremos as temáticas da Aplicação da Lei Penal e Teoria Geral do Crime, […]
- [STF: É possível a utilização da colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa?](https://blog.mege.com.br/stf-colaboracao-premiada-acao-civil-improbidade/): Olá megeanos(as)! É possível a utilização da colaboração premiada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa? SIM! Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013, no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, observando-se as […]
- [STJ: Take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização](https://blog.mege.com.br/stj-take-or-pay-nao-da-direito-receber-produto/): Olá megeanos(as)! Primeiramente, em que consiste a cláusula take or pay? Trata-se cláusula contratual em que uma das partes assume a obrigação de pagar pela quantidade mínima de bens ou serviços disponibilizados no contrato, ainda que esses bens/serviços não sejam utilizados. Apesar de não inserida no ordenamento jurídico brasileiro, essa prática está comumente presente em […]
- [PCSP 2022: Prova Comentada do último concurso pela equipe Mege](https://blog.mege.com.br/pcsp-2022-prova-comentada-mege-ultimo-concurso/): Olá megeanos(as)!! A prova objetiva da PCSP foi aplicada dia 12/06/2022. Com o objetivo de promover o estudo para o próximo certame, que terá a prova no dia 03/12, o Curso Mege disponibiliza a tão tradicional prova comentada. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores no estudo dos temas cobrados no […]
- [STF: Súmulas vinculantes do ano de 2023](https://blog.mege.com.br/stf-sumulas-vinculantes-2023-mege/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo das súmulas do STF para vocês. O conteúdo das súmulas vinculantes de 2023 visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STF é primordial, mesmo em bancas […]
- [PCSP: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-23-questoes-processo-penal-para-o-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova da PCSP se aproxima, por isso começaremos nossa série de questões obrigatórias. Hoje falaremos sobre a matéria de Processo Penal, abordaremos os asssuntos mais importantes para a carreira de delegado de polícia, que são sistemas processuais e inquérito. Frisamos nesse primeiro momento também alguns temas que necessitam de atenção, como por […]
- [Entenda sobre: Sistema Global de Direitos Humanos e sua importância](https://blog.mege.com.br/sistema-global-de-direitos-humanos-importancia/): Olá megeanos(as)! Direitos humanos é uma matéria densa e fundamental no estudo do Direito e suas relações. Especialmente o Sistema global de Direitos Humanos. Não obstante, bancas de concursos utilizam é tema recorrente em vários concursos. Estão previstos vários concursos ainda neste ano, só em Dezembro teremos 6 provas nas carreiras de Magistratura Estadual, Ministério […]
- [3ª turma do STJ aprova cinco novas súmulas de Direito Penal](https://blog.mege.com.br/3-turma-stj-aprova-cinco-sumulas-direito-penal/): Olá megeanos(as)! A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira. Para você que estuda para concurso, é importante entender sobre essas mudanças, uma vez que as bancas costumam utilizar essa atualização de enunciados nos certames. As súmulas são o resumo […]
- [MPRS 2023: Edital do concurso publicado! 70 vagas e prova objetiva em 03/12](https://blog.mege.com.br/mprs-2023-edital-concurso-publicado-prova-03-12/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do MPRS para Promotor de Justiça! Serão 70 vagas para o cargo, a remuneração inicial de R$ 27.403,08 (vinte e sete mil, quatrocentos e três reais e oito centavos). A prova será aplicada dia 03 de dezembro de 2023. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 15 de setembro […]
- [MPPR 2023: Edital publicado! Concurso terá 10 vagas e prova objetiva em 10/12](https://blog.mege.com.br/mppr-2023-edital-concurso-publicado-10-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje (15/09) o edital do MPPR com 10 vagas disponíveis para Promotor Público. A remuneração inicial do certame é no valor de R$ 30.617,26 6 (trinta mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos). As inscrições estarão abertas de 15 de setembro a 16 de outubro com taxa no […]
- [STJ: Plano não pode negar custeio de remédio registrado, incluindo off-label na ANVISA](https://blog.mege.com.br/stj-plano-custeio-remedio-anvisa-off-label/): Olá megeanos(as)! A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Anvisa – como no caso dos autos –, a […]
- [TJSC: veja aqui a última prova comentada do concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-ultima-prova-comentada-concurso-2022/): Olá megeanos(as)! A última prova objetiva do TJSC para Magistratura Estadual foi realizada em 21 de agosto de 2022. Aqui revisaremos novamente esse conteúdo de muito valor, uma vez que um novo certame se aproxima. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores em seus estudos, visualizando todas as questões objetivas com […]
- [PCSP 2023: retificação no concurso. Prova poderá ser realizada em mais munícipios.](https://blog.mege.com.br/pcsp-2023-retificacao-concurso-prova-municipios/): Olá megeanos(as)! Houve retificação no concurso da PCSP. Agora será possível realizar o certame em mais locais de prova, em outros munícipios, logo, a prova de Delegado de Polícia da PCSP, prevista para 03/12/23, será realizada no período matutino nos municípios de:
- [TJRJ 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)!! A prova objetiva do TJRJ foi aplicada dia 03/09/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos como vocês e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e […]
- [DPEMG: estude prescrição e decadência para o concurso. Vamos gabaritar Direito Civil!](https://blog.mege.com.br/dpemg-prescricao-decadencia-direito-civil-2023/): Olá futuros(as) Defensores(as) do Estado de Minas Gerais! Hoje vamos fazer uma pequena revisão para sua prova de Direito Civil, tendo por base o edital para DPEMG 2023. PRIMEIRA INDAGAÇÃO: JÁ CAIU PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA DPEMG? A resposta é SIM! Prova Fumarc – Ano 2009 – Assunto: Transcurso da prescrição e relação de parentesco. […]
- [Edição 220 STJ. Jurisprudência em teses acerca do Princípio da insignificância](https://blog.mege.com.br/edicao-220-stj-principio-da-insignifcancia/): Olá megeanos(as)! Neste post abordaremos sobre a JURISPRUDÊNCIA EM TESES, em sua 220ª edição. “A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do princípio da insignificância. Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão […]
- [TJPR 2023: 5 coisas que você ainda não sabe sobre o estudo para o concurso](https://blog.mege.com.br/5-coisas-voce-nao-sabe-estudo-concurso-tjpr-2023/): Olá megeanos(as)! O edital do TJPR foi publicado e com ele várias peculiaridades para o concurso. Enumeramos 5 delas que poderão te auxiliar no estudo. Vale ressaltar que a prova objetiva será aplicada no dia 3 de dezembro de 2023. Postamos uma síntese do edital neste post aqui, veja todos os detalhes do concurso. Já aprovamos […]
- [TJPR 2023: Edital do concurso publicado para Juiz de Direito! 27 vagas e prova em 3/12.](https://blog.mege.com.br/tjpr-edital-publicado-juiz-de-direito-27-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital para Magistratura do TJPR. A banca responsável pelo certame será a Fundação Getúlio Vargas, FGV. O Concurso Público destina-se ao provimento de 27 (vinte e sete) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A remuneração da carreira é é […]
- [PCSP 2023: Edital publicado para Delegado de Polícia! 552 vagas e prova em 03/12.](https://blog.mege.com.br/pcsp-2023-edital-publicado-delegado-vagas-prova/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje (01/09), o edital do concurso para Delegado de Polícia Civil de São Paulo (PCSP). A banca organizadora do certame é a VUNESP, são 552 vagas ofertadas (nível superior). A remuneração inicial do cargo é no valor de R$ 15.037,99. Os candidatos poderão inscrever-se no concurso a partir do dia 11/09 […]
- [PCSP: edital para Delegado de Polícia será publicado dia 01/09](https://blog.mege.com.br/pcsp-edital-delegado-publicado-em-breve/): Olá megeanos(as)! O Edital do concurso para Delegado de Polícia de São Paulo (PCSP) deverá ser publicado amanhã, dia 01/09. Neste concurso serão ofertadas 552 vagas e a VUNESP será a banca organizadora do certame.  O curso Mege já conta com mais de 1400 alunos aprovados para Delegado de Polícia em 19 unidades federativas, inclusive, […]
- [TJES 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-prova-comentada-equipe-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJES foi aplicada dia 27/08/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos como vocês e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e […]
- [STJ: Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais.](https://blog.mege.com.br/dificuldade-encontrar-reu-citacao-redes-sociais/): Olá megeanos(as)! Recentemente a 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente.
- [TJRJ: Questões obrigatórias de Direito da Criança e do Adolescente para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-questoes-direito-crianca-adolescente-eca/): Olá megeanos(as)! A prova do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está muito próxima, por isso estamos fazendo essa série de revisões de questões obrigatórias, hoje será na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (ECA). Ressalta-se que, considerando que as questões elaboradas pela banca têm foco basicamente na legislação vigente (ainda que […]
- [TJRJ: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-questoes-direito-eleitoral-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJRJ está chegando, portanto, vamos revisar acerca da matéria de Direito Eleitoral, abordaremos sobre alguns temas referentes à propaganda eleitoral, arrecadação de recursos e a prestação de contas das campanhas eleitorais. Os assuntos são disciplinados, em grande parte, pela Lei das Eleições. Como é de conhecimento de todos, a banca […]
- [TJES 23: Questões obrigatórias de Direito Ambiental para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-direito-ambiental-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do TJES está próxima de ocorrer. Vamos revisar a matéria de Direito Ambiental com algumas questões. Ressalta-se que, considerando que as questões elaboradas pelas bancas têm foco basicamente na legislação vigente (ainda que cobrada através de casos hipotéticos), a análise doutrinária, em regra, foi feita juntamente com a apresentação da legislação […]
- [Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado](https://blog.mege.com.br/auxilio-aluguel-mulheres-vitimas-violencia/): Olá megeanos(as)! O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4875/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. De acordo com o texto aprovado, o pagamento do aluguel será concedido […]
- [STF encerra julgamento sobre Juiz das Garantias](https://blog.mege.com.br/stf-encerra-julgamento-juiz-das-garantias-mege/): Olá megeanos(as)! Após 10 sessões o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma a constitucionalidade do Juiz das Garantias, estabelecendo o prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os tribunais de todo o país implementem o novo sistema processual.
- [MPMG 23: Prova comentada (pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpmg-2023-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPMG foi aplicada dia 20/08/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame e na verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. […]
- [Magistratura: Saiba quais são as notas de corte dos concursos de 2018 a 2023](https://blog.mege.com.br/magistratura-notas-de-corte-concursos-mege/): Olá megeanos(as)! Trouxemos as notas de cortes do últimos concursos de Magistratura (de 2018 até 2023). Cada concurso tem sua particularidade, obviamente as notas de cortes são bem diferentes de acordo com o concurso e sua respectiva banca, além de variar a região e o número de vagas oferecidas. Desde 2018 foram 26 concursos em […]
- [TJES 23: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-direito-civil-concurso-mege/): Olá megeanos(as)! A prova do TJES já bate a porta, Sem qualquer delonga, revisaremos a matéria de Direito Civil, especialmente os afetos ao negócio jurídico, a prescrição, a decadência e o direito das obrigações despencam em provas da magistratura Capixaba. Bem por isso, o presente material e a leitura reiterada do CC/02 revelam-se como um […]
- [DPEES 2023: Edital publicado! 35 vagas e prova objetiva em 03/12](https://blog.mege.com.br/dpees-23-edital-publicado-35-vagas-prova-objetiva/): Olá megeanos(as)! Foi publicado nesta terça-feira (22/08), o edital para o cargo de cargo de Defensor(a) Público(a) da DPEES. O subsídio do cargo inicial é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais). As inscrições serão do dia 28/08 a 26/09/2023, com a prova objetiva sendo dia 03/12/2023. O valor da inscrição é de […]
- [TJES 23: Questões obrigatórias de Direito Administrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-questoes-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! A prova do TJES já é no próximo final de semana, com isso, revisaremos a matéria de Direito Administrativo. Considerando a importância do conhecimento da nova disciplina legislativa e o fato de as últimas provas terem cobrado, em matéria de licitações e contratos administrativos, basicamente as suas novidades, não exigindo pontos do regime […]
- [Você sabe o que é o Juiz de Garantia ? Entenda aqui](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-o-que-e-juiz-de-garantia-entenda-aqui/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), consolidou o placar de 6 a 1 para tornar obrigatória a implementação do juiz das garantias. Contudo, você sabe o que é o Juiz de Garantia? Vamos entender no post abaixo. A Corte julga quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) […]
- [MP: Saiba quais são as notas de corte dos concursos de 2020 a 2023](https://blog.mege.com.br/mp-notas-de-corte-concursos-de-2020-a-2023-mege/): Olá megeanos(as)! Trouxemos as notas de cortes do últimos concursos de MP (de 2020 até 2023.1). Cada concurso tem sua particularidade, obviamente as notas de cortes são bem diferentes de acordo com o concurso e sua respectiva banca, além de variar a região e o número de vagas oferecidas. Desde 2020 foram 21 concursos em […]
- [É possível a propositura concomitante de cumprimentos de capítulos diversos da mesma decisão? REsp 2.026.926.](https://blog.mege.com.br/propositura-concomitante-provisorio-definitivo/): Olá megeanos(as)! Vamos analisar sobre o tema da Propositura concomitante de cumprimentos, provisório e definitivo, progressiva e cumprimento de sentença em capítulos diversos da mesma decisão, especialmente após o julgamento ocorrido em abril deste ano (3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.026.926). Tema importantíssimo para quem estuda para concurso público. Boa leitura! 
- [PCSP: VUNESP será a banca do concurso. Edital próximo e com 552 vagas](https://blog.mege.com.br/pcsp-vunesp-banca-concurso-552-vagas-edital/): Olá megeanos(as)! Futuros Deltas, novidade sobre o concurso da PCSP! A VUNESP será a banca organizadora do concurso. Serão ofertadas 552 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, a informação foi dada pelo Delegado-Geral da PCSP, Dr. Artur José Dian. O curso mege já conta com mais de 1200 alunos aprovados para Delegado de […]
- [PCSP: Julgados selecionados de 2023 do STF sobre Direito Administrativo.](https://blog.mege.com.br/pcsp-2023-julgados-stf-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! O edital da PCSP está próximo de ser publicado, logo, vamos iniciar nossa preparação para esse concurso que prometem mais de 500 vagas! Hoje selecionamos alguns julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse ano, especificamente os informativos 1080 a 1097, abordaremos temáticas de Direito Administrativo que mesclará com outras áreas, como constitucional, penal, […]
- [TJGO 2023: Edital publicado! 52 vagas e prova objetiva em 17/12](https://blog.mege.com.br/tjgo-2023-edital-publicado-juiz-52-vagas-mege/): Olá megeanos! Saiu o tão aguardado edital do TJGO! Serão 52 vagas (mais cadastro de reserva) para o cargo de Juiz Substituto do TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Como dito ainda nesta semana, neste blogpost, em que falamos em possíveis editais a serem publicado ainda em 2023. A remuneração será no valor […]
- [PCSP: Julgados selecionados de 2023 do STF sobre Direito Constitucional.](https://blog.mege.com.br/pcsp-2023-julgados-stf-direito-constitucional/): Olá megeanos(as)! A qualquer momento será publicado o tão esperado edital da PCSP. Então chegou a hora de começarmos a preparação para esse concurso que promete muito! Hoje selecionamos alguns julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse ano, especificamente os informativos 1080 a 1097, abordaremos temáticas de Direito Constitucional que mesclará com outras áreas, como […]
- [MPMG: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpmg-questoes-processo-civil-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! A prova do MPMG já está batendo na porta! Por isso, revisaremos imporantes temas de Processo Civil hoje, trataremos sobre formação, suspensão e extinção do processo. Trouxemos 4 questões sobre o tema que provavelmente estarão na prova do dia 20/08. Portanto, vamos estudar com atenção! Vale lembrar que o gabarito comentado está logo […]
- [PCPE 2023: Edital próximo! 45 vagas para Delegado e muito mais.](https://blog.mege.com.br/pcpe-2023-edital-proximo-45-vagas-delegado/): Olá meganos(as)! Edital para PCPE próximo! Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a comissão organizadora do novo concurso para Delegado de Polícia do estado. Vale lembrar que no concurso, também especifica vagas para Agente e Escrivão, totalizando 400 vagas para estes três cargos, para o cargo de Delegado serão previstas 45 vagas. […]
- [Concursos com edital próximo para juiz de direito. Saiba mais!](https://blog.mege.com.br/concursos-edital-proximo-juiz-estadual-saiba-mais/): Olá megeanos(as)! O ano de 2023 ainda nos reserva muitas surpresas, muitos concursos para juiz de direito por ter edital aberto. Explicamos a situação de alguns concursos que estão com o edital batendo na porta. Vale lembrar que alguns que falamos no início do ano, neste blogpost, já tiveram seu respectivo edital publicado. Mais detalhes […]
- [TJRJ 23: Questões obrigatórias de Direito Ambiental para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-23-questoes-direito-ambiental-concurso/): Olá, megeanos(as)! A prova da 1ª fase do TJRJ se aproxima! Portanto, revisaremos algumas questões de Direito Ambiental, abordando temas como licenciamento ambiental,  pois trata-se de um tema de grande importância, sendo sempre cobrado em provas da magistratura. Adicionalmente, o tema envolve a análise do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental […]
- [MPMG: Questões obrigatórias de Direito Constitucional para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpmg-questoes-direit-constitucional-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! A prova do MPMG 2023 será neste mês (20/08). Vamos revisar acerca da matéria de Direito Constitucional, mais especificamente sobre Poderes político e executivo, vale lembrar que essas questões são retiradas dos pontos de estudo do material da turma de reta final MPMG. O gabarito comentado consta após as questões abaixo. Bons estudos!
- [TJSE: comissão do concurso escolhida! Edital deve sair ainda em 2023.](https://blog.mege.com.br/tjse-comissao-escolhida-edital-deve-em-2023/): Olá megeanos(as)! O edital para o concurso do TJSE se aproxima!!! Hoje (02/08) o plenário do tribunal aprovou a realização do próximo certame para o carga de Juiz(a) Estadual! A comissão foi escolhida, sendo a seguinte:
- [Entenda sobre Colaboração Premiada sob a ótica da Lei nº 12850/2013](https://blog.mege.com.br/entenda-sobre-colaboracao-premiada-lei-12850/): Olá megeanos(as)! A Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei de Organizações Criminosas, prevê a colaboração premiada como uma forma de investigação criminal. Esse instituo consiste na colaboração de um investigado ou acusado para a investigação de uma organização criminosa, em troca de benefícios penais. A colaboração premiada é um instrumento importante para a investigação e […]
- [TJRJ 23: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-23-questoes-de-direito-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso para o TJRJ para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) está chegando. Hoje, abordaremos o tema “contratos”. A doutrina costuma ser mais cobrada na parte “Dos contratos em geral”, onde estão os princípios que regem as relações contratuais e que deverão ser conhecidos em profundidade para que se possa chegar à alternativa […]
- [MPBA 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/mpba-prova-comentada-mege-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPBA foi aplicada dia 16/07/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame e na verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. […]
- [MPMG: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpmg-questoes-direito-eleitoral-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do concurso do MPMG se aproxima a cada dia. E como forma de revisar os conteúdos para o tão decisivo dia. Trabalharemos sobre as condutas vedadas, tratadas na Lei nº 9.504/1997. No mais, o gabarito comentado se encontra logo após as questões. Bons estudos!
- [DPEMG: Edital para Defensor publicado! Subsídio acima de R$ 32 mil.](https://blog.mege.com.br/dpemg-edital-defensor-publicado-mege/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital da DPEMG para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial, com 30 vagas imediatas! O subsídio inicial é de R$32.228,68. A banca organizadora será Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). As provas objetivas de seleção, da 1ª etapa, da Defensoria Pública de Minas Gerais acontecerão na data prevista […]
- [Edição 217 STJ. Jurisprudência em teses: Direito Ambiental](https://blog.mege.com.br/edicao-217-stj-jurisprudencia-direito-ambiental/): Olá megeanos(as)! Neste post abordaremos sobre a JURISPRUDÊNCIA EM TESES, em sua 217ª edição. “A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas matérias. Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão direto ao […]
- [TJRJ 23: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-23-questoes-processo-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJRJ já tem data (03/09/2023), portanto revisaremos hoje questões obrigatórios de Processo Civil sobre atos processuais e tutelas provisórias. Os temas possuem ALTA RELEVÂNCIA para fins de magistratura estadual e de cobrança no certame, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege (em nossa turma de reta final) e […]
- [MPMG: Questões obrigatórias de Direito Administrativo para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpmg-questoes-direito-administrativo-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova do MPMG 2023 será exatamente daqui um mês, sendo no dia 20/08. Portanto, começaremos uma série de posts que abordaremos questões de cada matéria como forma de revisar para o concurso, vale lembrar que elas são retiradas dos pontos de estudo do material da turma de reta final. Trataremos hoje acerca […]
- [TJRJ 23: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-23-questoes-processo-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! Nessa revisão, vamos abordar três pontos de extrema importância para a prova do TJRJ na matéria de Processo Penal, sendo: ação penal, competência e processos incidentes. Na turma de reta final abordamos na rodada de conteúdo no tocante à ação penal, focando nos conceitos e classificações doutrinárias, bem como alguns pontos da legislação […]
- [MPSP 95: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/mpsp-95-prova-comentada-mege-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 09/07/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame e na verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. […]
- [Clube Delta 2023.2: material demonstrativo de criminologia](https://blog.mege.com.br/clube-delta-2023-2-material-criminologia/): Olá megeanos(as)! O Clube Delta está chegando! Então decidimos entregar um material demonstrativo de criminologia para vocês, futuros(as) Deltas, para que compreendam sobre a matéria, tão exigida nos concursos para Delegado de Polícia, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas. O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns […]
- [TJRJ 23: Questões obrigatórias de Direito Empresarial para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-23-concurso-questoes-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJRJ se aproxima, por isso trouxemos um um ponto tão importante nos estudos de Direito Empresarial, sendo o tão famoso Direito Falencial e Recuperacional. Bem, de início, é importante avisá-los que, este material não pretende exaurir todo o conteúdo dado da disciplina. Mas, não se desesperem também, as questões anteriores […]
- [TJES 23: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjes-2023-concurso-questoes-processo-penal/): Olá megeanos(as)! Hoje revisaremos dois pontos de extrema importância para o concurso do TJES, trabalhando questões sobre: competência e prisões (incluindo, nesse ponto, medidas cautelares e liberdade provisória). Quanto à competência, devemos nos ater à legislação, com foco nas novidades legislativas, especialmente quanto à competência relativa ao crime de estelionato, bem como nas súmulas e […]
- [Clube do MP 2023.2: baixe o material de Súmulas do STJ separadas por assunto](https://blog.mege.com.br/clube-do-mp-2023-2-sumulas-stj-separadas-assunto/): Olá megeanos(as)! O Clube do MP é a turma ideal para (re)começar os estudos para a carreira de Ministério Público. A organização do material de julgados visa a auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos essenciais para os concursos! Logo ela, que define vidas da primeira fase até a prova oral. Trabalharemos aqui as […]
- [Clube do MP 2023.2: material demonstrativo sobre Ação Popular](https://blog.mege.com.br/clube-do-mp-material-demonstrativo-acao-popular/): Olá megeanos(as)! O clube do MP 2023.2 está chegando! Portanto, resolvemos disponibilizar um material demonstrativo de Direitos Difusos, especificamente sobre Ação Popular constante no material do curso. Optamos por trazer a análise doutrinária dos principais diplomas normativos que compõem o microssistema de processo coletivo. É de conhecimento geral que existem outras normas diversas sobre o tema, […]
- [TJRJ: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-questoes-direito-penal-concurso/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJRJ se aproxima a cada dia. Portanto, abordaremos hoje os temas:  “Das Penas” e “Dos Princípios Constitucionais Penais” foram os mais recorrentes da Parte Geral de Direito Penal dentre as provas analisadas. Em vista disso, no post de hoje trataremos dos temas mais relevantes na Parte Geral de Direito Penal […]
- [Clube da Magistratura 2023.2: baixe o material demonstrativo de Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-material-demonstrativo-2/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos como material demonstrativo, nossa primeira rodada de Direito Constitucional, na qual estudaremos Constitucionalismo e teoria da constituição: concepção, classificação e elementos. A temática tem MÉDIA RELEVÂNCIA em concursos recentes para Magistratura estadual, devendo ser estudado basicamente por meio das rodadas do Clube da Magistratura. A maioria das questões não apresenta grande complexidade, […]
- [Clube da Magistratura 2023.2: baixe o material demonstrativo do circuito legislativo](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-20232-circuito-legislativo/): Olá megeanos(as)! O Clube da Magistratura é a turma ideal para começar ou recomeçar os estudos para magistratura e uma boa forma de iniciar o estudo para magistratura estadual é entendendo melhor sobre as legislações cobradas nos concursos. A organização de um material de legislação objetivamente comentada visa a auxiliar o candidato em uma assimilação […]
- [Você sabe o que é Obrigação Tributária ? Entenda e nunca mais erre em concurso](https://blog.mege.com.br/entenda-o-que-e-obrigacao-tributaria-concurso/): Olá megeanos(as)! Trataremos sobre a obrigação tributária. Esse assunto é de suma importância porque auxilia na compreensão do funcionamento da relação jurídico-tributária, bem como serve de base para o estudo sobre o crédito tributário. Os concursos têm cobrado muitas questões sobre solidariedade tributária, às vezes atrelada ao tema de responsabilidade tributária, nosso próximo assunto do […]
- [Consumidor: Classificação dos Direitos Coletivos (Lato Sensu)](https://blog.mege.com.br/consumidor-classificacao-direitos-coletivos-mege/): Olá megeanos(as)! O tema de hoje é de Direito do Consumidor, trataremos acerca das classificações dos Direitos Coletivos (Lato Sensu), temática OBRIGATÓRIA para quem estuda para magistratura estadual. É imperioso destacar que, embora o microssistema de direitos difusos e coletivos seja composto por diversas normas, a definição legal dos direitos coletivos (lato sensu) é prevista […]
- [Você sabe quais são as últimas súmulas vinculantes do STF?](https://blog.mege.com.br/ultimas-sumulas-vinculantes-do-stf/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. A sistematização pensada foca nas últimas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O […]
- [Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Tudo o que você precisa saber!](https://blog.mege.com.br/condicoes-elegibilidade-causas-inelegibilidade/): Olá megeanos(as)! Hoje discorreremos sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Tema importantíssimo de Direito Eleitoral. Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada. Muitas […]
- [TJRJ 2023: Questões obrigatórias de Direito do Consumidor para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-questoes-direito-do-consumidor-concurso/): Olá megeanos(as)! Você que estuda para o TJRJ precisa saber questões obrigatórias de Direito do consumidor, principalmente sobre as figuras da relação de consumo (notadamente do consumidor), os principais direitos básicos do consumidor, as responsabilidades pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, os institutos da prescrição e da decadência e a desconsideração […]
- [Você sabe quais são as penas proibidas e permitidas no Brasil ?](https://blog.mege.com.br/penas-proibidas-permitidas-no-brasil-magistratura/): Olá megeanos(as)! As penas no Brasil são pontos importantíssimos para você que deseja ser um(a) futuro(a) Magistrado(a), trata-se de um tema cobrado recorrentemente no mais diversos concursos para juiz estadual. Trabalharemos sobre as penas proibidas e permitidas no Brasil, passando também pela execução provisória da pena com seus julgados recentes.
- [Magistratura Estadual: Acabe com o mito da 1ª fase do concurso. Saiba como se preparar.](https://blog.mege.com.br/magistratura-estadual-concurso-como-se-preparar/): Olá megeanos(as)! A primeira fase de um concurso pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com o conteúdo de hoje, vamos destrinchar o que vem caindo desde 2018 em todos os concursos para magistratura estadual demonstrando também a nota de corte de cada concurso e sua respectiva banca. Foram analisados 23 concursos com mais […]
- [TJRJ 2023: Questões obrigatórias de Direito Tributário para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjrj-2023-questoes-direito-tributario-concurso/): Olá megeanos(as)! Trataremos aqui de algumas questões para o concurso do TJRJ que envolvam os seguintes temas: princípios constitucionais tributários, as limitações ao poder de tributar, as imunidades e isenções dos tributos e suasclassificações e, por fim, da execução fiscal. Atentem que esses assuntos são bastante importantes, pois dispõe acerca dos limites ao poder do […]
- [MPMG: Prova comentada do último concurso. Prepare-se agora mesmo](https://blog.mege.com.br/mpmg-prova-comentada-ultimo-concurso-2022/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos novamente a prova comentada do MPMG do último concurso (2022). A prova objetiva foi realizada em 09/10/2022. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos é possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame, fazendo com que haja um estudo prévio do que vem no próximo concurso que […]
- [MPMG 2023: Edital publicado. Rumeração acima de 32 mil para Promotor de Justiça Substituto](https://blog.mege.com.br/mpmg-2023-edital-promotor-justica/): Olá megeanos(as)! Foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso para Promotor de Justiça do MPMG. São oferecidas 75 vagas de forma imediata e com a remuneração inicial de R$ 32.228,69. A prova está marcada para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h, em local a ser divulgado. […]
- [Preparação de 2ª fase: Técnicas de Estudo para Magistratura Estadual](https://blog.mege.com.br/2fase-tecnicas-estudo-magistratura-estadual/): Olá megeanos(as)! Quem estuda para Magistratura Estadual e encontra-se na 2ª fase de concursos sabe como é complicada a preparação, são muitos detalhes e preparação que fazem diferença em décimos que poderá te aprovar para a próxima fase. Neste final de semana teremos as provas do TJSP, TJMG e TJMS. A metodologia de ensino do […]
- [10 filmes incríveis que vão te motivar nos estudos para Concursos Públicos](https://blog.mege.com.br/10-filmes-motivar-estudos-concursos-publicos/): Olá megeanos(as)! Separamos 10 filmes inspiradores que podem motivá-lo(a) durante sua jornada de estudos para concursos públicos. Em um mundo frequentemente marcado por desafios, adversidades e a constante busca pelo sentido da vida, as histórias de superação, resiliência e triunfo humano servem como faróis de esperança e inspiração. O cinema, com seu poder único de […]
- [MPSC: Questões passíveis de Recurso (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)](https://blog.mege.com.br/mpsc-questoes-passiveis-de-recurso-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPSC foi aplicada dia 17/03/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. No entanto, neste primeiro momento, em respeito ao prazo recursal, focamos em entregar primeiramente […]
- [TJSP 190: pontos da prova oral divulgados, veja aqui!](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-pontos-prova-oral-divulgados/): Olá megeanos(as)! Foram divulgados os pontos da fase oral do TJSP 190. O concurso está encaminhado para uma das últimas fases. A Desembargadora MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, Presidente da Comissão do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo, FAZ SABER aos candidatos habilitados à prova oral que, nos termos […]
- [TJMA: banca muito próxima de ser confirmada para concurso de Servidores.](https://blog.mege.com.br/tjma-banca-concurso-confirmacao-consulplan/): Olá megeanos(as)! A banca para o próximo concurso de servidores do TJMA está muito próximo de ser confirmada! Será o Instituto CONSULPLAN, que pro sua vez ofertou o valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para prestar os seus serviços especializados em planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Direito Ambiental](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-stf-direito-ambiental/): Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Direito Ambiental (vale lembrar que a disciplina segue mantida no que consta de relevante ao direito constitucional para o ENAM) foram organizados e ordenados para o Exame Nacional da Magistratura dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para […]
- [STJ: recentes decisões acerca de Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/stj-recentes-decisoes-direito-do-consumidor/): Olá megeanos(as)! Trouxemos hoje novidades acerca da matéria de Direito do Consumidor, aproveitando que nessa semana se comemora a semana do consumidor, é sempre bom você estar por dentro de decisões de duas turmas do STJ sobre temas acerca de consumidor. Como por exemplo vedação do plano de saúde e publicidade de produto. De um […]
- [MPRJ: Questões passíveis de alteração (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)](https://blog.mege.com.br/mprj-questoes-passiveis-alteracao-prova-objetiva/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPRJ foi aplicada dia 10/03/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. No entanto, neste primeiro momento, em respeito ao prazo recursal, focamos em entregar primeiramente […]
- [5ª Turma do STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no Processo Penal](https://blog.mege.com.br/5-turma-stj-fixacao-indenizacao-danomoralcoletivo/): Olá megeanos(as)! ​A 5ª Turma do STJ entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no CPC. De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos […]
- [TJPE: comissão do concurso anunciada para Magistratura](https://blog.mege.com.br/tjpe-magistratura-comissao-concurso-anunciada/): Olá megeanos(as)! Novidade na área! Foi anunciada a comissão examinadora do próximo concurso da magistratura do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). Tendo em vista o andamento super rápido, o que indica um edital logo após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá no dia 14/04.  Teremos turma de reta final específica para o […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-stf-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Direito Administrativo foram organizados e ordenados para o ENAM – Exame Nacional da Magistratura dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi […]
- [MPBA: divulgado os pontos da Prova Oral do concurso](https://blog.mege.com.br/mpba-concurso-pontos-prova-oral-divulgados/): Olá megeanos(as)! O MPBA está a todo vapor, o órgão inclusive tornou públicos os pontos da prova oral, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia. Os pontos da prova oral consistirá no questionamento […]
- [ENAM: inscrições para o Exame encerram hoje (07/03)!](https://blog.mege.com.br/enam-inscricoes-exame-encerram-hoje-07-03/): Olá megeanos(as)! Hoje é o último dia para realizar a inscrição na 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura. Se você pretende realizar a prova neste semestre, corra para o site da FGV. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam A examinanda ou o examinando somente poderá efetuar […]
- [Saiba as Diferenças: Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada](https://blog.mege.com.br/justica-restaurativa-reparatoria-negociada/): Olá megeanos(as)! No vasto espectro do sistema judiciário, emergem três abordagens complementares que buscam resolver conflitos e reparar danos de maneira inovadora: a Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada. Estas abordagens desviam do caminho tradicional punitivo, focando mais na reconciliação, compensação e acordos entre as partes envolvidas. Neste post, exploraremos a essência dessas práticas judiciárias e […]
- [Você sabe qual a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos?](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-qual-direitos-fundamentais-humanos/): Olá megeanos(as)! Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina identifica uma diferença entre os termos, referente ao plano em que os direitos são consagrados: os direitos fundamentais são normas exigíveis no âmbito estatal interno, enquanto os direitos humanos são exigíveis no plano do direito […]
- [Governo elabora Proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99.](https://blog.mege.com.br/proposta-regulamento-motoristas-aplicativo/): Olá megeanos(as)! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas significativas para regularizar proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil, marcando um avanço importante na legislação trabalhista do país para adaptá-la à economia digital. Em uma iniciativa pioneira, o governo propôs um projeto de lei que visa estabelecer direitos […]
- [TJMA: Banca será definida em breve. Certame para servidores terá com 43 vagas imediatas!](https://blog.mege.com.br/tjma-banca-em-breve-concurso-servidores/): Olá megeanos(as)! O concurso para servidores do TJMA está cada vez mais próximo. Os procedimentos para a contratação da banca organizadora do certame para os cargos de Analista e Oficial de justiça, foram iniciados. De acordo com o Termo de Referência, serão ofertadas 43 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para Analista Judiciário (22), Oficial de […]
- [TJSC 2024: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjsc-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSC foi aplicada dia 24/02/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Direito Civil](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-stf-direito-civil-exame-nacional/): Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Direito Civil foram organizados e ordenados para o ENAM dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 […]
- [Entenda o que é reincidência, suas espécies, categoria e seus efeitos](https://blog.mege.com.br/reincidencia-o-que-e-especies-categoria-efeitos/): Olá megeanos(as)! No âmbito do direito penal, reincidência é um conceito que se refere à situação em que uma pessoa comete um novo crime após ter sido condenada por um crime anterior. Ou seja, trata-se da prática de uma nova infração penal por alguém que já possui uma condenação definitiva anterior por outra infração penal. […]
- [Recurso Repetitivo: Tema 1106 e como vem sendo cobrado em prova](https://blog.mege.com.br/recurso-repetitivo-tema-1106-prova-magistratura/): Olá megeanos(as)! O Recurso Repetitivo (tema 1106) foi cobrado recentemente no TJPR, trata-se de um conteúdo acerca da condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos […]
- [Eleitoral: Entenda quais são as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.](https://blog.mege.com.br/eleitoral-condicoes-elegibilidade-inelegibilidade/): Olá megeanos(as)! Discorreremos de um tema importantíssimo sobre Direito Eleitoral sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada. […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Direito Penal](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-stf-direito-penal/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos os julgados de Direito Penal organizados e ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que vocês possam ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1080 a 1120 do STF (fevereiro […]
- [TJPA: novo concurso para Juiz é autorizado](https://blog.mege.com.br/tjpa-novo-concurso-juiz-autorizado/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPA para Magistratura Estadual está próximo de acontecer! O certame já foi autorizado e teve sua Comissão formada. Durante a 6º sessão do tribunal pleno, em 21/02/2022, desembargadores e desembargadoras autorizaram a abertura do Concurso Público para ingresso na Magistratura paraense. Foram escolhidos(as) na ocasião os(as) integrantes da Comissão de […]
- [CNJ aprova ato normativo que amplia acesso para PCDs no ENAM](https://blog.mege.com.br/cnj-aprova-ato-normativo-pcd-enam/): Olá megeanos(as)! O Plenário CNJ anunciou que aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece novas regras quanto à cota e à avaliação de pessoas com deficiência no ENAM! Com isso, os candidatos autodeclarados com deficiência terão nota mínima diferenciada para aprovação, semelhante ao que já foi instituído para os candidatos autodeclarados negros e indígenas. […]
- [MPRJ: relação de inscritos no concurso é divulgada!](https://blog.mege.com.br/mprj-2024-relacao-inscritos-concurso/): Olá megeanos(as)! Foi divulgada a relação de inscritos para o próximo concurso do MPRJ, serão ao todo 5.424 inscritos para o certame. A data da prova objetiva está marcada para o dia 10 de março de 2024. A banca responsável pela organização do certame é a Fundação Vunesp. Caso queira ver a lista basta clicar […]
- [Flávio Dino apresentará PEC que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares e promotores. Entenda!](https://blog.mege.com.br/flavio-dino-pec-aposentadoria-compulsoria-juizes/): Olá megeanos(as)! O futuro Ministro do STF, Flávio Dino, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes, militares ou promotores que cometerem crimes graves.  Com as palavras de Dino: “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, […]
- [Material demonstrativo para Delegado de Polícia: Circuito legislativo do Clube Delta](https://blog.mege.com.br/material-demonstrativo-clube-delta-delegado/): Olá megeanos(as)! A organização de um material de legislação objetivamente comentada visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos públicos em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei seca! Como perceberão em nosso estudo de provas objetivas de Delegado, o conhecimento básico é o principal responsável pelo avanço […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Processo Penal com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-questoes-processopenal-fgv-gabaritocomentado/): Olá megeanos(as)! A prova do TJSC será daqui 10 dias! Portanto vamos focar em dois temas relevantes para qualquer prova de magistratura em Processo Penal: Recursos e Juizados Especiais Criminais, temas sensíveis quando se trata da banca FGV. No tema ‘‘Recursos’’, sugiro a leitura da legislação comentada, onde apresento os pontos de maior relevância. Trata-se […]
- [ENAM: Recomendações do STJ e o que os TJs manifestaram acerca da Heteroidentificação](https://blog.mege.com.br/enam-recomendacoes-stj-tj-heteroidentificacao/): Olá megeanos(as)! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a recomendação sobre Heteroidentificação em que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023. Os(As) candidatos(as) que desejam ser inscritos(as) como negras no Exame […]
- [Concurso do STJ: Banca deverá ser definida em breve!](https://blog.mege.com.br/concurso-stj-banca-definida-em-breve/): Olá megeanos(as)! O concurso do Superior Tribunal de Justiça tem tudo para ser neste ano. O órgão está decidindo qual a banca organizadora do certame, vale lembrar que o segundo a Lei Orçamentária Anual – LOA há previsão de 138 vagas disponíveis. Trata-se de uma excelente oportunidade para quem deseja trabalhar na Justiça Federal. Os […]
- [ENAM: Inscrições do Exame Nacional da Magistratura estão abertas!](https://blog.mege.com.br/enam-inscricoes-abertas-exame-nacional/): Olá megeanos(as)! As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estão abertas! A FGV divulgou que as inscrições serão de 07/02 a 07/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia – horário oficial de Brasília/DF). Para efetuar sua inscrição é bem simples, basta acessar o seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Lembrando que o […]
- [PCMA: edital para Delegado de Polícia solicitado. Entenda aqui!](https://blog.mege.com.br/pcma-edital-delegado-policia-solicitado-entenda/): Olá megeanos(as)! Notícia quentíssima! O vice-governador do estado do Maranhão, Felipe Costa Camarão, afirmou que neste ano deverá ter o edital de um novo concurso da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) para os  seguintes cargos: Delegado, Agente, Escrivão e Perito. Consoante a isso, o Ministério Público do estado (MPMA) impetrou uma Ação Civil Pública com o objetiva de […]
- [MPRJ 2024: Data da prova preambular definida. Saiba tudo sobre o concurso!](https://blog.mege.com.br/mprj-2024-data-prova-preambular-definida/): Olá megeanos(as)! Foi divulgada a data da prova preambular do concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A data da prova objetiva será dia 10 de março de 2024. É importante ressaltar que as inscrições permanecerão abertas até 08 de fevereiro com uma taxa de R$ 300,00, a ser paga no site da […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Direito Penal com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-questoes-direito-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A preparação para o TJSC está na reta final, por conta disso, trataremos dos temas mais relevantes em Direito Penal Especial para a prova objetiva de Juiz de Direito do Tribunal, especificamente Parte Especial – Dos crimes contra o patrimônio.  Atentem-se as questões abaixo, serão de extrema importância sua revisão para o certame. […]
- [PCPI: edital para Delegado de Polícia previsto em 2024. Saiba mais!](https://blog.mege.com.br/pcpi-edital-delegado-policia-previsto-2024/): Olá megeanos(as)! Novidade para quem deseja ser Delegado da PCPI! O Delegado-Geral, Luccy Keiko Leal afirmou durante uma entrevista concedida à TV Cidade Verde que um novo edital do certame deverá ser lançado neste ano De acordo com o Delegado-Geral: “Estamos pensando em um novo concurso. O governador anunciou (o concurso) para o próximo ano, […]
- [ENAM 2024: Edital publicado! Veja todos os detalhes.](https://blog.mege.com.br/enam-2024-edital-publicado-todos-detalhes/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje o tão aguardado (01/02/2024) o edital para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o período de inscrições será a partir do dia 07/02 até 07/03/2024. Ressalta-se que a homologação das inscrições estão previstas para o dia 04 de abril. A taxa de inscrição será no valor de R$ 120,00. As […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-stf-direito-constitucional/): Olá megeanos(as)! O edital para o ENAM sairá a qualquer momento, portanto, selecionamos este material de Direito Constitucional para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos, esse aqui será especialmente sobre Súmulas. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Direito Tributário com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-direito-tributario-questoes-com-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova para o TJSC se aproxima! Hoje estudaremos acerca de Direito Tributário. O tema de hoje será Administração Tributária, que por sua vez se divide em três: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Algumas questões de concurso público exigem do candidato apenas a legislação de uma forma direta; por outro lado, outras […]
- [ENAM 2024: Data da prova definida! Veja o cronograma completo!](https://blog.mege.com.br/enam-2024-data-prova-definida-cronograma-completo/): Olá megeanos(as)! Foi divulgado no dia 29/01/2024 pelo Superior Tribunal de Justiça as datas oficiais do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como todos sabem, a banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), como explicamos nesta postagem aqui. E foi decidido que a data da aplicação da prova é no dia 14 de abril de 2024. […]
- [O que você precisa saber sobre DIREITO AO ESQUECIMENTO](https://blog.mege.com.br/o-que-voce-precisa-saber-direito-ao-esquecimento/): Olá megeanos(as)! Você sabe o que é Direito ao Esquecimento? Pois bem… À medida que a sociedade se torna cada vez mais digitalizada, e a informação se torna mais acessível, questões sobre a preservação da dignidade e privacidade individual ganham novos contornos. Afinal, como podemos equilibrar o direito de uma pessoa de não ser perpetuamente […]
- [Concursos para Delegado em 2024 em MG, DF e MA!](https://blog.mege.com.br/concursos-delegado-pcmg-pcma-pcdf-2024/): Olá megeanos(as)! Muitas oportunidades à vista! Se você sonha em ser Delegado de Polícia e está se preparando para os concursos públicos, temos uma excelente notícia para você! O ano de 2024 promete ser repleto de oportunidades nos Estados de Minas Gerais, Distrito Federal e Maranhão. São os concursos previstos e que estão mais próximos […]
- [MPGO: Questões obrigatórias de Direito Empresarial com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpgo-concurso-questoes-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! A prova do MPGO é neste domingo, hoje revisaremos sobre a disciplina de Direito Empresarial. O tema é acerca de Recuperação extrajudicial e judicial, sendo um conteúdo de ALTA RELEVÂNCIA para fins de Ministério Público e de cobrança no MPGO, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege em nossa turma […]
- [FGV é definida como a Banca Organizadora do ENAM!](https://blog.mege.com.br/enam-fgv-banca-organizadora-exame-nacional/): Olá megeanos(as)! Era prego batido! Como imaginávamos o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tem sua banca definida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado hoje (25/01/2024) no Diário Oficial da União. O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, destacou: “É um exame prévio de habilitação, sem retirar a […]
- [TJMA: 11 novos juízes são empossados. Veja a lista!](https://blog.mege.com.br/tjma-11-novos-juizes-empossados-lista/): Olá megeanos(as)! Nesta quarta-feira (24/01) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou uma sessão solene em seu Plenário para empossar onze novos magistrados, sendo seis juízas substitutas e cinco juízes substitutos de entrância inicial. A cerimônia, que também inaugurou o Ano Judiciário, foi presidida pelo desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, e contou com […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Direito Eleitoral com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-questoes-direito-eleitoral-gabaritocomentado/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJSC se aproxima, a prova objetiva será dia 25/02, seguiremos estudando a todo vapor todas as matérias da 1ª fase, portanto, discorreremos em Direito Eleitoral sobre dois temas relevantes, que ganharam destaque nas últimas provas. No que se refere ao tema “sistemas eleitorais”, a parte de sistema proporcional possui uma […]
- [Saiba tudo do Art. 146-A do Código Penal e as alterações oriundas da Lei nº 14811/2024](https://blog.mege.com.br/art-146a-codigo-penal-alteracoes-lei-14811/): Olá megeanos(as)! Preservando o compromisso de atualização constante de nossas obras e materiais, procedimento importante para que o(a) leitor (a) esteja sempre com o material em dia com as alterações legislativas e jurisprudenciais, informo que o presente material foi produzido em razão da publicação da Lei 14.811/24, que incluiu o art. 146-A no Código Penal. […]
- [ENAM: Súmulas do STF de Processo Civil](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-do-stf-processo-civil-exame/): Olá megeanos(as)! Ainda não temos, neste momento, um edital oficial para o ENAM (nome que passa a ser o oficial do Exame Nacional após a resolução nº 7 da ENFAM – publicada em 07/12/2023). Diante disso, selecionamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos, esse aqui será especialmente […]
- [MPGO: Questões obrigatórias de Processo Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpgo-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova do MPGO já é neste mês, hoje revisaremos sobre a disciplina de Processo Civil. O tema é de Cumprimento de Sentença, sendo um conteúdo de ALTA RELEVÂNCIA para fins de Ministério Público e de cobrança no MPGO, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege em nossa turma de […]
- [O que você precisa saber sobre a lei de combate ao Bullying e Cyberbullying (Lei nº 14.811/24)](https://blog.mege.com.br/bullying-cyberbullying-lei14811-saiba-aqui/): Olá megeanos(as)! Em uma medida histórica para o sistema jurídico brasileiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que traz mudanças significativas ao Código Penal, incorporando os atos de bullying e cyberbullying como crimes. Esta decisão reflete um esforço crescente no Brasil para combater o assédio e a intimidação em ambientes […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Direito Civil com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-questoes-direito-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Hoje estudaremos acerca de Direito Civil na preparação para o TJSC que se avizinha. Isso porque temas como fatos jurídicos, negócios jurídicos, prescrição e decadência são bastantes cobrados em provas da magistratura, não sendo diferente na Magistratura catarinense. Apresentamos algumas questões de concursos anteriores da magistratura do TJSC, para que o estudo possa […]
- [MPRJ: Conteúdo programático do edital é publicado!](https://blog.mege.com.br/mprj-conteudo-programatico-edital-publicado/): Olá megeanos(as)! O conteúdo programático do edital para o concurso MPRJ para Promotor(a) de Justiça foi PUBLICADO! Estão disponíveis 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com subsídio de R$ 33.924,92. É importante ressaltar que as inscrições permanecerão abertas até 08 de fevereiro, com uma taxa de R$ 300,00, a ser paga […]
- [Concursos previstos para Magistratura Estadual no ano de 2024](https://blog.mege.com.br/concursos-previstos-magistratura-estadual-2024/): Olá megeanos(as)! À medida que entramos em 2024, a expectativa para os concursos da Magistratura se intensifica entre os aspirantes a Juiz(a) de Direito. Com um leque promissor de oportunidades se abrindo em diversos tribunais pelo país, é um ano que promete ser um marco para muitos concurseiros. Neste blogpost, vamos mergulhar nas possibilidades que […]
- [MPGO: Questões obrigatórias de Direito Administrativo com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpgo-questoes-direito-administrativo-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova do MPGO já é neste mês, hoje revisaremos sobre a disciplina de Direito Administrativo. O tema é Agente Público apresentando um conteúdo de ALTA RELEVÂNCIA para fins de Ministério Público e de cobrança no MPGO, devendo ser estudados, basicamente, por meio das rodadas do Mege em nossa turma de reta final e […]
- [Últimas novidades legislativas e jurisprudenciais de Direito Penal](https://blog.mege.com.br/ultimas-novidades-legislativas-jurisprudenciais/): Olá megeanos(as)! Aqui vamos explorar e analisar as últimas novidades legislativas e jurisprudenciais que dizem respeito a Direito Penal, trouxemos três decisões significativas que abordam temas como a prescrição no contexto da magistratura, a compatibilidade entre a perda do cargo e substituição de penas, e a aplicação de agravantes no crime de tortura. Essas decisões […]
- [TJSC: Questões obrigatórias de Processo Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjsc-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova do TJSC se aproxima, dia 25 de fevereiro está próximo! Neste post revisaremos questões sobre partes e seus procuradores, bem como acerca do relevante assunto do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. Os temas apresentam ALTA RELEVÂNCIA para fins de magistratura estadual e de cobrança no TJSC, devendo ser estudados, basicamente, […]
- [Como conciliar a preparação para o ENAM e demais provas de magistratura em 2024](https://blog.mege.com.br/conciliar-preparacao-enam-provas-magistratura/): Olá megeanos(as)! Estudar para magistratura nunca foi tão desafiador! À medida que 2024 se aproxima, muitos concurseiros se veem diante do desafio de se preparar para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e outras provas de magistratura. Conciliar a preparação para estes exames exige não apenas dedicação e esforço, mas também uma estratégia eficaz de […]
- [Civil: o que a Jurisprudência diz acerca de contratos em geral?](https://blog.mege.com.br/civil-jurisprudencia-acerca-contratos-em-geral/): Olá megeanos(as)! O estudo dos contratos é fundamental para a sua aprovação, pelo simples fato de ser um dos temas mais cobrados em direito civil nas provas de magistratura. Basta olhar as últimas provas, para constatarmos que em praticamente todas elas – seja qual for a banca – a temática afeta aos contratos é bastante […]
- [Criminologia: o que estudar para ser Delegado de Polícia ?](https://blog.mege.com.br/criminologia-o-que-estudar-delegado-policia/): Olá megeanos(as)! O Clube Delta está a todo vapor! Então decidimos entregar um guia demonstrativo de criminologia para vocês, futuros(as) Deltas, para que compreendam sobre a matéria, tão exigida nos concursos para Delegado de Polícia, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas. O fundamental nesse primeiro momento que você […]
- [PCPE: Edital publicado para Delegado de Polícia. 45 vagas disponíveis!](https://blog.mege.com.br/pcpe-edital-publicado-delegado-policia-civil/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão esperado edital para Delegado de Polícia da PCPE. Serão ofertadas 45 vagas para o cargo com salários iniciais de R$ 10.930,51. As inscrições estarão disponíveis de 22/12/2023 até 15/01/2024 com valor de R$ 350 de taxa de inscrição. A Banca responsável é o CEBRASPE. A data da prova objetiva é […]
- [MPGO: Questões de Direito Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpgo-questoes-direito-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A preparação para o MPGO segue a todo vapor! A prova do certame será dia 28/01. Portanto, vamos resolver algumas questões obrigatórias da matéria de Direito Civil, especificamente sobre propriedade e todos seus pormenores como Função Social da Propriedade, Condomínio, Aquisição da propriedade móvel etc. Em busca da excelência na preparação, entendemos que […]
- [TJGO 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjgo-2023-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJGO foi aplicada dia 17/12/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [MPSC: Edital para Promotor de Justiça publicado. Prova Objetiva dia 17/03](https://blog.mege.com.br/mpsc-edital-promotor-prova-concurso/): Olá megeanos(as)! O edital do MPSC para Promotor de Justiça foi publicado. A data provável da prova objetiva é para o dia 17/03/2024. A banca responsável pelo certame é o Instituto Consulplan, com as inscrições sendo abertas no período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024 no seguinte site: http://www.institutoconsulplan.org.br. A taxa […]
- [MPRJ: Edital para Promotor de Justiça publicado. Veja todos os detalhes!](https://blog.mege.com.br/concurso-mprj-edital-promotor-justica-publicado/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão aguardado edital do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para Promotor de Justiça. Serão 12 vagas disponíveis, fora o Cadastro de Reserva. As inscrições do certame estarão abertas a partir do dia 02/01 até 08/02/2024 com a taxa de R$ 300,00 (trezentos reais). A banca responsável do concurso será […]
- [TJDFT nomeia 22 novos juízes. Veja a lista dos empossados!](https://blog.mege.com.br/tjdft-nomeia-22-novos-juizes-lista-empossados/): Olá megeanos(as)! Na última segunda-feira (18), o Desembargador Cruz Macedo, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conduziu a cerimônia de posse de 22 Juízes de Direito Substitutos da Justiça local. Dos 22 empossados no TJDFT, 17 deles são MEGEANOS! Ficamos muito orgulhosos com esse resultado sensacional! O evento, marcado […]
- [MPRS 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mprs-2023-prova-comentada-gabarito-equipe-mege/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPRS foi aplicada dia 03/12/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame e na verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. […]
- [MPRO: Edital do concurso para Promotor de Justiça publicado!](https://blog.mege.com.br/mpro-edital-publicado-concurso-promotor-2024/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso para Promotor de Justiça do MPRO (Ministério Público de Rondônia). A banca organizadora é a Fundação VUNESP. A Prova objetiva está marcada para o dia 7 de abril de 2024. Serão cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com inicial de R$ 32,3 mil mais […]
- [STF: Decisões recentes de novas teses de Repercussão Geral](https://blog.mege.com.br/stf-decisoes-recentes-teses-repercussao-geral/): Olá megeanos(as)! As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado significativamente o cenário jurídico brasileiro, trazendo à tona discussões importantes e estabelecendo novos precedentes. Este artigo oferece uma visão geral de três decisões relevantes do STF que merecem atenção especial. Na primeira delas, o Supremo decidiu que ações por danos morais em voos […]
- [Operadora de plano de saúde pode negar a contratação de serviço com quem está com o nome negativado?](https://blog.mege.com.br/plano-de-saude-negar-contratacao-nome-negativado/): Olá megeanos(as)! Frequentemente, consumidores com histórico de inadimplência enfrentam obstáculos ao tentar acessar serviços fundamentais, incluindo Plano de Saúde. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) joga luz sobre essa prática, questionando sua legalidade e moralidade. No cerne do debate está a ideia de que a simples existência de um registro […]
- [MPPR: Questões passíveis de recurso conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mppr-questoes-passiveis-recurso-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPPR foi aplicada no dia 10/12/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. Mas devido ao pouco tempo disponibilizado pela banca para a interposição dos recursos focaremos nesse material somente as questões que nossa equipe entendeu como passíveis de recurso. Em breve […]
- [TJGO: Questões obrigatórias de Processo Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova do concurso do TJGO será dia 17/12, portanto estudaremos sobre os aspectos gerais dos recursos, tema de ALTA RELEVÂNCIA com o intuito de contribuir para o aprendizado, selecionamos questões com gabarito comentado sobre os temas de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens interessantes do conteúdo, para que você […]
- [Material demonstrativo para o ENAM (Exame Nacional da Magistratura)](https://blog.mege.com.br/enam-material-demonstrativo-exame-nacional-mege/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos o material demonstrativo para o Exame Nacional da Magistratura, o assunto será o Direito da Antidiscriminação. Por aqui, vocês estudarão conceitos técnicos, referências legais e também conhecerão os principais debates jurisprudenciais e institucionais da magistratura brasileira sobre o tópico escolhido. O tom de nosso de nosso estudo, portanto, será exatamente este quando […]
- [Projeto que criminaliza nudes criados por Inteligência Artificial (IA) é aprovado](https://blog.mege.com.br/nudes-criminalizado-projeto-lei-camara-ia/): Olá megeanos(as)! Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (07/12), o projeto que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). O texto agora vai para o Senado. Vale lembrar que a proposta é substitutiva do Projeto de Lei 9930/18 que criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha […]
- [Saiba as diretrizes do Exame Nacional da Magistratura. Veja a resolução!](https://blog.mege.com.br/diretrizes-exame-nacional-da-magistratura-enama/): Olá megeanos(as)! A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) acaba de divulgar as diretrizes abrangentes referentes ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM), e as informações completas podem ser encontradas nas imagens associadas. O conteúdo programático será estabelecido no momento da publicação do primeiro edital. Destacamos alguns pontos essenciais:
- [TJPR 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjpr-2023-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJPR foi aplicada dia 03/12/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [Como ser Advogado e estudar para Concurso Público com eficiência](https://blog.mege.com.br/como-ser-advogado-e-estudar-para-concurso-publico/): Olá megeanos(as)! A busca pela excelência profissional no universo jurídico muitas vezes se traduz em desafios significativos. Para aqueles que são advogados e, ao mesmo tempo, aspiram a uma carreira no serviço público por meio de concursos, a jornada torna-se uma verdadeira maratona. Este artigo propõe desbravar estratégias eficientes para conciliar a profissão de advogado […]
- [TJMA: 10 novos juízes aprovados são convocados](https://blog.mege.com.br/tjma-10-novos-juizes-aprovados-sao-convocados/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA convocou na última segunda-feira (04/12) os(as) 10 candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público para o cargo de Juiz(a) Substituto(a). A posse será realizada em sessão solene na data de 24/01/2024 às 9 horas na sala das Sessões Plenárias do TJMA, na própria sede o […]
- [TJGO: Questões obrigatórias de Direito Penal com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjgo-questoes-direito-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova do TJGO será no dia 17/12. Vamos revisar acerca da Parte Geral de Direito Penal. Estas questões exigirão de vocês atenção nos mínimos detalhes da letra fria da lei, mesclando com a jurisprudência e as súmulas correlatas. Vale lembrar que o gabarito comentado segue após as questões abaixo. Bons estudos!
- [TJPR: Questões obrigatórias de Direito Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-de-direito-civil-para-o-concurso/): Olá megeanos(as)! Sem qualquer delonga, ressaltamos que o estudo dos contratos é fundamental para o concurso do TJPR. Isso porque é um dos temas mais cobrados em Direito Civil nas provas da Magistratura Parananese. Basta olhar as últimas provas para constatarmos que em praticamente todas elas, ambos os asssuntos são bastante explorados, além do conhecimento […]
- [MPRJ: Banca do próximo concurso foi definida!](https://blog.mege.com.br/mprj-banca-proximo-concurso-definida-2024/): Olá megeanos(as)! O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou a instituição responsável por coordenar as atividades relacionadas ao seu concurso público para Promotor. A organização escolhida é a Fundação VUNESP, que será encarregada das fases de aplicação das provas do certame. Com essa decisão, a divulgação do edital de abertura pode […]
- [Juiz Estadual x Juiz Federal: Entenda as diferenças cruciais nas Carreiras Jurídicas](https://blog.mege.com.br/juiz-estadual-juiz-federal-entenda-as-diferencas/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, mergulharemos nas diferenças cruciais entre ser um Juiz Estadual ou um Juiz Federal, desvendando as complexidades que moldam essas trajetórias e influenciam o papel desempenhado por esses profissionais no panorama legal do país. Em um cenário jurídico complexo e multifacetado, as carreiras de Juiz Estadual e Juiz Federal emergem como pilares […]
- [TJMA: Regulamento publicado para servidores. Edital em breve!](https://blog.mege.com.br/tjma-regulamento-servidores-oficial-analista-tec/): Olá megeanos(as)! Foi assinado hoje o Regulamento do próximo Concurso Públicos para provimento de cargos efetivos de servidores do TJMA. O último concurso foi realizado em 2019, sendo ofertado 63 vagas imediatas naquele ano, fora a formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário e Oficial de Justiça, tendo o […]
- [PCSP: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Direitos Humanos para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-questoes-direitos-humanos-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! O concurso da PCSP já neste domingo, portanto, é imprescindível a resolução de questões, hoje abordaremos sobre Direitos Humanos, vale lembrar que em em nosso material da reta final fizemos apontamento dos mais relevantes e para facilitar sua compreensão, contudo, pela experiência em provas da VUNESP para PCSP eles vão cobrar a literalidade […]
- [STF: Veja as Principais teses de Repercussão Geral da semana](https://blog.mege.com.br/stf-principais-teses-repercurssao-geral-semana/): Olá megeanos(as)! Trabalharemos hoje as principais teses com repercussão geral da último semana. Aos que não possuem familiaridade com o instituto, insta salientar que a repercussão geral é requisito de admissibilidade para que o recurso extraordinário seja interposto no STF. Neste post, selecionamos os julgados recentes da última semana, trazendo temos pontuais que possuem uma […]
- [TJPR: Questões obrigatórias de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-processo-penal-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! A prova do concurso do TJPR se aproxima, por esse motivo revisaremos nossas questões obrigatórias de Processo Penal com gabarito comentado para a prova. Em teoria da prova, temos um parâmetro de cobrança diversificado: as questões alternam entre letra de lei, doutrina ou jurisprudência. Porém, quando avançamos para provas em espécie, sentimos uma […]
- [8 dicas essenciais para manter a motivação nos estudos para Concursos](https://blog.mege.com.br/8-dicas-manter-motivacao-estudos-para-concursos/): Olá megeanos(as)! Ingressar no serviço público por meio de concursos é uma jornada desafiadora que exige não apenas habilidades técnicas, mas também uma dose substancial de motivação. Este post explorará 8 dicas essenciais para manter a motivação durante os estudos para concursos, reconhecendo que a persistência é chave para alcançar o sucesso nessa tão exigente […]
- [MPRS: Questões de Constitucional com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mprs-questoes-constitucional-gabarito-comentado/): Olá megeanoas(as)! Preparar-se para o MPRS não é apenas um caminho, é uma missão. Vamos percorrê-lo juntos, enfrentando desafios, superando obstáculos e alcançando a aprovação. Seja bem-vindo ao seu guia de estudo especializado em Direito Constitucional para o concurso. A jornada está chegando ao fim, é hora do Sprint final! Aqui resolveremos questões obrigatórias da […]
- [Prós e Contras do Exame Nacional da Magistratura. Entenda aqui!](https://blog.mege.com.br/pros-e-contras-exame-nacional-da-magistratura-cnj/): Olá megeanos(as)! O cenário de concurso público para Magistratura está prestes a passar por uma transformação significativa com a recente aprovação do Exame Nacional da Magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Exame Nacional de Magistratura. A obtenção de aprovação nesse exame será uma exigência fundamental para os candidatos que almejam […]
- [PCSP: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Processo Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp23-questoes-processo-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova da PCSP já é dia 3 do próximo mês, estamos na reta final dessa corrida pelo concurso, futuro(a) Delta! Neste post, vamos nos concentrar nos tópicos “Ação Penal” e “Ação Civil Ex Delicto”. É fundamental que você se dedique a este assunto, pois é necessário um entendimento abrangente de todas as […]
- [Magistratura Estadual: O papel da Lei seca na sua preparação](https://blog.mege.com.br/magistratura-estadual-papel-lei-seca-preparacao/): Olá megeanos(as)! Você já deve saber que legislação vem DESPENCANDO em provas para concurso, em especial Magistratura. Os futuros juízes devem se familiarizar cada vez mais com a leitura de lei seca, pois é INDISPENSÁVEL para a aprovação em magistratura estadual, já que esse estudo é necessário para acertar, em média, 70% DAS QUESTÕES das […]
- [TJPR: Questões obrigatórias de Direito Penal para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-questoes-direito-penal-concurso-2023/): Olá megeanos(as)! Hoje trataremos mais questões obrigatórias e relevantes em Direito Penal Especial para a prova objetiva de Juiz de Direito do TJPR, porquanto foram os assuntos mais recorrentes nas provas analisadas. Em conjunto, os temas que aqui abordaremos foram objeto de 15 questões, considerando as provas analisadas. Fique atento no teor das questões e […]
- [CNJ aprova criação de Exame Nacional da Magistratura!](https://blog.mege.com.br/cnj-aprova-criacao-exame-nacional-da-magistratura/): Olá megeanos(as)! Novidade para todos concurseiros! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o aval, de forma unânime, nesta terça-feira (14), para a implementação do Exame Nacional de Magistratura. A obtenção de aprovação nesse exame será uma exigência fundamental para os candidatos que almejam participar dos concursos para magistrados nos tribunais. 
- [Qual a diferença entre a prisão domiciliar prevista na LEP e a prevista no CPP?](https://blog.mege.com.br/qual-diferenca-prisao-domiciliar-lep-cpp/): Olá megeanos(as)! O assunto de hoje será sobra Prisão domiciliar, abordaremos sob a ótica da Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal. Trata-se de um tema bastante recorrente em provas de concursos públicos. No âmbito da legislação penal, a prisão domiciliar representa um dos temas mais debatidos e crucialmente relevantes para a […]
- [MPRS: Questões de Processo Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mprs-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanoas(as)! O concurso do MPRS está próximo (prova dia 03/12). Portanto, vamos revisar uma matéria que muitos consideram um calcanhar de aquiles, pela quantidade de artigos, entendimentos jurisprudências e pormenores, Processo Civil. Aqui resolveremos questões obrigatórias da matéria para o concurso, contando com o gabarito comentado sobre os seguintes temas: respostas do réu, providências […]
- [PCSP 23: Questões obrigatórias com gabarito comentado de Civil para o concurso](https://blog.mege.com.br/pcsp-23-questoes-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova da PCSP não costuma trazer grandes dificuldades em matéria de direito civil. Hoje veremos questões obrigatórias da matéria com gabarito comentado sobre Pessoas naturais e Pessoas Jurídicas. E como ocorre em todas as demais carreiras jurídicas, teremos uma prova com cobrança da lei seca, sem difíceis questões envolvendo julgados dos Tribunais […]
- [TJPR: Prova comentada do último concurso (2021). Veja aqui!](https://blog.mege.com.br/tjpr-prova-comentada-ultimo-concurso-2021/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPR se aproxima, temos menos de um mês para a prova, então chegou o momento de revisar e treinar muitas questões. Desse modo, disponibilizamos aqui a Prova Comentada do último certame. O presente material foi preparado pelos professores do MEG imediatamente após a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva […]
- [TJSC: Edital publicado para Juiz de Direito. 20 vagas disponíveis!](https://blog.mege.com.br/tjsc-edital-publicado-juiz-20-vagas-fgv/): Olá megeanos(as)! Finalmente foi o publicado o tão aguardado edital do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para cargo de juiz substituto e formação de cadastro de reserva. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).  O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa […]
- [TSE: Julgados selecionados do 1º semestre de 2023 (Informat. 1 a 8)](https://blog.mege.com.br/tse-julgados-selecionados-1-semestre-2023/): Olá megeanos(as)! O estudo de julgados dos TSE revela os grandes temas em debate do direito eleitoral e auxilia na revisão de conteúdos que apenas a leitura da lei não nos traz tanta compreensão sobre possíveis desmembramentos em casos concretos. Neste post, selecionamos apenas os que possuem uma linha mais aproximada do trato temático para […]
- [DPEMG: Questões obrigatórias de Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpemg-concurso-questoes-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! O concurso da DPEMG é repleto de detalhes importantíssimos, inclusive em Direito Civil, especificamente, direito das coisas, por isso hoje vamos nos debruçar novamente nessa matéria, com aquele mesmo foco na leitura da lei seca até a data da prova. É preciso que você amadureça, mesmo que nessa reta final, a realização de […]
- [STF: Quando cessa atuação do juiz de garantias?](https://blog.mege.com.br/stf-juizdegarantias-quando-cessa-atuacao-cpp/): Olá megeanos(as)! Como sabido, o STF decidiu pela constitucionalidade do juiz de garantias, explicando resumidamente, é uma forma de garantir que o investigado seja tratado com dignidade e respeito durante a fase de investigação criminal, sendo um juiz que atua na fase de investigação criminal, responsável por garantir os direitos fundamentais do investigado.
- [TJPR 2023: Análise estratégica de Direito Eleitoral para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjpr-2023-analise-estrategica-eleitoral-fgv/): Olá megeanos(as)! Segue análise estratégica em direito eleitoral rumo ao TJPR! A Banca organizadora é a FGV. Por isso, analisamos as últimas 50 questões de direito eleitoral aplicadas pela banca FGV, além das provas de magistratura do TJAM (2013), TJPR (2021), TJAP (2022), TJSC (2022), TJPE (2022), TJMS (2023) e TJES (2023). Ressalte-se que, como […]
- [Circuito legislativo: Lei seca aprova! Baixe o material gratuito para Delegado de Polícia.](https://blog.mege.com.br/material-gratuito-delegado-circuito-legislativo/): Olá megeanos(as)! Circuito Legislativo é a organização de um material de legislação objetivamente comentada visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos públicos em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei seca! Como perceberão em nosso estudo de provas objetivas de Delegado, o conhecimento básico é o principal […]
- [O que estudar em Criminologia para ser Delegado de Polícia?](https://blog.mege.com.br/o-que-estudar-criminologia-delegado-de-policia/): Olá megeanos(as)! Decidimos entregar um guia demonstrativo de criminologia para vocês, futuros(as) Delegados(as) de Polícia, para que compreendam sobre a matéria tão exigida nos concursos para a carreira, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas. O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns conceitos iniciais que te ajudarão […]
- [Prova comentada do último concurso da PCMG 2021](https://blog.mege.com.br/prova-comentada-do-ultimo-concurso-pcmg-2021/): Olá megeanos(as)! O edital para o concurso de Delegado da PCMG foi publicado, a prova está agendada para 26 de janeiro de 2025 e a preparação já começou! Vamos começar com a Prova Comentada do último concurso, realizado em 2021. O Certame para Delegado de Polícia de Minas Gerais ocorreu no ano de 2021, ainda […]
- [PCMG: Edital para Delegado de Polícia publicado! Prova em Janeiro/2025.](https://blog.mege.com.br/pcmg-edital-publicado-delegado-de-policia/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital para Delegado de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. A prova está prevista para a data de 26 de janeiro de 2025. Serão 54 vagas para o respectivo cargo. A remuneração inicial é no valor de R$ 14.931,31 (quatorze mil, novecentos e trinta e um reais […]
- [Súmulas do STF de Direito Penal para quem estuda para Delegado de Polícia](https://blog.mege.com.br/sumulas-stf-direito-penal-delegado-de-policia/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF separadas por assunto de Direito Penal para você que pensa em ser Delegado(a) de Polícia. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados acerca de temas cada vez mais cobrado pelas bancas. Diante disso, optamos pela exclusão das súmulas já […]
- [TJPE: edital para Magistratura publicado. Prova Objetiva em Dezembro/2024](https://blog.mege.com.br/concurso-tjpe-edital-magistratura-2024/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o concurso terá a FGV como banca responsável e serão 30 vagas (mais cadastro de reserva) para o cargo de Juiz Substituto. A Prova Objetiva está prevista para 01/12/2024. A remuneração inicial é no valor de R$ 34.052,96 (trinta e quatro […]
- [Delegado de Polícia: questões com gabarito comentado sobre Crimes contra a Adm. Pública](https://blog.mege.com.br/delegadopolicia-questoes-crimes-adm-publica/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, exploraremos esse tema importantíssimo no estudo para carreira de Delegado de Polícia por meio de questões com gabarito comentado, proporcionando uma compreensão detalhada sobre como esses crimes são tratados no âmbito jurídico e suas implicações para o sistema legal. Os crimes contra a Administração Pública representam um dos maiores desafios para […]
- [TJMT: edital do concurso para Magistratura publicado! Prova objetiva em novembro/2024](https://blog.mege.com.br/tjmt-edital-concurso-magistratura-publicado-2024/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital do Tribunal de Justiça do Mato Grosso – TJMT. O concurso destinará o provimento de 5 (cinco) vagas para o cargo de Juiz Substituto. A prova objetiva é prevista para o dia 17 de novembro de 2024. O valor do subsídio é de R$ 35.845,21 (trinta e […]
- [Concursos previstos para Delegado de Polícia ainda em 2024](https://blog.mege.com.br/concursos-previstos-delegado-policia-2024/): Olá megeanos(as)! À medida que 2024 avança, cresce a expectativa de uma série de concursos para Delegado de Polícia em diversas regiões do Brasil. O cenário para este ano promete diversas oportunidades, com editais previstos e autorizações já em andamento para cargos significativos em estados como Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Distrito Federal, Piauí, Acre, Rio […]
- [ENAM será 1ª fase dos  concursos de magistratura? CNJ aprova ato normativo sobre](https://blog.mege.com.br/enam-concursos-magistratura-cnj-ato-normativo/): Olá megeanos(as)! Novidade sobre o Exame Nacional da Magistratura, na 9º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta manhã (13/08), foi aprovada a proposta com a possibilidade de se utilizar o ENAM como um “provão/Prova objetiva” inicial pelos tribunais que desejarem. A partir de agora, os tribunais têm a opção de utilizar o ENAM como substituto […]
- [Saiba o que decidiu o STF sobre Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores](https://blog.mege.com.br/stf-responsabilidade-civil-notarios-registradores/): Olá megeanos(as)! Em decisão recente do STF, houve o entendimento (Repercussão Geral) que o Estado responde de maneira objetiva por atos de Notários e Registradores em pleno exercício de suas funções em que houve dano a terceiros. Entenda tudo sobre abaixo. O Plenário do STF, sob a sistemática da repercussão geral, apreciou o RE nº […]
- [MPMG: edital publicado para Promotor de Justiça.](https://blog.mege.com.br/mpmg-edital-publicado-promotor-justica/): Olá megeanos(as)! Saiu o tão aguardado edital para Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o concurso contemplará 70 vagas. As inscrições estão abertas entre de 12 agosto a 11 de setembro de 2024, com a taxa de inscrição no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).O valor do subsídio do […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Humanística com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-humanistica-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Humanística com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Humanística de um total de 80 (oitenta). Abordaremos nas questões os seguintes temas:  Sociologia […]
- [TJRS: edital para Magistratura previsto no PLDO](https://blog.mege.com.br/tjrs-edital-magistratura-estadual-previsto-pldo/): Olá megeanos(as)! Está previsto um novo concurso para o TJRS, foi previsto no PLDO de 2025 um certame para Magistratura Estadual do Rio Grande do Sul. O Concurso provavelmente será anunciado entre o segundo e terceiro Exame Nacional da Magistratura. No tópico de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2025 […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Direito Empresarial com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-empresarial-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Empresarial com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Direito Empresarial de um total de 80 (oitenta). Abordaremos nas questões os seguintes […]
- [TJSP 190: baixe a Prova Comentada do último concurso.](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-prova-comentada-ultimo-concurso/): Olá megeanos(as)! O edital para o concurso do TJSP 191 foi publicado e a preparação segue a todo vapor, nada melhor que começar com a prova comentada do último concurso que postamos no ano passado. A nossa intenção neste material na época foi em auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus […]
- [TJSP 191: Edital para Magistratura publicado! 237 vagas ofertadas.](https://blog.mege.com.br/tjsp-191-edital-magistratura-publicado-237-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital do 191º concurso do TJSP para Magistratura Estadual. A banca organizadora é a VUNESP, sendo ofertadas 237 (duzentos e trinta e sete) vagas, o subsídio será no valor de R$ 32.350,05 (trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais e cinco centavos). A prova objetiva do […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Direito Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-ii-questoes-direito-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Civil de um total de 80 (oitenta). Abordaremos nas questões os seguintes […]
- [Servidores Públicos têm direito à jornada de trabalho reduzida para cuidar de Pessoas com Deficiência?](https://blog.mege.com.br/servidores-publicos-jornada-reduzida-pcd/): Olá megeanos(as)! Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares. Na busca incessante por equilibrar as demandas da […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Processo Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enamii-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Processo Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Processo Civil de um total de 80 (oitenta). Abordaremos aqui os seguintes temas:  […]
- [TRF-5: Edital publicado para Analista e Técnico Judiciário. Provas em outubro!](https://blog.mege.com.br/trf-5-edital-publicado-analista-tecnicojudiciario/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão aguardado Edital do TRF-5, a banca organizadora é o IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. As vagas ofertadas são para nível superior de formação, com a remuneração inicial de R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78, sem contar alguns benefícios. As vagas são apenas para Cadastro de Reserva. As provas […]
- [ENAM: RAIO-X (Análise das Provas 2024.1)](https://blog.mege.com.br/enam-raio-x-analise-provas-2024-1/): Olá Megeanos(as)! Preparem-se para o ENAM 2024.2 Neste material, fizemos uma análise completa de todos os itens das duas provas aplicadas na primeira edição do Exame Nacional da Magistratura. O método escolhido partiu da verificação de cada item das 80 questões com 5 alternativas (em um total de 800 itens analisados: 400 em cada prova), […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Direitos Humanos com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-direitos-humanos-gabaritocomentado/): Olá Megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Humanos com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Direito Humanos de um total de 80 (oitenta). Abordaremos aqui os seguintes temas: […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Direito Penal com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-ii-questoes-direito-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Penal com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Como é de notório conhecimento… Essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Penal de um total de 80 […]
- [Direito Administrativo: fases do Processo Licitatório](https://blog.mege.com.br/direito-administrativo-fases-processo-licitatorio/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para concursos públicos, especialmente em Direito Administrativo, é fundamental entender todos os aspectos do processo licitatório. Como já sabem, as licitações são procedimentos administrativos complexos e detalhados, que garantem a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Neste post vamos destrinchar as etapas desse processo que […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Administrativo com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-ii-questoes-administrativo-gabaritocomentado/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Administrativo com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 10 (dez) questões de Direito Constitucional de um […]
- [Julgados do STF de 2024 sobre Direito Tributário, Processo Civil e Processo Penal](https://blog.mege.com.br/julgados-stf-tributario-processo-civil-penal-2024/): Olá megeanos(as)! Os julgados de 2024 das disciplinas de Direito Tributário, Processo Civil e Processo Penal neste post foram organizados e ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo ao mais recente, para que vocês possam ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1121 […]
- [ENAM: o que você precisa saber sobre a temática de Regulamento Administrativo](https://blog.mege.com.br/enam-o-que-saber-regulamento-administrativo-2024/): Olá megeanos(as)! Este blogpost busca facilitar sua vida no próximo ENAM, explorando o conceito e as complexidades do regulamento administrativo revela a intersecção entre a teoria legal e a prática governamental. Buscando elucidar a diferenciação de determinados temas importantes na sua prova e suas implicações práticas, oferecendo uma compreensão detalhada e acessível sobre a regulação […]
- [ENAM: Súmulas selecionadas do STF de Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/sumulas-selecionadas-stf-constitucional-enam/): Olá megeanos(as)! O edital para o ENAM já foi publicado, caso queira vê-lo basta clicar aqui. Portanto, para ajudá-los selecionamos este material de Súmulas de Direito Constitucional para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa […]
- [Julgados do STF de 2024 sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/julgados-stf-administrativo-constitucional-2024/): Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Direito Administrativo e Direito Constitucional constantes neste post foram organizados ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo ao mais recente, para que vocês possam ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1121 a 1125 do STF (janeiro […]
- [Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são a mesma coisa? Entenda aqui.](https://blog.mege.com.br/direitos-humanos-fundamentais-sao-mesma-coisa/): Olá megeanos(as)! Parte da doutrina trata os chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” como sinônimos. Nada obstante, majoritariamente, a doutrina identifica uma diferença entre os termos, referente ao plano em que os direitos são consagrados: os direitos fundamentais são normas exigíveis no âmbito estatal interno, enquanto os direitos humanos são exigíveis no plano do direito […]
- [TEMA 1097 (STF): Servidor público tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência](https://blog.mege.com.br/stf-servidor-estadual-tema1097-jornada-reduzida/): Olá megeanos(as)! Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares. Na busca incessante por equilibrar as demandas da […]
- [ENAM: Questões obrigatórias de Constitucional com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-ii-questoes-constitucional-gabaritocomentado/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina de Direito Constitucional tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito […]
- [ENAM: Edital publicado! Veja todos os detalhes do 2º Exame](https://blog.mege.com.br/enam-edital-publicado-exame2-20242-todos-detalhes/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A banca organizadora do exame 2024.2 é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a data da prova será no dia 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h. As inscrições estarão abertas do dia 15 […]
- [TJSP 191: edital iminente para Magistratura. Formação da Comissão é aprovada.](https://blog.mege.com.br/tjsp-191-edital-iminente-magistratura/): Olá megeanos(as)! Na última sessão de julgamento do Órgão especial do TJSP, que ocorreu no dia 03/07, foi discutida e aprovada a formação da comissão para o novo concurso de juízes do Tribunal de justiça de São Paulo, o tão esperado TJSP191. Na oportunidade o Desembargador, Fernando Antônio Torres Garcia, destacou a urgência para a […]
- [MP: concursos previstos de Ministério Público em 2024](https://blog.mege.com.br/mp-concursos-previstos-em-2024/): Olá megeanos(as)! Elaboramos esse post para informar sobre o próximos concursos de MP. Os certames são previstos ainda para este ano de 2024, entre aqueles com regulamento publicado como MPMG e MS, além de concursos com comissão formada como o  MPMA. Além do MPSP que está autorizado e muitos outros. Vale lembrar que próximos dias, […]
- [ENAM: entenda tudo sobre os princípios constitucionais](https://blog.mege.com.br/enam-principios-constitucionais-entenda/): Olá megeanos(as)! Este post vai explorar os Princípios Constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988. Sendo um assunto primordial nos estudos de Direito Constitucional que é tão cobrado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Abordaremos princípios como o republicano, federativo, da indissolubilidade do pacto federativo e do Estado democrático de direito, cada um destacando aspectos […]
- [TJSC 2024: Edital Publicado! 20 vagas para Juiz Substituto.](https://blog.mege.com.br/tjsc-2024-edital-publicado-juiz-substituto/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do próximo concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para o cargo de Juiz Substituto com a remuneração inicial no valor de R$ 32.350,06. A banca organizadora do certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as provas objetivas estão com data prevista para o dia 13 de […]
- [MPMS: Regulamento do concurso para Promotor publicado!](https://blog.mege.com.br/mpms-regulamento-concurso-promotor-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o regulamento do tão esperado concurso MPMS para Promotor de Justiça. Nesse documento abrange as fases do concurso, as disciplinas que serão cobradas nas respectivas fases. E vale lembrar que o Curso Mege já tem aprovados no MPMS, contamos com 8 megeanos aprovados no último concurso. O novo certame destina-se ao […]
- [Dia mundial do orgulho LGBTQIAPN+: Principais informações sobre o tema para o seu concurso (e para a vida)](https://blog.mege.com.br/lgbtqiapn-dia-mundial-orgulho-concurso-tema/): Olá megeanos(as)! Hoje é dia mundial do orgulho LGBTQIAPN+ e não há dúvidas no consenso social de que Brasil é um país violento com pessoas em razão da orientação sexual e gênero. O Poder Judiciário, como guardião da igualdade e dignidade humana, está atento e zeloso na observação de que a sociedade precisa melhorar para […]
- [Entenda de uma vez o que é legalização, descriminalização e despenalização sobre o porte da maconha](https://blog.mege.com.br/stf-legalizacao-descriminalizacao-despenalizacao/): Olá megeanos(as)! Na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o porte de maconha para uso pessoal foi despenalizado, marcando uma mudança significativa na política de drogas do Brasil. Esse parecer redefine o que é considerado uso pessoal e o que pode constituir tráfico de drogas, estabelecendo limites claros para a posse da substância. Tal […]
- [Magistratura Estadual: veja os concursos autorizados, esperados e com comissão formada. Fique de olho!](https://blog.mege.com.br/magistratura-estadual-concursos-autorizados-2024/): Olá megeanos(as)! Elaboramos um cenário dos próximos concursos para Magistratura Estadual, dividimos entre concursos esperados, autorizados e com comissão formada. Para os concurseiros, as oportunidades na magistratura estadual já gera muita expectativa com diversos tribunais se preparando para lançar novos certames. Os editais deverão começar a brotar por agora, já que a prova do Exame […]
- [STF decide por maioria dos votos a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal](https://blog.mege.com.br/stf-decide-maioria-votos-liberacao-porte-maconha/): Olá megeanos(as)! Após quase uma década de discussões e adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil, com um resultado final de 8 votos a favor e 3 contra. Essa mudança legislativa marca um ponto de inflexão significativo nas políticas de drogas […]
- [Clube da Magistratura 2024.2: material demonstrativo de Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/material-demonstrativo-clube-da-magistratura20242/): Olá megeanos(as)! Preparamos esse material demonstrativo de Direito do Consumidor atualizado, que faz parte do nosso Clube da Magistratura 2024.2 com a temática de Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. (Sendo o Ponto 1 do Clube da Magistratura) trazendo resumos otimizados para aprovados no ENAM I e alunos indicados […]
- [TJSP 190: resultado histórico e repleto de histórias!](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-resultado-historico-repleto-de-historias/): Olá megeanos(as)! Uma aprovação é feita de muitas histórias. No TJSP 190 não foi diferente! Nunca é uma luta solitária. São anos de dedicação. Todos sentem. Todos compartilham desse desejo e vibram juntos. Daí vem a compreensão de que nem sempre a presença física é possível. Nas vezes em que é, não necessariamente o momento […]
- [ENAM 2024.2: Edital em breve. Veja o Cronograma previsto!](https://blog.mege.com.br/enam-20242-edital-em-breve-veja-cronograma/): Olá megeanos(as)! O edital para o segundo ENAM – Exame Nacional da Magistratura deve ter edital publicado em breve, a prova deverá ser aplicado no dia 20 de outubro de 2024, com a inscrições sendo a partir do fim do próximo mês, sendo do dia 29 de julho até 27 de agosto. Divulgamos logo abaixo […]
- [É possível a Responsabilização Civil do Estado por atos judiciais?](https://blog.mege.com.br/responsabilizacao-civil-estado-por-atos-judiciais/): Olá megeanos(as)! A responsabilização civil do Estado por atos judiciais é uma questão delicada e altamente regulamentada, enquadrada por normas claras e exceções pontuais. Enquanto a regra geral isenta o Estado de responsabilidade por decisões judiciais, devido ao efeito saneador da coisa julgada e à recorribilidade das decisões, existem importantes exceções que permitem tal responsabilização […]
- [ADPF: 1.107: Decisão do STF fortalece a Proteção às Mulheres em Processos Judiciais de violência sexual](https://blog.mege.com.br/adpf1107-stf-protecao-mulheres-violencia-sexual/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente reafirmou o compromisso com a proteção da dignidade da mulher ao julgar a ADPF 1.107/DF, declarando a inconstitucionalidade de práticas que desqualificam a vítima de violência durante a instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual e violência contra a mulher. A decisão proíbe explicitamente a […]
- [TJSP 190: Saiu o resultado da Prova Oral. Veja os aprovados!](https://blog.mege.com.br/tjsp-190-resultado-prova-oral-lista-aprovados/): Olá megeanos(as)! Foi publicado ontem (18/06) o resultado da Prova Oral do TJSP 190. O Tribunal bandeirante aprovou 132 juízes no último exame eliminatório, agora no concurso terá a fase de títulos que será meramente classificatório. Deste modo, é com imenso orgulho que parabenizamos todos os aprovados e desejamos todo sucesso nessa nova etapa de […]
- [STF: Constitucionalidade das Leis Estaduais que alteram a ordem das Fases em Processos Licitatórios.](https://blog.mege.com.br/stf-tema1036-leisestaduais-processoslicitatorios/): Olá megeanos(as)! O STF manifestou um recurso acerca do complexo cenário dos processos licitatórios no Brasil, a constitucionalidade das leis estaduais, distritais e municipais que propõem uma alteração na ordem tradicional das fases licitatórias tem gerado debates significativos. Essas legislações locais, que preveem a antecipação da fase de apresentação de propostas em detrimento da fase […]
- [Como e Quando um Fiador se exonera em contratos de locação](https://blog.mege.com.br/comoequando-fiador-seexonera-contratos-de-locacao/): Olá megeanos(as)! A exoneração de fiadores em contratos de locação por prazo determinado é um tema de complexidade significativa e de grande interesse para os envolvidos em acordos locatícios. Embora o fiador possa notificar o locador de sua intenção de se exonerar durante a vigência do contrato, ele só será efetivamente liberado de suas obrigações […]
- [TRF-1: edital publicado! 17 vagas disponíveis + CR](https://blog.mege.com.br/trf-1-edital-publicado-vagas-disponiveis/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital para para o VIII Concurso Público do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região. Com as […]
- [MPMG 2024: regulamento do concurso é publicado! Veja aqui.](https://blog.mege.com.br/mpmg-2024-regulamento-do-concurso-e-publicado-veja-aqui/): Olá megeanos(as)! O MPMG divulgou no Diário Oficial o regulamento do novo concurso para o MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas. Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, além disso temos […]
- [ENAM: Prova Comentada pela Equipe Mege de Manaus. Conforme gabarito oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-prova-comentada-manaus-gabarito-oficial/): Olá megeanos(as)! Preparamos esse material demonstrativo com a nossa tão celebrada Prova comentada do ENAM, prova esta que foi reaplicada na cidade de Manaus/AM, devido a problemas ocorridos na data do primeiro Exame. O material é de acordo com o gabarito preliminar divulgado pela FGV. A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e […]
- [TJSC: novo edital de concurso deve ser publicado ainda em junho.](https://blog.mege.com.br/tjsc-novo-edital-concurso-publicado-junho-24/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já apresenta cronograma para o próximo concurso para Magistratura Estadual. O órgão já está com projeto básico preliminar junto à banca do certame (FGV) para um novo edital ser publicado em breve. A expectativa é que seja a primeira prova para juiz de direito após […]
- [A embriaguez exclui a culpabidade?](https://blog.mege.com.br/embriaguez-exclui-culpabilidade-codigo-penal/): Olá megeanos(as)! A relação entre embriaguez e culpabilidade é uma questão complexa no âmbito do direito penal. É comum ouvirmos debates sobre até que ponto uma pessoa pode ser responsabilizada por atos cometidos sob a influência de álcool ou drogas. A embriaguez, em si, é um fenômeno que pode ocorrer de várias formas – voluntária, […]
- [O Impacto da Tecnologia no Judiciário: entenda como essas inovações estão transformando a rotina dos juízes](https://blog.mege.com.br/impacto-tecnologia-judiciario-inovacoes/): Olá megeanos(as)! O impacto da tecnologia no Judiciário tem revolucionado a maneira como o sistema legal opera. A digitalização dos processos judiciais, o uso de inteligência artificial para análise de dados e a implementação de audiências virtuais estão transformando não só a eficiência, mas também a acessibilidade da justiça. Essas inovações tecnológicas garantem procedimentos mais […]
- [MPMG: novo regulamento do concurso publicado!](https://blog.mege.com.br/mpmg-novo-regulamento-concurso-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi aprovado na última terça-feira (05/06) o regulamento do novo concurso para Promotor de Justiça do MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas. Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, […]
- [Clube da Magistratura 2024.1: material demonstrativo de Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/clube-da-magistratura-demonstrativo-2024-1/): Olá megeanos(as)! Preparamos esse material demonstrativo de Direito do Consumidor do nosso Clube da Magistratura com a temática de Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. (Sendo o Ponto 1 do Clube da Magistratura) trazendo resumos otimizados para aprovados no ENAM I e alunos indicados por faixa de pontuação. Esse […]
- [Entenda sobre a Evolução da Responsabilidade Civil do Estado](https://blog.mege.com.br/entenda-evolucao-responsabilidade-civil-estado/): Olá megeanos(as)! A evolução da responsabilidade civil do Estado é um tema central no direito administrativo, que reflete a complexidade e as transformações das relações entre o Estado e os cidadãos ao longo do tempo. Desde a ideia inicial de que os governantes eram infalíveis, passando por fases que exigiam a comprovação de culpa para […]
- [MPSP 96: questões obrigatórias com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-obrigatorios-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP com 10 questões com gabarito comentado sobre a Teoria Geral do Direito Societário, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Através dessas questões, exploramos desde os conceitos básicos, como a definição e tipos de sociedades, até aspectos mais complexos, como a […]
- [Superando a Reprovação e mantendo a motivação na preparação para Magistratura](https://blog.mege.com.br/superando-reprovacao-preparacao-magistratura/): Olá megeanos(as)! Preparar-se para um concurso de magistratura é uma jornada desafiadora que exige dedicação, paciência e resiliência. A reprovação é uma realidade que muitos candidatos enfrentam ao longo do caminho. Embora possa ser desanimador, é crucial saber como lidar com a reprovação e, acima de tudo, manter a motivação para continuar estudando. Neste post, […]
- [TSE: edital publicado para Analista e Técnico Judiciário com 389 vagas!](https://blog.mege.com.br/tse-edital-publicado-analista-tecnico-judiciario/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do concurso unificado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Serão 389 vagas, além da formação de cadastro de reserva em 26 Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE. As provas estão previstas para data de 22 de setembro de 2024. Os cargos disponíveis são para Técnico e Analista Judiciário com […]
- [TJSP: edital publicado para Escrevente. Remuneração é divulgada acima de R$ 6 mil](https://blog.mege.com.br/tjsp-edital-publicado-escrevente-remuneracao-6mil/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou edital para Escrevente Técnico Judiciário ofertando uma remuneração acima de R$ 6 mil, além de um total de 572 vagas, a Banca Organizadora do certame é a Fundação VUNESP. Os candidatos interessados devem inscrever-se pelo site da referida banca entre as datas de 03 […]
- [STF: validade de cotas raciais em concursos públicos é prorrogada por mais 10 anos](https://blog.mege.com.br/stf-validade-cotas-raciais-concursos-publicos/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial para a continuidade das políticas de ação afirmativa no Brasil, estendendo por mais dez anos a aplicação das cotas raciais em concursos públicos federais. Iniciada em 2014, essa medida afirmativa estava prestes a expirar, mas com a intervenção do ministro Flávio Dino, a reserva […]
- [Você sabe o que é Assédio Judicial? Entenda o que o STF reconheceu nesta semana sobre o tema.](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-o-que-e-assedio-judicial-entenda-stf/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo para proteger a liberdade de expressão e a integridade do jornalismo ao abordar o problema do assédio judicial. Em decisão recente, o plenário reconheceu como assédio a prática de ajuizar múltiplas ações simultâneas contra jornalistas e órgãos de imprensa, em diferentes localidades, com o […]
- [ENAM 2024 – Reaplicação de prova (Manaus-AM): questões passíveis de recursos](https://blog.mege.com.br/enam-2024-provamanaus-questoes-passiveis-recursos/): Olá megeanos (as)! Desde que tivemos notícia dos problemas ocorridos na primeira aplicação do ENAM em Manaus, prestamos solidariedade aos colegas envolvidos em toda problemática. O Mege ofereceu bolsas de estudos para todos os candidatos do Amazonas neste intervalo entre a 1ª e a 2ª aplicação. Para reforçar nosso compromisso, postamos dentro do prazo recursal […]
- [5 benefícios da Pós-Graduação do Curso MEGE: Inovação Jurisdicional.](https://blog.mege.com.br/5-beneficios-pos-graduacao-inovacao-jurisdicional/): Olá megeanos(as)! É com muita alegria que anunciamos nossa pós-graduação em Inovação Juridiscional: Transformações Conceituais e Tecnológicas no Poder Judiciário. Um projeto que guardamos com muito carinho para este momento, ao lado de um corpo docente de peso que estará ao seu lado para garantir pontos importantes na prova de títulos (ao mesmo tempo em […]
- [TJPE: comissão discute realização de concurso para juiz(a) substituto(a) em 2024](https://blog.mege.com.br/tjpe-comissao-concurso-juiz-substituto-2024/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu mais uma vez a comissão do próximo concurso para Juiz(a) Substituto(a) na última quinta-feira (16 de maio). Na reunião foi tratado acerca do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que teve inscrição de 39.859 candidatos. Sendo que 32.168 estiveram presentes no certame e 6.764 foram aprovados. […]
- [STF: Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores](https://blog.mege.com.br/stf-responsabilidade-civil-notarios-registadores/): Olá megeanos(as)! Em decisão recente do STF, houve o entendimento (Repercussão Geral) que o Estado responde de maneira objetiva por atos de Notários e Registradores em pleno exercício de suas funções em que houve dano a terceiros. Entenda sobre no post abaixo. O Plenário do STF, sob a sistemática da repercussão geral, apreciou o RE […]
- [TJMA: Material Demonstrativo para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Baixe aqui!](https://blog.mege.com.br/tjma-2024-material-demonstrativo-analista-oficial/): Olá megeanos(as)! Disponibilizamos esse circuito legislativo de Direito Penal, mais especificamente do art. 1º ao 25, trata-se de um material demonstrativo para o TJMA para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Nele, você compreenderá acerca da parte principiológica, da aplicação de Lei Penal, do tempo e lugar do crime, da extraterritorialidade etc… […]
- [Em matéria de Prescrição. Você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ?](https://blog.mege.com.br/prescricao-principio-indiferenca-das-vias/): Olá megeanos(as)! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra […]
- [TRF-3: saiba quais os temas relevantes para estudar de todas disciplinas do concurso](https://blog.mege.com.br/trf-3-saiba-quais-temas-relevantes-disciplinas/): Olá megeanos(as)! O edital do TRF-3 já foi publicado, você poderá ver aqui. Com isso, separamos este post com base na última turma específica para o TRF-3, nele abordaremos todos os temas relevantes de todas as disciplinas jurídicas constantes do TRF da 3ª Região que serão objeto de cobrança na prova de conhecimentos específicos do […]
- [TRF-3: Edital publicado! 269 vagas disponíveis para Técnico e Analista.](https://blog.mege.com.br/trf-3-edital-publicado-tecnico-analista/): Olá megeanos(as)! Foi publicado um novo edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário do TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Serão ofertadas 269 vagas, fora a formação de cadastro de reserva para os respectivos cargos. A banca responsável pelo certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Vale lembrar que a remuneração inicial é […]
- [Responsabilidade do Estado em caso de Omissão](https://blog.mege.com.br/responsabilidade-estado-omissao-administrativo/): Olá megeanos(as)! A responsabilidade do Estado em casos de omissão é um tópico vital em Direito Administrativo. Esse princípio assegura a responsabilização estatal por danos causados a terceiros não apenas por suas ações, mas também por suas falhas ou atrasos em agir. Em caso de omissão do Estado, a doutrina majoritária brasileira entende que é […]
- [Administrativo: Entenda tudo sobre Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa](https://blog.mege.com.br/administrativo-entenda-prescricao-lei-improbidade/): Olá megeanos(as)! A ação de improbidade administrativa é um tema central no estudo de Direito Administrativo para concursos públicos, destacando-se como uma ferramenta essencial na luta contra a corrupção e na promoção da integridade no setor público. Este instrumento jurídico garante que os agentes públicos que atuam de maneira ímproba sejam responsabilizados, assegurando a moralidade […]
- [MPMG: resultado provisório da prova oral publicado.](https://blog.mege.com.br/mpmg-resultado-provisorio-prova-oral-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado na última semana o resultado provisório da prova oral do MPMG, ressalta-se o prazo para interposição de recursos será até amanhã (30/04/2024). Com isso, parabenizamos aos 40 aprovados na Prova Oral do MPMG! Com muito orgulho vibramos por 32 megeanos e megeanas que passaram por nossas turmas ao longo de sua […]
- [Afinal o que é Repercussão Geral do STF ?](https://blog.mege.com.br/afinal-o-que-e-repercussao-geral-do-stf/): Olá megeanos(as)! O presente post visa auxiliar nossos alunos com um breve roteiro sobre o instituto da Repercussão Geral e suas nuances em conceituações elaboradas pelo próprio STF. O conteúdo também auxiliará na revisão do próprio instituto para melhor assimilação de sua importância em nosso ordenamento jurídico. De uma forma objetiva, as principais informações abaixo.
- [Resolução nº 289 do CNMP: veja a atualização e os novos procedimentos instituídos pelo Pacote Anticrime](https://blog.mege.com.br/resolucao-n289-cnmp-atualizacoes-pacote-anticrime/): Olá megeanos(as)! A Lei Federal nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, promoveu significativas modificações na legislação penal e processual penal vigente. Dentre as alterações introduzidas, destaca-se o estabelecimento do acordo de não persecução penal, previsto no Art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP). Embora esse instituto já estivesse […]
- [Guia completo do que você precisa saber sobre: as fases do Processo Licitatório](https://blog.mege.com.br/guia-completo-fases-do-processo-licitatorio/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para concursos públicos, especialmente para o Ministério Público, é fundamental entender todos os aspectos do processo licitatório. Como já sabem, as licitações são procedimentos administrativos complexos e detalhados, que garantem a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Neste guia simples, vamos destrinchar as etapas desse […]
- [Entenda a atualização da Lei nº 14836/2024. O que mudou?](https://blog.mege.com.br/lei-14836-2024-entenda-atualizacao-o-que-mudou/): Olá megeanos(as)! Recentemente promulgada, a Lei nº 14.836/2024, datada de 9 de abril deste ano, implementou mudanças significativas na Lei 8.038/1990 e no Código de Processo Penal. Estas alterações introduzem novas dinâmicas relativas aos resultados dos julgamentos em matéria penal ou processual penal conduzidos por órgãos colegiados, e estabelecem novas diretrizes para a emissão de […]
- [TJMA: edital para servidores publicado! Concurso terá prova em julho.](https://blog.mege.com.br/tjma-edital-servidores-publicado-prova-concurso/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos de servidores do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão). A banca do certame será o Instituto Consulplan. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h00min do dia 29 de abril de 2024 às 16h00min do dia 3 […]
- [ENAM: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-prova-comentada-mege-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova tão aguardada prova do ENAM foi aplicada dia 14/04/2024. Desde a saída da prova, iniciamos os contatos com nossos alunos em uma sequência frenética de lives, onde já esmiuçamos todas as nossas críticas e análises sobre como os temas foram tratados nesta primeira edição do Exame Nacional. No entanto, sabemos que […]
- [O ENAM cumpriu a sua missão! Carta aberta à comissão e aos concurseiros](https://blog.mege.com.br/enam-cumpriu-missao-carta-aberta-concurseiros/): Olá megeanos(as)! Parabéns, ENAM! Missão cumprida. Desde o início, sabíamos que a sua função seria criar apenas mais uma dificuldade, sem maiores justificativas técnicas, na caminhada de pessoas que decidiram dedicar suas vidas (após 8 anos de caminhada jurídica) a exercer uma das funções mais nobres entre as carreiras públicas – que só viria após […]
- [ENAM: e agora, o que fazer após o Exame Nacional da Magistratura?](https://blog.mege.com.br/enam-o-que-fazer-apos-exame-nacional-magistratura/): Olá megeanos(as)! A prova do ENAM ocorreu no último domingo (14/04) e o gabarito oficial foi divulgado hoje (16/04). Após a conferência do gabarito oficial, dividimos os candidatos em 5 grupos para orientar os próximos passos a serem seguidos! Leia com atenção e interaja conosco!
- [ENAM: divulgado Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva](https://blog.mege.com.br/enam-gabarito-oficial-preliminar-prova-objetiva/): Olá megeanos(as)! Acabou de ser divulgado o gabarito oficial preliminar do Exame Nacional da Magistratura (ENAM)! A prova ocorreu dia 14/04/2024 com quase 40 mil inscritos em todo país. O exame contou com 80 questões, com em 4 tipos de provas diferentes. E lembrem que em breve postaremos nossa tão celebrada e tradicional prova comentada […]
- [ENAM 2024.2: Conheça nossa turma ponto a ponto pré-edital e antecipe sua preparação!](https://blog.mege.com.br/enam-20242-turma-pap-pre-edital-preparacao/): Olá megeanos(as)! Preparar-se para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um desafio que requer dedicação, foco e, acima de tudo, a metodologia certa, a prova ocorrerá no dia 20 de outubro deste ano, portanto é necessário começar a preparação. Pensando nisso oferecemos uma turma preparatória ponto a ponto pré-edital que não só aborda cada […]
- [MPRO: Questões passíveis de Recurso (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)](https://blog.mege.com.br/mpro-questoes-passiveis-recurso-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPRO foi aplicada dia 07/04/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. No entanto, neste primeiro momento, em respeito ao prazo recursal, focamos em entregar primeiramente […]
- [ENAM 2024: Resolução do CNJ - artigos selecionados para última leitura](https://blog.mege.com.br/enam-2024-resolucao-cnj-artigos-leitura/): Olá megeanos(as)! A nossa equipe selecionou as Resoluções do CNJ (e artigos destas) que entendemos como uma indicação de última leitura, por mera prevenção, desta fonte de estudo que pode ser objeto de questão no ENAM em diversas disciplinas. As temáticas vão desde temas como “igualdade de gênero” à “gestão de pessoas e organização”. Os conteúdos […]
- [STF: Servidor estadual e municipal tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência (Tema 1097)](https://blog.mege.com.br/stf-servidor-estadual-municipal-jornada-reduzida/): Olá megeanos(as)! Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares. Na busca incessante por equilibrar as demandas da […]
- [ENAM 2024: O que pode ser cobrado na disciplina de Direito Constitucional.](https://blog.mege.com.br/enam-constitucional-controle-constitucionalidade/): Olá megeanos(as)! O tema de Controle de Constitucionalidade é um dos mais sensíveis na teoria constitucional, uma vez que aborda profundamente a questão democrática, que será cobrado no ENAM. Em nosso sistema legal, a jurisdição constitucional é exercida por todos os órgãos jurisdicionais na via incidental (casos concretos) e possui uma ampla gama de legitimados […]
- [ENAM 2024: O que pode ser cobrado na disciplina de Direito Administrativo. Parte 2](https://blog.mege.com.br/enam-2024-disciplina-administrativo-parte2/): Olá megeanos(as)! Em Direito Administrativo para o ENAM 2024 o Mege tem uma notícia inicial que pode não parecer tão boa, mas só parecer mesmo: não há tópico mais ou menos importante em todo o edital. Se você não viu a parte, não tem problema, basta clicar neste link aqui e ficar por dentro! Portanto […]
- [Guia completo do que você precisa saber sobre a Lei de Ação Civil Pública](https://blog.mege.com.br/guia-completo-lei-de-acao-civil-publica-lacp/): Olá megeanos(as)! É essencial, quando se trata de interesses e direitos difusos e coletivos, o estudo detalhado da Lei n. 7.347/1985, pois a Lei da Ação Civil Pública (LACP) é considerada, com o Código de Defesa do Consumidor, um diploma geral do microssistema de processo coletivo. Por isso preparamos esse guia especialmente para você! A […]
- [Teoria da perda de uma chance. Entenda o que é e o que a Jurisprudência diz sobre](https://blog.mege.com.br/teoria-perda-chance-entenda-o-que-jurisprudencia/): Olá megeanos(as)! A Teoria da Perda de uma Chance se baseia na ideia de que as oportunidades perdidas devido a atos ilícitos representam perdas autônomas e tangíveis, merecedoras de reparação sob o prisma da justiça compensatória. Assim, discutiremos neste blogpost o contorno jurídico da teoria, sua aplicação no direito brasileiro e as peculiaridades de sua […]
- [ENAM 2024: Órgãos da Justiça Militar tem tudo pra cair no Exame, saiba tudo aqui!](https://blog.mege.com.br/enam-2024-orgaos-da-justica-militar-exame/): Olá megeanos(as)! O Exame Nacional da Magistratura está na contagem regressiva, um tema que destacamos seria acerca dos Órgãos da Justiça Militar, uma vez que o edital do ENAM traz o tema de forma expressa. Inclusive vale ressaltar que dois membros da comissão acadêmica do ENAM integram a Justiça Militar, quais sejam: Frederico Magno de […]
- [ENAM 2024: o que estudar em Constitucional na reta final?](https://blog.mege.com.br/enam-2024-o-que-estudar-constitucional-reta-final/): Olá megeanos(as)! A prova para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está próxima! Separamos uma lista de temas de Constitucional que precisam ser estudados nessa reta final para quem está em desespero com o atraso do estudo e o curto tempo até a prova! O que apresentaremos abaixo é um pequeno roteiro, para quem sente […]
- [Você sabe quais são as Ondas Renovatórias do Poder Judiciário?](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-ondas-renovatorias-poder-judiciario/): Olá megeanos(as)! Este conceito de Ondas Renovatórias do Poder  Judiciário (também chamada de ondas do “acesso à Justiça”) descreve três principais movimentos de reforma no sistema judiciário e nas práticas legais, com o objetivo de tornar a justiça mais acessível ao cidadão comum. Essas ondas são um testemunho das tentativas contínuas de superar as barreiras que impedem […]
- [MPMG: saiba tudo sobre o último concurso e já comece sua preparação](https://blog.mege.com.br/mpmg-saiba-tudo-ultimo-concurso-comece-preparacao/): Olá megeanos(as)! A preparação para o próximo concurso do MPMG já começou! E nada melhor que saber o que rolou no último concurso. Preparamos um post detalhando o que caiu na prova, separando por grupos temáticos, temas e fonte preponderante. A nota de corte do último certame foi de 56 pontos. Resta lembrar que quando […]
- [ENAM 2024: O que pode ser cobrado na disciplina de Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/enam-2024-disciplina-direito-administrativo/): Olá megeanos(as)! Hoje falaremos sobre questões de Direito Administrativo que poderão ser cobradas no ENAM. O desafio posto é entrarmos nos tópicos mais relevantes à luz da nossa banca examinadora, especificamente o Dr. Marçal Justen Filho, em três assunto mega relevantes: Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99); Licitações (Lei nº 14.133/21); Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). […]
- [200 anos da Constituição Federal no Brasil. Entenda a importância de cada uma.](https://blog.mege.com.br/200-anos-constituicao-federal-brasil/): Olá megeanos(as)! A trajetória constitucional do Brasil, que celebra seu bicentenário, é marcada por uma série de documentos fundamentais que refletem as diversas fases políticas, econômicas e sociais vivenciadas pelo país. Desde a primeira Constituição Federal, outorgada em 1824, até a atual Carta Magna de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, o Brasil vivenciou momentos de […]
- [STJ: Suspensão do processo e da prescrição por ausência do Réu exige Decisão Judicial](https://blog.mege.com.br/stj-suspensao-do-processo-prescricao-ausencia-reu/): Olá megeanos(as)! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Quinta Turma, reforçou recentemente uma interpretação sobre a exigência da suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu.  O tema é tratado no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). A decisão estabelece que a suspensão do processo e do […]
- [Noções gerais de Direito Penal: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-direito-penal-versaoresumida-estudo/): Olá megeanos(as)! Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Penal abordando sobre introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Dreito Penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito Penal e Política Criminal, Criminologia e outros ramos. E por fim, Direito Penal Constitucional A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, […]
- [STJ nega pedido da ANVISA para Prazo maior na regulamentação do uso medicinal da Cannabis](https://blog.mege.com.br/stj-nega-pedido-anvisa-regulamentacao-cannabis/): Olá megeanos(as)! O uso medicinal da cannabis tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à regulamentação e ao acesso da população a tratamentos baseados na substância. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a responsável por estabelecer as diretrizes para a comercialização e o […]
- [ENAM 2025.1: Questões de Direito Penal com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-direito-penal-gabarito/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Penal com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Penal de um total de 80 […]
- [Noções gerais de Direitos Humanos: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-direitos-humanos-versao-resumo/): Olá megeanos(as)! Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito rico de Direitos Humanos abordando as noções fundamentais como a diferença entre Direitos do Homem, Direitos Fundamentais e Humanos, além de um panorama completo sobre Direitos Humanos nas empresas. A ideia é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias […]
- [Noções gerais de Humanística: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-humanistica-versao-resumida-estudo/): Olá megeanos(as)! Sabemos que a jornada rumo à aprovação em concursos é desafiadora e exige uma preparação estratégica. Pensando nisso, criamos versões resumidas dos conteúdos mais importantes do material do Mege, como essa de Humanística. Esses resumos têm como objetivo acelerar seu estudo e otimizar suas revisões, permitindo que você absorva os principais conceitos de […]
- [STF: Guardas Municipais podem fazer Policiamento Urbano!](https://blog.mege.com.br/stf-guardar-municipais-policiamento-urbano-2025/): Olá megeanos(as)! Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as guardas municipais podem atuar no policiamento urbano, incluindo ações de segurança pública ostensiva, desde que respeitem as atribuições exclusivas das polícias Civil e Militar. Essa decisão veio por meio do Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral, o que significa que […]
- [ENAM 2025.1: Questões de Direito Administrativo com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-administrativo-gabarito/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Administrativo com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 10 (dez) questões de Administrativo de um total de 80 […]
- [Implicações da decisão do STJ: Uso do Salário Mínimo como Indexador Contratual](https://blog.mege.com.br/decisao-stj-salario-minimo-indexador-contratual/): Olá megeanos(as)! O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira Turma, manifestou a decisão sobre a mera utilização do salário mínimo como indexador contratual não afasta a mora do devedor em contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Essa decisão reforça a função da correção monetária nos contratos e estabelece diretrizes […]
- [Litisconsórcio no ENAM: O que você precisa saber para o Exame?](https://blog.mege.com.br/litisconsorcio-enam-o-que-voce-precisa-saber/): Olá megeanos(as)! O Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) exigirá conhecimento profundo e interpretativo sobre o Processo Civil, especialmente no que diz respeito à formação da relação jurídica processual. Um dos temas que deverá aparecer nas questões do Exame é o litisconsórcio, instituto essencial para compreender a composição subjetiva do processo. Este artigo apresenta os principais […]
- [Noções gerais de Constitucional: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-constitucional-versao-resumida/): Olá megeanos(as)! Sabemos que o estudo para concursos exige não apenas profundidade, mas também eficiência. Pensando nisso, preparamos esta versão resumida de um dos pontos do material do Mege, trazendo os conceitos essenciais para otimizar seu tempo e tornar suas revisões mais estratégicas. O Direito Constitucional é um dos pilares dos concursos jurídicos, e compreender […]
- [ENAM 2025.1: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-constitucional-gabarito/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina de Direito Constitucional tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Constitucional de […]
- [STJ: veja os julgamentos mais aguardados para 2025](https://blog.mege.com.br/stj-veja-julgamentos-aguardados-2025/): Olá megeanos(as)! O ano judiciário de 2025 promete movimentar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com temas de grande relevância para o cenário jurídico brasileiro. Questões como a prescrição para cobrança do seguro habitacional, a rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, a litigância predatória e a impenhorabilidade de aplicações financeiras estão entre os destaques […]
- [O que mais cai no ENAM? Lei seca, doutrina ou jurisprudência? Saiba como iniciar os estudos!](https://blog.mege.com.br/o-que-cai-enam-lei-seca-jurisprudencia-doutrina/): Olá megeanos(as)! O Exame Nacional da Magistratura é o certame necessário para quem almeja ingressar na carreira da Magistratura. E na preparação surgem diversas dúvidas, entre a mais comum para os candidatos, afinal, o que mais cai no ENAM? Devemos priorizar o estudo da Lei Seca, da Doutrina ou da Jurisprudência? Neste artigo, faremos uma […]
- [TJPA 2025: concurso próximo de ter edital publicado!](https://blog.mege.com.br/tjpa-2025-concurso-proximo-termo-referencia/): Olá megeanos(as)! O concurso do TJPA para Magistratura Estadual está mais próximo do que nunca! Uma vez que o termo de Referência para o certame foi assinado! Isso significa que a nova seleção está cada vez mais próxima. Ficaremos atento às próximas atualizações, estamos de olho em todas as informações para vocês! Agora é o momento de […]
- [Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da sua cor](https://blog.mege.com.br/racismo-reverso-decisao-stj-injuria-racial/): Olá megeanos(as)! Em uma decisão histórica proferida em 4 de fevereiro de 2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado “racismo reverso”, ao conceder habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um […]
- [ENAM 2025.1: Edital publicado! Veja todos os detalhes do 3º Exame.](https://blog.mege.com.br/enam-20251-edital-publicado-todos-detalhes-exame/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do terceiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.1). A banca responsável como já era sabido, é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares […]
- [TJTO: edital publicado! Prova em julho. Subsídio acima de R$ 32 mil.](https://blog.mege.com.br/tjto-concurso-edital-publicado-magistratura/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão aguardado edital do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o cargo de Juiz Substituto! O concurso contemplará 7 vagas imediatas, além do cadastro de reserva. A prova objetiva será no dia 06 de julho de 2025, com a taxa de inscrição no valor de R$ 323,50. O valor […]
- [TJSC 2025: edital publicado para Juiz. 20 vagas e subsídio acima de R$ 32 mil.](https://blog.mege.com.br/tjsc-2025-edital-publicado-juiz-20-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje (29/01/2025) o edital para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, serão 20 vagas disponíveis além da formação de cadastro de reserva. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o prazo de validade do certame será de 2 […]
- [TJTO: cronograma do concurso é discutido entre comissão e FGV](https://blog.mege.com.br/tjto-cronograma-concurso-comissao-fgv/): Olá megeanos(as)! A preparação para o VI Concurso do TJTO avança a passos largos! Na última quinta-feira (23/1), a comissão responsável pela organização do certame reuniu-se com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca escolhida para conduzir o processo seletivo. O encontro teve como objetivo a definição das cláusulas do edital e a finalização do […]
- [TJRJ 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjrj-2025-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! Em 2017, iniciamos o compromisso de comentar todas as provas no nível em que você estudará neste arquivo. Esse vínculo com o concurseiro de magistratura, desde então, nunca foi interrompido e segue cada vez melhor. Nós ficamos felizes em verificar que, novamente, inserimos no mercado uma tradição valiosa ao concurseiro e que desenhamos […]
- [Consumidor: qual a diferença entre vício e fato?](https://blog.mege.com.br/consumidor-qual-diferenca-entre-vicio-e-fato/): Olá megeanos(as)! A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é dividida em dois grandes e importantes aspectos: a responsabilidade pelo fato e a responsabilidade pelo vício. Ambos os conceitos são essenciais para a proteção dos direitos do consumidor e envolvem a análise de adequação e segurança de produtos e serviços. Neste texto, […]
- [Administrativo: Controle da Administração. Veja as súmulas e julgados do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/controle-da-administracao-julgados-stf-stj/): Olá megeanos(as)! Trataremos aqui sobre os julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Controle da Administração Pública, desde aquele exercido pela própria Administração, no exercício do seu poder-dever de autotutela, passando pelo desempenhado pelo Poder Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas, chegando-se, enfim, ao controle judicial, com […]
- [Concursos para Magistratura em 2025! Veja quais com edital aberto, banca definida e comissão formada](https://blog.mege.com.br/concursos-magistratura-2025-previstos/): Olá megeanos(as)! O ano de 2025 promete ser um marco no universo dos concursos de magistratura. Com editais previstos para diversos estados e a crescente demanda por juízes capacitados, este é o momento ideal para intensificar a preparação. Além disso, as mudanças nas bancas examinadoras e a introdução de novas ferramentas tecnológicas no cenário jurídico […]
- [Como gerir a gestão de tempo e Constância nos estudos para concursos](https://blog.mege.com.br/como-gerir-a-gestao-de-tempo-e-constancia-estudos/): Olá megeanos(as)! O mundo dos concursos públicos está prestes a ser revolucionado. No dia 6 de janeiro de 2025, apresentaremos ferramentas inéditas que transformarão a forma de estudar e planejar sua preparação. Antes disso, é hora de refletir sobre conceitos fundamentais, como a importância da constância, a gestão de tempo e a estrutura ideal para […]
- [Como combater a falta de concentração nos estudos para concursos](https://blog.mege.com.br/como-combater-a-falta-de-concentracao-nos-estudos/): Olá megeanos(as)! Manter a concentração nos estudos é um dos maiores desafios enfrentados por estudantes, especialmente aqueles que se dedicam à preparação para concursos públicos. A rotina de estudos exige planejamento estratégico, disciplina e o desenvolvimento de hábitos saudáveis para driblar distrações e garantir produtividade. Quando a concentração falha, todo o planejamento pode ser comprometido, […]
- [Como criar um Cronograma de Estudos e realizar revisões de forma eficiente](https://blog.mege.com.br/como-criar-cronograma-estudos-realizar-revisoes/): Olá megeanos(as)! Organizar os estudos pode ser um desafio, especialmente para quem tem uma rotina cheia e precisa equilibrar diversas responsabilidades. No entanto, um cronograma bem estruturado e revisões estratégicas podem fazer toda a diferença no processo de aprendizado. A organização não é apenas uma ferramenta útil, mas uma necessidade para quem deseja alcançar seus […]
- [Cronograma da Nova Era do estudo para concursos](https://blog.mege.com.br/cronograma-nova-era-estudo-para-concursos/): Olá megeanos(as)! Sejam bem-vindos à turma de aquecimento para a Nova Era de estudo para concursos! Nós iniciaremos a partir de agora o período de estudo e apoio aos concurseiros que estarão ao nosso lado em um dia histórico (06/01/2025), onde apresentaremos uma evolução substancial em metodologias e ferramentas de estudo disponíveis aos nossos alunos […]
- [Julgados de Administrativo 2024: Informativos nº 1121 a 1158 do STF](https://blog.mege.com.br/julgados-administrativo-informativos-2024/): Olá megeanos(as)! Os julgados de Direito Administrativo elencados neste material foram organizados por disciplina e ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos […]
- [MPSP 96: questões de Eleitoral com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-eleitoral-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Direito Eleitoral com gabarito comentado sobre os Aspectos criminais dentro dessa matéria proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de cada uma:
- [Entenda o que é Repercussão Geral do STF ?](https://blog.mege.com.br/entenda-repercussao-geral-stf/): Olá megeanos(as)! A repercussão geral é um dos institutos mais relevantes do direito processual brasileiro, garantindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue apenas questões de extrema relevância que ultrapassem os interesses individuais das partes. Introduzida pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, ela tem como objetivo otimizar o trabalho do STF, uniformizar decisões judiciais e promover […]
- [A nova era do estudo para concursos](https://blog.mege.com.br/nova-era-dos-concursos-publicos-mege/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para concursos públicos, marque esta data no seu calendário: 06 de janeiro de 2025. Nesse dia, o Mege trará um novo mundo de possibilidades, uma nova era, transformando sua forma de estudar e encurtando sua jornada rumo à aprovação com o uso de tecnologia de ponta e inteligência […]
- [TJPE 2024: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjpe-2024-prova-comentada-conforme-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJPE foi aplicada dia 01/12/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [STJ: Súmulas de Processo Civil separadas por assunto do ano de 2024](https://blog.mege.com.br/stj-sumulas-processo-civil-separadas-assunto-2024/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Processo Civil. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento desses temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação […]
- [Processo Administrativo Previdenciário: tudo que você precisa saber!](https://blog.mege.com.br/entenda-processo-administrativo-previdenciario/): Olá megeanos(as)! O Processo Administrativo Previdenciário é um dos pilares do sistema de seguridade social no Brasil, regido por uma ampla base normativa que engloba desde a Constituição Federal até leis e decretos específicos. Além de regular a relação entre segurados e o INSS, ele desempenha um papel crucial na concessão de benefícios e no […]
- [MPSP 96: questões de Processo Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp96-questoes-processo-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Processo Civil com gabarito comentado sobre o tema: Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito […]
- [STJ: Súmulas de Direito Civil separadas por assunto do ano de 2024](https://blog.mege.com.br/stj-sumulas-direito-civil-separadas-por-assunto/): Olá megeanos(as)! O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Direito Civil. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento desses temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário […]
- [Entenda tudo sobre Recursos: conceito, classificação, princípios e efeitos no Processo Civil.](https://blog.mege.com.br/recursos-conceito-classificacao-efeitos-principios/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, exploramos o conceito de recursos, sua classificação detalhada e os princípios que norteiam sua aplicação no Processo Civil . Aprofunde-se neste tema indispensável para concursos e prática jurídica e não erre mais nenhuma questão do tema! Os recursos desempenham um papel essencial no direito processual civil, permitindo a revisão de decisões […]
- [MPSP 96: questões de Difusos com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-difusos-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Difusos com gabarito comentado sobre Conceito de responsabilidade civil de consumo proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de cada uma:
- [TJMT 2024: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjmt-2024-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJMT foi aplicada dia 17/11/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [O que é Licenciamento Ambiental ? Entenda o conceito, competência e muito mais!](https://blog.mege.com.br/licenciamento-ambiental-conceito-competencia/): Olá megeanos(as)! O licenciamento ambiental é um importante instrumento de proteção ambiental, utilizado para assegurar que atividades e empreendimentos com potencial de causar impacto ao meio ambiente sejam previamente avaliados e regulamentados. Esse procedimento administrativo, fundamentado no poder de polícia da Administração Pública, estabelece condições e critérios para a instalação e operação de projetos que […]
- [Tudo o que você precisa saber sobre Confissão e Provas no Processo Penal](https://blog.mege.com.br/o-que-saber-confissao-e-provas-processo-penal/): Olá megeanos(as)! Neste artigo, exploramos os conceitos fundamentais sobre a confissão, suas classificações, os critérios que norteiam sua divisibilidade e retratabilidade, e como ela é tratada pelo Código de Processo Penal e pela jurisprudência. Se você busca compreender como as provas, especialmente a confissão, são utilizadas para determinar a responsabilidade criminal, continue lendo e aprofunde […]
- [Contratos Bancários Impróprios: O que você precisa saber sobre a Faturização](https://blog.mege.com.br/contratos-bancarios-improrios-faturizacao/): Olá megeanos(as)! Vamos explorar um tema relevante dentro dos contratos mercantis: os contratos bancários impróprios, especialmente no contexto da faturização, também conhecida como fomento mercantil ou factoring. Este tipo de contrato, embora envolva operações financeiras, difere das atividades bancárias tradicionais, gerando dúvidas sobre a necessidade de um banco na relação contratual.  Na faturização, uma empresa […]
- [Espécies de desconsideração da Personalidade Jurídica](https://blog.mege.com.br/especies-desconsideracao-personalidade-juridica/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost exploraremos as espécies o conceito da desconsideração da personalidade jurídica, uma ferramenta legal que permite aos juízes suspender temporariamente essa separação para responsabilizar os sócios pelas dívidas da empresa em casos de má-fé ou fraude. Discutiremos as modalidades de desconsideração — direta, inversa, indireta e expansiva — detalhando suas aplicações e […]
- [MPSP 96: questões de Direito Civil com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-direito-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Direito Civil com gabarito comentado sobre Conceito de responsabilidade civil, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de cada uma:
- [Saiba quais são as hipóteses de Falência](https://blog.mege.com.br/saiba-quais-as-hipoteses-falencia-empresarial/): Olá megeanos(as)! Este blogpost explora detalhadamente as hipóteses de falência cada aspecto dessas condições para fornecer um entendimento claro e aplicável. A decretação da falência de uma empresa no Brasil não se baseia necessariamente em sua insolvência econômica, mas pode ser declarada a partir da insolvência jurídica, definida por situações específicas na lei. Essencialmente, a […]
- [Teoria da Perda de uma chance. Caso do Show do Milhão!](https://blog.mege.com.br/teoria-da-perda-de-uma-chance-caso-show-do-milhao/): Olá megeanos(as)! A Teoria da Perda de uma Chance fundamenta-se na premissa de que as oportunidades perdidas por conta de atos ilícitos configuram danos reais e passíveis de compensação. Neste blogpost, abordaremos o aspecto jurídico dessa teoria, sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro e os detalhes de sua aplicação, destacando a crucial diferença entre simples […]
- [Entenda a decisão do STF na ADI 2135 que afeta a EC 19/98 e traz novidades sobre regime estatutário e CLT](https://blog.mege.com.br/decisao-stf-adi-2135-clt-regime-estatutario/): Olá megeanos(as)! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou a legalidade de uma seção da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que eliminou a exigência de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Essa resolução […]
- [MPSP 96: questões de Direito Administrativo com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp96-questoes-administrativo-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP com algumas questões de Direito Administrativo com gabarito comentado sobre Origem e Sistemas Administrativos, Regime Jurídico Administrativo e Princípios expressos e implícitos da Administração Pública, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito […]
- [Aproveite as últimas horas da Black MEGE!](https://blog.mege.com.br/black-mege-aproveite-nossas-ofertas-2024/): Olá megeanos(as)! Ainda não está sabendo ? São ÚLTIMAS HORA DE BLACK MEGE! Ainda não aproveitou as ofertas? Não perca mais tempo, nossas turmas contam com oportunidades únicas para você começar a sua preparação já para 2025. Garanta sua vaga, pois são limitadas e restam poucas horas! Aproveite nossos descontos nas respectivas turmas abaixo:
- [Administrativo: Intervenção do Estado no domínio econômico](https://blog.mege.com.br/admistrativo-intervencao-estado-dominio-economico/): Olá megeanos(as)! A intervenção do Estado no domínio econômico é um tema crucial no Direito Administrativo que envolve a atuação estatal direta ou indireta na economia, com o objetivo de regular, fomentar, coordenar ou suplementar a atividade econômica privada. Essa intervenção é justificada pela necessidade de correção de falhas de mercado, controle de externalidades, ou […]
- [O que você precisa saber sobre Obrigação Tributária](https://blog.mege.com.br/o-que-voce-precisa-saber-obrigacao-tributaria/): Olá megeanos(as)! Trataremos sobre a Obrigação Tributária. Esse tema é de suma importância porque auxilia na compreensão do funcionamento da relação jurídico-tributária, bem como serve de base para o estudo sobre o crédito tributário. Os concursos têm cobrado muitas questões sobre solidariedade tributária, às vezes atrelada ao tema de responsabilidade tributária. No Direito Privado, a […]
- [Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?](https://blog.mege.com.br/qual-diferenca-entre-calunia-difcamacao-e-injuria/): Olá megeanos(as)! Os crimes contra a honra são delineados no Código Penal como violações graves, que podem destruir reputações e desestruturar vidas. Afinal, qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria ? Entender esses conceitos não apenas enriquece nosso conhecimento jurídico mas também nos orienta sobre como nossas palavras e ações podem ser interpretadas à […]
- [MPSP 96: questões de Direito Constitucional com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-direito-constitucional-gabarito/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP com algumas questões de Direito Constitucional com gabarito comentado sobre a parte especial de Direitos Fundamentais, especialmente direitos e deveres individuais e coletivos, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de […]
- [Chegou o grande dia! A Black Mege começa hoje!](https://blog.mege.com.br/black-mege-comeca-hoje-ofertas-promocoes/): Olá megeanos(as)! Hoje (28/10/2024) daremos início à Black Mege. Não teve jeito! Tivemos que antecipar a nossa mega promoção, vocês pediram e o MEGE atendeu. Nossa campanha especial de descontos com muitas novidades: entre elas, os pré-lançamentos de nossos cursos regulares para 2025 (os tão desejados clubes). O lançamento oficial: hoje às 19 horas, em […]
- [O que são os Crimes Eleitorais?](https://blog.mege.com.br/o-que-sao-crimes-eleitorais-codigo-eleitoral/): Olá megeanos(as)! Vamos explorar os intricados aspectos dos crimes eleitorais, abrangendo desde as definições básicas até as penalidades aplicáveis, ilustrando a importância de compreender as normas que governam a conduta durante os períodos eleitorais. O Código Eleitoral, através dos artigos 283 a 354-A, não apenas estabelece as normas gerais mas também classifica uma variedade de […]
- [ENAM 2024.2: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-prova-comentada-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova tão aguardada prova do ENAM 2024.2 foi aplicada dia 20/10/2024. Em linhas gerais, entendemos que esta prova apresentou um nível de dificuldade maior que as duas primeiras aplicações do ENAM. O que deixará um suspense sobre o número de aprovados nesta edição. A nossa equipe segue em apoio ainda dentro do […]
- [MPMA: regulamento publicado! Concurso com Subsídio inicial acima de R$ 32 mil](https://blog.mege.com.br/mpma-regulamento-publicado-inicial-acima-32-mil/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o regulamento para o próximo concurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A banca organizadora do certame ainda não foi designada, mas já foi anunciado o valor do subsídio, sendo no valor de R$32.350,30 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta reais e […]
- [MPSP 96: questões de Direito Penal com gabarito comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-questoes-gabarito-direito-penal-comentado/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos uma série para o MPSP com algumas questões de Direito Penal com gabarito comentado sobre os temas: dos crimes contra o patrimônio, furto de coisa comum, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Através dessas questões, exploraremos a parte especial […]
- [Justiça restaurativa, reparatória e negociada. Entenda aqui as diferenças.](https://blog.mege.com.br/justica-restaurativa-reparatoria-negociada-dif/): Olá megeanos(as)! No sistema judiciário, emergem três abordagens complementares que buscam resolver conflitos e reparar danos de maneira inovadora: a Justiça Restaurativa, Reparatória e Negociada. Estas abordagens desviam do caminho tradicional punitivo, focando mais na reconciliação, compensação e acordos entre as partes envolvidas. Neste post, exploraremos a essência dessas práticas judiciárias e como elas contribuem […]
- [MPMG 2024: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/mpmg-2024-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPMG foi aplicada dia 13/10/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [TJSC: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjsc-prova-comentada-mege-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSC foi aplicada dia 13/10/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Processo Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-questoes-processo-civil-gabarito/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Processo Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Como é de notório conhecimento… Essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Processo Civil de um total de 80 […]
- [Inventário e partilha: Tudo que você precisa saber para gabaritar no seu concurso!](https://blog.mege.com.br/inventario-e-partilha-tudo-que-voce-precisa-saber/): Olá megeanos(as)! Inventário é o procedimento, judicial ou extrajudicial, por meio do qual são arrecadados, descritos, avaliados e liquidados os bens e outros direitos que pertenciam à pessoa morta, e, após serem pagas as dívidas do falecido, o eventual saldo positivo será distribuído entre os seus sucessores (partilha). Neste particular, o inventário é o procedimento […]
- [ENAM 2024.2: saiu o local da prova! Veja aqui.](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-saiu-local-prova/): Olá megeanos(as)! A consulta aos locais de prova do Exame Nacional da Magistratura já estão disponíveis! A prova será realizada no dia 20/10/2024 e é hora de intensificar os estudos nesse sprint final de preparação! Caso queira ver o local da sua prova basta clicar neste link!
- [Estratégias essenciais para sua Saúde Mental durante a preparação para Concursos](https://blog.mege.com.br/estrategias-saude-mental-preparacao-concursos/): Olá megeanos(as)! A jornada para o sucesso em concursos públicos vai além do estudo intensivo. Você sabia que a maneira como gerencia seu tempo, cuida da sua saúde mental e física e se organiza pode afetar drasticamente seus resultados? Descubra como pequenas mudanças em sua rotina diária e a adoção de técnicas específicas de estudo […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Empresarial com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-20242-questoes-empresarial-gabaritocomentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Empresarial com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Como é de notório conhecimento… Essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Direito Empresarial de um total de 80 […]
- [Entenda como funcionam as eleições de vereadores!](https://blog.mege.com.br/entenda-como-funciona-eleicoes-vereadores/): Olá megeanos(as)! Nas eleições que envolvem o sistema proporcional (vereadores e deputados) costumam ficar várias dúvidas, não é mesmo!? Afinal, não são necessariamente os mais votados de uma lista geral que ficam com as vagas. Isso gera uma sensação estranha e aparentemente sem justificativa. A essência disso é permitir que as minorias ideológicas também tenham […]
- [Você sabe o que é Direito ao Esquecimento?](https://blog.mege.com.br/voce-sabe-o-que-e-direito-ao-esquecimento/): Olá megeanos(as)! Você sabe o que é Direito ao Esquecimento? Pois bem… À medida que a sociedade se torna cada vez mais digitalizada, e a informação se torna mais acessível, questões sobre a preservação da dignidade e privacidade individual ganham novos contornos. Afinal, como podemos equilibrar o direito de uma pessoa de não ser perpetuamente […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Penal com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-questoes-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Penal com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Como é de notório conhecimento… Essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Penal de um total de 80 […]
- [Técnicas de Estudo e Elaboração de peças para a 2ª fase do TJSP 191](https://blog.mege.com.br/tecnicas-de-estudo-elaboracao-pecas-2-fase-tjsp/): Olá megeanos(as)! Para a segunda fase do TJSP 191, a metodologia de ensino do Curso MEGE buscará indicar as melhores técnicas de estudo e preparação para a prova, considerando o formato da respectiva banca. Adicionalmente, buscaremos apresentar a estratégia mais eficiente para a resolução das questões discursivas, sendo tal estudo complementado com os simulados disponibilizados. […]
- [TJSP 191: PROVA COMENTADA pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.](https://blog.mege.com.br/tjsp-191-prova-comentada-gabarito-preliminar-mege/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSP 191 foi aplicada dia 29/09/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos […]
- [TJSP 191: O que você precisa saber de Humanística para 2ª fase](https://blog.mege.com.br/tjsp-191-o-que-saber-humanistica-2-fase/): Olá, megeanos(as)! Aos nossos alunos e amigos do MEGE, que irão prestar provas discursivas para o TJSP 191, apontaremos alguns temas recorrentes em Humanística, o que pretendemos fazer de forma didática, simples e com bastante eficácia. Acreditamos que ao final da leitura vocês estarão aptos a responder questionamentos com acerto, criatividade e com alguma originalidade. […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Administrativo com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-questoes-administrativo-gabarito/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Administrativo com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 10 (dez) questões de Direito Constitucional de um […]
- [MPMA: concurso para Promotor tem Comissão formada!](https://blog.mege.com.br/mpma-concurso-promotor-comissao-formada/): Olá megeanos(as)! Foi anunciado na última sexta-feira (27/09) um novo concurso público para Promotor de Justiça do MPMA. Serão previstos 15 vagas para o cargo com remuneração inicial acima de R$ 32 mil mais benefícios.  “Atualmente, são mais de 70 municípios maranhenses sem promotores. O documento será crucial para aumentar a percepção sobre essa urgência”, […]
- [TJRJ: edital para Juiz Substituto publicado! Remuneração acima de R$ 35 mil.](https://blog.mege.com.br/tjrj-2025-edital-juiz-substituto-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do tão esperado concurso para Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. A banca será a VUNESP, com a prova será dia 12 de janeiro de 2025 às 9h da manhã. A remuneração do cargo de Juiz(a) Substituto(a) é de R$ 35.845,21 (trinta e cinco […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-20242-questoes-constitucional-gabarito/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Constitucional com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Constitucional de um total de 80 (oitenta). Estudaremos sobre o Constitucionalismo e os […]
- [Saiba a diferença entre Emendatio Libelli e Mutatio Libelli](https://blog.mege.com.br/diferenca-entre-emendatio-libelli-mutatio-libelli/): Olá megeanos(as)! No universo jurídico, a precisão é tão crucial quanto a compreensão. O blogpost de hoje desvenda duas noções complexas: Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, ambas fundamentais no processo penal. Enquanto a Emendatio Libelli permite ao juiz alterar a classificação jurídica do fato sem mudar a descrição inicial, visando uma sentença mais justa sem […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-20242-questoes-direito-civil-gabarito/): Olá megeanos(as)! Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Civil de um total de 80 (oitenta). Abordaremos nas questões os seguintes […]
- [Quais os requisitos do concurso de pessoas? Há exceção que aplique a teoria pluralista?](https://blog.mege.com.br/requisitos-concurso-de-pessoas-teoria-pluralista/): Olá megeanos(as)! Ao mergulhar nos meandros do concurso de pessoas no Direito Penal, este post busca esclarecer as nuances e requisitos essenciais que definem a participação conjunta em infrações penais. Desde a pluralidade de agentes até a imprescindível identidade de propósitos, o artigo explora como o Direito lida com múltiplos indivíduos que colaboram para a […]
- [A Lei processual penal pode retroagir? Se a norma for híbrida, como fica a parte material e a processual?](https://blog.mege.com.br/lei-processual-penal-retroagir-norma-hibrida/): Olá megeanos(as)! Normas mistas ou híbridas são aquelas que apresentam duplicidade de conteúdo, vale dizer, incorporam tanto um conteúdo processual quanto um conteúdo material. A relevância desta constatação repercute no aspecto relacionado à eficácia da lei no tempo, logo, vem a cabeça se a lei processual penal pode reatragir? E se a norma for híbrada, […]
- [O que é uma norma genuinamente processual?](https://blog.mege.com.br/o-que-norma-genuinamente-processual-direito-penal/): Olá megeanos(as)! Você já ouviu falar sobre norma genuinamente processual ? No direito penal, o problema da sucessão das leis no tempo é resolvido segundo a garantia constitucional de que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (CRFB, art. 5º, inciso XL). Já no campo processual penal, a norma geral de direito […]
- [Qual a diferença entre prescrição, decadência e perempção](https://blog.mege.com.br/qual-diferenca-prescricao-decadencia-perempcao/): Olá megeanos(as)! A compreensão dos conceitos de prescrição, decadência e perempção é essencial no âmbito do Direito Penal, pois delineia o contorno da capacidade de atuação do Estado frente ao direito de punir. Esses institutos funcionam como garantias de que não haverá uma demora indefinida na atuação jurídica, assegurando, assim, a justiça e a razoabilidade […]
- [Entenda quais são os Princípios e Objetivos da Licitação](https://blog.mege.com.br/entenda-quais-principios-objetivos-licitacao/): Olá megeanos(as)! A licitação é o mecanismo necessário para as contratações públicas, rege-se por princípios essenciais para assegurar que cada etapa do processo seja justa, transparente e eficiente, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essa lei introduz diretrizes detalhadas que não somente orientam a escolha das propostas mais vantajosas para a administração pública, mas […]
- [ENAM 2024.2: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2024-2-questoes-constitucional-comentado/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Constitucional com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina de Direito Constitucional tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito […]
- [Entenda tudo sobre Lei de Ação Civil Pública](https://blog.mege.com.br/entenda-tudo-sobre-lei-acao-civil-publica/): Olá megeanos(as)! É essencial, quando se trata de interesses e direitos difusos e coletivos, o estudo detalhado da Lei n. 7.347/1985, pois a Lei da Ação Civil Pública (LACP) é considerada, com o Código de Defesa do Consumidor, um diploma geral do microssistema de processo coletivo. Por isso preparamos esse guia especialmente para você! A […]
- [TRF 3: concurso autorizado para Magistratura Federal!](https://blog.mege.com.br/trf-3-concurso-autorizado-magistratura-federal/): Olá megeanos(as)! Foi autorizado o concurso do TRF 3 com previsão de 106 vagas. A banca responsável será a VUNESP. A remuneração inicial é acima de R$ 33 mil reais. Após publicação do edital do TRF 2, outro Tribunal Regional Federal terá oportunidade em outro concurso. Resta saber se a primeira fase do concurso será […]
- [Entenda todos os tipos de Vistos brasileiros](https://blog.mege.com.br/entenda-todos-tipos-vistos-brasileiros-dip/): Olá megeanos(as)! Navegando pelas complexidades do Direito Internacional Público, este post visa esclarecer a natureza e os tipos de vistos. Embora frequentemente mal interpretados como garantias de entrada, os vistos representam apenas uma expectativa de admissão, sujeita à discricionariedade do Estado receptor. Aprofundaremos na legislação pertinente, abordando desde os critérios de concessão até as diferentes […]
- [O princípio da serendipidade e a fishing expedition nos Tribunais Superiores](https://blog.mege.com.br/principio-serendipidade-fishingexpedition-stf-stj/): Olá megeanos(as)! O princípio da serendipidade e a prática da “fishing expedition” são temas cruciais no contexto das decisões dos tribunais superiores brasileiros, especialmente em casos de interceptações telefônicas e busca e apreensão. Este blogpost explora decisões significativas do STF e STJ que delineiam os contornos legais e as limitações dessas práticas, ilustrando como provas […]
- [TRF 2: edital para juiz publicado! Remuneração inicial acima de R$ 35 mil.](https://blog.mege.com.br/trf-2-edital-juiz-federal-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital do TRF 2 para Juiz Federal. Serão 30 vagas imediatas, fora o cadastro de reserva. A remuneração inicial será no valor de R$ 35.845,21 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) mais benefícios. As inscrições podem ser feitas a partir de […]
- [TJMA: 28 novos juízes e juízas tomam posse no Tribunal](https://blog.mege.com.br/tjma-28-juizes-juizas-tomam-posse-no-tribunal/): Olá megeanos(as)! Hoje (06/09) tomaram posse na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão 28 novos juízes e juízas. Desejamos nossos sinceros parabéns a todos que venceram uma grande etapa de suas vidas e agora exercerão a profissão dos seus sonhos. E também com muito orgulho destacamos que 24 dos 28 novos magistrados estudaram conosco. […]
- [Entenda quais são os Agentes do Direito Econômico](https://blog.mege.com.br/entenda-quais-sao-os-agentes-do-direito-economico/): Olá megeanos(as)! Este blogpost irá explorar como os Agentes do Direito Econômico: Estado, indivíduos, empresas, a coletividade e organismos internacionais interagem dentro desse cenário, enfatizando a importância de cada um desses sujeitos na promoção de uma economia equilibrada e sustentável. Ao entender o papel de cada agente, será possível compreender melhor como as políticas econômicas […]
- [Saiba qual é a diferença entre Retroatividade e Ultratividade ou pós-atividade](https://blog.mege.com.br/saiba-diferenca-retroatividade-ultratividade/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, exploraremos esses conceitos jurídicos fundamentais, que determinam como e quando leis específicas são aplicadas a situações ou ações passadas e como leis aparentemente extintas ainda podem influenciar casos atuais. Acompanhe uma análise detalhada e orientações práticas sobre como esses princípios operam dentro do sistema legal brasileiro. Entender a diferença entre retroatividade […]
- [TJSP: edital publicado para Oficial de Justiça. 60 vagas disponíveis!](https://blog.mege.com.br/tjsp-edital-publicado-oficial-de-justica-vunesp/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital para Oficial de Justiça do TJSP! Serão 60 vagas disponíveis com remuneração inicial no valor R$ 9.157,82 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. A banca responsável será a Fundação VUNESP. As provas serão aplicadas na […]
- [Modelo de Peça Prática para prova de 2ª fase de Delegado de Polícia](https://blog.mege.com.br/modelo-peca-pratica-prova-2-fase-delegado-policia/): Olá megeanos(as)! Para aqueles que aspiram a carreira de Delegado de Polícia, a capacidade de redigir peças práticas jurídicas com precisão e clareza é essencial. Neste blogpost, compartilhamos um material exclusivo que inclui um caso prático detalhado e um espelho de correção, oferecendo uma ferramenta valiosa para entender como articular argumentos legais e estruturar respostas […]
- [MPSP 96: edital para Promotor publicado! 75 vagas disponíveis.](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-edital-promotor-de-justica-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o edital para ingresso no Ministério Público de São Paulo – MPSP, será o 96º concurso para o cargo de Promotor Substituto. O certame terá comissão própria. Serão ofertadas 75 vagas. A remuneração ainda não foi definida, contudo especula-se que deva ser R$ 32.350,05 (100 vezes o valor da taxa de […]
- [MPMA: edital para Promotor Público cada vez mais próximo!](https://blog.mege.com.br/mpma-edital-promotor-publico-proximo/): Olá megeanos(as)! O concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) está cada vez mais próximo! O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, dia 28/08, que será realizado concurso público em breve para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. Inclusive, todos […]
- [MPSP 96: Regulamento do concurso para Promotor publicado!](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-regulamento-concurso-promotor-publicado/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o regulamento do concurso para ingresso na carreira de promotor do Ministério Público de São Paulo – MPSP. O certame contemplará 75 vagas e com a remuneração inicial de R$ 32.350,05. A previsão que o edital seja publicado em breve. Os requisitos serão ter nível superior em Direito e comprovação de […]
- [Você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ?](https://blog.mege.com.br/o-que-significa-principio-da-indiferenca-das-vias/): Olá megeanos(as)! Em matéria de prescrição, você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via […]
- [Crime de abuso de autoridade de violação de domicílio após a Lei 12850/2013](https://blog.mege.com.br/crime-abuso-de-autoridade-violacao-domicilio/): Olá megeanos(as)! O crime de abuso de autoridade no contexto de violação de domicílio surge como um tema basta relevante pelas bancas de concursos para Delegado de Polícia. As definições de “domicílio” se expandem para incluir desde abrigos improvisados até residências luxuosas, enquanto lugares públicos como bares e restaurantes permanecem fora dessa proteção. Este post […]
- [STF: veja súmulas de Direito Admistrativo separadas por assunto para o ENAM](https://blog.mege.com.br/stf-sumulas-direito-admistrativo-por-assunto-enam/): Olá megeanos(as)! O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF de Direito Administrativo para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Administrativo](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-comentado-administrativo/): Olá megeanos(as)! Hoje abordaremos questões comentadas de Administrativo para o ENAM focando sobre a “Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado”, ponto recheado de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. É muito importante a leitura atenta dos entendimentos jurisprudenciais do STJ e do STF, pois eles são sempre objeto de questionamentos nos certames. Especificamente revisaremos sobre: Responsabilidade civil do […]
- [Black MEGE 2025: viemos da sua posse no futuro!](https://blog.mege.com.br/black-mege-2025-promocao-cursos-juridicos/): Olá megeanos(as)! A contagem regressiva começou, a Black Mege 2025 será lançada no dia 27 de outubro, às 9h, e promete ser o maior evento de descontos da história do MEGE com ofertas de até 70%, esta é a oportunidade perfeita para quem quer iniciar uma preparação séria, estruturada e específica para os concursos de […]
- [Preparação para o ENAM: súmulas vinculantes essenciais do STF atualizadas](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-stf-ultimas-sumulas-vinculantes/): Olá megeanos(as)! O estudo das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é parte essencial da preparação para o ENAM. Elas representam o entendimento consolidado da Corte sobre temas recorrentes, orientando não apenas a atuação dos tribunais inferiores, mas também a própria prática forense. Por isso, dominar o conteúdo das súmulas, especialmente as mais recentes, […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Penal](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-penal-gabarito-comentado-exame/): Olá megeanos(as)! Neste post trataremos de temas fundamentais para a compreensão do processo penal: a ação penal e o arquivamento do inquérito policial. Neste ponto, é perceptível que o edital do ENAM abordou também aspectos processuais penais, exigindo do candidato a assimilação dos conceitos e classificações doutrinárias pertinentes. Sabíamos que a probabilidade de cobrança era […]
- [STJ: veja súmulas de Direito Civil separadas por assunto para o ENAM](https://blog.mege.com.br/stj-sumulas-direito-civil-separadas-assunto-enam/): Olá megeanos(as)! O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ na matéria de Direito Civil para o ENAM. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-gabarito-constitucional2/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos mais questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM. Se você não viu o post passado de questões comentadas de Constitucional, basta clicar aqui. Aqui você terá a oportunida de compreender sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados aos seguintes assuntos: Poder Judiciário. Competências e atribuições: […]
- [TSE abre o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2026](https://blog.mege.com.br/tse-codigo-fonte-urnas-eletronicas-eleicoes-2026/): Olá megeanos(as)! A cada ciclo eleitoral, cresce o debate sobre a confiabilidade e a transparência do processo de votação no Brasil. As urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, já provaram sua eficiência e segurança em diversas eleições, mas ainda são alvo de questionamentos e curiosidades por parte da população. Para responder a essas demandas e reforçar […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Administrativo](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-gabarito-comentado-administrativo2/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Administrativo para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: a regulação estatal, forma indireta de intervenção do Estado no domínio econômico, como agente fiscalizador, incentivador e planejador, destacando-se o indispensável conhecimento das características e do regime jurídico das agências reguladoras, […]
- [STF aprova a Súmula Vinculante 63: Tráfico Privilegiado não é crime hediondo](https://blog.mege.com.br/stf-aprova-sumula-vinculante-63-trafico/): Olá megeanos(as)! No mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 63, que trouxe uma definição relevante para o Direito Penal e para a prática forense: “O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de […]
- [ENAM: Resumo de Constitucional sobre Poder Executivo, Presidente e muito mais...](https://blog.mege.com.br/enam-resumo-constitucional-poder-executivo/): Olá megeanos(as)! No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Direito Constitucional é a disciplina com maior peso na prova, por conter mais questões. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: exige aplicação prática. […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Direito empresarial](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-gabarito-comentado-empresarial-2025/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Empresarial para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: noções gerais de recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresário.  Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência. Unidade, universalidade e indivisibilidade do […]
- [ENAM: prepare-se para o exame com as súmulas do STJ de Tributário](https://blog.mege.com.br/enam-exame-sumulas-stj-direito-tributario/): Olá megeanos(as)! O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ para o ENAM na matéria de Direito Tributário, que é cobrado dentro de Constitucional no Exame. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Processo Civil](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-gabarito-comentado-processo-civil/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Processo Civil para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: Ação e tutela jurisdicional dos direitos. Legitimidade e interesse processual. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz. Boa-fé e cooperação processuais. Abuso do direito de litigar. Litigância de má-fé.  A despeito […]
- [ENAM: Resumo de Processo Civil. Ação, tutela jurisdicional e muito mais!](https://blog.mege.com.br/enam-processo-civil-acao-tutela-jurisdicional/): Olá megeanos(as)! No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Processo Civil é uma disciplina que costuma pregar algumas pegadinhas. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: exige aplicação prática. Aqui no post trabalharemos […]
- [MPPR: edital para promotor publicado! Remuneração acima de R$ 34 mil.](https://blog.mege.com.br/mppr-edital-promotor-publicado-2025/): Olá megeanos(as)! Foi publicado hoje (16/09) o edital do concurso para Promotor Substituto do Ministério Público do Paraná (MPPR)! Serão disponibilizadas 10 vagas e a remuneração inicial no valor de R$ 34.083,42 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). A prova está marcada para dia 14 de dezembro de […]
- [TJSP 192: edital publicado! 220 vagas e remuneração acima R$ 34 mil.](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-concurso-edital-publicado-220-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi o publicado o tão aguardado edital do TJSP 192 para o   o cargo de Juiz(a) Substituto(a), com a remuneração inicial de R$ 34.083,14 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quatorze centavos). O valor da inscrição é de R$ 340,83 (trezentos e quarenta reais e oitenta e três centavos) com […]
- [TJSP 192: edital em breve. Expectativa da prova ainda em novembro!](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-edital-em-breve-prova-em-novembro/): Olá Megeanos(as)! Tudo indica que o edital do TJSP 192 seja publicado até 15 de setembro de 2025. A informação ganhou corpo após constatação de que as datas do processo foram registradas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conferindo mais credibilidade às previsões. Com isso, muitos candidatos já voltem os olhos para o […]
- [Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985): Conceito, Funcionamento e Importância](https://blog.mege.com.br/lei-acao-civil-publica-entenda-conceito-tudo-mais/): Olá, megeanos(as)! A Lei nº 7.347/1985, mais conhecida como Lei da Ação Civil Pública, representa um marco jurídico no Brasil e possui papel central na defesa de interesses coletivos e difusos. Seu propósito é possibilitar que demandas judiciais sejam propostas em nome de toda a coletividade, tratando de temas que não atingem apenas um indivíduo […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-constitucional-gabarito/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados às prisões, com ênfase nos princípios e na dogmática jurídica que fundamentam o tema. É fundamental que o aluno esteja atento, pois a temática das […]
- [Material gratuito do MP. Baixe e já comece sua preparação!](https://blog.mege.com.br/material-gratuito-mp-comece-sua-preparacao/): Olá, megeanos(as)! Se o seu objetivo é integrar o Ministério Público e você busca uma preparação consistente, focada e de alto nível, o Clube do MP 2025 é o caminho certo. Criado pelo MEGE, ele foi desenvolvido especialmente para quem deseja alcançar a aprovação nos concursos do MP em todo o país. Agora você pode […]
- [Resumo do que você precisa saber sobre Atos administrativos. Parte 2](https://blog.mege.com.br/parte-2-voce-precisa-saber-atos-administrativo/): Olá megeanos(as)! O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões […]
- [Resumo do que você precisa saber sobre Atos administrativos](https://blog.mege.com.br/resumo-voce-precisa-saber-atos-administrativo/): Olá megeanos(as)! O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões […]
- [TJSP 192: como estudar para Direito Eleitoral no próximo concurso?](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-como-estudar-direito-eleitoral-concurso/): Olá megeanos(as)! A análise das provas anteriores do TJSP revela um padrão consistente na cobrança de direito eleitoral, visando já o próximo concurso (TJSP 192), que seria a esmagadora maioria das questões visando um conteúdo literal da legislação. Vale destacar que apenas no 189º concurso (2022) houve cobrança expressiva da jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente […]
- [MPES: edital para promotor publicado! Remuneração inicial acima de R$ 37 mil](https://blog.mege.com.br/mpes-edital-promotor-publicado-2025/): Olá megeanos(as)! Foi publicado nesta segunda-feira (25/08/2025) o novo edital do concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A  remuneração inicial é de R$ 37.765,55 e a prova está prevista para 30 de novembro com 5 vagas imediatas, além do cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas em 1º de setembro, […]
- [ENAM: raio-x dos últimos exames da FGV revela como cada matéria é cobrada na prova](https://blog.mege.com.br/enam-raio-x-ultimos-exames-fgv-questoes-materias/): Olá megeanos(as)! Neste material, fizemos uma análise completa como a FGV (Fundação Getúlio Vargas) cobrou todos os itens dos últimos Exames Nacionais da Magistratura (ENAM 2024.1/ ENAM 2024.1 reaplicação em Manaus-AM/ ENAM 2024.2/ ENAM 2025.1). O método escolhido partiu da verificação de cada item das 80 questões com 5 alternativas (400 em cada prova). Temos […]
- [Magistratura do TJSP: resultados que só o MEGE entrega. Entenda porque somos a melhor opção!](https://blog.mege.com.br/concurso-tjsp-resultados-mege-melhor-opcao/): Olá megeanos(as)! Há quem diga que história não é garantia de futuro, mas a trajetória do MEGE no concurso para o TJSP prova o contrário com números e nomes. No último certame, 102 aprovados passaram por nossas turmas, representando impressionantes 87 % da lista final. Esse resultado não é fruto do acaso, mas de anos […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Direitos Humanos](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-gabarito-direitoshumanos/): Olá megeanos(as)! No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Direitos Humanos é uma disciplina que costuma ir muito além da simples memorização de tratados e artigos. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: […]
- [Felca expõe caso de Adultização de Crianças: análise jurídica e suas implicações](https://blog.mege.com.br/felca-adultizacao-analise-juridica-implicacoes/): Olá megeanos(as)! Nos últimos dias, uma denúncia feita pelo youtuber Felca repercutiu fortemente nas redes sociais ao expor conteúdos envolvendo o influenciador Hytalo Santos que, segundo o relato, explorariam a imagem de crianças e adolescentes em contexto considerado inadequado. O caso chamou atenção não apenas pela polêmica nas plataformas digitais, mas, principalmente, por levantar um […]
- [TJSP 192: como estudar para Direito Civil no próximo concurso?](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-como-estudar-direito-civil-concurso/): Olá megeanos(as)! Fizemos um raio-x completo da disciplina de Direito Civil, a partir da análise das mais recentes provas de concursos públicos da Magistratura do Estado de São Paulo – TJSP. É importante este estudo estratégico, sendo o presente material especialmente pensado e preparado para você. Trata-se de uma disciplina relevante em concursos públicos da […]
- [Resultado do TJSP 191: conheça todos os novos juízes que tomaram posse!](https://blog.mege.com.br/resultado-tjsp-191-novos-juizes-posse-2025/): Olá megeanos(as)! O resultado final do 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP culminou na posse de 117 novos juízes substitutos, em cerimônia solene realizada no dia 21 de julho de 2025, no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento simboliza mais uma etapa de renovação e fortalecimento […]
- [TJSP 192: edital deverá ser publicado em breve. Antecipe sua preparação desde já!](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-edital-publicado-breve-turma-pre-edital/): Olá megeanos(as)! O edital para o próximo concurso do TJSP (192) deverá ser publicado em breve, inclusive já tem data provável da prova objetiva que tende a ser no dia 12 de outubro de 2025. Portanto, Se a sua meta é conquistar uma vaga na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), este […]
- [Resumo completo sobre Estabelecimento Empresarial e os Institutos Complementares do Direito Empresarial](https://blog.mege.com.br/resumo-estabelecimento-empresarial-institutos/): Olá megeanos(as)! O Direito Empresarial, ao contrário do que muitos pensam, é uma disciplina cheia de vida e relevância prática. Por isso trouxemos esse resumo completo sobre Estabelecimento Empresarial e os Institutos Complementares do Direito Empresarial. Cada conceito, cada instituto, cada norma tem um impacto direto no cotidiano das empresas e na dinâmica econômica do […]
- [TJSP 192: prepare-se para o próximo concurso de forma antecipada e gratuita](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-proximo-concurso-magistratura-juiz/): Olá megeanos(as)! Se o seu objetivo é a magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o momento de agir é agora. A Turma de Esquenta TJSP 192 foi criada especialmente para quem quer começar a preparação antes do próximo edital, com um método que já aprovou centenas de juízes no TJSP. Com atividades […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Penal](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! No post de hoje, reunimos uma seleção de questões objetivas de Direito Penal aplicadas na última edição do ENAM, todas com gabarito oficial e comentários detalhados. O foco está nos contratos em espécie, um dos temas mais recorrentes e desafiadores dentro do estudo de penal. Você encontrará análises pontuais sobre culpabilidade: fundamentos, conceito, […]
- [Resumo completo e atualizado sobre Lesão corporal e Omissão de socorro](https://blog.mege.com.br/resumo-penal-lesao-corporal-omissao-socorro/): Olá megeanos(as)! O presente resumo foi cuidadosamente elaborado a partir do conteúdo completo do nosso material de Direito Penal do Mege, com o objetivo de facilitar sua revisão e oferecer uma leitura condensada, sem abrir mão da profundidade técnica. Neste post, abordamos os principais pontos sobre o crime de lesão corporal, suas classificações (leve, grave, […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Civil](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! No post de hoje, reunimos uma seleção de questões objetivas de Direito Civil aplicadas na última edição do ENAM, todas com gabarito oficial e comentários detalhados. O foco está nos contratos em espécie, um dos temas mais recorrentes e desafiadores dentro do estudo civilista. Você encontrará análises pontuais sobre compra e venda, doação, […]
- [TJCE 2025: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjce-2025-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJCE foi aplicada dia 20/07/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [Jurisprudência Atualizada: STF e STJ sobre Ato Infracional e Medidas Socioeducativas](https://blog.mege.com.br/jurisprudencia-ato-infracional-medidas-socieducativas-eca/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, reunimos os principais julgados e súmulas do STF e do STJ que tratam sobre a prática de ato infracional e as medidas aplicáveis tanto ao adolescente quanto aos pais ou responsáveis. As decisões abordam temas como a aplicação de medidas privativas de liberdade, os limites da execução da medida socioeducativa, a […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Administrativo](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-gabarito-administrativo/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Administrativo para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre organização administrativa brasileira”, no qual estudaremos as entidades das chamadas Administração Direta e Administração Indireta, seus processos de criação e funcionamento e suas principais características. Partiremos da disciplina constitucional e legal da Administração […]
- [Saiba tudo sobre Inquérito Policial. Veja o resumo completo!](https://blog.mege.com.br/saiba-tudo-sobre-inquerito-policial-veja-o-resumo/): Olá megeanos(as)! O inquérito policial é um dos temas mais cobrados nas provas de concursos jurídicos, especialmente nas carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. Apesar de sua importância prática e teórica, ainda gera muitas dúvidas conceituais e controvérsias jurisprudenciais, o que pode comprometer o desempenho do candidato na hora da […]
- [O que é mandado de injunção? Entenda TUDO aqui!](https://blog.mege.com.br/o-que-e-mandado-de-injuncao-entenda-tudo-aqui/): Olá megeanos(as)! Quando a Constituição garante um direito, mas falta uma lei para torná-lo realidade, o que fazer? É exatamente aí que entra o mandado de injunção – um importante instrumento constitucional que protege o cidadão contra a inércia do Poder Público. Neste post, você vai entender o que é o MI, por que ele […]
- [DPEMA 2025: Regulamento publicado! Remuneração inicial acima de R$ 35 mil](https://blog.mege.com.br/dpema-2025-regulamento-publicado-remuneracao/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o regulamento do concurso para Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA. O certame será para o cargo de Defensor Públicado de 1ª classe e com remuneração inicial de R$ 35.877,33. A banca ainda não foi definida e será o próximo passo. O Curso Mege conta com 83 aprovados nos últimos 2 […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-questoes-gabarito-constitucional/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os relevantes temas de Príncipios da proibição de retrocesso, mínimo existencial, Direito à saúde, alimentação etc. Também será necessário que analisemos as principais nuances afetas à remessa necessária, aos sucedâneos recursais e […]
- [Direito Penal: Súmulas do STF separadas por assunto, até a Súmula Vinculante 62](https://blog.mege.com.br/direito-penal-sumulas-stf-por-assunto-sv-62/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este breve material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. Em especial, súmulas de Direito Penal. Essa sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de […]
- [Noções gerais de Administrativo: resumo sobre entes da cooperação](https://blog.mege.com.br/resumo-administrativo-entes-da-cooperacao/): Olá megeano(as)! Disponibilizamos neste post um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre entes da cooperação. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes. Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. […]
- [TJTO 2025: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjto-2025-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJTO foi aplicada dia 29/06/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [ENAM 2025.2: Edital publicado! Prova em outubro e todos os detalhes do 4º Exame.](https://blog.mege.com.br/enam-2025-2-edital-publicado-prova-detalhes/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o novo edital do Exame Nacional da Magistratura – ENAM. Será o quarto exame feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e […]
- [Regime de Bens no Código Civil: Tudo que o Concurseiro precisa saber](https://blog.mege.com.br/regime-de-bens-codigocivil-tudo-que-precisa-saber/): Olá megeanos(as)! Neste post, você vai entender como o Código Civil organiza os diferentes regimes de bens, quais são os princípios que os regem, como eles surgem, se aplicam e se extinguem. Além disso, abordaremos a jurisprudência atualizada do STJ e do STF sobre partilha, pacto antenupcial, mutabilidade e a aplicabilidade das súmulas 377 e […]
- [Qual o melhor Curso para Magistratura? Descubra por que o MEGE é o Número 1 do Brasil](https://blog.mege.com.br/qual-melhor-curso-magistratura-mege-numero-1/): Olá megeanos(as)! Se você está em busca do melhor curso para conquistar a carreira de juiz, chegou ao lugar certo. A jornada até a magistratura é exigente, e escolher o curso certo faz toda a diferença para quem quer passar no concurso com estratégia, confiança e resultados reais. Neste artigo, você vai entender por que […]
- [Concurso TJPA servidores: edital publicado e remuneração até R$ 15 mil](https://blog.mege.com.br/concurso-tjpa-servidores-edital-publicado-2025/): Olá megeanos(as)! Saiu o edital do concurso do Tribunal de Justiça do TJPA para servidores, mais especificamente para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Serão 50 vagas imediatas ao todo, fora o cadastro de reservas, vale lembrar que são para cargos de nível superior acima de R$ 15 mil reais. A banca do certame é […]
- [Material Demonstrativo do Clube do MP 2025: Sua preparação em alto nível começa Aqui](https://blog.mege.com.br/material-demonstrativo-clube-do-mp-preparacao2025/): Olá megeanos(as)! Se você sonha em ser membro do Ministério Público e busca uma preparação focada, estratégica e de excelência, precisa conhecer o nosso material demonstrativo do Clube do MP 2025, uma iniciativa do MEGE feita sob medida para quem quer conquistar a aprovação nos concursos do MP em todo o Brasil. Agora você pode […]
- [Semana da Magistratura MEGE: do ENAM à Fase Oral!](https://blog.mege.com.br/semana-da-magistratura-mege-enam-a-fase-oral/): Olá megeanos(as)! A jornada até a Magistratura é feita de desafios diários, renúncias e muita dedicação. Mais do que força de vontade, quem sonha em se tornar juiz ou juíza precisa de um plano claro, boas estratégias e a orientação certa para cada fase da caminhada. Sabemos que o tempo é curto e as oportunidades […]
- [Direito Civil: julgados atualizados do STJ. Informativos 838 a 849](https://blog.mege.com.br/direito-civil-julgados-stj-informativos/): Olá megeanos(as)! Os julgados de Direito Civil elencados neste blogpost foram ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no semestre) ao mais recente, para que você possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 838 a 849 do STJ […]
- [TJTO: questões de Penal com Gabarito comentado](https://blog.mege.com.br/tjto-questoes-penal-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para o concurso do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e busca questões de Direito Penal para testar seus conhecimentos, chegou ao lugar certo! Neste post, reunimos 6 questões de acerca Da Lei Antidrogas, tema essencial para quem deseja garantir uma boa preparação para o concurso de magistratura estadual. Essas questões foram cuidadosamente selecionadas […]
- [Controle de Convencionalidade e Direitos Humanos: Tema quente nos Concursos](https://blog.mege.com.br/controle-de-convencionalidade-direitos-humanos/): Olá megeanos(as)! Neste post, você entenderá o conceito, a fundamentação normativa, as implicações práticas e os desdobramentos jurisprudenciais do controle de convencionalidade — além de compreender a diferença entre controle de legalidade (supralegalidade) e controle de constitucionalidade, a depender do processo de incorporação dos tratados ao ordenamento jurídico brasileiro. Um conteúdo essencial para quem busca […]
- [Veja os concursos para Ministério Público previstos ainda para 2025](https://blog.mege.com.br/ministerio-publico-mp-concursos-previstos-2025/): Olá megeanos(as)! Se você sonha em integrar o Ministério Público e atuar na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, chegou a hora de ficar por dentro das principais movimentações para concursos em 2025. Diversos estados já anunciaram comissões formadas, editais em fase final de preparação ou até mesmo publicados! O ano de 2025 […]
- [TJTO: questões de Constitucional com Gabarito comentado](https://blog.mege.com.br/tjto-questoes-constitucional-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para o concurso do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e busca questões de Direito Constitucional para testar seus conhecimentos, chegou ao lugar certo! Neste post, reunimos 10 questões de Normas Constitucionais, Processo Legislativo e Reforma Constitucional, temas essenciais para quem deseja garantir uma boa preparação para o […]
- [O que é a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985)?](https://blog.mege.com.br/o-que-e-acao-civil-publica-lei-7347-1985/): Olá megeanos(as)! A Lei nº 7.347/1985, também conhecida como Lei da Ação Civil Pública, é um marco no direito brasileiro e desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos difusos e coletivos. Seu principal objetivo é permitir que ações judiciais sejam propostas em defesa de interesses que não pertencem exclusivamente a um único indivíduo, mas […]
- [Organização Criminosa: Tudo que você precisa saber sobre a Lei 12.850/2013](https://blog.mege.com.br/organizacao-criminosa-lei-12850-entenda-tudo/): Olá megeanos(as)! O assunto da vez é a Lei 12.850/2013 que aborda sobre o tema da Organização Criminosa. No tocante ao tema, em concursos da magistratura estadual costumam cair questões sobre a lei seca. É comum, por exemplo, perguntarem os requisitos e diferenças entre associação para o tráfico, associação criminosa e organização criminosa. Para responder, […]
- [Direito Administrativo: julgados atualizados do STJ. Informativos 838 a 849](https://blog.mege.com.br/administrativo-julgados-2025-stj-informativos/): Olá megeanos(as)! Os julgados de Direito Administrativo elencados neste blogpost foram ordenados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no semestre) ao mais recente, para que você possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 838 a 849 do STJ […]
- [Concursos de Magistratura previstos para 2025](https://blog.mege.com.br/concursos-magistratura-previstos-para-2025/): Olá megeanos(as)! Entre você e a Magistratura, agora existe um caminho. E ele tem data marcada, save the date! (02/06, às 19h no Youtube do MEGE). O calendário de concursos da Magistratura está se formando ,e com ele surgem oportunidades reais de dar o passo mais importante da sua jornada: sair da preparação e caminhar […]
- [TJGO: regulamento do concurso para juiz publicado. Edital em breve!](https://blog.mege.com.br/tjgo-regulamento-concurso-juiz-publicado/): Olá megeanos(as)! O  TJGO (Tribunal de Justiça do Goiás) divulgou o regulamento do próximo concurso, que contará com uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, se o respectivo edital não prever a substituição da primeira fase pelo resultado do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, além das demais etapas: provas escritas, sindicância da vida pregressa […]
- [TRF-5: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/trf-5-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TRF-5 foi aplicada dia 25/05/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus […]
- [Resumo completo sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 12.651/12](https://blog.mege.com.br/resumo-codigo-florestal-brasileiro-lei-12561-cfb/): Olá megeanos(as)! Neste post fizemos um breve, mas completo resumo sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei n 12.651/12) trazendo seus principais pontos e o que vem mais sendo sobrados nos concursos públicos mais recentes, como por exemplo: áreas de preservação permanente, reserva legal, cadastro ambiental rural, exploração florestal, controle do desmatamento entre outros. Esta é […]
- [Administração tributária: veja súmulas e julgados do STJ e STF sobre o tema.](https://blog.mege.com.br/administracao-tributaria-sumulas-julgados-stj-stf/): Olá megeanos(as)! Traremos neste post súmulas e julgados do STJ e STF sobre o tema da Administração Tributária, dividindo-se em três: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Algumas questões de concurso público exigem do candidato apenas a legislação de uma forma direta; por outro lado, outras apresentam um caso concreto em seu enunciado, com o […]
- [Recursos no Processo Civil: Conceito, Classificação, Efeitos e Princípios. Entenda em um breve resumo](https://blog.mege.com.br/recursos-processo-civil-classificacao-efeitos-etc/): Olá megeanos(as)! No direito processual, os recursos são instrumentos essenciais para garantir que as decisões judiciais sejam revisadas e, quando necessário, corrigidas. Saber como os recursos funcionam, seus efeitos e classificações, é fundamental para quem deseja se aprofundar no direito processual e alcançar um bom desempenho em concursos jurídicos, como o ENAM e a magistratura. […]
- [Aprenda a fazer um recurso para o ENAM. Veja nossa sugestão de modelo](https://blog.mege.com.br/aprenda-recurso-para-enam-sugestao-de-modelo/): Olá megeanos(as)! Neste post, vamos apresentar estratégias eficazes de como abordar os recursos e como recorrer de forma assertiva, garantindo que suas argumentações sejam compreendidas pela banca examinadora. Lembre-se: se uma questão for anulada, isso beneficia todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Portanto, este é o momento de unir forças e lutar […]
- [ENAM 2025.1: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova tão aguardada prova do ENAM 2025.1 foi aplicada dia 18/05/2025. Em linhas gerais, entendemos que esta prova apresentou um nível de dificuldade maior que as de 2024, mas nada que não estivesse devidamente contemplado em nossos materiais. A nossa equipe finalizou este valioso material ainda dentro prazo recursal – onde deixamos […]
- [Noções gerais de Direito do Consumidor versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-consumidor-versao-resumida-concurso/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito do Consumidor abordando sobre: Da qualidade de produtos e serviços e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. A ideia aqui […]
- [ENAM 2025.1: Prepare-se para o exame com questões de Processo Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-processo-civil-gabarito/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Processo Civil para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre o relevante tema de recursos no processo civil, a partir de sua natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais e classificação. Também será necessário que analisemos as […]
- [ENAM: Súmulas de Direito Constitucional do STF de 2025 separadas por assunto](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-constitucional-stf-2025/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo pro ENAM com o teor das súmulas do STF de Constitucional do ano de 2025 para vocês. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – […]
- [ENAM 2025.1: Prepare-se para o exame com questões de Humanística com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-humanistica-gabarito/): Olá megeanos(as)! Vamos realizar questões de humanística, o tópico de hoje é quase certo em sua prova de 2025 do ENAM: Código de Ética da Magistratura; e suas nuances doutrinárias e jurisprudenciais. Temos um assunto que é “mais legalista e menos doutrinário”, fato é que precisamos nos imiscuir sobre preceitos conceituais para compreendermos melhor alguns […]
- [MPMA: edital para promotor publicado! Remuneração inicial acima de R$ 32 mil](https://blog.mege.com.br/mpma-edital-publicado-concurso-promotor-2025/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital do concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA)! Serão contempladas 10 vagas e a remuneração inicial passará dos R$ 32 mil reais e a prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho deste ano. As inscrições serão abertas a partir de […]
- [ENAM 2025.1: Prepare-se para o exame com questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-questoes-constitucional-gabarito/): Olá megeanos(as)! Hoje abordaremos questões Direito Constitucional focadas para o ENAM, abordando um dos temas mais estratégicos do edital: o Poder Legislativo. Especificamente, trabalharemos o ponto 10 (em nossa turma do ENAM), que trata da estrutura, organização, atribuições e competências do Congresso Nacional, detalhando as funções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além […]
- [TJSC 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjsc-2025-prova-comentada-conforme-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSC foi aplicada dia 27/04/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [Saiba a Diferença entre Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: Conceitos Essenciais no Processo Penal](https://blog.mege.com.br/diferenca-emendatio-mutatio-libelli-cpp/): Olá megeanos(as)! No universo jurídico, a precisão é fundamental, especialmente quando se trata de decisões que impactam diretamente a liberdade e os direitos dos cidadãos. Dois conceitos que desempenham um papel crucial nas modificações da peça acusatória durante o processo penal são Emendatio Libelli e Mutatio Libelli. Ambos estão relacionados a alterações na classificação jurídica […]
- [Clube da Magistratura 2025: material demonstrativo de Direito Civil](https://blog.mege.com.br/material-demonstrativo-clube-magistratura-2025/): Olá megeanos(as)! Preparamos um incrível material demonstrativo exclusivo da nossa turma, com uma abordagem estratégica e didática sobre a introdução ao estudo do Direito Civil e os principais pontos da LINDB. Nosso objetivo é que você tenha um primeiro contato com o método que utilizamos em nosso curso — focado em conteúdos objetivos, atualizados e […]
- [ENAM: Súmulas de Direito Administrativo do STF de 2025 separadas por assunto](https://blog.mege.com.br/enam-sumulas-administrativo-stf-por-assunto-2025/): Olá megeanos(as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo pro ENAM com o teor das súmulas do STF do ano de 2025 para vocês. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo […]
- [ENAM 2025.1: O que estudar em Litisconsórcio - Processo Civil](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-litisconsorcio-o-que-estudar/): Olá megeanos(as)! O Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) já bate a porta, o que te exigirá um bom conhecimento sobre o Processo Civil, especialmente no que diz respeito à formação da relação jurídica processual. Um dos temas que deverá aparecer nas questões do Exame é o litisconsórcio, instituto essencial para compreender a composição subjetiva do […]
- [Noções gerais de Direitos Humanos versão resumida de estudo. Ponto 3](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-2-direitos-humanos-versao-resumida/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direitos Humanos abordando sobre: Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes. Esta é uma versão resumida de um ponto […]
- [TJSE 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/tjse-2025-prova-comentada-equipe-mege-gabarito/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSE foi aplicada dia 13/04/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal (com a devida responsabilidade). Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material […]
- [TJCE: Edital para magistratura publicado! Remuneração acima de R$ 35 mil](https://blog.mege.com.br/tjce-edital-magistratura-publicado-2025/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital do TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará)! Serão 30 vagas para Magistratura e a banca responsável pela concurso é a FGV. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Ceará é de R$ 35.877,27 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete […]
- [PCMA: comissão formada. Edital para Delegado em breve!](https://blog.mege.com.br/pcma-comissao-formada-edital-delegado-em-breve/): Olá megeanos(as)! O novo concurso para o cargo de Delegado da PCMA (Polícia Civil do Maranhão) já conta com comissão organizadora formada! A comissão setorial, composta por um grupo de profissionais, será responsável por auxiliar na estruturação, coordenação e fiscalização do processo seletivo, atuando em apoio à comissão central. De acordo com a ADEPOL, o […]
- [Noções gerais de ECA versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-de-eca-versao-resumida-de-estudo/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito da Criança do Adolescente (ECA) abordando sobre: Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Das disposições Preliminares e dos Direitos Fundamentais. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais […]
- [TJRJ 2025: baixe a prova discursiva do concurso!](https://blog.mege.com.br/tjrj-2025-baixe-prova-discursiva-concurso/): Olá megeanos(as)! A prova discursiva do TJRJ já foi realizada, e agora é hora de avaliar seu desempenho e identificar os pontos que precisam de mais atenção na sua preparação! Em nosso post, você pode baixar a prova discursiva. Não perca tempo! Baixe agora a prova, faça uma análise detalhada e ajuste sua estratégia de […]
- [Noções gerais de Direito Empresarial versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-empresarial-versaoresumida-estudo/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Empresarial abordando sobre: Sociedades dependentes de autorização. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão Sociedades dependentes de autorização. Desconsideração da personalidade jurídica. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes. […]
- [TJSE: Questões de Direito Constitucional com Gabarito Comentado para o concurso](https://blog.mege.com.br/tjse-questoes-constitucional-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para o concurso do TJSE (Tribunal de Justiça de Sergipe), sabe que a disciplina de Direito Constitucional é fundamental para garantir um bom desempenho. Para te ajudar nesse processo de revisão, preparamos uma análise detalhada de questões de Constitucional abordando temas cruciais para o concurso, como Constitucionalismo, Teoria […]
- [Noções gerais de Processo Civil versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-processo-civil-versao-resumo-2025/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Processo Civil abordando sobre: jurisdição e ação. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes. Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. […]
- [Saiba quais foram as últimas bancas dos concursos para Delegado de Polícia](https://blog.mege.com.br/quais-foram-ultimas-bancas-concursos-delegado/): Olá megeanos(as)! Se você sonha com o distintivo de Delegado de Polícia, saiba que sua jornada não começa no dia da prova, tampouco no momento da posse. Ela começa no entendimento profundo do caminho que precisa ser trilhado — e isso inclui, sem dúvidas, o conhecimento estratégico sobre as bancas organizadoras dos concursos. A cada […]
- [Noções gerais de Difusos: versão resumida de estudo para Ministério Público](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-difusos-versao-resumida-estudo-mp/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Difusos abordando sobre: Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo, bem como sua devida ramificação de estudo. O objetivo desse material é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas […]
- [Noções gerais de Civil: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-direito-civil-versaoresumida-estudo/): Olá megeanos(as)! Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Civil abordando sobre: lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. A ideia […]
- [Material gratuito para PCCE: baixe agora a Rodada 1 completa!](https://blog.mege.com.br/pcce-2025-material-gratuito-baixe-rodada-1/): Olá megeanos(as)! Neste material gratuito da Rodada 1 para o concurso da PCCE, você encontrará um conteúdo filtrado, direto ao ponto e totalmente estratégico. Abordamos as disciplinas de Direito Constitucional, Penal, Administrativo e Processo Penal, com foco nos temas mais recorrentes em concursos da área policial. O material inclui resumos objetivos, orientações de estudo, destaques […]
- [DPEMT: regulamento publicado! Saiba o que estudar e como se preparar para o concurso](https://blog.mege.com.br/dpemt-regulamento-publicado-concurso-2025/): Olá megeanos(as)! O regulamento do concurso para Defensor Público do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foi publicado, trazendo informações essenciais para quem deseja ingressar na carreira. Neste post, você confere um resumo completo com os principais pontos do regulamento: composição da comissão organizadora, requisitos para investidura no cargo, estrutura das provas, critérios de avaliação e […]
- [DELEGADO: Súmulas do STF selecionadas e separadas por assunto (de acordo com o edital da PCCE)](https://blog.mege.com.br/delegado-pcce-sumulas-assunto-stf-separadas-2025/): Olá megeanos(as)! O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário […]
- [Noções gerais de Administrativo: versão resumida de estudo](https://blog.mege.com.br/nocoes-gerais-administrativo-versao-resumida/): Olá megeanos(as)! Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre: licitação pública, disciplina constitucional, normais gerais sobre a licitação. Princípios e regras fundamentais. Lei de licitações e contratos administrativos e Contratação direta. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias […]
- [Investigação social: o que pode te reprovar mesmo aprovado(a)?](https://blog.mege.com.br/investigacao-social-pode-reprovar-mesmo-aprovado/): Olá megeanos(as)! Você deve ter visto o caso em que uma advogada casada com condenado por tráfico foi barrada em concurso da PCSC para Delegado(a). Esse o caso acendeu um alerta importante: a etapa da investigação social pode ser tão decisiva quanto a prova objetiva ou discursiva. A investigação social, também conhecida como sindicância de vida […]
- [MPSP 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpsp-2025-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 16/03/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [ENAM 2025.1: Questões de Direito Civil com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-2025-1-questoes-civil-gabarito-comentado/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Civil com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Penal de um total de 80 (oitenta). Parece […]
- [Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade: Quem pode (ou não) se candidatar?](https://blog.mege.com.br/condicoes-elegibilidade-e-causas-inelegibilidade/): Olá megeanos(as)! Como a inelegibilidade funciona na prática? Esse tema gera discussões acaloradas, mas antes de qualquer análise política, é fundamental entender as regras que determinam quem pode – e quem não pode – se candidatar no Brasil. A inelegibilidade do ex-presidente não foi uma decisão isolada. Ela está diretamente ligada à legislação eleitoral, que […]
- [ENAM V: Código de Ética da Magistratura com questões comentadas de Humanística](https://blog.mege.com.br/enam-codigo-etica-questoes-comentadas-humanistica/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nosso material estratégico de Humanística com foco no Código de Ética da Magistratura para o ENAM V (2026.1). O tema é um dos mais previsíveis da prova: trata-se de um conteúdo predominantemente legalista, com cobrança direta dos diplomas normativos, mas que exige atenção às nuances conceituais para que o candidato consiga identificar […]
- [ENAM V: ação penal e seus tipos com questões comentadas de Penal](https://blog.mege.com.br/enam-v-acao-penal-tipos-questoes-comentadas-penal/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões comentadas de Direito Penal para o ENAM V (2026.1). Como você já sabe, Penal é uma das disciplinas com maior peso nas provas da magistratura, são 12 questões de um total de 80, o que representa 15% da prova. Priorizar esse conteúdo fundamental. As questões selecionadas aqui cobrem os seguintes […]
- [Controle de Convencionalidade para concursos: conceito, espécies e casos da CIDH](https://blog.mege.com.br/controle-de-convencionalidade-conceito-especies/): Olá megeanos(as)! O Direito Internacional dos Direitos Humanos ocupa cada vez mais espaço nas provas de concursos jurídicos, e o controle de convencionalidade é um dos temas que melhor representa essa tendência. É um assunto contemporâneo, tecnicamente denso e com alta probabilidade de cobrança, especialmente em concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, onde […]
- [ENAM V: atos processuais e tutelas provisórias com questões comentadas de Processo Civil](https://blog.mege.com.br/enam-v-2026-questoes-comentadas-processo-civil/): Olá megeanos(as)! Atos processuais e tutelas provisórias são dois dos temas mais cobrados de Processo Civil em concursos de magistratura, inclusive o ENAM, e também dois dos que mais reprovam candidatos bem preparados. Não por falta de estudo, mas porque a banca raramente cobra o conceito puro. Ela apresenta situações concretas que exigem do candidato […]
- [Preparação ENAM V 2026.1: Estratégia de Revisão e Apostas para a Reta Final](https://blog.mege.com.br/preparacao-enam-v-2026-estrategia-revisao-apostas/): Olá megeanos(as)! A jornada rumo à magistratura exige foco, resiliência e, acima de tudo, estratégia. Com o ENAM V se aproximando, chegou a hora de parar de estudar no improviso e começar a trabalhar com direcionamento real. Não é sobre estudar mais horas, é sobre estudar as horas certas, nos temas certos, do jeito que […]
- [Poder Legislativo descomplicado: resumo estratégico de Constitucional](https://blog.mege.com.br/poder-legislativo-resumo-constitucional-concursos/): Olá megeanos(as)! Se você está estudando Direito Constitucional para concursos públicos, o Poder Legislativo é um dos temas que mais aparecem nas provas, e também um dos que mais escondem detalhes capazes de separar o candidato que acerta do que erra na última alternativa. Estrutura do Congresso, imunidades parlamentares, regras de CPI, jurisprudência do STF: […]
- [ENAM V: revise contratos e negócios jurídicos com questões comentadas de Civil](https://blog.mege.com.br/enam-v-revise-contratos-questoes-comentadas-civil/): Olá megeanos(as)! Teoria da imprevisão, benfeitorias no comodato, doação ao nascituro, promessa de recompensa e cláusula resolutiva expressa. Esses cinco temas apareceram juntos na prova do ENAM aplicada pela FGV. São institutos que exigem leitura precisa da lei, conhecimento do contexto em que cada regra se aplica e capacidade de identificar a pegadinha no enunciado antes […]
- [Direitos reais sobre coisa alheia: resumo estratégico para concursos](https://blog.mege.com.br/direitos-reais-coisa-alheia-resumo-concursos/): Olá megeanos(as)! Se você estuda para concursos jurídicos, como Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, sabe que o Direito das Coisas é um dos temas que mais assusta pela quantidade de detalhes e pela facilidade com que os institutos se confundem entre si. Uma palavra trocada na questão já muda tudo. Este material foi elaborado […]
- [ENAM V: revise responsabilidade civil do Estado com questões comentadas de Administrativo](https://blog.mege.com.br/enam-v-responsabilidade-estado-questoes-administrativo/): Olá megeanos(as)! No post de hoje, vamos trabalhar questões comentadas de Direito Administrativo para o ENAM, com foco em um dos temas mais relevantes da disciplina: a responsabilidade civil extracontratual do Estado. Esse é um assunto que merece atenção especial na sua preparação, porque reúne pontos importantes de teoria, doutrina e, principalmente, de jurisprudência. Por […]
- [DPEMA: Dosimetria, Crimes em espécie e Jurisprudência do STJ](https://blog.mege.com.br/dpema-dosimetria-crimes-jurisprudencia-stj/): Olá megeanos(as)! A prova de Defensor Público do Estado do Maranhão – DPEMA exige muito mais do que decorar artigos. A banca FCC tem um estilo muito particular: ela gosta de apresentar casos concretos e pedir que o candidato identifique o tipo penal correto, aplique a dosimetria ou reconheça o julgado por trás de uma […]
- [ENAM V: revise controle de constitucionalidade com questões comentadas de Constitucional](https://blog.mege.com.br/enam-v-revise-controle-de-constitucionalidade/): Olá megeanos(as)! No post de hoje, iniciaremos com a nossa série de questões comentadas de Direito Constitucional para o ENAM V, agora com foco em um dos assuntos mais relevantes da disciplina: controle de constitucionalidade. Se você está se preparando para o Exame Nacional da Magistratura, sabe que entender a lógica das questões é tão […]
- [O que cai no ENAM? Guia completo das disciplinas da prova](https://blog.mege.com.br/o-que-cai-no-enam-guia-completo-disciplinas-prova/): Olá megeanos(as)! O MEGE analisou cinco edições do exame e mapeou todas as disciplinas da prova objetiva: quais temas mais caem, como o ENAM cobra o conteúdo e o que priorizar nos estudos de cada matéria. O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é elaborado pela FGV e avalia candidatos ao ingresso na magistratura em 80 questões distribuídas […]
- [Principais julgados dos Informativos: 882 do STJ e 1209 do STF](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-882-stj-1209-stf/): Olá megeanos(as)! Neste artigo, analisamos os julgados de maior relevância para concursos dos Informativos 882 do STJ e 1209 do STF. Os temas cobertos atravessam várias disciplinas, como Direito Constitucional, Penal, Consumidor, Ambiental, Tributário e ECA, o que torna este material útil independentemente do cargo ou da banca que você está mirando. Os informativos de […]
- [Guia completo de Controle de Constitucionalidade para concursos públicos](https://blog.mege.com.br/guia-controle-de-constitucionalidade-concursos/): O controle de constitucionalidade é, sem exagero, um dos temas mais cobrados em provas de concursos públicos na área jurídica, e também um dos que mais derrubam candidatos bem preparados. Não por falta de estudo, mas por falta de uma visão sistematizada do assunto. ADI, ADC, ADPF, legitimados universais, legitimados especiais, reserva de plenário, controle […]
- [DPEMA: revisão estratégica de Ação Civil Pública e Ação Popular](https://blog.mege.com.br/dpema-revisao-acao-civil-publico-acao-popular/): Olá, megeanos(as)! Se você está se preparando para carreiras jurídicas, especialmente Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA, já deve ter percebido uma coisa: Direitos Difusos e Coletivos não costuma ser uma matéria em que a banca perdoa estudo superficial. Dentro desse universo, dois temas aparecem com frequência e exigem atenção redobrada: a Ação Civil Pública […]
- [Principais Julgados dos Informativos 881 do STJ e 1208 do STF para Concursos](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-stf-stj-2026/): Olá megeanos(as)! Temos mais um resumo estratégico focado em jurisprudência. No post de hoje aprofundamos a análise dos Informativos 881 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 1208 do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco não apenas na identificação das teses firmadas, mas na compreensão da sua lógica decisória, da fundamentação constitucional e infraconstitucional e, […]
- [ENAM V: revisão estratégica com a prova comentada do exame anterior](https://blog.mege.com.br/enam-v-revisao-estrategica-prova-comentada-exame/): Olá megeanos(as)! Se você está se preparando para o próximo ENAM V, este material não é apenas uma revisão, é um direcionamento. A prova comentada do Exame Nacional da Magistratura 2025.2 (ENAM IV) foi construída justamente para isso: permitir que você revise os temas cobrados e, ao mesmo tempo, entenda como a banca estrutura suas […]
- [7 erros que reprovam no ENAM (e como evitar cada um deles)](https://blog.mege.com.br/7-erros-que-reprovam-enam-e-como-evitar-cada-um/): Olá megeanos(as)! Este é o décimo artigo da nossa série especial sobre o ENAM V aqui no Blog do MEGE. E ele chega em um momento decisivo da sua preparação. Faltam 65 dias para a prova de 7 de junho, e as inscrições se encerram em 9 de abril. Em outras palavras, ainda dá tempo […]
- [TJGO: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjgo-2026-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJGO foi aplicada dia 29/03/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [Carreira na magistratura em 2026: do ENAM à posse como juiz substituto](https://blog.mege.com.br/carreira-magistratura-2026-enam-a-posse-juiz/): Olá, megeanos(as)! Este é o nono artigo da nossa série especial sobre o ENAM V aqui no Blog do MEGE. Ao longo dos últimos textos, construímos juntos um panorama completo do exame, desde sua base normativa até as estratégias mais práticas de preparação. Agora, a conversa avança para um ponto decisivo: o que vem depois […]
- [TJSC: comissão do concurso para Juiz definida. Edital em breve!](https://blog.mege.com.br/tjsc-comissao-concurso-juiz-edital-em-breve/): Olá megeanos(as)! Se você deseja ser juiz estadual no estado de Santa Catarina, este é o momento de entender com clareza o cenário do certame e organizar uma preparação realmente estratégica. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já definiu a comissão permanente do concurso, e o último certame confirmou o alto nível da disputa, […]
- [ENAM: padrões da FGV que você precisa conhecer](https://blog.mege.com.br/enam-prova-padroes-fgv-que-voce-precisa-conhecer/): Olá megeanos(as)! Chegamos ao oitavo artigo da nossa série especial sobre o ENAM V aqui no Blog do MEGE. Ao longo dessas semanas, fomos construindo juntos um panorama completo do exame, desde as bases normativas até as estratégias práticas de preparação. A ideia sempre foi a mesma: ajudar você a chegar ao dia 7 de […]
- [ENAM: estatísticas de aprovação e o que os números revelam sobre a prova](https://blog.mege.com.br/enam-estatisticas-aprovacao-candidatos-prova/): Olá megeanos(as)! Ao longo desses posts, a nossa proposta tem sido muito clara: ajudar você a entender o exame por inteiro. Já falamos sobre a origem normativa do ENAM, o cronograma da edição 2026.1, os requisitos de inscrição, o formato da prova e as matérias mais cobradas. Agora, chegou a hora de olhar para um […]
- [Quais matérias caem no ENAM? Análise completa das disciplinas e temas mais cobrados nas provas](https://blog.mege.com.br/quais-materias-caem-enam-analise-completa/): Olá, megeanos(as)! Chegamos ao quinto artigo da nossa série especial sobre o ENAM e, muito provavelmente, este é um dos textos mais importantes de toda a sequência. Até aqui, nós construímos a base. Falamos sobre o que é o Exame, por que ele foi criado, quais são as regras que estruturam o exame, como funciona […]
- [Práticas Comerciais e Cobrança de Dívidas no CDC: Como Gabaritar em Concursos](https://blog.mege.com.br/praticas-comerciais-cobranca-dividas-consumidor/): Olá megeanos(as)! O Direito do Consumidor é disciplina estratégica para quem busca aprovação em carreiras estaduais, como Magistratura, Defensoria Pública e Ministério Público. Dentro desse universo, o tema das Práticas Comerciais e Bancos de Dados é presença certa e frequente nas provas objetivas. Atualmente, não basta conhecer apenas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
- [Como funciona a prova do ENAM? Formato, número de questões e nota de corte explicados](https://blog.mege.com.br/como-funciona-prova-enam-questoes-nota-de-corte/): Olá, megeanos(as)! Este é o quarto artigo da nossa série especial sobre o ENAM V aqui no nosso Blog do MEGE. A ideia dessa sequência de posts é simples: entregar a você, candidato à magistratura, tudo o que precisa saber para enfrentar o 5º Exame Nacional da Magistratura com mais segurança, mais clareza e mais […]
- [Quem pode se inscrever no ENAM V? Requisitos, documentos e ações afirmativas](https://blog.mege.com.br/quem-pode-se-inscrever-no-enam-requisitos/): Olá, megeanos(as)! Se existe uma dúvida que aparece com frequência entre os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura, ela é esta: afinal, o que é preciso ter para me inscrever no ENAM? Essa confusão é totalmente compreensível. Durante muitos anos, o ingresso na magistratura foi guiado apenas pelos editais de cada tribunal, e os requisitos […]
- [ENAM 2026.1: edital, inscrição, cronograma e novidades da 5ª edição](https://blog.mege.com.br/enam-v-edicao-2026-1-edital-inscricao-novidades/): Olá, megeanos(as)! O ENAM V (2026.1) já está com edital publicado, cronograma definido e inscrições abertas. Para quem é bacharel em Direito e quer ingressar na magistratura, seja na esfera estadual, federal, trabalhista ou militar, este é o momento de se organizar e agir. A prova do 5º Exame Nacional da Magistratura será aplicada no […]
- [ENAM V: tudo o que você precisa saber sobre o exame](https://blog.mege.com.br/enam-v-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-exame/): Olá, megeanos(as)! O Exame Nacional da Magistratura é, sem exagero, a maior transformação no acesso à carreira de juiz no Brasil desde a Resolução CNJ nº 75/2009. Criado pela Resolução CNJ nº 531/2023, o ENAM passou a funcionar como etapa habilitatória obrigatória para todos os concursos da magistratura (estadual, federal, trabalhista e militar), e desde abril […]
- [TJPA: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjpa-2026-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJPA foi aplicada dia 22/03/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [Mentalidade, método e consistência: o que realmente leva à aprovação na magistratura](https://blog.mege.com.br/o-que-realmente-leva-a-aprovacao-na-magistratura/): Olá, megeanos(as)! Quem olha de fora, muitas vezes imagina que a aprovação na magistratura depende de uma inteligência fora da curva, de uma rotina perfeita ou de tempo integral disponível para estudar. Mas a prática mostra outra realidade. Ao longo de anos acompanhando candidatos em todas as fases dos concursos, da prova objetiva à prova […]
- [Súmulas do STF para o TJRJ: Responsabilidade civil do Estado e Agentes Públicos](https://blog.mege.com.br/sumulas-stf-tjrj-responsabilidade-civil-do-estado/): Olá megeanos(as)! A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais relevantes do Direito Administrativo e aparece com grande frequência nas provas de carreiras jurídicas. A Constituição Federal de 1988, ao adotar a teoria do risco administrativo no art. 37, § 6º, estabeleceu parâmetros claros para a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público […]
- [TJRJ 2026: questões com gabarito comentado de Direito Administrativo](https://blog.mege.com.br/tjrj-2026-questoes-comentado-administrativo/): Olá megeanos(as)! Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Administrativo para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos temas de Responsabilidade Civil do Estado e Agentes Públicos elaboradas rigorosamente a partir dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais do STF e STJ extraídos do material da Rodada 9 […]
- [TJRJ 2026: questões com gabarito comentado de Processo Civil](https://blog.mege.com.br/tjrj-2026-questoes-gabarito-processo-civil/): Olá megeanos(as)! Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Processo Civil para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos temas de atos processuais e tutelas provisórias, com isso selecionamos questões sobre os temas de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens interessantes do conteúdo, para […]
- [ENAM 2026.1: Edital publicado! Prova em junho e todos os detalhes do Exame.](https://blog.mege.com.br/enam-2026-1-edital-publicado-junho-todos-detalhes/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o novo edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Será o quinto exame feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, militares e estaduais. A prova será realizada dia […]
- [MPSC: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/mpsc-prova-comentada-mege-gabarito-oficial/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do MPSC foi aplicada dia 22/02/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [TJPR: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjpr-prova-comentada-conforme-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJPR foi aplicada dia 22/02/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege, nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e […]
- [TJRJ 2026: questões com gabarito comentado de Direito Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjrj-2026-questoes-com-gabarito-comentado-de-direito-eleitoral/): Olá megeanos(as)! Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Eleitoral para o TJRJ que terá sua prova no dia 15 de março de 2026, abordaremos as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e Lei nº 9.096. Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o […]
- [STJ fixa critério cronológico para Mandado de Busca: Das 5h às 21h](https://blog.mege.com.br/stj-criterio-cronologico-mandado-busca-apreensao/): Olá megeanos(as)! A jurisprudência mais recente do STJ trouxe um ponto sensível e altamente explorável em prova: o marco temporal para o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. No RHC 196.496-RN, a Terceira Seção enfrentou diretamente a controvérsia sobre o conceito de “dia” para fins de ingresso em domicílio e firmou entendimento estratégico […]
- [Responsabilidade de Consumo: resumo do que cai em provas de concurso](https://blog.mege.com.br/responsabilidade-de-consumo-resumo-concurso/): Olá megeanos(as)! Se você está estudando enquanto muita gente está viajando, descansando ou curtindo um feriado, respire fundo. Esse sentimento de estar abrindo mão do presente para construir o futuro faz parte da jornada de quem decidiu disputar uma carreira jurídica. É temporário. O que você está construindo agora é permanente. E já que o […]
- [Prisão preventiva e cautelares alternativas: entendimento atual do STJ](https://blog.mege.com.br/prisao-preventiva-cautelares-alternativas-stj/): Olá megeanos(as)! A Edição Extraordinária nº 30 do STJ, dedicada ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, traz um tema que certamente será explorado em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB: os limites da revisão periódica das medidas cautelares. Desde o Pacote Anticrime, o art. 316, parágrafo único, do Código de […]
- [Breve resumo sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos para concursos](https://blog.mege.com.br/resumo-sistema-protecao-direitoshumanos-concursos/): Olá megeanos(as)! Estudar Direitos Humanos vai muito além de memorizar tratados e datas históricas. Para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na área jurídica, compreender a lógica do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos é indispensável tanto para a prova quanto para a atuação profissional futura. O marco decisivo desse sistema surge em […]
- [Direito Antidiscriminatório focado para provas de concurso](https://blog.mege.com.br/direito-antidiscriminatorio-focado-concurso/): Olá megeanos(as)! No estudo da disciplina Humanística para concursos públicos, especialmente para a Magistratura, o Direito Antidiscriminatório assumiu posição central. As bancas deixaram de tratar o tema como periférico e passaram a exigir do candidato uma compreensão madura sobre gênero, sexualidade, desigualdades estruturais e direitos da população LGBTQIA+. A aula do dia no Bom Dia […]
- [Resumo estratégico sobre Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade](https://blog.mege.com.br/resumo-teoria-geral-controle-constitucionalidade/): Olá megeanos(as)! Se você estuda para carreiras jurídicas, sabe que o Controle de Constitucionalidade é um tema “Top 5”, obrigatório em todas as fases de concursos. Mas você domina a base teórica que sustenta esse sistema? Na aula de hoje do “Bom Dia Mege”, o professor Samuel Marques dissecou a Teoria Geral do Controle de […]
- [Residência MEGE: confira a lista de convocados para entrevistas e as próximas etapas](https://blog.mege.com.br/residencia-mege-lista-convocados-entrevistas/): Olá megeanos(as)! A relação de convocados para entrevistas no programa Residência MEGE já foi divulgada na área do aluno das turmas em atividade. Ao todo, 48 candidatos(as) foram selecionados(as) para seguir no processo. Além da lista, o comunicado trouxe as datas e o fluxo da próxima etapa, com entrevistas online e divulgação do resultado final […]
- [Direito Civil: resumo sobre negócio jurídico, prescrição e decadência](https://blog.mege.com.br/direito-civil-negocio-juridico-prescricao-resumo/): Olá megeanos(as)! A edição #28 do Bom Dia MEGE foi pensada para quem precisa de Direito Civil com foco direto em prova. Além das atualizações institucionais do curso e do retorno do professor Arnaldo à condução do programa, o episódio entregou um resumo estratégico sobre temas que mais derrubam candidatos: negócio jurídico, prescrição e decadência. […]
- [TJBA: edital publicado! 100 vagas para Juiz. Remuneração acima de R$ 31 mil](https://blog.mege.com.br/tjba-edital-publicado-100-vagas-concurso/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão aguardado edital do concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o cargo de Juiz Substituto. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção oferece 100 vagas imediatas, fora o cadastro de reserva. O período de inscrições é entre 02 de março e […]
- [Direitos Fundamentais e Constituição Federal: resumo estratégico para provas](https://blog.mege.com.br/direitos-fundamentais-constitucional-resumo-2026/):   Olá megeanos(as)! No episódio #16 do Bom Dia MEGE, o professor Samuel Marques conduziu uma aula central e preparamos um resumo estratégio para provas sobre Direitos Fundamentais da Constituição Federal, tema recorrente em provas objetivas, discursivas e orais na matéria de Constitucional. É obrigatório para quem se prepara para o Exame Nacional da Magistratura […]
- [Processo Civil para Concursos: Dominando Jurisdição e Ação (Resumo Estratégico)](https://blog.mege.com.br/processo-civil-resumo-jurisdicao-acao-concursos/): Olá megeanos(as)! Se você estuda para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria, sabe que a Teoria Geral do Processo é a base de tudo. No episódio #15 do Bom Dia MEGE, o professor e juiz David Weber trouxe uma análise estratégica sobre dois pilares do Código de Processo Civil: Jurisdição e Ação. Embora pareçam temas puramente […]
- [Competência Tributária: fundamentos essenciais para concursos públicos](https://blog.mege.com.br/competencia-tributaria-concursos-publicos-2026/): Olá megeanos(as)! Para quem estuda para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias ou carreiras fiscais, o Direito Tributário é uma disciplina incontornável. E, dentro dele, poucos temas são tão estruturantes quanto a competência tributária. Não se trata apenas de um conteúdo recorrente em provas objetivas, mas de um pressuposto lógico para compreender imunidades, conflitos de […]
- [Princípios, Fontes e Interpretação no Direito Penal: o guia definitivo para gabaritar](https://blog.mege.com.br/guiaprincipios-fontes-interpretacao-direito-penal/): Olá megeanos(as)! Quem estuda para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública ou Delegado rapidamente percebe um padrão: as questões mais difíceis de Direito Penal não exigem decoreba, mas sim domínio da base. Princípios, fontes e técnicas de interpretação aparecem como pano de fundo das pegadinhas mais sofisticadas das bancas e é justamente aí que muitos candidatos […]
- [Direito Ambiental na Constituição: noções iniciais essenciais para concursos](https://blog.mege.com.br/direito-ambiental-constituicao-nocoes-iniciais/): Olá megeanos(as)! No Bom Dia MEGE, conduzido pelo professor Edson, Juiz de Direito do TJRJ, o foco foi justamente nas noções iniciais do Direito Ambiental Constitucional, com atenção especial aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, à evolução doutrinária do tema e às políticas públicas ambientais ali previstas. Se o dia começou, não há espaço […]
- [TRF6 anula gabarito definitivo e resultados da prova objetiva do concurso para Juiz Federal](https://blog.mege.com.br/trf-6-anula-gabarito-prova-objetiva-juiz-federal/): Olá megeanos(as)! A Comissão do I Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou edital comunicando a anulação do gabarito oficial definitivo, bem como de todos os resultados dele derivados, em razão de problemas identificados no processamento dos recursos interpostos […]
- [Teoria da Empresa explicada: o caminho do Direito Mercantil ao Empresarial](https://blog.mege.com.br/teoria-da-empresa-explicada-direito-empresarial/): Olá megeanos(as)! Apesar de ser uma das disciplinas mais importantes para concursos jurídicos de alto nível, o Direito Empresarial ainda é visto por muitos candidatos como um ponto de insegurança. Curiosamente, isso acontece mesmo entre estudantes que já dominam bem matérias como Constitucional, Civil ou Processo. Na maioria dos casos, o problema não está na […]
- [LC 227/2026 e Poder Constituinte: atualizações decisivas para concurseiros](https://blog.mege.com.br/bom-dia-mege-lc-227-2026-poder-constituinte/): Olá, megeanos(as)! No Bom Dia MEGE #04, trouxemos exatamente esse tipo de conteúdo: de um lado, a Lei Complementar nº 227/2026, que operacionaliza a Reforma Tributária e altera profundamente o sistema tributário brasileiro; de outro, uma revisão aprofundada sobre Poder Constituinte, com o professor Samuel Marques, tema-base para compreender a Constituição, o controle de constitucionalidade […]
- [Nem todo cartão amarelo é crime: o STF e os limites penais na Lei Geral do Esporte.](https://blog.mege.com.br/stf-cartao-amarelo-crime-limites-lei-geralesporte/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o RHC 238.757 AgR/GO, trouxe um importante esclarecimento sobre a aplicação do Direito Penal à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). No Informativo nº 1202, a Corte firmou entendimento de que não configura crime contra a incerteza do resultado esportivo a conduta de provocar deliberadamente […]
- [TJPE: 47 novos(as) juízes(as) substitutos(as) tomam posse em solenidade](https://blog.mege.com.br/tjpe-47-novos-juizes-substitutos-tomam-posse/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, no dia 7 de janeiro de 2026, a solenidade de posse de 47 novos(as) juízes(as) substitutos(as) de 1ª Entrância. A cerimônia ocorreu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e reuniu magistrados, autoridades do sistema de Justiça, familiares e convidados, em um momento de celebração institucional […]
- [STF: julgado de Constitucional para estudo. Estude o Informativo nº 1201](https://blog.mege.com.br/stf-julgado-constitucional-estudo-informativo1201/): Olá megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 1.278 MC-Ref/PE, trouxe um entendimento de extrema relevância para o estudo do Direito Constitucional aplicado às estatais e ao regime de precatórios. No Informativo nº 1201, a Corte definiu que sociedades de economia mista que prestam serviço público em regime não concorrencial e dependem financeiramente […]
- [Como é cobrada a lei do inquilinato nas provas de magistratura?](https://blog.mege.com.br/como-cobrada-lei-inquilinato-provas-magistratura/): Olá megeanos(as)! A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) ocupa posição de destaque nas provas de magistratura e demais carreiras jurídicas. A experiência prática das bancas examinadoras demonstra que o tema é cobrado, majoritariamente, por meio da aplicação direta do texto legal, com questões que exigem domínio literal, compreensão sistemática e atenção às exceções previstas […]
- [Súmula Vinculante 63 do STF: por que o tráfico privilegiado não é crime hediondo](https://blog.mege.com.br/sumula-vinculante-63-stf-trafico-crime-hediondo/): Olá, megeanos(as)! O Supremo Tribunal Federal – STF consolidou um dos entendimentos mais relevantes da última década em matéria penal e de execução penal ao aprovar a Súmula Vinculante nº 63, afastando de forma definitiva a natureza hedionda do chamado tráfico privilegiado, previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. O enunciado sumular […]
- [TJMS: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjms-prova-comentada-gabarito-preliminar-2025/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJMS foi aplicada dia 21/12/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos […]
- [STF: súmulas por assunto de Direito Tributário atualizado](https://blog.mege.com.br/stf-sumulas-por-assunto-direito-tributario-2025/): Olá megeanos(as)! O estudo das súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em Direito Tributário é etapa indispensável na preparação para concursos de carreiras jurídicas. Ainda que determinadas bancas mantenham perfil mais legalista ou doutrinário, a jurisprudência sumulada do STF continua sendo fonte recorrente de cobrança, tanto em provas objetivas quanto em questões discursivas e orais. […]
- [TSE: julgado para estudo sobre condutas vedadas para Agentes Públicos. Estude o Informativo nº 17](https://blog.mege.com.br/tse-informativo-condutas-vedadas-agentes-publicos/): Olá megeanos(as)! Os informativos do TSE, especialmente nos últimos anos, ganharam um destaque especial nas provas de carreiras jurídicas. O julgado de hoje é sobre as condutas vedadas para agentes públicos. O destaque fica para os concursos de Magistratura e Ministério Público em todas as suas fases, onde as posições exigidas em provas não ficam […]
- [Lei 15295/2025: o que mudou na LEP e na Lei de Identificação Criminal](https://blog.mege.com.br/lei-15295-lep-execucao-penal-o-que-mudou/): Olá megeanos(as)! Foi sancionada a Lei 15295/2025, promovendo alterações relevantes na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). As mudanças reforçam mecanismos de identificação do condenado, ampliam instrumentos de individualização da execução penal e dialogam diretamente com temas recorrentes em provas de Direito Penal, Processual Penal […]
- [Informativos STF e STJ: veja entendimentos recentes que todo concurseiro precisa dominar](https://blog.mege.com.br/informativos-stj-stf-entendimentos-recentes/): Olá megeanos(as)! Os Informativos do STF e do STJ ocupam hoje um papel central na preparação para concursos jurídicos. Não se trata apenas de acompanhar decisões recentes, mas de compreender como os Tribunais Superiores estão interpretando a Constituição, as leis federais e os direitos fundamentais. A banca não cobra apenas o resultado do julgamento; ela […]
- [Corte Interamericana condena o Brasil por violações na ditadura militar: fundamentos jurídicos e impactos atuais](https://blog.mege.com.br/corte-interamericana-condena-brasil-ditadura-dh/): Olá megeanos(as)! Em dezembro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma das decisões mais relevantes envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. O tribunal condenou o Estado brasileiro por graves violações cometidas durante a ditadura militar (1964–1985), reafirmando um princípio central do direito internacional contemporâneo: crimes […]
- [TJGO: edital para juiz publicado! 51 vagas e remuneração inicial acima de R$ 34 mil](https://blog.mege.com.br/tjgo-edital-concurso-juiz-publicado-51-vagas/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão aguardado edital do TJGO. São ofertadas 51 vagas para Juiz Substituto, além do cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 34.083,41.  A organização do concurso é da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscriões estarão abertas de 29 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026, com […]
- [TRF 2: Edital publicado para Juiz Federal. 27 vagas e remuneração inicial acima de R$ 37 mil.](https://blog.mege.com.br/trf-2-edital-publicado-juiz-federal-concurso/): Olá megeanos(as)! Foi publicado oficialmente o edital do TRF 2 para Juiz Federal. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.756,55. As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 22 […]
- [Informativos de Direito Penal: jurisprudência atualizada do STJ e STF](https://blog.mege.com.br/direito-penal-informativos-jurisprudencia-stj-stf/): Olá megeanos(as)! Neste blogpost, apresentamos uma síntese comentada dos principais julgados de Direito Penal, reunidos no material MEGE Informativos – Direito Penal (2025.2), com destaque para as teses consolidadas, mudanças de entendimento e pontos de atenção para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais carreiras jurídicas. O estudo do Direito Penal contemporâneo exige atenção […]
- [Resultado do MPSP 96: MEGE se destaca entre os aprovados para a carreira de promotor](https://blog.mege.com.br/mpsp-96-resultado-concurso-destaque-mege/): Olá megeanos(as)! O 96º Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP 96) teve seu resultado oficialmente proclamado e os números do certame chamam atenção não apenas pelo alto grau de dificuldade da seleção, mas também pelo desempenho expressivo dos candidatos preparados pelo MEGE. Do total de aprovados, 75% estudaram no […]
- [STF x Câmara dos Deputados: a perda de mandato é automática?](https://blog.mege.com.br/stf-camara-deputados-perda-de-mandato-automatica/): Olá megeanos(as)! A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo volta ao centro do debate constitucional a partir da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 149/DF, envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. O ponto central da controvérsia é a seguinte pergunta: a perda de mandato […]
- [Informativo 1200 do STF: análise comentada da jurisprudência + material demonstrativo](https://blog.mege.com.br/informativo-1200-stf-material-demonstrativo/): Olá megeanos(as)! O Informativo 1200 do STF concentra julgados recentes de alta relevância para concursos jurídicos e para a prática profissional, exigindo do candidato mais do que simples leitura: é necessário realizar uma análise comentada da jurisprudência, compreendendo como cada entendimento é estruturado, qual o seu peso decisório e de que forma dialoga com a […]
- [Resumo sobre Licenciamento Ambiental: conceito, competência e o marco legal atual](https://blog.mege.com.br/resumo-licenciamentoambiental-conceito-marcolegal/): Olá megeanos(as)! O licenciamento ambiental permanece como um dos temas mais relevantes do direito ambiental e da atuação administrativa no Brasil, inclusive para concursos públicos. Presente em políticas públicas, práticas de controle estatal e na regulamentação de atividades econômicas, o licenciamento atua como instrumento de proteção ao meio ambiente e de equilíbrio entre desenvolvimento econômico […]
- [Vazamento de informações sigilosas do TJSP: Consequências para menores e proteção de dados](https://blog.mege.com.br/vazamento-informacoes-sigilosas-tjsp-dados-lgpd/): Olá megeanos(as)! O vazamento de dados sigilosos envolvendo crianças e adolescentes em processos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ocorrido em dezembro de 2025, acendeu um alerta grave sobre a proteção de informações sensíveis no sistema de Justiça. Dados completos de menores, incluindo nome, endereço, histórico de vida, informações escolares e relatos de […]
- [O ciclo do processo no CPC/2015: formação, suspensão e extinção explicados de forma objetiva](https://blog.mege.com.br/cpc-2015-formacao-suspensao-extincao-processo/): Olá megeanos(as)! A formação, a suspensão e a extinção do processo são temas clássicos de teoria geral do processo, muitas vezes vistos como “básicos”, mas que ainda geram dúvidas relevantes em provas objetivas, discursivas e sentenças. Embora não figurem entre os assuntos mais cobrados em concursos de Magistratura, quando aparecem, costumam exigir do candidato domínio […]
- [Medidas Protetivas no CPP: o que muda com a Lei 15.280/2025?](https://blog.mege.com.br/medidas-protetivas-cpp-o-que-muda-lei-15280-2025/): Olá megeanos(as)! A Lei 15.280/2025 promoveu uma das alterações mais relevantes no Código de Processo Penal dos últimos anos, especialmente no tratamento das medidas protetivas de urgência em crimes contra a dignidade sexual. Com a inclusão do art. 350-A no CPP, o legislador ampliou o alcance dessas medidas e aproximou seu conteúdo da sistemática prevista […]
- [DPEMT: edital para defensor publicado! Remuneração acima de R$ 35 mil.](https://blog.mege.com.br/dpemt-concurso-edital-defensor-publicado-2025/): Olá megeanos(as)! Foi publicado o tão esperado edital da Defensoria Pública do estado do Mato Grosso (DPEMT) para o ingresso na classe inicial da carreira de Defensor Público. A banca responsável é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o subsídio inicial de R$ 35.659,85 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e […]
- [Informativo 869 do STJ: o que você precisa saber sobre remição ficta e cadeia de custódia](https://blog.mege.com.br/informativo-869-stj-remicao-ficta-cadeia-custodia/): Olá megeanos(as)! O Informativo 869 do STJ reúne decisões relevantes para concursos jurídicos, especialmente nos temas de remição ficta e cadeia de custódia, consolidando entendimentos que impactam diretamente a interpretação de dispositivos da LEP e do CPP. Por isso, dominar os julgados desse informativo é essencial para quem busca uma preparação completa, atualizada e alinhada […]
- [DPESP: concurso para Defensor autorizado. Remuneração acima de R$ 29 mil.](https://blog.mege.com.br/dpesp-concurso-defensor-autorizado-2026/): Olá megeanos(as)! A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) confirmou oficialmente a autorização para um novo concurso público destinado ao cargo de Defensor Público. A decisão foi aprovada pelo Conselho Superior e marca o início da movimentação para preencher novas vagas em uma das carreiras jurídicas mais relevantes do país. A seguir, reunimos […]
- [Lei 15.280/2025: a nova lei dos crimes sexuais. Entenda todas mudanças!](https://blog.mege.com.br/nova-lei-crimes-sexuais-15280-entenda-mudancas/): Olá megeanos(as)! A Lei 15.280/2025 é a nova lei dos crimes sexuais, ela promove uma reforma profunda no tratamento penal, processual e executivo dos crimes contra a dignidade sexual. A norma surge para responder ao aumento da violência sexual, ao aprimoramento das políticas de proteção às vítimas e à necessidade de atualizar dispositivos legais que […]
- [TJSP 192: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TJSP192 foi aplicada dia 30/11/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do MEGE – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A equipe finalizou este material de leitura obrigatória dentro […]
- [Técnicas de Estudo e Estratégias de elaboração de peças para a 2ª Fase do TJSP 192](https://blog.mege.com.br/tecnicas-estudo-estrategias-pecas-2-fase-tjsp-192/): Olá megeanos(as)! A preparação para a segunda fase do TJSP 192 exige um método específico, ajustado ao perfil da banca e à dinâmica de provas discursivas. Nossa proposta é orientar o candidato sobre como estudar de forma eficiente, como organizar seu tempo e como aplicar as técnicas adequadas de resolução das questões, sempre alinhado aos […]
- [TJSP 192: Preparação Estratégica para a 2ª fase e caminhos para a aprovação](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-preparacao-estrategica-concurso-2-fase/): Olá megeanos(as)! A preparação para a 2ª fase do TJSP 192 exige técnica refinada, compreensão do perfil da banca e um treinamento voltado exatamente ao que é cobrado em prova. É nesse ponto que o MEGE se destaca: já são 2641 aprovações em 25 Tribunais de Justiça e 485 aprovações apenas no TJSP, mantendo-se há […]
- [As mudanças nos arts. 310 e 312 do CPP: o novo regime da preventiva no Brasil](https://blog.mege.com.br/mudancas-arts-310-312-cpp-regime-preventiva/): Olá megeanos(as)! A Lei 15.272/2025 promoveu uma das reformas mais relevantes do Código de Processo Penal desde a implementação da audiência de custódia no país. As alterações concentram-se nos arts. 310, 310-A e 312 do CPP, com impacto direto na decretação, fundamentação e revisão da prisão preventiva, além da introdução de regras para coleta de […]
- [STF: informativos de tributário nº 1163 a 1199 do STF de 2025](https://blog.mege.com.br/stf-informativos-tributario-1163-a-1199-julgados/): Olá megeanos(as)! Os julgados elencados de Tributário do STF neste post foram organizados dentro de uma lógica de apresentação do mais antigo (dentro dos informativos apresentados no ano) ao mais recente, para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão sistemática da evolução jurisprudencial ao longo do que foi apresentado entre os informativos 1163 a 1199 […]
- [TRF6: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/trf6-prova-comentado-conforme-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva do TRF6 foi aplicada dia 23/11/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus […]
- [Panorama dos Concursos para Defensoria Pública – 2025/2026](https://blog.mege.com.br/panorama-concursos-defensoria-publica-dpe-dpu/): Olá megeanos(as)! Este post apresenta um panorama atualizado dos concursos públicos para ingresso na carreira de Defensoria Pública (membro), abrangendo a Defensoria Pública da União (DPU) e as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs) de todas as regiões do Brasil. São considerados os certames com editais já publicados em 2025 ou previstos (autorizados/anunciados) para 2025 e 2026, […]
- [Panorama dos Concursos de Magistratura (Juiz Substituto) em 2025-2026](https://blog.mege.com.br/panorama-concursos-magistratura-juiz-substituto/): Olá megeanos(as)! Os concursos para a Magistratura estão entre os mais concorridos do país. Veja aqui o panorama dos concursos de Magistratura (Juiz Substituto) nos anos de 2025 e 2026. Para se tornar juiz é preciso ser bacharel em Direito, ter pelo menos três anos de atividade jurídica e enfrentar diversas etapas seletivas de alto […]
- [TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Processual Civil](https://blog.mege.com.br/tjsp-questoes-gabarito-comentado-processual-civil/): Olá megeanos(as)! Neste post trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Processual Civil para o TJSP 192, trabalharemos os temas de procedimento comum. Da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da conversão da ação individual em coletiva. Da audiência de conciliação ou de mediação. Da contestação. Da reconvenção. Da revelia. Esses temas de Processo […]
- [TJRS: FGV é a banca do concurso. Edital deve ser publicado em breve!](https://blog.mege.com.br/tjrs-fgv-banca-concurso-edital-em-breve/): Olá megeanos(as)! Foi divulgado que a Fundação Getúlio Vargas – FGV será a banca responsável pelo próximo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. O edital deverá publicado em breve com maiores detalhamentos de como será o certame. O concurso contará com a previsão de 30 vagas para Juiz Substituto, […]
- [TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Empresarial](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-questoes-gabarito-comentado-empresarial/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito Empresarial para o TJSP, abordaremos acerca de Propriedade Industrial, de acordo com a Lei nº 9.279/96, tema com grande relevância para a prova, até porque já há algum tempo em que não é exigido e acreditamos surgir como a “surpresa” da prova. Além disso, […]
- [TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito do Consumidor](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-questoes-gabarito-comentado-consumidor/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito do Consumidor voltada para o TJSP, estudaremos sobre práticas comerciais e dos contratos de consumo, ambos objetos de diversas alterações com a Lei n. 14.181/2021 (Superendividamento) e alvos de muitos julgados recentes, notadamente do STJ.  Estas questões foram cuidadosamente elaboradas considerando o perfil da […]
- [TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Civil](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-questoes-gabarito-comentado-civil/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito Civil voltada para o TJSP, estudaremos sobre Direito de Família e o das Sucessões constituem temas cruciais nas provas de civil para a magistratura paulista, frequentemente determinando o sucesso dos candidatos. Por esse motivo, é fundamental dedicar atenção especial a essas áreas. Estas questões […]
- [TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Constitucional](https://blog.mege.com.br/tjsp-192-questoes-gabarito-constitucional/): Olá megeanos(as)! Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito Constitucional voltada para o TJSP, estudaremos sobre Constitucionalismo e os Direitos Fundamentais. Ademais, também nos debruçaremos acerca do Poder Judiciário, a partir de sua composição, das garantias e dos deveres dos Juízes, bem como das demais normas pertinentes sobre a matéria. Por fim, analisaremos […]
- [TJBA: FGV será a banca responsável pelo concurso. Edital para Juiz próximo!](https://blog.mege.com.br/tjba-fgv-banca-concurso-edital-proximo/): Olá megeanos(as)! O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA confirmou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como responsável pela organização do concurso que ofertará 100 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. Com a banca oficialmente contratada, o edital está prestes a ser publicado, elevando a expectativa entre os candidatos. […]
- [Responsabilidade Civil e Penal na era da IA: lições do caso ChatGPT e suas novas restrições](https://blog.mege.com.br/responsabilidade-civil-penal-restricoes-chatgpt/): Olá megeanos(as)! A OpenAI anunciou recentemente que o ChatGPT, uma das mais conhecidas plataformas de inteligência artificial, deixará de fornecer orientação médica e jurídica individualizada, restringindo-se à oferta de informações gerais e ao redirecionamento para profissionais humanos qualificados. A decisão, amplamente divulgada por veículos de imprensa, marca um divisor de águas no debate sobre os […]
- [ENAM 2025.2: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-2025-2-prova-comentada-gabarito-preliminar/): Olá megeanos(as)! A prova tão aguardada prova do ENAM 2025.2 foi aplicada dia último domingo. Em linhas gerais, entendemos que esta prova apresentou um nível de dificuldade maior que as demais aplicadas até aqui (o que pode ser revertido em um número menor de aprovados em relação à outras edições). A equipe finalizou este material […]
- [Análise Completa da Prova do ENAM 2025.2: Um estudo obrigatório para todo concurseiro](https://blog.mege.com.br/analise-prova-enam-2025-2-estudo-live/): Olá megeanos(as)! A jornada rumo à aprovação passa por um ponto essencial: entender a prova do ENAM. É por isso que nesta quarta-feira, 29/10, às 20h, o MEGE realiza uma transmissão ao vivo no YouTube para analisar, em detalhes, todas as questões da prova do ENAM 2025.2, aplicada no último domingo. Durante o encontro, nossos […]
- [Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional (Controle de constitucionalidade)](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-controle-de-constitucionalidade/): Olá megeanos(as)! Neste post de hoje trabalharemos mais questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM. Se você não viu o post passado de questões comentadas de Constitucional, basta clicar aqui. Aqui você terá a oportunida de compreender sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados aos seguintes assuntos: Controle de constitucionalidade (formas e […]
- [Panorama completo dos concursos jurídicos de 2026: veja o que vem por aí e como começar os estudos](https://blog.mege.com.br/panorama-concursos-juridicos-2026-carreiras/): Olá megeanos(as)! Depois de alguns anos de pausa e incertezas, o cenário dos concursos jurídicos voltou a pulsar com força total. Saiba o panorama completo das principais carreiras, concursos, salários e tendências da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. Essas grandes carreiras estão em plena retomada, com editais publicados, comissões formadas e […]
- [Simples Nacional: guia para concurseiros. LC 123/2006, jugaldos (STJ e STF) e Reforma Tributária](https://blog.mege.com.br/simples-nacional-guia-reforma-tributaria-stf-stj/): O Simples Nacional deixou de ser matéria exclusiva de carreiras fiscais. Nas últimas três safras de concursos para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, o regime unificado da Lei Complementar nº 123/2006 apareceu de forma sistemática, ora sob a ótica constitucional do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ora pela porta da jurisprudência tributária dos Tribunais Superiores, e mais recentemente como peça central do desenho da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. As bancas FGV, Cebraspe, VUNESP e Instituto Consulplan têm cobrado o instituto de maneira integrada, […]
- [Crimes contra a honra: retratação, exclusão e ação penal nos arts. 141 a 145 do Código Penal](https://blog.mege.com.br/crimes-contra-a-honta-retratacao-acao-penal-2026/): Os arts. 141 a 145 do Código Penal formam o núcleo das disposições comuns aos crimes contra a honra e concentram parcela decisiva das questões cobradas em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM. É o bloco em que se articulam as causas de aumento do art. 141 CP, as hipóteses de exclusão do crime do art. 142 CP, a retratação do art. 143 CP, o pedido de explicações do art. 144 CP e as regras de ação penal do art. 145 CP. O domínio desse conjunto exige integração com a Súmula 714 do STF, com a imunidade parlamentar […]
- [Edição Extraordinária nº 33 do STJ: apliação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas e muito mais!](https://blog.mege.com.br/stj-edicao-extraordinaria-33-lei-maria-da-penha/): A Edição Extraordinária nº 33 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 28 de julho de 2026, consolidou decisões que alteram diretamente a forma como bancas examinadoras cobram temas de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal em concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Quem acompanha a jurisprudência dos Tribunais Superiores sabe que as edições extraordinárias concentram julgados de maior densidade dogmática, frequentemente oriundos da Terceira Seção ou dos embargos de divergência entre a Quinta e a Sexta Turmas. É justamente essa densidade que transforma esses informativos em matéria-prima de questões objetivas e discursivas. Este artigo analisa os […]
- [TJMG 2026: espécies, funcionamento nas redes sociais e jurisprudência atualizada do TSE da Propagada Eleitoral](https://blog.mege.com.br/tjmg-especies-internet-tse-propagada-eleitoral/): Em ano de eleições gerais, poucos temas de Direito Eleitoral oferecem tanta densidade para as bancas examinadoras quanto o regramento da propaganda eleitoral, valendo o mesmo para o próximo concurso do TJMGinstituto que atravessa a Lei nº 9.504/97, a Resolução TSE nº 23.610/2019 e um corpo jurisprudencial em constante atualização. Para os candidatos do certame em 2026, cujas 103 vagas de Juiz de Direito Substituto serão disputadas em prova objetiva aplicada pelo Instituto Consulplan no dia 16 de agosto, a coincidência de datas não é um mero acaso do calendário: o candidato fará sua prova exatamente no dia em que se […]
- [Resultado MPPR: 54 aprovados na Prova Oral para Promotor de Justiça](https://blog.mege.com.br/resultado-mppr-promotor-prova-oral-promotor-2025/): O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) acaba de revelar os nomes dos candidatos aprovados na prova oral do concurso para Promotor de Justiça Substituto, e o MEGE celebra cada um deles. A publicação do MPPR, trouxe a relação provisória dos 54 candidatos aprovados na etapa da prova oral. De um universo inicial de 3.694 inscritos, que enfrentaram prova objetiva em dezembro de 2025, provas escritas em março de 2026, exames de sanidade e sindicância, chegar a este momento é a prova mais eloquente de que a dedicação tem recompensa. O resultado, ainda em fase preliminar com prazo de recurso […]
- [Conselho Tutelar no ECA: natureza jurídica, atribuições e limites de atuação nos concursos](https://blog.mege.com.br/conselho-tutelar-eca-naturezajuridica-atribuicoes/): Este artigo sistematiza o Conselho Tutelar no ECA para concursos jurídicos com foco em três eixos verificáveis em prova: a natureza jurídica do órgão, o desenho de suas atribuições e os limites impostos pela reserva de jurisdição, encerrando com pegadinhas de banca, flashcards comentados e uma síntese técnica sobre o processo de escolha unificado dos conselheiros. A recorrência não decorre de complexidade dogmática. Trata-se, ao contrário, de matéria eminentemente legal, disciplinada nos artigos 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990, com poucas divergências doutrinárias e uma jurisprudência estável. O que sustenta a alta frequência é justamente a densidade normativa concentrada em […]
- [Feminicídio e vicaricídio explicados: o que são, como funcionam e por que vão cair na sua prova](https://blog.mege.com.br/feminicidio-vicaricidio-diferencas-o-que-sao-2026/): Este post analisa a estrutura típica do feminicídio no art. 121-A do CP e do vicaricídio no art. 121-B, articulando as duas figuras com o microssistema das Leis 14.994/2024 e 15.384/2026, com a jurisprudência do STF (ADPF 779) e do STJ (HC 541.237/DF) e com as regras de execução aplicáveis, entregando ao candidato à Magistratura, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao ENAM um panorama técnico integrado. O feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio para se tornar crime autônomo com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, que reformulou profundamente o tratamento penal da violência letal contra a mulher […]
- [Impostos Municipais na Jurisprudência do STF e do STJ: IPTU, ITBI e ISS para Provas de concurso](https://blog.mege.com.br/impostos-municipais-stf-stj-iptu-itbi-e-iss/): Os Impostos Municipais viraram terreno de disputa mais intensa depois da Reforma Tributária e da Lei Complementar 227/2026, e as bancas jurídicas passaram a exigir domínio integrado da legislação, das súmulas e da jurisprudência recente sobre IPTU, ITBI e ISS. Quem prepara concurso para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria sabe que o Direito Tributário Municipal deixou de ser tema de rodapé em provas de segunda fase. FGV, VUNESP, Cebraspe e Instituto Consulplan têm cobrado, em prova objetiva, discursiva e oral, o entrelaçamento entre o texto do Código Tributário Nacional, os enunciados dos Tribunais Superiores e as inflexões recentes de julgados como […]
- [Lesão corporal atualizada (art. 129 do CP): grave, gravíssima e seguida de morte como realmente cai em prova](https://blog.mege.com.br/lesao-corporal-art-129-cp-grave-gravissima-2026/): A lesão corporal do art. 129 do CP é um dos crimes contra a pessoa mais recorrentes em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM. Bancas como FGV, CESPE/CEBRASPE e FCC exploram a partição interna do tipo (lesão dolosa leve, grave, gravíssima, seguida de morte, privilegiada e culposa), o quadro dos resultados qualificadores e a jurisprudência do STF e do STJ sobre temas como transmissão de HIV, cirurgia de esterilização, aceleração de parto e a distinção entre lesão corporal e vias de fato. Este texto oferece análise vertical do art. 129, com foco na lesão dolosa (leve, grave e […]
- [Humanística do TJMG: Filosofia do Direito, pensamento grego e Teoria Tridimensional de Miguel Reale](https://blog.mege.com.br/humanistica-tjmg-filosofia-teoria-tridimensional/): A banca do TJMG tradicionalmente cobra a capacidade do futuro magistrado de articular Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Direito e Ética em respostas integradas, e não como compartimentos estanques. A tradição acadêmica dos centros jurídicos mineiros, com destaque para a UFMG e a PUC Minas, reforça esse perfil de exigência, que privilegia a compreensão da arquitetura do pensamento jurídico e da evolução histórica dos conceitos de Justiça, Estado e Norma. O que se apresenta a seguir é uma sistematização dessas grandes correntes, com ênfase nos pontos mais cobrados e nas armadilhas recorrentes das bancas de Magistratura. A disciplina […]
- [ENAM VI: aulas ao vivo e gratuitas no MEGE TV para o Exame Nacional da Magistratura 2026.2](https://blog.mege.com.br/enam-vi-aulas-ao-vivo-gratuitas-exame-nacional/): O resultado preliminar do ENAM V, publicado pela ENFAM em 21 de julho de 2026, confirmou o que cinco edições consecutivas já vinham demonstrando: a preparação estruturada e focada no perfil da FGV é o que separa quem conquista a habilitação de quem volta a tentar na edição seguinte. Dos 5.476 aprovados na lista preliminar, 3.964 estudaram com o MEGE, o que representa 72% de todos os habilitados no país. No acumulado das cinco edições do Exame Nacional da Magistratura, são 14.684 megeanos aprovados entre os 22.960 candidatos que obtiveram a certificação, ou seja, 64% de todos os habilitados no ENAM […]
- [Injúria racial e racismo (art. 140, §3º do Código Penal e Lei 7.716/89) após a Lei 14.532/2023](https://blog.mege.com.br/injuria-racial-racismo-art-140-cp-lei-145322023/): A injúria racial passou por reforma estrutural com a Lei 14.532/2023, que alterou o art. 140, §3º do Código Penal e a Lei 7.716/1989 para consagrar, no plano legislativo, o que já vinha sendo reconhecido pelo STJ (AgRg no REsp 686.965/DF) e pelo STF (HC 154.248/DF): a injúria racial é forma de racismo, e não figura autônoma menos gravosa. O deslocamento típico da conduta de ofender a honra em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional para o novo art. 2º-A da Lei 7.716/1989 tem consequência direta em três eixos essenciais para provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e […]
- [TJAP: FGV é a banca do próximo concurso. 15 vagas e subsídio acima de R$ 35 mil](https://blog.mege.com.br/tjap-fgv-banca-concurso-15-vagas-2026/): A FGV foi escolhida como organizadora do XI Concurso do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP para Juiz de Direito Substituto. Serão destinadas 15 vagas no certame. O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27, além de auxílio-alimentação e demais vantagens da carreira. O TJAP já havia avançado significativamente na estruturação do certame ao longo dos últimos meses. O regulamento foi aprovado durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, em novembro de 2025, e a comissão organizadora passou por alteração em abril de 2026 (Resolução nº 1.804/2026-TJAP), para adequação à Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do […]
- [Edição Extraordinária nº 32 do STJ: Análise de Julgados para ENAM, Magistratura e Ministério Público](https://blog.mege.com.br/edicao-extraordinaria-32-stj-analise-julgados/): A Edição Extraordinária nº 32 do Informativo de Jurisprudência do STJ, publicada em 21 de julho de 2026, consolida teses de Direito Privado e Processual Civil que devem ocupar espaço certo nas próximas provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. O candidato que domina esses precedentes com profundidade (e não apenas pelo enunciado) ganha uma vantagem real na hora de distinguir alternativas muito semelhantes e de fundamentar peças discursivas. Este artigo analisa os dez julgados centrais da edição, explicando não só a tese fixada, mas o raciocínio que a sustenta, os dispositivos legais envolvidos e os pontos em que as […]
- [MPSP 97: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar](https://blog.mege.com.br/mpsp-97-prova-comentada-gabarito-preliminar-2026/): A prova objetiva da MPSP 97 foi aplicada dia 26/07/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para a próxima fase. O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time, sem maiores pretensões de […]
- [TJMG: estude questões de Eleitoral com gabarito comentado](https://blog.mege.com.br/tjmg-estude-questoes-eleitoral-gabarito-comentado/): Quem analisa o histórico das provas aplicadas do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) identifica um padrão claro: a banca cobra, com frequência, o conhecimento sobre a estrutura orgânica da Justiça Eleitoral e sobre as atribuições do Ministério Público Eleitoral, tal como disciplinadas na Constituição Federal e na legislação de regência. Isso transforma o assunto em ponto de atenção obrigatória para qualquer candidato que dispute uma vaga na Magistratura mineira. O tema, porém, exige um cuidado que vai além da leitura superficial dos dispositivos legais. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) foi editado sob a ordem constitucional anterior e, com […]
- [Crimes contra a honra no Código Penal: calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140)](https://blog.mege.com.br/crimes-contra-honra-calunia-difamacao-injuria/): Os crimes contra a honra, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, estão entre os temas mais recorrentes em provas de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM. A frequência não decorre da extensão do capítulo, que é enxuto, mas das distinções finas que a banca pode explorar. Calúnia, difamação e injúria formam um sistema dividido em dois blocos funcionais: os dois primeiros protegem a honra objetiva, o terceiro tutela a honra subjetiva. A escolha correta do tipo depende de identificar, em cada enunciado, o núcleo verbal empregado (imputar fato criminoso, imputar fato desonroso ou atribuir qualidade negativa) […]
- [Café com TJMG: como usar os 20 dias de ofensiva final até a prova objetiva de 16 de agosto](https://blog.mege.com.br/cafe-com-tjmg-20-dias-ofensiva-prova-objetiva/): O Café com TJMG começou nesta segunda-feira, 27 de julho, às 6h09, ao vivo e gratuitamente no YouTube do MEGE. São aulas diárias de reta final voltadas ao concurso TJMG para Juiz de Direito Substituto, regido pelo Edital nº 1/2026, com resolução de questões e revisão dos temas que historicamente definem a nota na prova objetiva seletiva. O horário não é acidental: começar antes do expediente é a única forma de garantir que a ofensiva final não dependa da energia que sobrar no fim do dia. Você perdeu a primeira aula? Não tem problema, está tudo gravado. É só assistir aqui, […]
- [Art. 121 do CP após 2025: tudo que mudou no homicídio e como as bancas estão cobrando](https://blog.mege.com.br/art-121-cp-o-que-mudou-homicidio-apos-2025/): O homicídio no Código Penal, regulado pelo art. 121, passou por mudanças significativas em 2025 e é o tipo penal mais estudado nas provas de concurso como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e ENAM, tanto pela centralidade dogmática dos crimes contra a vida quanto pela intensa produção legislativa e jurisprudencial recente. A Lei 15.134/2025 estendeu a proteção do inciso VII do §2º a membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública. A Lei 15.159/2025 criou o inciso X, qualificando o homicídio praticado nas dependências de instituição de ensino. E, em agosto de 2025, a 3ª Seção do […]
- [Concurcity: como a rede social do MEGE transforma o tempo de tela em tempo de preparação para carreiras jurídicas](https://blog.mege.com.br/concurcity-rede-social-mege-tempo-preparacao-2026/): O concurseiro de carreiras jurídicas precisa de uma rede social que funcione a favor da sua preparação. Essa é a premissa da Concurcity, a rede social do MEGE construída exclusivamente para candidatos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e carreiras correlatas, com início de atividades em 27 de julho de 2026. A Concurcity nasce de uma constatação que o acompanhamento de mais de 8.600 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas e 10.720 aprovações no ENAM tornou impossível de ignorar: o problema do candidato não é a existência do tempo de tela, e sim o destino desse tempo. O […]
- [Ambiente de estudo e aprovação em concursos: como a Concurcity é a rede social que o concurseiro precisa](https://blog.mege.com.br/concurcity-redesocial-concurseiro-ambiente-estudo/): O ambiente em que o candidato estuda determina, em boa medida, quanto do tempo investido se converte em aprendizado real. Essa afirmação não é retórica. Duas décadas de pesquisa em ciência da atenção mostram que o contexto digital em que uma pessoa opera durante o estudo interfere diretamente na capacidade de reter informação, sustentar raciocínio e manter desempenho ao longo de sessões prolongadas. Para quem se prepara para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, onde a preparação costuma se medir em anos, essa variável se torna decisiva. Foi a partir dessa constatação que o MEGE concebeu a Concurcity, a rede social […]
- [ENAM: entenda as 16 questões de Direito Constitucional que sozinhas valem 20% do Exame](https://blog.mege.com.br/enam-entenda-16-questoes-direito-constitucional/): Direito Constitucional é a disciplina de maior peso no ENAM, com 16 questões que respondem por 20% do exame, o que a torna isoladamente a matéria mais decisiva na composição da nota. A distribuição está fixada no edital com base na Resolução ENFAM nº 7/2023 e na Resolução CNJ nº 539/2023, e vem sendo mantida integralmente pela FGV desde a primeira edição do certame, o que estabiliza a expectativa de cobrança para quem se prepara. Nenhuma outra disciplina se aproxima desse volume individual: Processual Civil, Civil e Penal têm 12 questões cada, seguidas de Administrativo com 10, Formação Humanística com 6, […]
- [ENAM: o que é, como funciona e por que virou pré-requisito para concursos da magistratura?](https://blog.mege.com.br/enam-o-que-e-como-funciona-enfam-fgv-magistratura/): O ENAM, sigla de Exame Nacional da Magistratura, é a prova unificada de habilitação que todo bacharel em Direito precisa ser aprovado antes de se inscrever em qualquer concurso público para o cargo de juiz no Brasil. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) com execução da FGV, o exame reorganizou por completo o funil de acesso à carreira, deslocando a primeira barreira nacional de conhecimento jurídico para um único certame semestral, comum a todos os tribunais. A resposta curta para a pergunta que dá título […]
- [ENAM: Resultado preliminar do ENAM V (2026.1): 3.964 megeanos entre os aprovados na lista preliminar](https://blog.mege.com.br/resultado-preliminar-enam-v-2026-1/): A ENFAM publicou hoje (21/07) o resultado preliminar dos habilitados no 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM V). Dos 5.476 aprovados que constam na lista preliminar, 3.964 estudaram com o Curso MEGE. São 72% de toda a lista. É um número que dispensa qualificações: quase três em cada quatro habilitados no ENAM V passaram pela preparação do MEGE antes de enfrentar a prova. E esse dado não nasce de um ciclo isolado. Somando as cinco edições do Exame Nacional da Magistratura (do ENAM I ao ENAM V), nesse momento são 14.684 megeanos que conquistaram a habilitação obrigatória para concursos de ingresso […]
- [Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública: qual carreira seguir ?](https://blog.mege.com.br/magistratura-mp-defensoria-publica-carreira-2026/): A escolha entre Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública é, antes de tudo, uma decisão sobre qual função constitucional o candidato quer exercer dentro do sistema de justiça, e não sobre qual concurso é mais fácil, qual paga mais ou qual tem mais status. As três carreiras ocupam posições distintas no arranjo institucional desenhado pela Constituição de 1988. A Magistratura (arts. 92 a 100) exerce a função jurisdicional e integra um Poder próprio, o Judiciário, o que a coloca em posição estrutural única no sistema. O Ministério Público (arts. 127 a 130-A) é titular da ação penal pública e defensor da […]
- [Lei de Improbidade Administrativa após as ADIs 7156 e 7236 do STF: prescrição, indisponibilidade e perda da função pública](https://blog.mege.com.br/lei-de-improbidade-administrativa-adis-7156-7236/): Entre maio e julho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ADIs 7156 e 7236 e reescreveu boa parte da reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021, endurecendo a interpretação de dispositivos que haviam abrandado o regime da Lei 8.429/1992. Dos dezessete pontos analisados nas ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelos ministros Alexandre de Moraes (ADI 7236) e André Mendonça (ADI 7156), doze receberam interpretação mais rigorosa, quatro foram mantidos e um teve seu alcance ajustado. Para o candidato à Magistratura, ao ENAM, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, a consequência prática é […]
- [Qual a diferença entre Promotor de Justiça e Procurador da República?](https://blog.mege.com.br/diferenca-entre-promotor-procurador-salarios-2026/): Promotor de Justiça e Procurador da República são cargos diferentes dentro do Ministério Público. O primeiro integra o Ministério Público de um estado, com base na Lei 8.625/93 e nas leis orgânicas estaduais, e atua na Justiça Estadual. O segundo integra o Ministério Público Federal, ramo do Ministério Público da União regido pela Lei Complementar 75/93, e atua na Justiça Federal. Essa é a diferença fundamental. Todos os outros pontos que costumam gerar dúvida (competência material, subsídio, forma de ingresso, cargo de topo, chefia institucional e independência funcional) decorrem dessa divisão federativa desenhada nos artigos 127 a 130 da Constituição Federal. […]
- [CNMP: composição, atribuições e o que cai em concursos de Ministério Público?](https://blog.mege.com.br/cnmp-composicao-atribuicoes-concursos-mp-2026/): O Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, é órgão constitucional de controle externo do Ministério Público brasileiro, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e disciplinado pelo art. 130-A da Constituição Federal. Cabe a ele fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, sem interferir na autonomia funcional que caracteriza a instituição. Ao lado do Conselho Nacional de Justiça, integra o desenho institucional que a Reforma do Judiciário construiu para conferir controle centralizado às carreiras jurídicas essenciais à justiça. Este post reúne o que o candidato de Ministério Público […]
- [PCMA: edital publicado para Delegado de Polícia. 58 vagas imediatas e remuneração inicial acima de R$ 22 mil](https://blog.mege.com.br/pcma-edital-delegado-2026/): Foi publicado em 13 de julho de 2026 o edital do concurso para Delegado de Polícia da PCMA 2026, sob organização do Cebraspe, com 58 vagas imediatas e 174 em cadastro de reserva para o cargo de Delegado de Polícia Civil (3ª Classe), primeiro certame da carreira desde 2017. As inscrições vão de 20 de julho a 13 de agosto pelo portal do Cebraspe, com taxa de R$ 250,00 e pagamento do boleto (DARE) até 4 de setembro. A prova objetiva será aplicada em 1º de novembro de 2026, no turno da tarde, e a discursiva em 13 de dezembro, nas […]
- [Juiz Estadual, Juiz Federal, Juiz do Trabalho e Juiz Militar: diferenças entre as carreiras da Magistratura](https://blog.mege.com.br/juiz-estadual-federal-trabalho-militar-diferencas/): A Magistratura no Brasil se organiza em quatro ramos distintos, cada um com competência material específica definida pela Constituição Federal e regulamentação própria quanto ao ingresso, à progressão funcional e à remuneração. Compreender essas distinções é passo inicial para qualquer candidato que pretende ingressar na carreira, seja Juiz Estadual, Federal, do Trabalho ou Militar, e a escolha entre elas envolve muito mais do que preferência pessoal. Este artigo apresenta um panorama técnico das quatro carreiras da magistratura, comparando a base constitucional de cada uma, as competências jurisdicionais, o modelo de concurso público após a o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) pela […]
- [Como estudar para o ENAM: peso das disciplinas e o que priorizar na reta final](https://blog.mege.com.br/como-estudar-enam-peso-disciplinas-reta-final/): Como estudar para o ENAM é a pergunta que define a diferença entre quem chega ao Exame Nacional da Magistratura com energia gasta na direção certa e quem estuda muito, mas dispersa esforço nas matérias erradas. O ponto de partida de qualquer preparação eficiente é entender o peso das disciplinas: a prova tem 80 questões distribuídas em oito matérias, e cada uma cobra o conteúdo de uma forma diferente, com fontes diferentes e com participação diferente na nota final. Estudar sem esse mapa é caminhar sem saber onde estão os quilômetros que mais rendem. Neste texto você vai encontrar a estrutura […]
- [Como se tornar Juiz: o caminho completo da Magistratura após o ENAM](https://blog.mege.com.br/como-se-tornar-juiz-caminho-completo-magistratura/): Quem pesquisa como se tornar juiz no Brasil hoje encontra um cenário diferente do que existia até 2024. Antes de qualquer prova de tribunal, o candidato precisa ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura, o ENAM, que passou a funcionar como filtro comum e obrigatório para todos os concursos de juiz do país. Essa mudança reorganizou por completo o planejamento de quem sonha com a carreira da magistratura, porque deslocou a primeira grande barreira para um exame nacional único, aplicado pela FGV sob a organização da Enfam. Entender onde o ENAM se encaixa e, sobretudo, o que vem depois dele é […]
- [Informativo 1221 STF e Informativo 894 STJ: análise técnica para Magistratura, Ministério Público e Defensoria](https://blog.mege.com.br/informativo-1221-stf-894-stj-analise/): O acompanhamento sistemático dos Informativos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de ser tarefa acessória na preparação para concursos jurídicos de alta densidade, como Magistratura Estadual e Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e o ENAM. Bancas como FGV, Cebraspe e FCC vêm cobrando, com frequência crescente, não apenas a tese fixada, mas a ratio decidendi, os fundamentos constitucionais mobilizados e o modo como cada julgado dialoga com institutos correlatos. Este artigo analisa, de forma técnica e verticalizada, os principais julgados do Informativo 1221 do STF, publicado em 22 de junho de 2026, e do […]
- [MPSP 97: o que esperar da prova objetiva e como se preparar?](https://blog.mege.com.br/mpsp-97-prova-objetiva-como-se-preparar-2026/): Faltam poucos dias para a prova preambular do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, marcada para o dia 26 de julho de 2026. O MPSP 97 já registrou 14.057 inscrições para disputar 55 vagas imediatas de Promotor de Justiça Substituto, número que por si só explica por que entender com precisão a estrutura da prova objetiva, e não apenas revisar conteúdo, costuma ser o que separa quem avança para a fase escrita de quem fica pelo caminho. Este blogpost detalha o fundamento normativo que rege o concurso, a estrutura da prova preambular disciplina […]
- [Lançamento tributário para concursos: modalidades, decadência e jurisprudência do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/lancamento-tributario-modalidades-decadencia/): O lançamento tributário é o ponto de conversão entre o direito material e o direito processual tributário, o momento em que a obrigação abstrata nascida com o fato gerador se transforma em crédito exigível pela Fazenda Pública. Poucos temas aparecem com tanta regularidade nos editais de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, do ENAM às provas estaduais, porque o lançamento tributário concentra, em um único instituto, questões de direito material, prazos decadenciais e prescricionais, e um conjunto extenso de súmulas e teses do STF e do STJ que se cobram tanto na prova objetiva quanto na segunda fase discursiva. Este texto […]
- [Informativo 1220 do STF e Informativo 893 do STJ: aposentadoria especial, Maria da Penha e prescrição do fundo de direito](https://blog.mege.com.br/informativo-1220-stf-893-stj-aposentadoria-especial-maria-da-penha/): O Informativo 1220 do STF, divulgado em 16 de junho de 2026, e o Informativo 893 do STJ, de 23 de junho de 2026, reúnem um conjunto de julgados que atravessa praticamente todas as disciplinas cobradas em concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Não se trata de decisões isoladas ou de repercussão apenas acadêmica: são teses vinculantes, fixadas em controle concentrado de constitucionalidade e em recursos repetitivos, que já orientam a atuação de tribunais de todo o país e que, por isso mesmo, tendem a aparecer tanto em provas objetivas quanto em segunda fase discursiva e em arguição oral. […]
- [Direitos Difusos e Coletivos para concursos: Microssistema, Ação Civil Pública, coisa julgada coletiva e muito mais](https://blog.mege.com.br/direitos-difusos-e-coletivos-para-concursos-2026/): Direitos Difusos e Coletivos deixaram de ser tema periférico nas provas de Magistratura e no ENAM. A massificação das relações jurídicas na sociedade contemporânea produziu uma consequência direta no perfil dos certames: o tema passou a ocupar espaço crescente nas questões objetivas, nas peças das fases discursivas e nas arguições orais. Quem subestima essa disciplina chega às fases seguintes com um buraco técnico real na preparação. O desafio não é falta de material: é o volume e a dispersão normativa. Direitos Difusos e Coletivos se encontram distribuídos entre a Constituição Federal, a Lei de Ação Civil Pública, o Código de Defesa […]
- [Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data para concursos](https://blog.mege.com.br/remedios-constitucionais-habeas-corpus-etc/): A Constituição Federal de 1988 foi generosa não apenas no reconhecimento formal dos direitos fundamentais, mas também na consagração de instrumentos para sua efetiva proteção. Os remédios constitucionais, também chamados de ações constitucionais, integram o que a doutrina denomina “jurisdição constitucional das liberdades”: um conjunto de ações de perfil especial, cada uma voltada à tutela de uma categoria específica de direito fundamental ameaçado ou violado pelo poder público. Dominar os remédios constitucionais é exigência constante nas provas de Magistratura e no ENAM. As bancas cobram não apenas os conceitos, mas sobretudo as distinções entre os instrumentos, as hipóteses de cabimento e […]
- [Processo Administrativo para concursos de Magistratura: tudo sobre a Lei 9.784/1999, PAD e Jurisprudência atualizada](https://blog.mege.com.br/processo-administrativo-lei-9784-concursos/): O Processo Administrativo é um dos temas mais cobrados nas provas de Magistratura Estadual, e sua cobrança recai especialmente sobre a literalidade da Lei Federal 9.784/1999. Quem domina o texto legal com precisão, conhece os princípios implícitos que as bancas mais exploram e tem em mãos a jurisprudência sumulada do STF e do STJ chega à prova preparado para acertar questões que eliminam grande parte dos candidatos. Este material percorre o processo administrativo federal em toda a sua extensão, do conceito à decadência, passando pelo processo disciplinar e pela Lei de Acesso à Informação, com atenção especial aos pontos que mais […]
- [Principais julgados do STF e STJ do 1º semestre de 2026: Civil e Processo Civil](https://blog.mege.com.br/julgados-civil-processo-civil-2026-magistratura/): A jurisprudência do STF e do STJ do primeiro semestre de 2026 trouxe decisões com alto potencial de cobrança nas próximas provas de Magistratura e no ENAM. Os temas percorrem Direito Civil e Processo Civil com uma característica em comum: todos envolvem situações em que a regra geral produz resultado insatisfatório quando aplicada sem atenção ao contexto específico, e o tribunal precisou delimitar com precisão quando a exceção se aplica e quando não se aplica. Veja aqui os principais julgados do STF e STJ relativos às disciplinas de Constitucional e Administrativo. Este blogpost apresenta cada julgado com o fundamento técnico que […]
- [Principais julgados do STF e STJ do 1º semestre de 2026: Constitucional e Administrativo](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-stf-stj-1-semestre-2026/): O primeiro semestre de 2026 produziu julgados do STF e do STJ com impacto direto nos temas mais cobrados nas provas de Magistratura e no ENAM. Não se trata de atualizações periféricas: os julgados desse período alteraram entendimentos consolidados sobre prescrição em processos administrativos, natureza jurídica da OAB, punição de magistrados e o alcance do Estado de Coisas Inconstitucional. Para o candidato que está na reta final de preparação, conhecer esses precedentes com precisão é diferencial concreto nas questões de maior dificuldade. Este material percorre os principais julgados do semestre com atenção especial aos fundamentos de cada decisão, às distinções que […]
- [Concursos de Ministério Público em 2026: panorama completo de Editais e Provas](https://blog.mege.com.br/concursos-ministerio-publico-2026-editais-provas/): O Ministério Público vive em 2026 um dos ciclos de recomposição de quadros mais intensos dos últimos anos. Com concursos em andamento em mais de dez estados, o 31º Concurso do MPF em fase de classificação final e ao menos seis unidades estaduais com certames previstos para breve, o candidato que está bem preparado tem diante de si uma janela de oportunidades que não aparece com essa simultaneidade todo ano. O MEGE acompanha de perto todos os movimentos do Ministério Público estadual e federal e preparou este panorama atualizado para que você tenha em um só lugar a situação de cada […]
- [Crimes contra o Patrimônio: Furto, Roubo e Extorsão com Jurisprudência atualizada](https://blog.mege.com.br/crimes-contra-o-patrimonio-furto-roubo-extorsao/): Os crimes contra o patrimônio estão entre os temas de maior incidência nas provas objetivas e discursivas de concursos de Magistratura e no ENAM. A FGV, banca responsável pelo exame, tem privilegiado questões que descrevem casos concretos e exigem do candidato a capacidade de enquadrar a situação fática na tipificação correta e de aplicar o entendimento sumulado dos tribunais superiores. Com as alterações trazidas pela Lei 15.397/2026, o domínio das novidades legislativas tornou-se parte indispensável da preparação. Este material percorre os elementos essenciais do furto, do roubo e da extorsão com atenção especial à jurisprudência consolidada do STJ e do STF, […]
- [Princípios do Processo Penal e Aplicação da Lei Processual para Concursos de Magistratura](https://blog.mege.com.br/principios-processo-penal-lei-processual-cpp/): Os princípios do Processo Penal não são apenas a introdução teórica da matéria: são o filtro pelo qual toda a disciplina deve ser lida. Compreendê-los com profundidade significa ter a chave para resolver questões que descrevem situações práticas sem mencionar o princípio pelo nome, e é exatamente esse o formato que as bancas mais usam nas provas de alto nível. Este material percorre os principais fundamentos do Processo Penal constitucional, com atenção especial às distinções que as provas mais exploram e ao entendimento atual do STF e do STJ sobre cada ponto.
- [Informativo 1218 do STF: Julgados essenciais para concursos de Magistratura](https://blog.mege.com.br/informativo1218-stf-julgado-concurso-magistratura/): A jurisprudência do STF não para, e quem prepara concursos de magistratura sabe que cada informativo novo traz teses que podem aparecer nas próximas provas em diversas roupagens. O Informativo 1.218 concentra decisões em Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Tributário com um traço em comum: todas envolvem limites de competência legislativa e as consequências de ultrapassá-los. O post que segue percorre cada julgado com atenção ao fundamento técnico que o sustenta, porque é esse fundamento, e não apenas o resultado, que as bancas exploram nas questões mais elaboradas.
- [Concursos para Magistratura em 2026: panorama de Editais](https://blog.mege.com.br/concursos-magistratura-2026-panorama-de-editais/): O ano de 2026 está sendo um dos mais movimentados para a carreira da magistratura em décadas. Tribunais estaduais e federais em todo o país estão em diferentes fases de preparação para novos concursos, com alguns editais já publicados, outros com datas iminentes e vários em fase de autorização. Para quem já concluiu a graduação em Direito, acumulou os três anos de prática jurídica exigidos, passou no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e está estudando para concursos, este é o momento de montar uma estratégia concreta de participação. O MEGE acompanha de perto todos os movimentos dos tribunais e preparou este […]
- [ENAM V: prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.](https://blog.mege.com.br/enam-v-prova-comentada-gabarito-oficial-2026/): A prova tão aguardada prova do ENAM V foi aplicada no dia 07/06/2026. Em linhas gerais, vivemos a peculiaridade de recebermos 3 (três) gabaritos preliminares em pouco mais de 24 horas, uma verdadeira avalanche de emoções, que afetou até mesmo os comentários da nossa prova ao longo da semana com a alterações de situações dentro do próprio prazo recursal. A situação foi ainda mais exótica porque, pela primeira vez, constatamos o reconhecimento de erro material em 7 (sete) questões de ofício. A equipe finalizou este material de leitura obrigatória ainda dentro prazo recursal, onde deixamos um alerta sobre 6 (seis) questões […]
- [ENAM V: Gabarito retificado com 7 questões alteradas](https://blog.mege.com.br/enam-v-gabarito-retificado-7-questoes-alteradas/): A FGV divulgou nesta terça-feira, 10 de junho de 2026, a retificação do gabarito oficial do ENAM 2026.1. Ao todo, sete questões tiveram suas respostas alteradas em relação ao gabarito preliminar. As mudanças percorrem Direito Administrativo, Noções Gerais, Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Se você fez a prova e já havia conferido seu desempenho com o gabarito preliminar, o momento é de rever a contagem. As sete alterações podem impactar significativamente a pontuação final de muitos candidatos, especialmente nas questões de Processo Civil, onde quatro das sete mudanças foram concentradas. Utilizamos a prova tipo 3 abaixo:
- [ENAM V: análise técnica das questões e fundamentos para recursos](https://blog.mege.com.br/enam-analise-tecnica-questoes-fundamento-recursos/): A divulgação do gabarito preliminar do ENAM V trouxe à tona inconsistências técnicas que precisam ser enfrentadas com objetividade. Questões com erros de correspondência com a literalidade da lei, alternativas que contradizem entendimentos consolidados do STJ e do STF e pelo menos um caso de cobrança fora do edital foram identificados pela análise dos professores do MEGE. Para o candidato que fez a prova, o momento pós-gabarito é tão estratégico quanto a preparação. Recurso bem fundamentado não é perda de tempo: é exercício do direito de petição e, dependendo do resultado, pode ser o ponto que faz a diferença entre aprovação […]
- [Gabarito Extraoficial do ENAM V: análise dos professores do MEGE por disciplina](https://blog.mege.com.br/gabarito-extraoficial-enam-v-analise-professores/): A prova do ENAM V foi aplicada, e quem chegou até aqui fez algo que a maioria das pessoas jamais tentará: anos de preparação, disciplina diária e a coragem de sentar em frente a uma prova de alto nível e entregar o melhor que tinha. Independentemente do desempenho, esse mérito é real. Nossa equipe de professores acompanhou a prova em tempo real e preparou o gabarito extraoficial do ENAM V com análise detalhada por disciplina. O material abaixo traz os gabaritos apontados pelos professores, as questões com maior probabilidade de anulação e os comentários sobre os pontos que geraram mais controvérsia. […]
- [Constitucional Tributário no Aulão de Véspera do ENAM V: pontos essenciais com Rogério Cunha](https://blog.mege.com.br/enam-v-constitucional-tributario-aulao-revisao/): O Direito Constitucional Tributário é um dos temas com maior presença no ENAM e, ao mesmo tempo, um dos que mais surpreendem candidatos que confiam apenas na leitura da lei seca. As provas recentes têm cobrado com intensidade crescente os temas de repercussão geral do STF, especialmente as mudanças de entendimento que inverteram posições anteriormente consolidadas. Dominar as nuances entre o que a Constituição veda e o que a jurisprudência flexibilizou é o que separa o acerto do erro nas questões mais elaboradas. Este material reúne os pontos de maior probabilidade de cobrança em Constitucional Tributário, com base no perfil das […]
- [Direitos Humanos no Aulão de Véspera do ENAM V: pontos essenciais com Werner Rech](https://blog.mege.com.br/direitos-humanos-enam-v-aulao-vespera-werner-rech/): Direitos Humanos tem ganhado protagonismo crescente nas provas do ENAM, e o candidato que a trata como disciplina secundária sente isso na pontuação. A matéria exige muito mais do que a leitura dos tratados: demanda a compreensão estrutural dos sistemas de proteção, o domínio da jurisprudência da Corte Interamericana e a capacidade de identificar como o Brasil interage com as normas globais e regionais em situações concretas. No aulão de véspera do ENAM V, o professor Werner Rech percorreu os pontos de maior probabilidade de cobrança na prova do domingo, com foco nos casos brasileiros perante a Corte IDH, nas distinções […]
- [Administrativo no Aulão de Véspera do ENAM V: pontos essenciais com Bruno Betti](https://blog.mege.com.br/administrativo-enam-v-aulao-vespera-bruno-betti/): Direito Administrativo é uma das disciplinas que mais surpreende candidatos no ENAM. A quantidade de temas, a velocidade das mudanças legislativas e a densidade da jurisprudência do STF e do STJ criam um cenário em que estudar apenas a lei seca é insuficiente. No aulão de véspera do V Exame Nacional da Magistratura, o professor Bruno Betti percorreu os pontos de maior probabilidade de cobrança na prova do domingo, com foco nas distinções que as bancas mais exploram e nas novidades que ainda não foram absorvidas por grande parte dos candidatos. Este resumo organiza os temas essenciais abordados na aula, com […]
- [Direito Civil no Aulão de Véspera do ENAM V: pontos essenciais com Patrícia Dreyer](https://blog.mege.com.br/direito-civil-aulao-vespera-enam-patricia-dreyer/): A preparação para o Exame Nacional da Magistratura exige uma leitura integrada do ordenamento jurídico. Não basta decorar artigos: é preciso compreender como a jurisprudência do STJ e do STF aplica, limita e às vezes contradiz o que o Código Civil diz literalmente. No aulão de véspera do ENAM V, a professora Patrícia Dreyer percorreu os temas de Direito Civil com maior probabilidade de cobrança na prova do domingo, conectando teoria, jurisprudência consolidada e as distinções que mais derrubam candidatos bem preparados. Este resumo organiza os pontos essenciais abordados na aula, com atenção especial às limitações jurisprudenciais que invertem o resultado […]
- [ENAM V: programação completa do aulão online e presencial](https://blog.mege.com.br/enam-programacao-completa-aulao-online-presencial/): A prova do ENAM V está chegando, e o MEGE preparou um aulão de véspera completo para que você entre na prova com as ideias organizadas e os temas mais prováveis bem fixados. A programação começa na sexta-feira à noite com uma aula de jurisprudência e segue no sábado de manhã com transmissão online, a partir das 7h até às 12h, posteriormente culminando no evento presencial a partir das 14h, em São Paulo. O objetivo do aulão é claro: trabalhar, em conclusões objetivas, os temas com maior probabilidade de cobrança na prova objetiva, a partir de uma análise preparada pelo nosso […]
- [ENAM V: revisão estratégica de Jurisprudência do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/enam-v-revisao-estrategica-jurisprudencia-stf-stj/): A reta final de preparação para o ENAM é o momento de consolidar o que já foi estudado e preencher as lacunas de jurisprudência que as provas mais recentes demonstraram ser prioritárias. Os julgados reunidos neste material foram selecionados com base no perfil de cobrança das edições anteriores do exame: situações concretas que testam não apenas o resultado da decisão, mas o fundamento que a sustenta e as distinções que ela estabelece em relação a outros entendimentos próximos. O post está organizado por área do direito para facilitar a revisão temática nas horas que antecedem o Exame Nacional da Magistratura. Vamos […]
- [Juizados Especiais para concursos e ENAM: Fundamentos, Competência e Jurisprudência](https://blog.mege.com.br/juizados-especiais-concursos-enam-competencia/): Os Juizados Especiais são um dos temas com maior incidência em provas de Magistratura e no ENAM, e o motivo é simples: trata-se de um microssistema processual com regras próprias que frequentemente diferem das regras do CPC, e as bancas exploram exatamente essas diferenças. Quem estuda os Juizados apenas pela lei seca sem atenção às exceções e à jurisprudência do STJ chega à prova preparado para acertar as questões mais simples e errar exatamente nas mais elaboradas. Este material percorre os fundamentos do microssistema, as regras de competência, os limites da legitimidade, o regime recursal, as intervenções de terceiros e os […]
- [Posse e Proteção Possessória para concursos de Magistratura: doutrina, STJ e questões](https://blog.mege.com.br/posse-protecao-possessoria-magistratura-questoes/): A posse é um dos temas mais ricos do Direito Civil e um dos que mais surpreendem candidatos em provas de Magistratura. A surpresa não vem da complexidade abstrata dos conceitos, mas da quantidade de distinções sutis que o STJ foi consolidando ao longo dos anos e que as bancas incorporam às questões com crescente sofisticação. Mais do que um conjunto de regras sobre a relação entre pessoas e coisas, a posse é hoje compreendida como um instituto com valor existencial próprio, ancorado no direito fundamental à moradia e na função socioambiental da propriedade. Essa perspectiva ampliada é o que fundamenta […]
- [Interpretação e Hermenêutica Constitucional para o ENAM V](https://blog.mege.com.br/interpretacao-e-hermeneutica-constitucional-enam/): A interpretação é o destino do Direito Constitucional. Essa afirmação, que a doutrina especializada repete com frequência, sintetiza uma realidade que todo candidato a concursos jurídicos precisa internalizar: não existe aplicação da Constituição sem interpretação, e não existe interpretação sem método. Quem estuda hermenêutica constitucional apenas pela letra da lei corre o risco de acertar a regra e errar o raciocínio, exatamente o tipo de questão que o ENAM e os concursos de magistratura mais valorizam. Este post percorre os principais métodos e princípios de interpretação constitucional com atenção especial às distinções que as bancas mais exploram, aos erros que os […]
- [Questões de Direito Administrativo sobre Licitações para o ENAM com Gabarito Comentado](https://blog.mege.com.br/enam-questoes-administrativo-licitacoes-comentada/): Licitação é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo para concursos de Magistratura, e o último ENAM confirmou essa tendência ao destinar três questões exclusivamente ao tema. Para quem está na reta final de preparação para o próximo exame, dominar a Nova Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas é obrigatório. A Lei Federal 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, substituiu e unificou três regimes que conviveram por décadas no ordenamento brasileiro: a Lei 8.666/1993, conhecida como a antiga lei geral de licitações; a Lei 10.520/2002, que disciplinava o pregão; e a Lei 12.462/2011, responsável pelo Regime […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1216 do STF e 889 do STJ](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-1216-stf-889-stj/): A jurisprudência dos tribunais superiores não para, e quem estuda para concursos jurídicos precisa acompanhar esse movimento com método. Os Informativos 1.216 do STF e 889 do STJ concentram teses que percorrem Direito Constitucional, Previdenciário, Tributário, Civil, Empresarial e Processual Civil, com alto potencial de cobrança nas próximas provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. O que torna esses julgados especialmente relevantes é que todos eles envolvem situações em que a regra geral se aplica de uma forma e as exceções se aplicam de outra, que é exatamente o formato que as bancas usam para construir alternativas aparentemente corretas. Quem […]
- [TJPE: edital publicado! Concurso para juiz com 30 vagas e remuneração acima de R$ 35 mil](https://blog.mege.com.br/tjpe-2026-edital-publicado-concurso-juiz-30-vagas/): Finalmente foi o publicado o tão aguardado edital para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para juiz substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é no valor de R$ 35.877,28. Ressalta-se ainda que as inscrições abrem já na próxima segunda-feira, 1º de junho, pelo valor de R$ 358,77. O certame, organizado pela FGV, traz cinco etapas que vão de prova objetiva com 100 questões até avaliação de títulos, passando por provas escritas, orais e investigação social. A primeira prova está marcada para 27 de setembro (27/09), na capital Recife-PE, e o processo todo deve […]
- [Recursos no CPC/2015 para Magistratura e MP: Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração](https://blog.mege.com.br/recursos-cpc-apelacao-agravos-embargos-concursos/): A temática de recursos no CPC/2015 é um dos blocos temáticos com maior incidência nas provas de Magistratura e Ministério Público. Não basta, porém, conhecer prazos e hipóteses de cabimento. As bancas examinadoras, especialmente em provas objetivas da FGV e do ENAM, exploram distinções conceituais sutis, como a diferença entre taxatividade mitigada e taxatividade diferida, e cobram a aplicação de teses firmadas pelo STJ em contextos processuais específicos. Neste blogpost, o candidato encontrará uma análise aprofundada da Apelação, do Agravo de Instrumento, dos Embargos de Declaração e do Agravo Interno, com indicação precisa dos dispositivos legais, julgados e teses repetitivas que […]
- [Crimes contra a vida para concursos: homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio e aborto](https://blog.mege.com.br/crimes-contra-a-vida-homicidio-feminicidio-vicaricidio-infanticidio-aborto/): Os crimes contra a vida são o capítulo do Direito Penal que combina maior densidade doutrinária com mudanças legislativas recentes e jurisprudência em constante evolução. A transformação do feminicídio em crime autônomo, a criação do vicaricídio em 2026 e as decisões do STF sobre aborto de anencéfalos e suas extensões são temas que as bancas já incorporaram às provas mais recentes e que exigem do candidato atualização constante. Dominar esse capítulo significa ir além da leitura do Código Penal: significa entender a lógica por trás de cada tipo, conhecer as distinções que separam institutos próximos e saber como o STJ e […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1215 do STF e 888 do STJ](https://blog.mege.com.br/julgados-informativos-1215-stf-888-stj-enam/): Acompanhar os informativos do STF e do STJ não é apenas uma exigência de edital: é o que define a diferença de desempenho entre candidatos com o mesmo volume de estudo. As bancas mais exigentes, especialmente a FGV no ENAM, constroem questões a partir da ratio decidendi dos julgados recentes, testando não apenas se o candidato conhece o resultado da decisão, mas se compreende o fundamento e sabe aplicá-lo a situações concretas que o enunciado do julgado não descreve literalmente. Este material reúne julgados recentes de alto impacto em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Penal, com atenção especial às […]
- [Tutelas Provisórias no CPC: Urgência, Evidência e Jurisprudência do STJ para o ENAM](https://blog.mege.com.br/tutelas-provisorias-cpc-urgencia-evidencia-enam/): O sistema das tutelas provisórias, disciplinado entre os arts. 294 e 311 do Código de Processo Civil, é um dos temas de maior incidência em provas de Processo Civil para Magistratura e o ENAM. Ele aparece nas questões objetivas, nas discursivas e nas provas orais, e exige do candidato um nível de precisão técnica que vai muito além da leitura dos artigos: é preciso compreender a lógica estrutural do sistema, as diferenças procedimentais entre as modalidades e o que o STJ decidiu sobre os pontos que o texto da lei deixou em aberto. O que torna esse tema especialmente desafiador é […]
- [Pessoa Jurídica no Código Civil: EIRELI, SAF, Desconsideração e Jurisprudência para Concursos](https://blog.mege.com.br/pessoa-juridica-codigo-civil-eireli-saf-concursos/): A pessoa jurídica é um dos institutos centrais do Direito Civil e um dos temas com maior densidade de cobrança nos concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. A FGV e outras bancas de alto nível não se limitam a perguntar o conceito: elas montam situações concretas que testam a distinção entre as teorias da desconsideração, o alcance de cada espécie, os limites impostos pela jurisprudência do STJ e as atualizações legislativas recentes. Este post percorre a teoria da pessoa jurídica, as inovações normativas mais recentes e os precedentes dos tribunais superiores sobre desconsideração da personalidade jurídica, com atenção especial […]
- [Direitos dos povos originários e a Convenção 169 da OIT para concursos](https://blog.mege.com.br/povos-originarios-convencao-169-oit-concursos/): A cobrança de Direitos Humanos nos concursos jurídicos tem exigido um nível de aprofundamento cada vez maior, especialmente em temas de tutela coletiva. Entre os assuntos com maior incidência nas provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, os direitos dos povos originários ocupam um espaço crescente, especialmente após as condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o avanço da jurisprudência do STF sobre demarcação de terras. Dominar esse tema exige compreender uma transição histórica fundamental: a passagem de um modelo jurídico que tratava os indígenas como incapazes a serem integrados à cultura dominante para um modelo que […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1214 do STF e 887 do STJ](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-1214-stf-887-stj/): Atualização Jurisprudencial em Superendividamento, Terras Rurais e Processo Civil A jurisprudência dos tribunais superiores não para, e as bancas acompanham esse movimento com precisão. Os Informativos 1.214 do STF e 887 do STJ concentram teses com altíssimo potencial de cobrança nas próximas provas de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, percorrendo Direito do Consumidor, Constitucional, Civil, Digital, Processual Civil e Penal. O que torna esses julgados especialmente relevantes para os concursos é que todos eles envolvem distinções técnicas que os candidatos frequentemente ignoram ou confundem: a diferença entre desindexação e direito ao esquecimento, entre ação rescisória e ação anulatória para atacar […]
- [Crimes Contra o Patrimônio para o ENAM: Furto, Roubo, Estelionato e Jurisprudência do STJ](https://blog.mege.com.br/crimes-patrimonio-enam-furto-roubo-estelionato/): Os crimes contra o patrimônio são um dos capítulos mais explorados em provas de concursos jurídicos, e não é por acaso. Trata-se de uma matéria que combina texto legal denso, jurisprudência em constante evolução e a habilidade de aplicar conceitos a situações concretas. O cenário ficou ainda mais exigente com as mudanças trazidas pelas Leis 15.397 e 15.358, em vigor desde 2026, que alteraram penas, criaram novas qualificadoras e modificaram a natureza da ação penal em crimes clássicos. Quem não se atualizou chega à prova com o conhecimento errado, o que é pior do que não saber: permite ao candidato responder […]
- [Recursos no Processo Civil: Efeitos, Pressupostos e Jurisprudência para Concursos](https://blog.mege.com.br/recursos-processo-civil-efeitos-pressupostos-2026/): O inconformismo diante de decisões judiciais desfavoráveis é tão antigo quanto o próprio Direito. Os recusos existem exatamente para canalizar esse inconformismo de forma organizada, permitindo que decisões sejam revistas dentro de parâmetros claros e dentro do mesmo processo em que foram proferidas. Para os concursos de Magistratura e o ENAM, porém, não basta saber que recursos existem e têm prazos. O que as bancas cobram é a compreensão estrutural do sistema: o que distingue um recurso de uma ação autônoma de impugnação, por que a remessa necessária não é recurso, como funciona cada efeito recursal e onde estão as distinções […]
- [Controle de Constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e Legitimados](https://blog.mege.com.br/controle-de-constitucionalidade-adi-adc-adpf-etc/): O controle de constitucionalidade é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Constitucional e, ao mesmo tempo, um dos que mais causam confusão quando o candidato tenta aplicar os conceitos a situações concretas. Entender a lógica do sistema, e não apenas decorar os dispositivos, é o que permite responder com segurança mesmo quando a banca apresenta um enunciado que mistura dois ou três institutos no mesmo caso hipotético. Este material percorre os fundamentos do controle de constitucionalidade, as diferenças entre os modelos difuso e concentrado, os legitimados e as ações cabíveis, com atenção especial às distinções que as bancas […]
- [Vade MEGE proibido no TJPR: o que cconteceu e o que estamos fazendo a respeito](https://blog.mege.com.br/vade-mege-proibido-tjpr-entenda/): Em 11 anos de atuação em concursos de magistratura, o MEGE já enfrentou muitos desafios ao lado dos concurseiros. Participamos de lutas importantes, como a que garantiu a obrigatoriedade de divulgação do espelho das provas de segunda fase. Acompanhamos de perto cada etapa de dezenas de certames em todo o país. Temos juízes e juízas em exercício em praticamente todos os tribunais da federação. Por tudo isso, quando afirmamos que o episódio ocorrido na segunda fase do concurso do TJPR acerca do Vade MEGE nos surpreendeu profundamente, não é exagero. É porque o que aconteceu é, de fato, fora do comum.
- [Direito Constitucional Tributário: Imunidades e Repartição de Receitas](https://blog.mege.com.br/direito-constitucional-tributario-imunidades-etc/): O Direito Constitucional Tributário costuma ser tratado como uma das partes mais áridas do Direito Público, mas é também uma das mais recompensadoras para quem investe no estudo com método. As imunidades tributárias e a repartição de receitas são temas de presença garantida nas provas do ENAM e nos concursos organizados pela FGV, e o nível de precisão que as questões exigem vai muito além da leitura dos artigos da Constituição. O candidato que domina a jurisprudência do STF sobre imunidades, conhece os Temas de Repercussão Geral que moldaram a aplicação prática desses institutos e sabe identificar as distinções que as […]
- [Responsabilidade Civil do Estado para Concursos: Doutrina, Teorias e Jurisprudência do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/responsabilidade-civil-do-estado-para-concursos-doutrina-teorias-e-jurisprudencia-do-stf-e-stj/): Olá megeanos(as)! A responsabilidade civil do Estado é um dos temas mais cobrados em provas de Direito Administrativo nos concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Ela aparece tanto nas questões objetivas, que testam o domínio das teorias e das excludentes, quanto nas questões discursivas e nas provas orais, que exigem a capacidade de aplicar a jurisprudência a situações concretas. O que torna esse tema particularmente desafiador não é a dificuldade abstrata dos conceitos, mas a quantidade de nuances que a jurisprudência do STF e do STJ acrescentou ao texto do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal ao longo […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1213 do STF e 886 do STJ](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-1213-stf-886-stj/): Olá megeanos(as)! Acompanhar os informativos do STF e do STJ é uma das práticas mais decisivas na preparação para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. As bancas não cobram apenas o enunciado das teses fixadas: cobram o fundamento por trás de cada decisão, as exceções que a delimitam e a capacidade de identificar como aquele raciocínio se aplica a situações concretas que o texto do julgado não descreve literalmente. Os Informativos 1213 do STF e 886 do STJ concentram teses com altíssimo potencial de cobrança nas próximas provas, percorrendo Direito Constitucional, Processual Civil, Penal, Tributário e Civil. Este material […]
- [TJBA: julgados do STF e revisões estratégicas para a prova](https://blog.mege.com.br/tjba-julgados-stf-e-revisoes-estrategicas-prova/): Olá megeanos(as)! O estudo da jurisprudência do STF deixou de ser um complemento ao estudo da lei e passou a ser um requisito básico para a aprovação nas principais carreiras jurídicas do país. As bancas examinadoras, especialmente a FGV para o TJBA, não cobrando apenas a tese fixada: cobrando os fundamentos que a sustentam, as exceções que a delimitam e a capacidade de aplicá-la a situações concretas que o enunciado da tese não descreve literalmente. Este material reúne os julgados recentes do STF com maior incidência em provas, organizados por área, com atenção especial às nuances que as bancas exploram nas […]
- [Empresário, Empresa e Estabelecimento: as diferenças que mais cobradas em concursos públicos](https://blog.mege.com.br/empresario-empresa-estabelecimento-diferencas/): Olá megeanos(as)! O Direito Empresarial figura entre as disciplinas mais cobradas nas provas de Magistratura e no ENAM, e o ponto de partida de todo o estudo da matéria é compreender com precisão técnica quem é o empresário, o que é a empresa e o que é o estabelecimento. São três conceitos que o senso comum trata como sinônimos e que o Código Civil define de forma completamente distinta. A dificuldade do tema não está em uma complexidade abstrata: está na linguagem. Quem diz que “a empresa faliu” ou que “a empresa contratou um funcionário” já está cometendo um erro técnico […]
- [Lei 15397/2026: O que mudou no Código Penal e o que isso significa para Concursos](https://blog.mege.com.br/lei-15397-2026-o-que-mudou-no-codigo-penal-cp/): Olá megeanos(as)! O Código Penal brasileiro acaba de passar por uma de suas reformas mais abrangentes nos últimos anos. A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 4 de maio, já está em vigor e alterou de forma significativa as penas dos principais crimes patrimoniais do ordenamento jurídico brasileiro. Para quem se prepara para concursos jurídicos, a publicação de uma lei dessa magnitude exige atenção imediata. Alterações no Código Penal entram no edital assim que entram em vigor, e as bancas, especialmente a FGV no ENAM e o CESPE nos concursos de […]
- [Processo Coletivo no CDC: o que cai em concursos de Magistratura e Defensoria](https://blog.mege.com.br/acao-civil-publica-cdc-legitimidade-competencia/): Olá megeanos(as)! A defesa do consumidor em juízo é um dos temas mais densos e mais cobrados em provas de concursos jurídicos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o grande responsável por estruturar o que a doutrina chama de microssistema processual coletivo, integrando-se com a Lei da Ação Civil Pública, a Lei da Ação Popular e o Estatuto da Criança e do Adolescente em um sistema processual próprio para a tutela de direitos transindividuais. Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, dominar esse conteúdo significa muito mais do que conhecer o texto da […]
- [DPEBA 2026: prova comentada pela equipe mege conforme gabarito preliminar oficial](https://blog.mege.com.br/dpeba-2026-prova-comentada-gabarito-oficial-mege/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva da DPEBA foi aplicada dia 26/04/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para a próxima fase. O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª […]
- [Negócios Jurídicos para concursos: Defeitos, Nulidades e Jurisprudência do STJ](https://blog.mege.com.br/negocios-juridicos-defeitos-nulidades-stj-civil/): Olá megeanos(as)! A Parte Geral do Direito Civil é o alicerce sobre o qual todo o restante do código se sustenta, e dentro dela os negócios jurídicos ocupam o espaço mais denso e mais cobrado. Não existe área do Direito Civil que não passe, em algum momento, pela compreensão dos planos do negócio jurídico, dos seus elementos essenciais e acidentais, dos seus defeitos e das consequências que cada vício produz. Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, especialmente nas provas elaboradas pela FGV, dominar esse tema significa muito mais do que memorizar artigos. A banca […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1212 do STF e 885 do STJ](https://blog.mege.com.br/julgados-recentes-informativos-stf-1212-stj-885/): Olá megeanos(as)! Acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores não é apenas uma recomendação de estudo: é uma exigência concreta de qualquer concurso jurídico de alto nível. O STJ e o STF decidem dezenas de casos por semana, e as bancas mais exigentes, como a FGV no ENAM, incorporam esses julgados às provas com velocidade crescente. Quem não acompanha chega à prova surpreso por questões cujas respostas contradizem o que aprendeu nos manuais. O material de informativos a seguir reúne seis julgados recentes que percorrem Processo Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Civil, Processo Civil Coletivo e Direito Digital. Foram escolhidos pela riqueza […]
- [Funções essenciais à Justiça: tudo que você precisa saber para Concursos](https://blog.mege.com.br/funcoes-essenciais-justica-tudo-que-precisa-saber/): Olá megeanos(as)! O Poder Judiciário atua, como regra geral, pautado pelo princípio da inércia: ele precisa ser provocado para iniciar sua atuação na resolução de conflitos. Quem exerce o papel de acionar essa engrenagem estatal são as chamadas Funções Essenciais à Justiça, que, embora estejam alocadas no mesmo capítulo constitucional dedicado ao Judiciário, não integram esse poder. Para memorizar quem compõe esse grupo, os concurseiros utilizam o mnemônico DAMA: Defensoria Pública, Advocacia Pública, Ministério Público e Advocacia Privada. Cada uma dessas funções defende interesses específicos perante os tribunais e possui regras próprias de organização, ingresso e garantias que as bancas exploram […]
- [ENAM: casos da CIDH e resoluções do CNJ que cairão no Exame](https://blog.mege.com.br/enam-casos-cidh-resolucoes-cnj-cairao-exame/): Olá megeanos(as)! O ENAM consolidou Formação Humanística e Direitos Humanos como disciplinas de peso real na preparação para a magistratura. E dentro desse bloco, dois conjuntos de conteúdo têm aparecido com frequência crescente nas provas da FGV: as condenações do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Resoluções do CNJ voltadas à proteção de minorias no sistema de justiça. Dominar esses temas vai além de memorizar fatos e datas. O que a banca testa, especialmente nas provas de alto nível, é a capacidade de conectar as circunstâncias fáticas de cada caso ao direito violado e à resposta jurídica […]
- [O que é Direito Probatório e por que é tão cobrado em concursos?](https://blog.mege.com.br/o-que-e-direito-probatorio-cobrado-em-concursos/): Olá megeanos(as)! No universo jurídico, alegar sem provar equivale, na maioria dos casos, a não ter o direito. O Direito Probatório é o conjunto de regras que define quem deve provar, o que deve ser provado, como pode ser provado e o que acontece quando a prova não é produzida. Para quem se prepara para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública etc, dominar esse sistema é indispensável: é em Processo Civil que a teoria encontra a prática, e é nas questões de provas que a FGV e as demais bancas mais exploram a capacidade do candidato de aplicar institutos conexos […]
- [Direito de Família para concursos: Filiação, Multiparentalidade e Alimentos](https://blog.mege.com.br/direito-de-familia-filiacao-multiparentalidade/): Olá megeanos(as)! O Direito de Família contemporâneo deixou de ser pautado exclusivamente pela biologia e pela engenharia patrimonial para abraçar a afetividade como princípio estruturante das relações familiares. Para quem se prepara para concursos jurídicos, dominar a evolução jurisprudencial sobre filiação, multiparentalidade e alimentos é indispensável: o tema é presença garantida nas provas de Direito Civil e concentra uma densidade de julgados do STF e do STJ que as bancas exploram com frequência crescente. Este post percorre os fundamentos teóricos e os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores sobre esses temas, com atenção especial às distinções conceituais e às pegadinhas que […]
- [O que é o Café com ENAM? Entenda como iniciar os estudos para o Exame Nacional da Magistratura](https://blog.mege.com.br/o-que-cafe-com-enam-entenda-iniciar-estudos-enam/): Olá megeanos(as)! Existe um momento na preparação para o ENAM em que o candidato para, olha para o edital e percebe que não sabe por onde começar. São oito disciplinas, dezenas de temas, centenas de julgados e uma prova que, nas últimas edições, teve quase metade das questões originadas diretamente na jurisprudência dos tribunais superiores. A sensação de que o conteúdo é imenso e o tempo é curto é real, e ela paralisa mais candidatos do que a dificuldade da prova em si. O Café com ENAM existe para resolver exatamente esse problema. Vamos entender tudo isso?
- [A Importância do Estudo de Jurisprudência para o ENAM](https://blog.mege.com.br/a-importancia-do-estudo-jurisprudencia-para-enam/): Olá megeanos(as)! Existe um erro muito comum entre candidatos que chegam à reta final do ENAM bem preparados em doutrina e legislação, mas perdem questões que não deveriam perder. Eles conhecem o texto do CPC, dominam os artigos da Constituição, leram o Código Civil mais de uma vez. E ainda assim erram. O motivo, na maioria dos casos, é sempre o mesmo: a jurisprudência. A FGV não cobra o Direito como ele está escrito na lei. Ela cobra o Direito como ele é aplicado pelos tribunais. E essa diferença, que parece sutil no papel, é enorme na prova. A análise das […]
- [DPEMA 2026: prova comentada pela equipe mege conforme gabarito preliminar oficial](https://blog.mege.com.br/dpema-2026-prova-comentada-mege-gabarito-oficial/): Olá megeanos(as)! A prova objetiva da DPEMA foi aplicada dia 19/04/2026. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege e aceleramos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida! A intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para a próxima fase. O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª […]
- [Guia da petição inicial no CPC: Requisitos, cumulação de pedidos e Súmulas](https://blog.mege.com.br/guia-peticao-inicial-cpc-requisitos-sumulas/): Olá megeanos(as)! Poucas partes do Código de Processo Civil concentram tanta densidade de cobrança quanto as fases iniciais do procedimento comum. Petição inicial, emenda, cumulação de pedidos, indeferimento, improcedência liminar, audiência de conciliação: são institutos que aparecem juntos nas provas, muitas vezes em questões que misturam dois ou três deles no mesmo enunciado para testar se o candidato sabe exatamente onde cada um começa e onde o outro termina. Este material percorre esses temas de forma progressiva, com atenção especial à jurisprudência recente do STJ e às distinções que as bancas mais exploram nas alternativas.
- [ENAM V: Análise estratégica por disciplina para ser aprovado(a) no Exame](https://blog.mege.com.br/enam-v-analise-estrategica-disciplina-aprovado/): Olá megeanos(as)! Estudar para o ENAM sem estratégia é como correr uma maratona sem saber o percurso. Você vai gastar energia, mas não necessariamente na direção certa. A prova tem 80 questões distribuídas em oito disciplinas, e cada uma delas cobra o conteúdo de uma forma diferente, com fontes diferentes e com pesos diferentes na nota final. O MEGE analisou as quatro edições do exame realizadas entre 2024 e 2025 com um olhar que poucos cursos têm condição de oferecer: 10.720 aprovações nas quatro primeiras edições do ENAM, o equivalente a 61% de todos que venceram o exame no país, geram […]
- [ENAM V: Competências dos Tribunais e Funções Essenciais à Justiça com questões comentadas de Constitucional](https://blog.mege.com.br/enam-v-questoes-comentadas-constitucional-2026/): Olá megeanos(as)! Apresentamos mais uma série de questões comentadas de Direito Constitucional para o ENAM V (2026.1), com foco no Poder Judiciário e nas Funções Essenciais à Justiça. São dois dos blocos temáticos com maior densidade de cobrança nas provas da magistratura: a FGV gosta de explorar competências, garantias e a estrutura dos tribunais tanto em questões objetivas quanto em discursivas. O conteúdo trabalhado aqui cobre os seguintes pontos: Competências e atribuições do STF, STJ, TST, TSE, STM, TRFs, TRTs, TREs e Tribunais de Justiça Juizados Especiais Garantias e prerrogativas dos magistrados Estatuto da Magistratura, estrutura e formação dos tribunais Quinto […]
- [Principais julgados dos Informativos: 1 e 2 do TSE e 884 do STJ](https://blog.mege.com.br/principais-julgados-informativos-1-2-tse-884-stj/): Olá megeanos(as)! A dinâmica do Direito exige dos candidatos às carreiras jurídicas de alto nível uma atualização constante. O domínio da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de ser diferencial e tornou-se requisito obrigatório nas provas objetivas, discursivas e orais de Magistratura e Ministério Público. Neste post analisamos as teses mais recentes e relevantes de Direito Eleitoral, Processual Civil e Penal, com atenção especial à lógica por trás de cada julgado e às pegadinhas que as bancas constroem a partir dessas decisões. Bons estudos!
- [Controle da Administração Pública: Recursos Administrativos, Jurisprudência e TCU em Concursos](https://blog.mege.com.br/controle-da-administracao-publica-administrativo/): Olá megeanos(as)! A Administração Pública, para manter a legalidade e a eficiência na prestação de seus serviços, precisa estar submetida a um regime contínuo de fiscalização. O controle da Administração é a prerrogativa reconhecida ao próprio Estado para fiscalizar e corrigir sua atuação, com base em critérios de legalidade e de mérito, seja de ofício ou mediante provocação dos interessados. Para quem se prepara para concursos jurídicos nas carreiras de Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e Tribunais, este é um dos temas mais estratégicos do Direito Administrativo. As bancas não se limitam à doutrina clássica: cobram, com frequência crescente, a jurisprudência recente […]
- [ENAM V: Recuperação judicial, extrajudicial e falência com questões comentadas de Empresarial](https://blog.mege.com.br/enam-recuperacao-judicial-extrajudicial-falencia/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões comentadas de Direito Empresarial para o ENAM V (2026.1), com foco em recuperação judicial, extrajudicial e falência, temas que exigem do candidato muito mais do que a leitura da Lei 11.101/2005. A banca cobra a aplicação prática dos institutos, a lógica dos procedimentos e os princípios que estruturam o sistema concursal brasileiro. O conteúdo trabalhado aqui cobre os seguintes pontos: Noções gerais de recuperação judicial, extrajudicial e falência Princípio da par conditio creditorum e sua aplicação no sistema concursal Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar Procedimento pré-falimentar e convolação da recuperação judicial em falência Pressupostos, […]
- [ECA para Concursos: Direito à Educação, Trabalho Infantil e Jurisprudência do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/eca-direito-a-educacao-trabalho-infantil-stf-stj/): Olá megeanos(as)! O Estatuto da Criança e do Adolescente é presença garantida nos concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias de polícia. E dentro do ECA, dois temas concentram uma densidade jurisprudencial que as bancas adoram explorar: o direito à educação e a proteção contra o trabalho infantil. Não basta conhecer os artigos da lei, é preciso dominar o que o STF e o STJ dizem sobre eles, incluindo as atualizações legislativas que já estão no radar das bancas. Este material foi elaborado com base na aula do Curso MEGE e percorre os pontos de maior incidência em prova, […]
- [Resoluções do CNJ no ENAM: guia completo sobre Tecnologia e Inovação no Judiciário](https://blog.mege.com.br/resolucoes-cnj-enam-guia-tecnologia-judiciario/): Olá megeanos(as)! As resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre tecnologia deixaram de ser legislação secundária nos concursos de magistratura. No ENAM III (2025.1) e no ENAM IV (2025.2), temas como Inteligência Artificial no Judiciário, Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0 dominaram as questões de Processo Civil e Humanística de forma expressiva. A tendência para o ENAM V (2026.1) é de continuidade: quem não domina essas normativas chega à prova com uma lacuna que pode custar a aprovação. Este guia reúne de forma objetiva e estratégica os pontos mais cobrados das principais resoluções tecnológicas do CNJ, com atenção especial […]
- [ENAM V: Corte Interamericana e jurisprudência dos Tribunais Superiores com questões comentadas de Direitos Humanos](https://blog.mege.com.br/enam-2026-questoes-comentadas-direitos-humanos/): Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões comentadas de Direitos Humanos para o ENAM V (2026.1). A disciplina é uma das que mais exige do candidato nas provas da magistratura: a FGV raramente cobra memorização de artigos e tratados de forma isolada. O que aparece na prova é a capacidade de aplicar esses institutos a situações concretas, de forma contextualizada e com atenção à jurisprudência dos tribunais superiores e da Corte Interamericana. As questões reunidas aqui foram elaboradas no estilo FGV e acompanham gabarito comentado com fundamentação jurídica completa. O objetivo não é apenas indicar a alternativa correta, mas deixar claro o raciocínio […]
- [Entidades Familiares e Regimes de Bens: Temas quentes do STF e STJ](https://blog.mege.com.br/entidades-familiares-regimes-de-bens-stf-stj/): Olá megeanos(as)! O Direito de Família é uma das áreas mais vivas e dinâmicas do Direito Civil, e também uma das mais exigentes nos concursos de Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Não basta conhecer o Código Civil: é preciso acompanhar a jurisprudência do STF e do STJ, que nos últimos anos produziu mudanças significativas sobre regimes de bens, sucessão de companheiros, reconhecimento de novas entidades familiares e muito mais. Este material foi elaborado com base na aula da professora Patrícia Dreyer, do projeto Bom Dia MEGE, e tem como objetivo oferecer uma revisão estratégica e aprofundada dos pontos que mais […]

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