A tabela abaixo reúne as oitenta questões da Prova Tipo 3 com o gabarito extraoficial e o trecho inicial do enunciado para facilitar a localização no seu caderno de questões.
| Questão | Gabarito | Início do Enunciado |
|---|---|---|
| 1 | B | Os irmãos Jéssica, Rodrigo |
| 2 | D | A intervenção é um |
| 3 | D | João se matriculou |
| 4 | D | O Supremo Tribunal Federal |
| 5 | D/E | Maria era beneficiária |
| 6 | E | A CF de 1988 estabeleceu |
| 7 | B | João ingressou no corrente |
| 8 | B | O processo legislativo |
| 9 | E | No Das Nações |
| 10 | A | Caio, primário |
| 11 | E | A Lei Ordinária do |
| 12 | E | A CF de 1988 reservou um |
| 13 | D | O controle concentrado |
| 14 | C | A prisão em flagrante é um |
| 15 | D | As imunidades tributárias |
| 16 | E | A atividade sancionatória |
| 17 | B | O Art. 70 da Constituição |
| 18 | A | O Município Delta |
| 19 | A | A Clínica Veterinária |
| 20 | C | O proprietário de |
| 21 | E | A empresa pública Águas |
| 22 | E | Após o devido processo |
| 23 | A | O Secretário Municipal |
| 24 | B | O Município XYZ |
| 25 | E | O Ministério Público do |
| 26 | C | Após a observância |
| 27 | D | Atualmente, um dos |
| 28 | A | O Código de Processo Civil |
| 29 | C | Para que sejam bem |
| 30 | B | A Política de Gestão |
| 31 | E | A autocomposição constitui |
| 32 | C | A promoção e a remoção |
| 33 | D | Atualmente, não pairam |
| 34 | B | Foi formado um grupo |
| 35 | C | Em ação judicial envolvendo |
| 36 | D | O Tribunal Penal |
| 37 | E | Pedro, residente em |
| 38 | B | Em julgado recente |
| 39 | E | A despesa não |
| 40 | A | Jonias foi atropelado |
| 41 | C | A sociedade empresária |
| 42 | E | A sociedade empresária S… |
| 43 | E | A sociedade empresária Agr |
| 44 | A | Uma sentença proferida |
| 45 | C | João ajuizou ação em |
| 46 | D | Quanto ao procedimento |
| 47 | C | Intentada uma ação popular |
| 48 | B | João, solteiro, é executado |
| 49 | A | No que concerne |
| 50 | C | Avalie os provimentos |
| 51 | B | A Lei Geral de Proteção |
| 52 | E | Três instituições |
| 53 | E | Em inquérito civil |
| 54 | C | Manoela, em janeiro de |
| 55 | C | Em 2010, Francisco |
| 56 | E | Alina, mulher trans cujo |
| 57 | D | A sociedade empresária E… |
| 58 | E | Conforme seus dois filhos |
| 59 | E | Na teoria das invalidades |
| 60 | E | Renata, 35 anos, pessoa |
| 61 | A | A sociedade empresária Or |
| 62 | C | A teoria geral dos contratos |
| 63 | E | Acerca dos títulos de |
| 64 | D/A | A assembleia geral |
| 65 | D | XYZ ofereceu objeção |
| 66 | D | Maria Medeiros ajuizou |
| 67 | A | José de Freitas recebeu |
| 68 | D | Aprovada a redução do |
| 69 | A | Matheus, agindo com dolo |
| 70 | A | A Polícia Civil do Estado |
| 71 | A | Carlos Alberto foi preso |
| 72 | D | Em uma operação policial (Anulável) |
| 73 | A | Um médico, durante uma |
| 74 | B | Em uma sentença |
| 75 | C | Filomena, Presidente de |
| 76 | C | Maria, 24 anos, foi |
| 77 | C | Segundo o Art. 14 |
| 78 | C | Em 2001, Roberto |
| 79 | A | Pierre, cidadão francês |
| 80 | C | Caio praticou o crime |
O bloco de Administrativo percorreu temas centrais da disciplina, com questões sobre Tribunal de Contas, licitações, improbidade e responsabilidade civil do Estado.
Na questão sobre Tribunal de Contas e legitimidade ativa, o gabarito apontado é a Letra B. O STF distingue entre o ente prejudicado, que executa a multa por dano ao erário, e o Estado, que executa multa por descumprimento de normas financeiras.
Na questão sobre inexigibilidade de licitação, o gabarito é a Letra A. A lei veda expressamente a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Na questão sobre silêncio administrativo envolvendo clínica veterinária, o gabarito é a Letra A. Apenas a primeira assertiva está correta quanto à aprovação tácita.
Na questão sobre desapropriação indireta em área de rodovia, o gabarito é a Letra C. O caso configura desapropriação indireta no trecho efetivamente ocupado e limitação administrativa na área não edificável.
Na questão sobre delegação de poder de polícia a estatal, o gabarito é a Letra E. O STF admite a delegação das fases de consentimento, fiscalização e sanção a estatais que prestam serviço público em regime não concorrencial. O caso do desligamento de ligação clandestina se enquadra nessa hipótese.
Na questão sobre alteração unilateral de contratos, o gabarito é a Letra E. Apenas a assertiva I está errada, porque a empresa é obrigada a aceitar supressões de até vinte por cento. As assertivas II e III estão corretas.
Na questão sobre delegação de competência, o gabarito é a Letra A. A mudança do titular do cargo não acarreta automaticamente a cessação da delegação.
Na questão sobre diálogo competitivo, o gabarito é a Letra B. O município deve definir seus objetivos, convidar os potenciais interessados e, encerrada a fase de diálogos, abrir a fase competitiva para apresentação das propostas finais.
Na questão sobre improbidade administrativa, o gabarito é a Letra E. Não há reexame necessário em sentença de improbidade, conforme previsão expressa da lei.
Na questão sobre responsabilidade civil da concessionária, o gabarito é a Letra C. A ação deve ser ajuizada em face da concessionária, que responde objetivamente, com direito de regresso contra o agente que agiu com negligência.
Na questão sobre títulos de crédito eletrônicos, o gabarito é a Letra E. Todos os itens sobre duplicata e cédula de crédito escritural estão corretos.
Na questão sobre governança corporativa e insider trading, a questão é passível de anulação. O professor aponta que tanto a Letra A, sobre violação do dever de informar, quanto a Letra D, sobre uso de informação privilegiada não divulgada, podem ser consideradas corretas. Vale acompanhar o resultado dos recursos.
Na questão sobre recuperação judicial e objeção de credor, o gabarito é a Letra D. O único crédito que não se submete à recuperação judicial no caso narrado é o crédito de arrendamento mercantil.
Na questão sobre consórcio e taxa de administração, o gabarito é a Letra D. O STJ entende que as administradoras têm liberdade para fixar a taxa, e que o percentual de quatorze por cento não é abusivo por si só. O valor deve ser devolvido em até trinta dias após o encerramento do grupo.
Na questão sobre protesto indevido por endossatário mandatário, o gabarito é a Letra A. O endossatário só responde por danos se exceder os poderes conferidos pelo mandante.
Na questão sobre redução de capital social, o gabarito é a Letra D. O procedimento requer o decurso de noventa dias da publicação para eventual oposição de credor quirografário.
Na questão sobre LGPD e princípio da transparência, o gabarito é a Letra B.
Na questão sobre gestão de garantias, o gabarito é a Letra E. O agente atua em nome próprio, constitui patrimônio separado e não responde pelas obrigações com esse patrimônio.
Na questão sobre dano moral coletivo e concessionária, o gabarito é a Letra E. O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, dispensando prova de dor ou abalo psicológico individualizado.
Na questão sobre condomínio e débitos anteriores, o gabarito é a Letra C. A adquirente responde pelos débitos anteriores à aquisição porque têm natureza propter rem.
Na questão sobre uniões estáveis simultâneas, o gabarito é a Letra C. Apenas a união com a primeira companheira é reconhecida juridicamente. A relação paralela e simultânea configura concubinato impuro, sem os efeitos da união estável.
Na questão sobre registro civil de pessoa transgênero, o gabarito é a Letra E. É permitida a alteração de prenome e gênero sem necessidade de laudos médicos ou cirurgia de transgenitalização.
Na questão sobre devolução em dobro de tarifa indevida de energia solar, o gabarito é a Letra D. A devolução em dobro independe de prova de má-fé do fornecedor.
Na questão sobre doação a descendente e colação, o gabarito é a Letra E. Na ausência de dispensa expressa, a doação importa adiantamento da legítima e deve ser colacionada.
Na questão sobre tomada de decisão apoiada, o gabarito é a Letra E. O negócio jurídico é válido porque a decisão apoiada não retira a capacidade do apoiado, sendo necessária a demonstração de vício de consentimento para anulá-lo.
Na questão sobre desconsideração da personalidade jurídica, o gabarito é a Letra A. É cabível em caso de desvio com o fim de lesar credores.
Na questão sobre teoria geral dos contratos e boa-fé objetiva, o gabarito é a Letra C. A boa-fé objetiva desempenha funções distintas ao longo da relação contratual e sua incidência não pode ser afastada por convenção entre as partes.
Na questão sobre política de gestão da inovação do CNJ, o gabarito é a Letra B, com ressalva de margem para anulação em razão do item III, que trata do princípio da desburocratização.
Na questão sobre promoção e remoção de juízes, o gabarito é a Letra C. Os itens I e III estão corretos. O item II está errado porque o tribunal pode recusar o juiz mais antigo pelo voto de dois terços de seus membros.
Na questão sobre mediação, o gabarito é a Letra E. Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses de impedimento e suspeição previstas para o juiz.
Na questão sobre reclamação constitucional, apenas o item I está correto. Cabe reclamação contra ato que violar Súmula Vinculante após o esgotamento da via administrativa.
Na questão sobre demandas frívolas e Análise Econômica do Direito, o gabarito é a Letra D. A exigência de depósito prévio na ação rescisória atua como desincentivo ao ajuizamento de demandas sem fundamento sólido.
Na questão sobre racismo e discriminação racial, o gabarito é a Letra C. Os itens I, sobre racismo religioso, e III, sobre ações afirmativas, estão corretos. O item II apresentou conceito incorreto para discriminação racial indireta.
Três questões foram sinalizadas pelos professores como passíveis de anulação ou com dupla interpretação: a questão 5, a questão 64 de Empresarial (com divergência entre as Letras A e D) e a questão 72 de Penal. Acompanhe os recursos e as atualizações do gabarito oficial da banca.
Você acabou de fazer uma das provas mais importantes da sua trajetória. E agora?
Essa pergunta tem respostas diferentes dependendo de onde você está: aprovado, não aprovado ou no limbo da expectativa. O MEGE vai responder cada uma delas em detalhes hoje às 19h, ao vivo no canal do YouTube.
A live não é uma análise técnica das questões. Ela é um mapa para o que vem a seguir, seja qual for o seu resultado. A equipe do MEGE vai falar sobre os cenários possíveis após o ENAM, o que fazer em cada um deles e como usar esse momento para construir a sua trajetória a partir de agora.
Aprovado ou não, esteja lá às 19h. Essa live é para você. Acesse o canal do MEGE no YouTube e ative o lembrete para não perder.
Leia também:
O Direito Constitucional Tributário é um dos temas com maior presença no ENAM e, ao…
Direitos Humanos tem ganhado protagonismo crescente nas provas do ENAM, e o candidato que a…
Direito Administrativo é uma das disciplinas que mais surpreende candidatos no ENAM. A quantidade de…
A preparação para o Exame Nacional da Magistratura exige uma leitura integrada do ordenamento jurídico.…
A prova do ENAM V está chegando, e o MEGE preparou um aulão de véspera…
A reta final de preparação para o ENAM é o momento de consolidar o que…
This website uses cookies.