MPAM: edital para promotor publicado com remuneração inicial de R$ 32 mil

Olá megeanos(as)!

O edital do concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto foi publicado nesta segunda-feira (24/10). A banca organizadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Serão 18 vagas e terá subsídio de R$ 32.004,66 (trinta e dois mil e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Inscrições preliminares no concurso:

A taxa para inscrição preliminar no concurso do MPAM será no valor de R$300,00 (trezentos reais). Será admitida a solicitação de inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_am_22_promotor solicitada de 26/10 a 09/12/2022, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

Etapas do concurso MPAM:

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) primeira fase: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

b) segunda fase: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

c) terceira fase: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:

I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/AM;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;

d) quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

e) quinta fase: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e

f) sexta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

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Primeira fase (Prova preambular):

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	CARÁTER
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Referente ao Ministério Público Tutela Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Deficientes e Idosos Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial e Legislação Específica Correspondente.	100	Eliminatório e classificatório

A prova preambular P1 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável: 05/02/2023 no turno vespertino.

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes nas disciplinas cobradas no edital. Será reprovado na prova preambular e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos nessa prova. A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

Segunda fase (Provas discursivas):

A convocação para as provas discursivas será de acordo com os seguintes critérios:

a) ampla concorrência: serão convocados para as provas discursivas os 200 candidatos mais bem classificados na prova preambular, respeitados os empates na última posição;

b) candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência: serão convocados para as provas discursivas os 40 candidatos mais bem classificados na prova preambular, respeitados os empates na última posição;

c) candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para as provas discursivas os 40 candidatos mais bem classificados na prova preambular, respeitados os empates na última posição.

As provas discursivas (P2 a P6) serão realizadas nas datas: 27 a 31/03/2022, também no turno vespertino, valendo 10,00 pontos cada, abrangerão os objetos de avaliação constantes do edital referentes às áreas de conhecimento e consistirão, cada uma, de:

prova discursiva P2: duas questões discursivas com 10 linhas cada, com o valor de 3,00 pontos cada, e uma peça com 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos;
prova discursiva P3: duas questões discursivas com 10 linhas cada, com o valor de 5,00 pontos cada;
prova discursiva P4: duas questões discursivas com 10 linhas cada, com o valor de 3,00 pontos cada, e uma peça com 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos;
prova discursiva P5: duas questões discursivas com 10 linhas cada, com o valor de 5,00 pontos cada;
prova discursiva P6: duas questões discursivas com 10 linhas cada, com o valor de 5,00 pontos cada.

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	CARÁTER
(P2) Prova discursiva	Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral	2 questões discursivas e uma peça jurídica	Eliminatório e classificatório
(P3) Prova discursiva	Direito Civil e Direito Processual Civil	2 questões discursivas	Eliminatório e classificatório
(P4) Prova discursiva	Direito Penal e Direito Processual Penal	2 questões discursivas e uma peça jurídica	Eliminatório e classificatório
(P5) Prova discursiva	Legislação referente ao Ministério Público. Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor	2 questões discursivas	Eliminatório e classificatório
(P6) Prova discursiva	Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos – Patrimônio Público, Deficientes e Idosos Promoção da Igualdade Étnicoracial e Legislação Específica Correspondente	2 questões discursivas	Eliminatório e classificatório

Quarta fase (Prova oral):

Serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida e não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

CARÁTER

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação referente ao Ministério Público, Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor, Infância E Juventude, Patrimônio Público, Deficientes e Idosos. Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial e Legislação Específica Correspondente.

Eliminatório e classificatório

A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista. A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.

Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

Quinta fase (Prova de tribuna):

Serão convocados para a prova de tribuna TODOS os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a prova de tribuna estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A prova de tribuna, de CARÁTER APENAS CLASSIFICATÓRIO, valerá 10,00 pontos, e versará sobre tema a ser sorteado, no mínimo, com 24 horas de antecedência da data de realização da prova.Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo e postura; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

A prova de tribuna será pública, com duração de até 15 minutos, e será gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação.

A nota na prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que não comparecer para a realização da prova.

Sexta fase (Avaliação de títulos)

Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
A	Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) ou em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar.	3,00	3,00
B	Certificado de aprovação em curso de especialização ou aperfeiçoamento sobre matéria jurídica, ministrado por instituição de ensino superior não sendo aceitos atestados ou declarações de mera frequência a cursos, seminários, congressos ou simpósios, salvo a participação como expositor.	1,00	2,00
C	Certificado de aprovação em curso oficial de preparação ao ingresso no Ministério Público ou da Escola Superior da Magistratura.	1,00	2,00
D	Aprovação em concurso público de provas e títulos para provimento de cargos em que seja exigido diploma de Bacharel em Direito.	0,50	1,00
E	Obras, monografias, ensaios, teses individuais, trabalhos, jurídicos publicados em que seja possível a identificação do autor, excluídos os trabalhos de equipe.	0,50	2,00