Gabarito Extraoficial do ENAM V: análise dos professores do MEGE por disciplina

A prova do ENAM V foi aplicada, e quem chegou até aqui fez algo que a maioria das pessoas jamais tentará: anos de preparação, disciplina diária e a coragem de sentar em frente a uma prova de alto nível e entregar o melhor que tinha. Independentemente do desempenho, esse mérito é real.

Nossa equipe de professores acompanhou a prova em tempo real e preparou o gabarito extraoficial do ENAM V com análise detalhada por disciplina. O material abaixo traz os gabaritos apontados pelos professores, as questões com maior probabilidade de anulação e os comentários sobre os pontos que geraram mais controvérsia.

É importante destacar que a numeração das questões pode variar conforme o tipo de prova. Os professores basearam-se predominantemente no tipo e 3. Confira a correspondência com o seu tipo antes de fazer a conferência.

Gabarito Extraoficial completo: prova tipo 3 do ENAM V

A tabela abaixo reúne as oitenta questões da Prova Tipo 3 com o gabarito extraoficial e o trecho inicial do enunciado para facilitar a localização no seu caderno de questões.

Questão	Gabarito	Início do Enunciado
1	B	Os irmãos Jéssica, Rodrigo
2	D	A intervenção é um
3	D	João se matriculou
4	D	O Supremo Tribunal Federal
5	D/E	Maria era beneficiária
6	E	A CF de 1988 estabeleceu
7	B	João ingressou no corrente
8	B	O processo legislativo
9	E	No Das Nações
10	A	Caio, primário
11	E	A Lei Ordinária do
12	E	A CF de 1988 reservou um
13	D	O controle concentrado
14	C	A prisão em flagrante é um
15	D	As imunidades tributárias
16	E	A atividade sancionatória
17	B	O Art. 70 da Constituição
18	A	O Município Delta
19	A	A Clínica Veterinária
20	C	O proprietário de
21	E	A empresa pública Águas
22	E	Após o devido processo
23	A	O Secretário Municipal
24	B	O Município XYZ
25	E	O Ministério Público do
26	C	Após a observância
27	D	Atualmente, um dos
28	A	O Código de Processo Civil
29	C	Para que sejam bem
30	B	A Política de Gestão
31	E	A autocomposição constitui
32	C	A promoção e a remoção
33	D	Atualmente, não pairam
34	B	Foi formado um grupo
35	C	Em ação judicial envolvendo
36	D	O Tribunal Penal
37	E	Pedro, residente em
38	B	Em julgado recente
39	E	A despesa não
40	A	Jonias foi atropelado
41	C	A sociedade empresária
42	E	A sociedade empresária S…
43	E	A sociedade empresária Agr
44	A	Uma sentença proferida
45	C	João ajuizou ação em
46	D	Quanto ao procedimento
47	C	Intentada uma ação popular
48	B	João, solteiro, é executado
49	A	No que concerne
50	C	Avalie os provimentos
51	B	A Lei Geral de Proteção
52	E	Três instituições
53	E	Em inquérito civil
54	C	Manoela, em janeiro de
55	C	Em 2010, Francisco
56	E	Alina, mulher trans cujo
57	D	A sociedade empresária E…
58	E	Conforme seus dois filhos
59	E	Na teoria das invalidades
60	E	Renata, 35 anos, pessoa
61	A	A sociedade empresária Or
62	C	A teoria geral dos contratos
63	E	Acerca dos títulos de
64	D/A	A assembleia geral
65	D	XYZ ofereceu objeção
66	D	Maria Medeiros ajuizou
67	A	José de Freitas recebeu
68	D	Aprovada a redução do
69	A	Matheus, agindo com dolo
70	A	A Polícia Civil do Estado
71	A	Carlos Alberto foi preso
72	D	Em uma operação policial (Anulável)
73	A	Um médico, durante uma
74	B	Em uma sentença
75	C	Filomena, Presidente de
76	C	Maria, 24 anos, foi
77	C	Segundo o Art. 14
78	C	Em 2001, Roberto
79	A	Pierre, cidadão francês
80	C	Caio praticou o crime

Direito Administrativo com o Prof. Bruno Betti

O bloco de Administrativo percorreu temas centrais da disciplina, com questões sobre Tribunal de Contas, licitações, improbidade e responsabilidade civil do Estado.

Na questão sobre Tribunal de Contas e legitimidade ativa, o gabarito apontado é a Letra B. O STF distingue entre o ente prejudicado, que executa a multa por dano ao erário, e o Estado, que executa multa por descumprimento de normas financeiras.

Na questão sobre inexigibilidade de licitação, o gabarito é a Letra A. A lei veda expressamente a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Na questão sobre silêncio administrativo envolvendo clínica veterinária, o gabarito é a Letra A. Apenas a primeira assertiva está correta quanto à aprovação tácita.

Na questão sobre desapropriação indireta em área de rodovia, o gabarito é a Letra C. O caso configura desapropriação indireta no trecho efetivamente ocupado e limitação administrativa na área não edificável.

Na questão sobre delegação de poder de polícia a estatal, o gabarito é a Letra E. O STF admite a delegação das fases de consentimento, fiscalização e sanção a estatais que prestam serviço público em regime não concorrencial. O caso do desligamento de ligação clandestina se enquadra nessa hipótese.

Na questão sobre alteração unilateral de contratos, o gabarito é a Letra E. Apenas a assertiva I está errada, porque a empresa é obrigada a aceitar supressões de até vinte por cento. As assertivas II e III estão corretas.

Na questão sobre delegação de competência, o gabarito é a Letra A. A mudança do titular do cargo não acarreta automaticamente a cessação da delegação.

Na questão sobre diálogo competitivo, o gabarito é a Letra B. O município deve definir seus objetivos, convidar os potenciais interessados e, encerrada a fase de diálogos, abrir a fase competitiva para apresentação das propostas finais.

Na questão sobre improbidade administrativa, o gabarito é a Letra E. Não há reexame necessário em sentença de improbidade, conforme previsão expressa da lei.

Na questão sobre responsabilidade civil da concessionária, o gabarito é a Letra C. A ação deve ser ajuizada em face da concessionária, que responde objetivamente, com direito de regresso contra o agente que agiu com negligência.

Direito Empresarial com o Prof. Giovani Magalhães

Na questão sobre títulos de crédito eletrônicos, o gabarito é a Letra E. Todos os itens sobre duplicata e cédula de crédito escritural estão corretos.

Na questão sobre governança corporativa e insider trading, a questão é passível de anulação. O professor aponta que tanto a Letra A, sobre violação do dever de informar, quanto a Letra D, sobre uso de informação privilegiada não divulgada, podem ser consideradas corretas. Vale acompanhar o resultado dos recursos.

Na questão sobre recuperação judicial e objeção de credor, o gabarito é a Letra D. O único crédito que não se submete à recuperação judicial no caso narrado é o crédito de arrendamento mercantil.

Na questão sobre consórcio e taxa de administração, o gabarito é a Letra D. O STJ entende que as administradoras têm liberdade para fixar a taxa, e que o percentual de quatorze por cento não é abusivo por si só. O valor deve ser devolvido em até trinta dias após o encerramento do grupo.

Na questão sobre protesto indevido por endossatário mandatário, o gabarito é a Letra A. O endossatário só responde por danos se exceder os poderes conferidos pelo mandante.

Na questão sobre redução de capital social, o gabarito é a Letra D. O procedimento requer o decurso de noventa dias da publicação para eventual oposição de credor quirografário.

Direito Civil com a Profª Patrícia Dreyer

Na questão sobre LGPD e princípio da transparência, o gabarito é a Letra B.

Na questão sobre gestão de garantias, o gabarito é a Letra E. O agente atua em nome próprio, constitui patrimônio separado e não responde pelas obrigações com esse patrimônio.

Na questão sobre dano moral coletivo e concessionária, o gabarito é a Letra E. O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, dispensando prova de dor ou abalo psicológico individualizado.

Na questão sobre condomínio e débitos anteriores, o gabarito é a Letra C. A adquirente responde pelos débitos anteriores à aquisição porque têm natureza propter rem.

Na questão sobre uniões estáveis simultâneas, o gabarito é a Letra C. Apenas a união com a primeira companheira é reconhecida juridicamente. A relação paralela e simultânea configura concubinato impuro, sem os efeitos da união estável.

Na questão sobre registro civil de pessoa transgênero, o gabarito é a Letra E. É permitida a alteração de prenome e gênero sem necessidade de laudos médicos ou cirurgia de transgenitalização.

Na questão sobre devolução em dobro de tarifa indevida de energia solar, o gabarito é a Letra D. A devolução em dobro independe de prova de má-fé do fornecedor.

Na questão sobre doação a descendente e colação, o gabarito é a Letra E. Na ausência de dispensa expressa, a doação importa adiantamento da legítima e deve ser colacionada.

Na questão sobre tomada de decisão apoiada, o gabarito é a Letra E. O negócio jurídico é válido porque a decisão apoiada não retira a capacidade do apoiado, sendo necessária a demonstração de vício de consentimento para anulá-lo.

Na questão sobre desconsideração da personalidade jurídica, o gabarito é a Letra A. É cabível em caso de desvio com o fim de lesar credores.

Na questão sobre teoria geral dos contratos e boa-fé objetiva, o gabarito é a Letra C. A boa-fé objetiva desempenha funções distintas ao longo da relação contratual e sua incidência não pode ser afastada por convenção entre as partes.

Formação Humanística com o Prof. Arnaldo

Na questão sobre política de gestão da inovação do CNJ, o gabarito é a Letra B, com ressalva de margem para anulação em razão do item III, que trata do princípio da desburocratização.

Na questão sobre promoção e remoção de juízes, o gabarito é a Letra C. Os itens I e III estão corretos. O item II está errado porque o tribunal pode recusar o juiz mais antigo pelo voto de dois terços de seus membros.

Na questão sobre mediação, o gabarito é a Letra E. Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses de impedimento e suspeição previstas para o juiz.

Na questão sobre reclamação constitucional, apenas o item I está correto. Cabe reclamação contra ato que violar Súmula Vinculante após o esgotamento da via administrativa.

Na questão sobre demandas frívolas e Análise Econômica do Direito, o gabarito é a Letra D. A exigência de depósito prévio na ação rescisória atua como desincentivo ao ajuizamento de demandas sem fundamento sólido.

Na questão sobre racismo e discriminação racial, o gabarito é a Letra C. Os itens I, sobre racismo religioso, e III, sobre ações afirmativas, estão corretos. O item II apresentou conceito incorreto para discriminação racial indireta.

Questões com possibilidade de anulação

Três questões foram sinalizadas pelos professores como passíveis de anulação ou com dupla interpretação: a questão 5, a questão 64 de Empresarial (com divergência entre as Letras A e D) e a questão 72 de Penal. Acompanhe os recursos e as atualizações do gabarito oficial da banca.

Hoje às 19h: Live Obrigatória para quem fez o ENAM V

Você acabou de fazer uma das provas mais importantes da sua trajetória. E agora?

Essa pergunta tem respostas diferentes dependendo de onde você está: aprovado, não aprovado ou no limbo da expectativa. O MEGE vai responder cada uma delas em detalhes hoje às 19h, ao vivo no canal do YouTube.

A live não é uma análise técnica das questões. Ela é um mapa para o que vem a seguir, seja qual for o seu resultado. A equipe do MEGE vai falar sobre os cenários possíveis após o ENAM, o que fazer em cada um deles e como usar esse momento para construir a sua trajetória a partir de agora.

Aprovado ou não, esteja lá às 19h. Essa live é para você. Acesse o canal do MEGE no YouTube e ative o lembrete para não perder.