ENAM 2024.2: Conheça nossa turma ponto a ponto pré-edital e antecipe sua preparação!
Olá megeanos(as)!
Preparar-se para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um desafio que requer dedicação, foco e, acima de tudo, a metodologia certa, a prova ocorrerá no dia 20 de outubro deste ano, portanto é necessário começar a preparação. Pensando nisso oferecemos uma turma preparatória ponto a ponto pré-edital que não só aborda cada aspecto do edital com profundidade, mas também o equipa com ferramentas para entender a lógica por trás das questões e antecipar as demandas da banca examinadora.
O primeiro exame ocorreu ontem (14/04) com 40 mil inscritos em todo país, sendo uma prova com muitos desafios e com muitas antecipações do Curso Mege com base em nossas turmas de reta final e mega revisão. E para ajudá-los(as) no auxílio de recurso e correção postaremos a nossa tão tradicional prova comentada nos próximos dias.
MPRO: Questões passíveis de Recurso (De acordo com o gabarito preliminar da prova objetiva)
Olá megeanos(as)!
A prova objetiva do MPRO foi aplicada dia 07/04/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. No entanto, neste primeiro momento, em respeito ao prazo recursal, focamos em entregar primeiramente o resumo das questões que entendemos como passíveis de anulação/modificação de gabarito.
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de Ministério Público, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube do MP, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
ENAM 2024: Resolução do CNJ – artigos selecionados para última leitura
Olá megeanos(as)!
A nossa equipe selecionou as Resoluções do CNJ (e artigos destas) que entendemos como uma indicação de última leitura, por mera prevenção, desta fonte de estudo que pode ser objeto de questão no ENAM em diversas disciplinas. As temáticas vão desde temas como “igualdade de gênero” à “gestão de pessoas e organização”. Os conteúdos aqui expostos trazem um verdadeiro raio-x de temas que ganharam evidência nos últimos anos.
Como esperamos uma prova do ENAM com um olhar analítico e atento aos principais assunto debatidos pelo Poder Judiciário, fizemos este material como bônus para esta reta final de estudos. Mas, aqui é importante destacar um ponto: nada de terrorismo! Se der para passar o olho e ficar situado de uma forma geral sobre o que organizamos, ótimo! Se não der, tudo bem. Não há motivo para maiores desesperos, pois, você, aluno do Mege, já estudou muitos desses temas em seus materiais.
STF: Servidor estadual e municipal tem direito a jornada reduzida quando responsável por pessoa com deficiência (Tema 1097)
Olá megeanos(as)!
Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares.
Na busca incessante por equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal, servidores públicos estaduais e municipais que são responsáveis por cuidar de pessoas com deficiência enfrentam um desafio ainda maior. É nesse contexto que surge um precedente judicial relevante, oferecendo uma luz no fim do túnel para aqueles que se dedicam não só ao serviço público, mas também ao cuidado de familiares com necessidades especiais.
ENAM 2024: O que pode ser cobrado na disciplina de Direito Constitucional.
Olá megeanos(as)!
O tema de Controle de Constitucionalidade é um dos mais sensíveis na teoria constitucional, uma vez que aborda profundamente a questão democrática, que será cobrado no ENAM. Em nosso sistema legal, a jurisdição constitucional é exercida por todos os órgãos jurisdicionais na via incidental (casos concretos) e possui uma ampla gama de legitimados na via concentrada. Esses legitimados têm a capacidade de deflagrar processos objetivos com eficácia erga omnes perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de um tema intrinsecamente ligado ao perfil desejado para os futuros magistrados, que devem ser capazes de lidar com as complexidades da democracia, superar desafios e garantir a proteção dos direitos fundamentais, bem como o equilíbrio entre maiorias e minorias.
Bons estudos!
ENAM 2024: O que pode ser cobrado na disciplina de Direito Administrativo. Parte 2
Olá megeanos(as)!
Em Direito Administrativo para o ENAM 2024 o Mege tem uma notícia inicial que pode não parecer tão boa, mas só parecer mesmo: não há tópico mais ou menos importante em todo o edital.
Se você não viu a parte, não tem problema, basta clicar neste link aqui e ficar por dentro!
Portanto há uma preciosidade em estudar cada assunto do ENAM, não há pontos soltos e exageros no edital. É nítido que dentro de um tópico geral a banca sinaliza qual competência ela quer de você para a prova. Hoje vamos revisar os seguintes tópicos do ENAM:
A estrutura organizacional da Administração Pública. Pessoas jurídicas e órgãos. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Administração direta e administração indireta. Administração indireta e sua composição. Autarquias. Empresas estatais e suas espécies.
Ato Administrativo. Conceito e regime jurídico. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Abuso e desvio de poder. Principais classificações dos atos administrativos.
Regulamento administrativo. Conceito e regime jurídico. Limites da competência regulamentar. Espécies. A questão do regulamento autônomo.
Em vista nossa banca examinadora, vamos ter como base central a obra de Marçal Justen Filho, sobretudo naquilo que o autor apresenta mais especificidade, pois é um nome dentro do Direito Administrativo que não costuma apresentar grande excentricidade, diferente de Celso Antônio Bandeira, por exemplo.
Ademais, vamos também pegar emprestado uma abordagem e outra de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, este pela contemporaneidade com que lida com o Direito Administrativo, mas sem fugir da obra central acima.
Bons estudos!
Guia completo do que você precisa saber sobre a Lei de Ação Civil Pública
Olá megeanos(as)!
É essencial, quando se trata de interesses e direitos difusos e coletivos, o estudo detalhado da Lei n. 7.347/1985, pois a Lei da Ação Civil Pública (LACP) é considerada, com o Código de Defesa do Consumidor, um diploma geral do microssistema de processo coletivo. Por isso preparamos esse guia especialmente para você!
A LACP representa um marco fundamental na proteção dos direitos difusos e coletivos no Brasil, caminhando lado a lado com o Código de Defesa do Consumidor como pilares do microssistema de processo coletivo. Essa legislação abre caminhos para a tutela efetiva de direitos essenciais ao bem-estar comum e à manutenção da justiça social, possibilitando a defesa de interesses que transcendem o individual e impactam a coletividade.
Por meio da LACP, questões de enorme relevância, como danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico e histórico, entre outros, podem ser adequadamente endereçadas no Judiciário, refletindo um avanço significativo na consciência sobre a importância da preservação desses direitos para as presentes e futuras gerações.
Bons estudos!
Teoria da perda de uma chance. Entenda o que é e o que a Jurisprudência diz sobre
Olá megeanos(as)!
A Teoria da Perda de uma Chance se baseia na ideia de que as oportunidades perdidas devido a atos ilícitos representam perdas autônomas e tangíveis, merecedoras de reparação sob o prisma da justiça compensatória. Assim, discutiremos neste blogpost o contorno jurídico da teoria, sua aplicação no direito brasileiro e as peculiaridades de sua prática, lançando luz sobre a importante distinção entre a mera possibilidade e a expectativa real e séria de um benefício futuro.
Essa teoria é um conceito jurídico que transcende fronteiras, encontrando fundamentação tanto na doutrina francesa quanto na prática jurídica inglesa. No Brasil, essa teoria ressoa com crescente importância, principalmente após o emblemático “Caso do Show do Milhão”. Este conceito postula que a conduta ilícita que priva alguém de uma possível vantagem futura ou de evitar um prejuízo constitui um dano indenizável.
ps: Tema muito importante para o ENAM 2024!
ENAM 2024: Órgãos da Justiça Militar tem tudo pra cair no Exame, saiba tudo aqui!
Olá megeanos(as)!
O Exame Nacional da Magistratura está na contagem regressiva, um tema que destacamos seria acerca dos Órgãos da Justiça Militar, uma vez que o edital do ENAM traz o tema de forma expressa. Inclusive vale ressaltar que dois membros da comissão acadêmica do ENAM integram a Justiça Militar, quais sejam: Frederico Magno de Melo Veras e Ricardo Vergueiro Figueiredo.
O conhecimento sobre o Poder Judiciário brasileiro é fundamental, pois trata-se de um tema institucional que exige domínio por parte do aluno. Até o momento, já discutimos amplamente a postura esperada do magistrado contemporâneo. Aqui avançaremos para compreender a estrutura do Poder Judiciário em sua totalidade.
Além disso, é crucial que tenhamos uma sólida compreensão do modelo brasileiro de separação dos poderes e das atribuições específicas de cada órgão, pois isso é fundamental para um desempenho satisfatório nas provas.
Bons estudos!